A ‘legalização’ do aborto com a aprovação da Reforma Trabalhista

Por: Fabíola Calefi*, de Santos, SP
*petroleira, diretora do departamento de mulheres do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista

Quando dizemos que feminismo é importante e necessário para unificar os movimentos de esquerda e os trabalhadores é para que esse tipo de cláusula da nova lei trabalhista, aprovada a partir da ‘Reforma Trabalhista’, jamais pudesse ser permitida.

O governo golpista de Michel Temer (PMDB) e todos os políticos corruptos envolvidos no escandaloso esquema de sabotagem da classe trabalhadora não têm autoridade para legalizar o trabalho insalubre para mulheres grávidas. A nova cláusula da morte permite que o médico do trabalho libere mulheres grávidas para trabalharem em lugares insalubres. Isso é algo absurdo, seja do ponto de vista filosófico, político, ou de saúde.

Lugares insalubres são aqueles em que o trabalhador está exposto a algum agente nocivo à saúde, com essa substância presente num nível acima do limite de tolerância. Mulheres em outros países, e em muitas regiões do Brasil, que hoje trabalham sob essas condições, sofrem abortos espontâneos. Já em outros lugares do mundo, a mulher tem o direito a afastamento de local insalubre em caso de gravidez e isso é um direito garantido e considerado inviolável.

Não podemos deixar de dizer que às mulheres ricas o aborto seguro está garantido. Em caso de gravidez indesejada, mesmo que ilegal e clandestino, essas mulheres têm condições financeiras para realizar um aborto em clínicas médicas. Uma parte do movimento feminista é a favor do aborto em caso de gravidez indesejada, pois as mulheres que mais morrem são as trabalhadoras e negras. Por falta de recursos, elas buscam a solução em clínicas precárias, ou utilizando métodos irregulares.

A questão é: uma parte do movimento feminista historicamente reivindica a legalização, ou descriminalização de mulheres em caso de aborto por gravidez indesejada.

Mas, o movimento religioso e, consequentemente, a bancada evangélica no Congresso Nacional, batalham em causa própria contra essa reivindicação histórica das mulheres.

Porém, agora, a legislação trabalhista autoriza o aborto, mesmo que de forma indireta, ao permitir que mulheres grávidas trabalhem em lugares insalubres. E a bancada evangélica sequer questionou essa decisão. Fica clara a demagogia e hipocrisia dos setores conservadores que, nas discussões acerca do aborto, alegavam fazer a defesa da vida. Mentira!

O governo autoriza o patrão a induzir o aborto, ou deixar à trabalhadora a decisão de se demitir para não perder a criança. Enquanto isso, segue cerceado o direito à mulher optar pelo aborto seguro em caso de gravidez indesejada. Todos aqueles que se reivindicam de esquerda devem colocar na ordem do dia a luta pela manutenção dos direitos conquistados. Não podemos deixar que o nível de vida de parte da população mundial decaia a esses níveis e que, principalmente, as mulheres sejam as mais prejudicadas. Queremos que todas as mulheres tenham direito a medidas de saúde e segurança garantidas. É um dever do Estado.