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10 Agosto, 2017
  • 1 ano do golpe: ofensiva burguesa e crise do sistema político-partidário

    Este texto expressa a síntese da elaboração política do MAIS ao longo do último ano e apresenta as tarefas políticas principais definidas em nosso 1º Congresso Nacional, realizado no final de julho. Esperamos com essa publicação enriquecer o debate sobre a apreciação da situação política nacional, bem como sobre os desafios da esquerda socialista na presente conjuntura.

    Resolução Política aprovada no I Congresso Nacional do MAIS

    1 – Ao longo de 2015 e 2016, ocorreu uma mudança na correlação social e política de forças entre as classes sociais no Brasil. Esta alteração regressiva não foi continuidade de Junho de 2013; mas, sim, o seu avesso. O golpe parlamentar que derrubou o governo de colaboração de classes do PT foi o momento chave desta inflexão política. Houve a consolidação de uma situação política defensiva, isto é, de uma correlação de forças caracterizada pela ofensiva política, social e ideológica da burguesia sobre a classe trabalhadora e o povo pobre. Esta ofensiva amparou-se principalmente na mobilização das classes médias que giraram à direita. O triunfo do golpe parlamentar não pode ser compreendido, por outro lado, sem a ação jurídico-policial levada a cabo pela Lava Jato.

    A situação política defensiva desenvolveu-se num contexto de forte instabilidade política e acentuada crise econômica e social.  A chegada de Michel Temer ao Palácio do Planalto não fechou o cenário de turbulência. A enorme perda de prestígio do poder Executivo (Presidência) e do Legislativo (Congresso) teve como contrapartida o fortalecimento do Judiciário, em particular do STF e dos agentes dirigentes da Lava Jato (MPF, PF, Sérgio Moro, etc.). Assim, os seguidos e agudos choques institucionais e políticos revelaram-se como uma crise do sistema político-partidário brasileiro.

    2 – O governo Temer foi resultado direto do golpe parlamentar. A sua viabilidade dependeu sempre da capacidade de impor a agenda econômica da classe dominante, em particular do capital financeiro. Sustentado pela aliança entre o PMDB, PSDB, DEM (e outros partidos da direita), Temer conseguiu aplicar o programa econômico capitaneado por Henrique Meirelles. O controle da inflação, por exemplo, conferiu credibilidade junto ao mercado e assentou bases para a sequência da política econômica. A aprovação da PEC do Teto, no final do ano, foi garantida por uma ampla base parlamentar.

    As eleições municipais de 2016, por sua vez, representaram um importante triunfo do bloco político que sustentou o golpe parlamentar. Os partidos da direita venceram na maioria das capitais e também nas cidades mais importantes. Já o PT sofreu uma derrota política e eleitoral acachapante: perdeu parte considerável de seus votos, prefeituras e vereadores.

      3 – O governo Temer entrou numa segunda fase em 2017. Ao contrário do período anterior, a dinâmica foi de enfraquecimento. Em primeiro lugar, o avanço da luta dos trabalhadores – expresso nas mobilizações de 8 e 15 de março, na marcha a Brasília de 24 de maio, e sobretudo na greve geral de 28 de abril – debilitou o governo e expressou a enorme rejeição popular às reformas. Isso causou os primeiros reveses na base parlamentar governista, que passou a encontrar dificuldades para a aprovação da Reforma da Previdência.

    Junto com o avanço da resistência dos trabalhadores, os áudios de Joesley Batista e a delação da JBS colocaram o governo em crise. A nova ofensiva judicial, comandada pelo Rodrigo Janot (MPF) e o ministro Fachin (STF), deixou Temer em crise. Este foi um novo capítulo de enfrentamento entre frações da classe dominante. O escândalo enfraqueceu o governo: levou a deserções na base aliada, paralisou o andamento da reforma da previdência e diminuiu o apoio do grandes empresários ao governo.

    Temer, contudo, vem conseguindo contornar a crise e se segura à frente do governo. A aprovação da Reforma Trabalhista no senado, a vitória do governo na Câmara com a rejeição da denúncia de Janot e o refluxo das manifestações de rua sinalizam uma inflexão negativa na conjuntura.   

