Por: Bruno Figueiredo, de São Paulo, SP
Recentemente, o Sr. Temer propôs implantar o Parlamentarismo, já agora no governo dele. As formas de governo não existem em abstrato, em cada contexto político as formas de governo que surgem podem assumir aspectos distintos. O parlamentarismo na Europa tem algumas características muito distintas daquelas que se propõe o suposto “parlamentarismo” no Brasil atual.
A Europa, no processo do Feudalismo ao Capitalismo, passou por grandes mudanças políticas. Nas Revoluções Inglesas, do século XVII e Francesa do Século XVIII, o parlamento surgiu como contraponto ao Poder Executivo. Surgindo, neste contexto, teorias como a divisão dos poderes, etc. De modo que dar mais poder ao parlamento surge como uma reação ao antigo poder absolutista. Sendo o parlamento um espaço que expressaria a sociedade de forma mais ampla e complexa. Em tese, no parlamento haveria a expressão política de todos os setores da sociedade.
No Brasil no século XIX houve um período de “monarquia parlamentarista”, onde de fato o Imperador escolhia o Primeiro-Ministro, que este escolhia o “Parlamento”. Também existiram duas tentativas de implantação do Parlamentarismo no século XX. Na primeira tentativa foi o período conturbado que antecedeu ao Golpe de 1964.
Quando o suposto parlamentarismo visava retirar os poderes de João Goulart, para implementar as reformas de base.
Na segunda tentativa foi no plebiscito de 1993, que havia um temor de uma eventual eleição de Lula em 1994. Como não passou o Parlamentarismo, reduziram o mandato presidencial de 5 para 4 anos, na Emenda Constitucional nº 5 em 1994. Como FHC foi eleito, criaram a reeleição.
O fato é que a Frente Popular governou o Brasil de 2002 até 2016. Embora seu governo não tenha garantido todos os avanços que prometeu, ainda assim seu governo foi interrompido por um golpe parlamentar. O projeto político que o povo escolheu nas urnas, desde 2002 até 2014, foi sempre um projeto inclusive a esquerda daquilo que o PT de fato fez.
No Brasil existe um calendário eleitoral extremamente rígido. Em um parlamentarismo, do estilo europeu, por muito menos já teriam sido convocadas novas eleições gerais. Entretanto, o pseudo-parlamentarismo golpista pretende outra coisa. Pretende, de fato, um modelo parecido como aquele em existiu no Brasil entre 1964 e 1988. Ou seja, quer criar pelo “Parlamentarismo” um mecanismo de eleições indiretas. De modo que se pretende dar o nome de parlamentarismo no Brasil para aquilo que nos EUA é presidencialismo. Seria criado sistema de voto distrital em paralelo a eleição do chefe de estado seria de forma indireta, por meio do parlamento.
Observe-se que existe uma diferença substancial entre o parlamento eleito com proporcionalidade e o parlamento fruto do voto distrital. O “distritão”, essa anomalia criada por Eduardo Cunha, nem deveria merecer maiores atenções. Mas na essência, no parlamento eleito com proporcionalidade direta o maior número de votos seria aproveitado. Ou seja, o parlamento refletiria de alguma forma a vontade do eleitor. Entretanto, nos sistemas eleitorais, distrital ou “distritão”, surgiria uma enorme distorção. De modo que seriam eleitos apenas os candidatos das campanhas mais caras. Soma-se a isto a verba de financiamento público que está sendo criada, que vai distribuir os recursos na proporção do parlamento que aí está. Portanto, é um sistema eleitoral para manter o Status Quo.
Getúlio Vargas, para consolidar sua Ditadura criou a “Justiça Eleitoral”. O Golpe Militar de 1964, criou o “Código Eleitoral” de 1965, em vigor até hoje. Temer, do Golpe de 2016, cria agora seu novo regime de eleição indireta. Em pouco mais de um ano a classe trabalhadora sofreu mais retrocessos jurídicos no seu governo do que em 20 anos de ditaduras.
Muitas pessoas se perguntam como Temer consegue sem manter, mesmo sendo rejeitado por 95% da população. Ele consegue se manter por que a classe trabalhadora ainda não conseguiu criar suas próprias organizações políticas. Consegue se manter em decorrência do sentimento de derrota que assola a classe trabalhadora. Agora os golpistas querem aproveitar deste sentimento e mudar as regras do jogo, para que o jogo continue como está.
O momento, portanto, se torna crucial para a defesa da democracia, defesa das Eleições Diretas, garantir a proporcionalidade direta nas eleições parlamentares, contra qualquer cláusula de barreira, por distribuição igualitária dos fundos eleitorais, contra qualquer forma de financiamento empresarial. Enfim, é necessário unir todos os setores que defendam a democracia, sem aceitar nenhum pacto com os golpistas. Não existe sistema eleitoral democrático no capitalismo. Enquanto existirem diferenças sociais não se pode falar de fato em democracia. Entretanto, um Congresso eleito pela Friboi e pelas empreiteiras não tem moral para mudar mais nenhuma lei. Por Diretas Já!
13/07/2017- Brasília- DF, Brasil
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