Editorial 09 de junho
Com um resultado apertado de 4 X 3 e “voto de minerva” de Gilmar Mendes, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) frustra expectativa da maioria da população e deixa Temer no governo. Em um dos julgamentos mais acompanhados pela mídia na história do Poder Judiciário, na noite deste dia 9 de junho o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu a Chapa Dilma–Temer da denúncia de financiamento de campanha com dinheiro oriundo de desvios de verbas e propinas de grandes empresas, através do sistema de caixa dois.
A ação que deu origem a esse julgamento foi proposta pelo PSDB, ainda quando Dilma (PT) estava na Presidência da República, logo após as eleições de outubro de 2014. O objetivo dos tucanos era tirar a presidente petista da Presidência, o que acabou se consumando através do golpe parlamentar do Impeachment, em 2016.
Este fato gerou uma situação muito curiosa. Afinal, como Dilma já foi afastada da presidência pelo Congresso Nacional, a ação do PSDB provocaria concretamente a saída do presidente ilegítimo Michel Temer. Um governo em que os tucanos participam, sendo um dos seus principais fiadores até esse momento.
Outro fato inusitado é que a defesa da chapa Dilma–Temer era “dividida” entre advogados do PT e do PMDB, partidos que foram os principais aliados nos governos petistas anteriores, de Lula e Dilma, mas que hoje se encontram enfrentados, pois o PMDB, partido de Temer, foi um dos principais articuladores da manobra do Impeachment de Dilma.
Relator do processo, o juiz Herman Benjamin apresentou a posição de cassação da chapa e, por consequência, do atual presidente Temer. Mas, a maioria dos juízes votou pela absolvição. Outro fato que marcou o julgamento foi que o resultado estava empatado em 3 x 3, quando o presidente do TSE, Gilmar Mendes, deu o chamado “voto de minerva”, a favor da absolvição.
Este fato foi mais uma vergonha deste julgamento absurdo, afinal, Gilmar Mendes era um dos entusiastas da ação do PSDB que cassaria a chapa Dilma-Temer, quando o governo ainda estava nas mãos dos petistas. Mas, agora, como ele tem fortes ligações políticas com o PSDB e com o próprio Temer, mudou sua opinião, e salvou o peemedebista da cassação. Uma vergonha completa.
Outro escândalo indignante foi o papel dos dois juízes que foram indicados por Temer, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, que funcionaram muito mais como advogados de defesa do atual presidente ilegítimo, do que como verdadeiros juízes.
Duas lições políticas deste julgamento
A primeira delas é que o financiamento privado de campanhas eleitorais, seja por grandes empresas, ou mesmo por grandes empresários, é a grande fonte da corrupção da política brasileira. Os valores escandalosos destinados às campanhas dos partidos da velha direita e também do PT revelam que o financiamento privado na verdade é um investimento das grandes empresas nestes políticos corruptos, que quando chegam ao governo vão retribuir essas “doações” com obras superfaturadas, empréstimos a juros baixos, dentre outras falcatruas.
A outra, tão importante quanto, é que o povo trabalhador e a juventude não podem ter nenhuma confiança no Poder Judiciário. Sejam os juízes do TSE, ou do STF, ou mesmo os juízes e procuradores ligados à Operação Lava Jato, nunca tiveram de fato o objetivo de limpar a política brasileira da corrupção. Na verdade, o Poder Judiciário vem atuando no Brasil como um verdadeiro agente político, sempre a favor de uma saída ainda mais conservadora para a crise econômica, social e política em que vivemos em nosso país. O Poder Judiciário, assim como a maioria do Congresso Nacional e o governo ilegítimo, apoia as reformas reacionárias da Previdência e Trabalhista.
Nossa saída é construir uma forte greve geral no dia 30 de junho
Somente um movimento independente dos trabalhadores e da juventude pode acabar de vez com o governo ilegítimo de Temer, derrotar de uma vez por todas as reformas da Previdência e Trabalhista, impedir a saída reacionária das eleições indiretas para substituir Temer e garantir eleições diretas, que devem ser, em nossa opinião, para Presidente e todo o Congresso Nacional.
Não podemos depositar nenhuma confiança em negociações no interior do Congresso Nacional, ou mesmo em ações que são definidas nos Tribunais reacionários do Poder Judiciário. O povo trabalhador deve confiar apenas na força de suas mobilizações.
Nossa prioridade deve ser a construção da greve geral pela base, marcada pelas centrais sindicais para o próximo dia 30 de junho. Ela é a nossa principal ferramenta para conquistar nossos objetivos mais imediatos.
Também devemos levar para os locais de trabalho, estudo e moradia a campanha pelo Fora Temer e pelas ‘Diretas, já’, como já dissemos, em nossa opinião, não só para presidente, como também para todo o Congresso Nacional.
Será no calor dessas mobilizações que vamos construir uma nova alternativa política de independência de classe. Nossa luta é para derrotar o governo ilegítimo de Temer, o PMDB, o PSDB e o DEM. Mas, a reedição de uma candidatura de Lula (PT) com o mesmo programa de colaboração de classes e reeditando a aliança com setores da burguesia não é a alternativa política que nosso povo precisa.
Nossa tarefa é a construção de uma nova alternativa de fato, uma Frente de Esquerda e Socialista, que una o PSOL, PSTU, PCB, movimentos sociais combativos como MTST e organizações socialistas ainda sem legalidade. Esta frente política, construída nas lutas e nas eleições, deve lutar por um verdadeiro governo dos trabalhadores e do povo.
Foto: 08/06/2017- Brasília- DF, Brasil- Sessão de julgamento da Aije 194358 da chapa Dilma-Temer | TSE
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