    4 –  Do ponto de vista econômico, observa-se um quadro de estagnação após acentuada recessão. Ou seja,  a crise não foi superada, ainda que a economia tenha parado de cair.

    Após a posse de Temer, Henrique Meirelles passou a comandar o brutal ajuste fiscal e a agenda das contra-reformas sociais. Assim, a drástica redução dos gastos públicos, iniciada por Dilma e Levy, foi aprofundada e estendida. Os investimentos públicos e privados desabaram, e o déficit público, ao invés de cair, subiu aceleradamente com a recessão a todo vapor. Acompanhando a depressão dos investimentos e da produção (a indústria encolheu severamente), o consumo das famílias despencou, levando ao inevitável tombo do comércio. O resultado foi avassalador: 2016 fechou com forte recessão (-3.6%). No primeiro semestre de 2017, a economia deu alguns sinais de melhora e apresenta uma dinâmica de ligeira recuperação. A previsão oficial é de crescimento quase zero (0,4%) em 2017.   

    A policia econômica da classe dominante visa a imposição de um novo padrão de exploração da força de trabalho no Brasil, bem como a redução significativa dos gastos sociais para a remuneração da dívida pública à agiotagem financeira. Para isso, é fundamental a redução sustentada do salário médio, o ajuste fiscal e a retirada de direitos históricos, tanto pela via do desemprego em massa como por meio das Reformas da Previdência e Trabalhista. O objetivo é radical e profundo: a burguesia quer um novo “contrato social”, destruindo garantias sociais estabelecidas pela constituição de 1988.

    5 – Analisemos mais detidamente os movimentos da classe dominante. Vale destacar que com o fim do ciclo econômico de crescimento e a crise política do governo de Frente-Popular, a burguesia, depois de muitas hesitações, rompeu o pacto de colaboração com o PT e  apoiou o golpe parlamentar. Esse foi seu movimento político mais importante. A classe dominante apostou em um novo governo para impor uma agenda econômica e tentar contornar a grave crise política. Muito fragilizado e com enorme desgaste popular após o estelionato eleitoral de 2014, o governo do PT ficou sem forças, mesmo com a nomeação de Joaquim Levy, para aplicar o programa requerido pela burguesia. Não foi o PT que rompeu com a classe dominante: ocorreu justamente o inverso.

    Por outro lado, os últimos anos testemunharam um acentuado processo de desequilíbrio político-institucional no Brasil. A emergência da Lava Jato revelou um quadro de aguda disputa entre frações da classe dominante. Esses choques se dão sobretudo no âmbito político-institucional, uma vez que há um relativo consenso nos meios burgueses no que concerne à política econômica, com bem demonstrou a aprovação da Reforma Trabalhista no Senado. Essa crise se manifesta, portanto, como uma crise do sistema político-partidário. Não há no Brasil, como pensa alguns setores da ultra-esquerda, uma crise do regime democrático-burguês enquanto mecanismo de funcionamento do Estado. O que existe é uma crise da forma concreta que assumiu esse regime após o fim da ditadura –  o presidencialismo de coalização.

    Nesse sentido, um setor da classe dominante, que apoia a Lava Jato, quer a reformulação do sistema político-partidário. Esta fração tem como objetivo impor uma radical reforma política. Uma reforma que garanta um regime democrático-burguês mais controlado e eficiente, assim como uma representação política burguesa menos atrasada e disfuncional. Nesse sentido, é fundamental definir um novo sistema eleitoral que elimine ao máximo os extremos políticos, por meio da cláusula de barreira, do fim da proporcionalidade, da eleição por distrito, etc. Por outro lado, pretende-se realizar uma drástica redução no número de partidos. Busca-se também um novo modelo de governabilidade, que não esteja baseado no atual toma-lá-dá-cá (troca de apoio político por cargos e verbas) que garante a sustentação do executivo no Congresso.

    A fração que apoia a Lava Jato quer um novo equilíbrio entre os poderes, no qual o Judiciário tenha mais relevância – a judicialização da política é um sintoma desse processo. Pretende, também, estabelecer um novo padrão de relação entre o poder público e o setor privado no que diz respeito às regras de financiamento eleitoral, licitação de obras públicas, etc. O objetivo não é restringir o controle do poder econômico sobre a política e o Estado, ao contrário: a intenção é  regulamentar e modernizar esta relação, de modo a garantir um controle mais estável e eficiente por parte do grande capital.  

