Equipe econômica prepara projetos de lei com mudanças que não alterem a Constituição. Governo também cogita reapresentar PEC em novembro, após eleição
Gustavo Sixel, do Esquerda Online
Poucas horas após o recuo da votação da reforma da Previdência, nesta segunda-feira (19), o governo Temer dá sinais de que não abandonou totalmente a proposta. Duas das principais colunas da imprensa – Painel da Folha de S. Paulo e a de Miriam Leitão, em O Globo – revelaram a estratégia do governo de apresentar nos próximos meses projetos sobre a Previdência que não necessitem alterar a Constituição. Com isso, parte da reforma poderia ser aprovada durante a intervenção militar no Rio de Janeiro e não precisaria de dois terços dos votos dos parlamentares.
Miriam Leitão adianta que o governo planeja mudar regras para o cálculo do benefício previdenciário – Obviamente, para reduzir o valor de aposentadoria e pensões. Já a coluna Painel destaca que o esforço é feito por parlamentares aliados ao Planalto em conjunto com a equipe econômica.
Junto com o fatiamento da reforma, o governo irá buscar aprovar as medidas já apresentadas em seu plano, que inclui a venda da Eletrobras, além de novos cortes em programas sociais.
PEC pode retornar logo após as eleições
O recuo do governo federal nesta segunda-feira (19), serviu para mudar a pauta política, esvaziando um tema no qual vinha patinando há um ano e transferindo o foco para a segurança pública, essencial para as pretensões eleitorais do MDB.
Mesmo assim, durante o anúncio da retirada, Temer e seus ministros não abandonaram completamente a Proposta de Emenda Constitucional. O ministro da Economia, Henrique Meirelles, afirmou que a reforma “continua prioritária e fundamental” e que “será submetida ao Congresso assim que houver possibilidade constitucional para isso.” O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha disse que “possivelmente, no final do ano, quando tenhamos a possibilidade de levantar a intervenção por já ter um resultado, levantaremos”.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que poderia ser retomada em novembro. Tudo indica que, sem a pressão e distante dos olhares da opinião pública, o governo prossiga no toma-lá-dá-cá com os deputados, buscando a maioria para aprovar a PEC.
Além do caixa aberto, o governo saber que o preço – e consequentemente, o voto – de parte dos deputados deve mudar, junto com a sua condição. A previsão da Casa Civil é que 45% deles não consigam se reeleger. Ou seja, a reforma da Previdência seria votada por um Congresso com metade de deputados fantasmas e por outra metade com parlamentares que teriam acabado de garantir os próximos quatro anos de mandato e apostariam na perda de memória do eleitor.
Detalhando a manobra
O discurso de que a intervenção não poderia ser suspensa para votar a reforma foi muito conveniente. No entanto, caso tenha maioria, logo após a eleição, tudo indica que o obstáculo jurídico seja superado. O próprio Temer, segundo reportagem do jornal El Pais, afirmou logo após a assinatura que o Congresso dará continuidade à tramitação da reforma. “Quando ela estiver para ser votada – segundo a avaliação do Legislativo -, farei cessar a intervenção. O trabalho de segurança federal no Rio será mantido sem alteração durante esse período”, afirmou.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, detalhou a fórmula da manobra. “Quando chegar o momento da votação da reforma, o presidente irá suspender a intervenção, mas irá decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada no Estado. Assim que a votação acabar, será decretada novamente a intervenção, que será novamente levada ao Congresso”, completou.
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