Por Daniel Pereira, Lisboa/Portugal
Publicado originalmente pelo Movimento Alternativa Socialista de Portugal. Mantivemos o português de Portugal.
Este sábado, dia 21 outubro, o governo espanhol do Partido Popular aprovou as medidas a apresentar ao Senado para suspender, indefinidamente, a autonomia e o governo legitimamente eleito da Catalunha. É a aplicação do feito famoso artigo número 155 da Constituição espanhola.
Elas passam por exonerar o Presidente e o Vice-Presidente do governo catalão, Charles Puigdemont (PDeCAT) e Oriol Junqueras (ERC) respectivamente, colocar sobre controlo o parlamento catalão, em que todas as leis estarão sujeitas à aprovação do governo espanhol, e convocar eleições autónomas no prazo de seis meses. Estas serão acompanhadas pela intervenção sobre a TV3, o canal de televisão pública catalão, e sobre a polícia catalã, os Mossos d’Esquadra.
Junte-se a isto a prisão dos dois presidentes das organizações civis, Òmnium Cultural e Asamblea Nacional Catalana (ANC), que têm convocado os protestos e manifestações pacíficas pela democracia e independência, acusados de sedição. A retirada do passaporte ao chefe dos Mossos d’Esquadra, acusado do mesmo crime. Acrescente-se o sem número de processos de busca e detenções de alcaides que cometeram o “enorme delito” de facilitarem lugares para o povo catalão votar no referendo, bem como buscas nas comissarias dos Mossos d’Esquadra para provar que estes não reprimiram o povo de acordo com as instruções do poder judicial durante o referendo de 1 de Outubro.
O dia do referendo tornou-se um enorme problema para o primeiro-ministro espanhol. Mariano Rajoy tinha prometido que não haveria consulta mas a mobilização do povo catalão derrotou-o. Mesmo tentando descredibilizar a votação nos dias seguintes, o processo foi tão evidente e avaliado que não teve meio de negar que 2,2 milhões de catalães tinham votado sim à independência, sob uma imensa repressão a que o mundo assistiu incrédulo.
Não há possibilidades de garantir o direito a decidir debaixo da Coroa espanhola
A prisão dos actuais dois principais dirigentes do movimento independentista e a repressão generalizada sobre o povo e as instituições da Generalitat da Catalunha, numa semana em que o presidente catalão Puigdemont apelou constantemente ao diálogo e a que houvessem reuniões bilaterais são contundentes e voltam a confirmar a lição do dia do referendo. O estado espanhol não negoceia, não debate e não ouve a voz do povo catalão sobre o que quer para o seu país. E a única saída é a reprimi-los e humilhá-los.
Ora, mesmo aqueles que possam ter uma opinião contrária à independência já perceberam que é necessário uma declaração da República Catalã para que esta possa então deliberar livremente se quer seguir independente ou em outro tipo de relação com Espanha.
Hoje, ao governo catalão de Puigdemont e Junqueras, do PDeCAT e ERC, não lhes resta mais do que duas saídas ou então aceitar o julgamento de Rajoy lhes acaba de fazer. A primeira é anteciparem-se e convocarem eles mesmos as eleições que o governo espanhol diz querer para normalizar a situação, mas na prática seria reconhecer que não tinham legitimidade para realizar o referendo. A segunda é declarar unilateralmente a independência, em que terão de convocar toda a força social para defender a República Catalã.
A independência e a República Catalã é a saída imediata para as massas populares
Tanto a reacção repressiva do governo espanhol, como a tentativa última do governo catalão de conseguir diálogo com aquele esbarram numa situação de mobilização massiva dos trabalhadores, juventude e população da Catalunha. Ontem, voltaram a sair à rua às centenas de milhar não só em Barcelona mas por todas as cidades da Catalunha, em defesa da liberdade dos presos políticos e em repúdio pela intervenção de Rajoy.
Perante novo ataque agora em forma de golpe, começam a abrir-se fissuras no discurso de meia-distância de PODEMOS e Izquierda Unida, com as suas componentes catalãs a dizerem que assim não terão mais remédio que reconhecer que a única saída é a independência.
Aqui entram as CUP, que têm tido uma política de exigência continuada para que Puigdemont declare a independência. Mas o tempo chegou ao fim, se este vacila, é preciso começar a colocar aos Comités de Defesa do Referendo, criados dias antes, à ANC e à própria ERC a necessidade de se avançar independentemente do PDeCAT. Será necessária todo a força social para defender a República Catalã.
As massas populares buscam na independência uma saída para resolver os problemas de justiça social e económica que vivem. Não é um nacionalismo rançoso de superioridade racial, esse é o da coroa espanhola. É um meio de derrotar o atraso histórico que é a monarquia espanhola, um regime antidemocrático. É um meio da classe trabalhadora ganhar uma alavanca contra a austeridade da união europeia dos bancos. É um meio de garantir que um povo tem direito à autodeterminação.
Voltamos a apelar à solidariedade internacional e dos trabalhadores espanhóis
Em primeiro lugar, o ataque à autonomia e ao povo catalão é um ataque às liberdades de todos os trabalhadores e das nacionalidades autónomas do estado espanhol e fortalece o governo e o regime nas suas implacáveis políticas de austeridade.
Os trabalhadores espanhóis estarão neste momento com sentimentos difusos, entre a separação territorial que se avizinha e a fúria perante a actuação repressiva do governo de Rajoy. Estes devem entender que não se pode casar sem ser por mútuo acordo e que nas separações o que conta é a vontade de um. Mas será a sua solidariedade e apoio agora que potenciarão no futuro a reconciliação que se quer socialista.
O movimento dos trabalhadores internacional não pode assistir impávido ao maior ataque repressivo da burguesia espanhola sobre o povo catalão nas últimas cinco décadas. Voltamos a apelar a que as organizações populares e proletárias de todo o mundo saiam em defesa da liberdade dos presos políticos em Espanha e do direito a decidir da Catalunha. E se for caso disso, a exigir dos seus governos para que reconheçam a República Catalã.
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