    Para compreender esse processo, é preciso ter em conta o enorme atraso do sistema político-partidário brasileiro. O PMDB e as inúmeras siglas de aluguel – com seus caciques e camarilhas – encarnam todo o arcaísmo do sistema partidário e da representação política burguesa. É importante observar que uma parte expressiva dos meios comunicação (com destaque para a Globo) compõe esta fração burguesa que confere suporte à Lava Jato.

    Do outro lado, há uma fração que quer a manutenção dos pilares do atual sistema político-partidário. Este setor aceita algumas reformas, mas almeja preservar a estrutura básica para, assim, salvar a própria pele. A cúpula dos principais partidos burgueses são os maiores interessados na manutenção do status quo. (Vale notar que há uma unidade entre os partidos da direita e o PT e o PCdoB no embate contra a fração da Lava Jato). Nesse choque inter-burguês não há um setor progressivo, ou o lado “menos pior”, que deva ser defendido pelos revolucionários.

    Seguimos com nossa caraterização sobre a Lava Jato. Trata-se de uma operação judicial-policial de caráter reacionário que tem implicações em múltiplas dimensões: (a) política, sua ação foi qualitativa para o sucesso do golpe parlamentar; (b) institucional, age contra o atual sistema político partidário visando sua reformulação; (c) econômica, atua no sentido de favorecer o capital estrangeiro, as privatizações, etc.; (d) direitos democráticos, estabelece mecanismos jurídicos-legais que ferem liberdades democráticas (teoria do domínio do fato; condução coercitiva; delação como prova; prisão preventiva abusiva; etc.).

    6 – Observemos neste ponto a dinâmica da classe trabalhadora e dos setores oprimidos. Ao longo do processo que desaguou no golpe parlamentar, prevaleceu entre os trabalhadores a paralisia. Se fez sentir, nesse momento crítico, tanto a falta de uma alternativa política à esquerda com peso de massas, como o retrocesso na consciência e na organização independente dos trabalhadores. O estelionato eleitoral de Dilma (PT), que abandonou as promessas de campanha e iniciou o tenebroso plano de ajuste, derreteu a maior parte do apoio popular ao governo. Assim, quando veio o golpe, as massas não estavam interessadas em defender Dilma.

    É necessário constatar, também, que cresceu a influência da extrema direita em franjas da classe trabalhadora nos últimos anos. Embora minoritário, não é desprezível, por exemplo, o peso político que adquiriu Jair Bolsonaro em parcela dos trabalhadores. Bolsonaro obteve 16% das intenções de voto para presidente na última pesquisa DataFolha, ficando atrás de Lula apenas. Outro sintoma regressivo é a presença crescente das igrejas nas periferias e bairros pobres. Recordemos que a Igreja Universal, que controla um partido político (PRB), elegeu o prefeito do Rio de Janeiro (Crivella). Além disso, a expansão e o fortalecimento da extrema direita também se manifesta no terreno político-ideológico. A audiência e o apoio angariado pelo projeto de lei “Escola sem Partido” é uma expressão desse fenômeno reacionário.   

    Por outro lado, é preciso destacar as importantes lutas do setores oprimidos e da juventude. As mulheres protagonizaram expressivas manifestações e por várias vezes pautaram o debate público em temas importantes como violência sexual, o Fora Cunha, etc. A luta do movimento negro também ganhou mais visibilidade com a campanha contra o genocídio da juventude pobre e negra, no embate pelas cotas nas universidades públicas, etc. A juventude, por sua vez, travou a primeira grande batalha (embora tenha sido derrotada) contra o ajuste de Temer na onda de ocupações de 2016. E foi, também, o principal setor nas mobilizações contra o golpe parlamentar.  

    Se os anos de 2015 e 2016 foram marcados pelo refluxo e fragmentação das lutas dos trabalhadores, em 2017, verifica-se uma importante mudança de conjuntura. Entrou em cena o movimento de massas contra as reformas. O governo perdeu o debate na sociedade: a ampla maioria da população posicionou-se contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Vendo seus direitos fundamentais ameaçados, o proletariado se colocou em movimento de resistência – foi decisivo para isso o fato de que as principais direções sindicais e políticas dos trabalhadores tenham convocado dias nacionais de luta e a greve geral de 28 de Abril. Esta greve geral foi uma das maiores da história do país: envolveu milhões de trabalhadores, paralisou boa parte das capitais e grandes cidades, e contou com o apoio da maioria da população. A classe trabalhadora demonstrou disposição de resistência e, com sua luta, enfraqueceu o governo e conseguiu suspender, por enquanto, o andamento da Reforma da Previdência.

    Mas, quando as direções majoritárias recuaram, algumas traindo (Força Sindical, UGT) e outras recuando (CUT, CTB) da greve geral marcada para o dia 30 de junho, a resistência de massas perdeu força. Em outras palavras, embora tenha aumentado a disposição de luta dos trabalhadores, não há uma situação ofensiva em que os trabalhadores estão passando por cima dos aparatos burocráticos. Não podemos destacar a possibilidade de retomada da luta de massas contra a Reforma da Previdência e outros ataques no próximo semestre.

    7 – Analisemos agora os movimentos das camadas médias. Durante o processo que culminou no impeachment de Dilma, a classe média teve um papel qualitativo. Sem a mobilização de massas desse setor não se pode compreender a queda do governo do PT. Vale ressaltar a influência político-ideológica da grande mídia sobre os “amarelinhos” que foram às ruas pelo impeachment e em apoio à Lava Jato.   

    Com a posse de Temer, prevaleceu num primeiro momento o apoio passivo da classe média ao novo governo. Alimentada por um anti-petismo furioso, este setor social consentiu com a aliança entre o PMDB e o PSDB no governo. Porém, com o anúncio das Reforma da Previdência, ocorreu uma primeira divisão importante na classe média. Um segmento menos privilegiado ficou contra o projeto para a aposentadoria, enquanto os extratos superiores apoiaram a reforma.

    Contudo, o fator de maior incidência sobre a classe média foi a continuidade dos escândalos de corrupção, que passaram a atingir em cheio a cúpula governista e líderes dos partidos da direita. Nesse momento, uma parte considerável dela mostra-se favorável à saída de Temer, embora haja muita desorientação entre os que foram às ruas pelo impeachment. O fato é que a classe média não voltou às ruas diante dos novos escândalos de corrupção. Os novos movimentos de direita (MBL, Vem Pra Rua) ajudaram a blindar o governo. Perante a desmoralização de direções tradicionais (como Aécio Neves), um parte da classe média vem girando ainda mais à direita.

    O deslocamento da classe média à direita, por um lado, e a crise do sistema político-partidário, por outro, abre um  vasto espaço para novas organizações e lideranças de direita e extrema direita – como a alternativa neofascista representada por Jair Bolsonaro. Foi nesse terreno fértil que surgiram o MBL, Vem Pra Rua e demais movimentos. É nesse espaço que adquire força discursos pró-ditadura militar e também verifica-se a ascensão de figuras fora do campo da política tradicional, como alguns procuradores (Deltan Dallagnol), juizes (Sérgio Moro, Joaquim Barbosa, Fachin), delegados (Leandro Daiello), etc.

    8 – Do ponto de vista das direções da classe trabalhadora, é preciso notar a lentidão da experiência com o lulismo e, em menor medida, também com o petismo. Lula, o PT e a CUT (nesse campo político temos também o PCdoB, Consulta Popular/MST, etc.) seguem como as principais direções políticas e sindicais da classe trabalhadora e dos movimentos sociais organizados. Ao mesmo tempo, verifica-se que Lula e o PT passam por uma grave crise política. Essa crise não diminui o fato de que houve uma recuperação parcial significativa no último ano, na medida em que o PT se localizou na oposição ao governo e às reformas. Esta recomposição se manifesta na liderança de Lula nas pesquisas, com 30% das intenções de voto no primeiro turno; no crescimento do PT em termos preferência partidária (18% de preferência entre os eleitores, segundo o DataFolha); e também pela recuperação do peso político dessas direções em batalhões importantes da classe operária.

    A crise de Lula e do PT explica-se, em primeiro lugar, pela brutal ofensiva política e judicial operada por um setor da burguesia. Mas a crise também é resultado do desgaste e ruptura em setores de massa, tanto pelo que foi o governo Dilma como pelos escândalos de corrupção que envolveram seus principais dirigentes. É fundamental observar, porém, que o processo de experiência das massas trabalhadoras com o lulismo e o petismo retrocedeu com o golpe parlamentar. Diante de um governo da direita que está atacando duramente o povo, muitos trabalhadores querem Lula de volta. Por outro lado, a ruptura com o lulismo em parte da classe tampouco significou o fim das ilusões com o reformismo (isto é, com o projeto de colaboração de classes). Além disso, uma parte da ruptura com Lula e o PT foi capitalizada pela direita, e temos também uma parcela dos trabalhadores que caiu na apatia política.

    A força de Lula e do PT entre as massas trabalhadoras e populares é desigual pelo país e entre os diferentes setores sociais: por exemplo, o lulismo tem mais força no nordeste. Entre os trabalhadores de menor renda e nas categorias organizadas Lula segue com peso. Tendo conta essa realidade, a confirmação ou não da candidatura Lula terá enorme impacto não apenas no terreno da disputa presidencial (uma vez que Lula lidera as pesquisas e polariza a sociedade), mas também no que se refere ao ritmo da crise do PT. O impedimento de sua candidatura pode precipitar importantes rupturas no partido.

    A estratégia de Lula e do PT é reeditar o projeto de colaboração de classes via a conformação de uma Frente Ampla, que abarque partidos de esquerda (PT, PCdoB), movimentos sociais, sindicatos e partidos e lideranças burguesas (PSB, PDT, Ciro Gomes, Renan Calheiros, entre outros). A sustentação dessa estratégia frente-populista no movimento de massas passa centralmente pela Frente Brasil Popular (CUT, MST, UNE, etc.). Caso Lula seja impedido de se candidatar, é possível que o PT e o PCdoB venham a apoiar Ciro Gomes (PDT).   

    No que se refere ao processo de reorganização da esquerda, o PSOL aparece como o polo político mais importante. Este partido ganhou força nos últimos anos, tanto em termos de espaço eleitoral como em referência política junto à vanguarda. O PSOL aparece hoje como uma alternativa político-eleitoral para um setor minoritário de massas, sobretudo para os mais jovens.

    Outros atores surgiram no campo da esquerda. Um deles é Guilherme Boulos, dirigente do MTST.  Boulos vem promovendo discussões com setores da esquerda do PT, com o PSOL e outras organizações sobre os rumos da esquerda. Essas iniciativas sinalizam para a possibilidade de uma reorganização política mais ampla. O principal ponto de apoio de Boulos no movimento de massas é a Frente Povo Sem Medo (FPSM), que reune além do MTST, a maioria do PSOL, Intersindical, o MAIS, entre outras organizações.

    9Síntese dos pontos elencados acima. O elemento particularmente significativo da situação política consiste no fato de que a crise política “dos de cima” não é acompanhada por um correspondente avanço “dos debaixo”. Quer dizer: embora exista um quadro de divisão na classe dominante no terreno político-institucional, a classe trabalhadora mantém-se na defensiva.

    A crise política, que se desenrola sob o terreno movediço da crise econômica e social, seguirá se desenvolvendo até que um dos blocos burgueses conquiste um sólido desenlace favorável, ou que a classe trabalhadora consiga entrar em cena deslocando as frações burguesas em conflito. Em resumo: estamos diante de situação política defensiva que se desenvolve num contexto de crise do sistema político-partidário.

    Tarefas Políticas prioritárias                                                                                                                          

    1-  Frente Única para a luta de massas

    Perante à ofensiva da burguesia, coloca-se como tarefa fundamental a construção da Frente Única (FU) para a luta de massas. A tática da FU responde à necessidade da máxima unidade de ação para responder aos brutais ataques em curso. No presente momento, o programa mínimo em torno do qual deve ser construída a FU pode ser resumido em poucas palavras: Fora Temer e suas Reformas! Ou seja, lutamos pela máxima unidade possível da classe trabalhadora e de suas organizações (sindicais, movimentos sociais, juventude, partidos, coletivos, etc.) para  derrotar as contra-reformas e o governo.

    A Frente Única (FU), que pressupõe um programa mínimo, não deve ser confundida com a unidade de ação. Por exemplo, estamos a favor da unidade de ação pelas Diretas Já. Trata-se da unidade em torno de um único ponto: contra a eleição indireta. Esta unidade de ação se dá em atos e manifestações pontuais, mas não constituí nenhum organismo estável nem estabelece um programa mínimo.

    Isso não diminui a importância da campanha pelas Diretas Já. Estamos a favor de um direito democrático elementar que foi suspenso pelo golpe parlamentar: o direito da população eleger o presidente. Não estamos numa situação ofensiva ou revolucionária em que surge elementos de duplo poder (Conselhos Populares) ou a possibilidade de uma Assembléia Constituinte Popular. Por isso, a linha do PSTU, MRT e PCB contrária às Diretas, aparentemente mais à esquerda, na prática, se converte numa política abstencionista que não disputa de fato com a linha do bloco burguês que discute a possibilidade de eleição indireta.   

    2 – A luta pela Frente de Esquerda Socialista

    A construção de uma alternativa ao lulismo e o petismo tem uma importância central. Sem a batalha, o processo de reorganização da esquerda não avançará. Apesar da lentidão da experiência dos trabalhadores com suas direções tradicionais, em particular com o lulismo, é preciso identificar que existe um espaço minoritário de massas à esquerda do PT, assim como é necessário observar que um setor expressivo dos ativistas das lutas está disposto a discutir novas alternativas. O peso político-eleitoral conquistado pelo PSOL é uma expressão disso, bem como o surgimento de novos atores na esquerda, como a Povo Sem Medo, Frente Regionais, etc.

    No terreno da reorganização política é necessário priorizar a afirmação da construção de uma alternativa ao lulismo e o petismo, que nesse momento passa centralmente pela candidatura presidencial. Caso Lula seja candidato, haverá enorme pressão para o apoio ao petista já no primeiro turno, assim como já existe muita pressão para o apoio à sua pré-candidatura agora. Neste terreno, político-eleitoral, estamos pela candidatura da esquerda socialista em alternativa a Lula ou outro candidato do campo do PT.  

    Somos favorável ao lançamento de uma pré-candidatura presidencial pelo PSOL. É preciso se posicionar, ao mesmo tempo, por uma candidatura que expresse uma Frente de Esquerda Socialista que vá para além do PSOL, isto é, que envolva movimentos sociais (MTST), outros partidos (PSTU, PCB), sindicatos combativos (CSP-Conlutas, Intersindical, etc.), coletivos de opressões, a juventude, outras organizações políticas, artistas, etc.

    Na aspecto político-partidário, é necessário incidir sobre o processo de crise do PT. Devemos defender a construção de uma alternativa política que avance na superação do lulismo e do petismo tanto em termos políticos como programáticos.

    3 – A luta contra as opressões

    De um lado, vivenciamos o avanço das lutas da mulheres e da ideias feministas, o fortalecimento do movimento negro e a conquista das cotas nas universidades públicas, o avanço das mobilizações e a maior visibilidade da pauta contra a LGBTfobia. De outro, observamos o agravamento do extermínio da juventude negra nos bairros pobres, os casos bárbaros de violência contra os LGBTs e os efeitos da retirada de direitos e da crise econômica sobre as mulheres. Há, portanto, um quadro de avanço da luta desses setores num contexto de agravamento da violência e dos ataques contra os oprimidos.

    É preciso ter em conta que os setores oprimidos destacaram-se como vanguarda não somente nas lutas pelas pautas específicas das mulheres, do movimento negro e das LGBTS, mas também nas mobilizações da classe trabalhadora contra as reformas, por direitos e salários. Por todos esses elementos, é preciso dar importância às respostas políticas para as lutas das mulheres, dos negros e negras e das LGBTs.

    4 – O combate à extrema-direita e à nova direita

    O fortalecimento da extrema direita e da nova direita nos últimos anos coloca uma tarefa de primeira importância: a luta política e ideológica contra esses setores ultra-reacionários.

    Nesse momento, esse embate deve mirar dois alvos principais. Em primeiro lugar, o neofascismo. Jair Bolsonaro é o principal representante desse setor e tem hoje relevante peso político em todo país. Não se trata de uma questão secundária, afinal estamos falando do aparecimento de um líder neofascista com influencia de massas.

    Em segundo lugar, é precisar travar um duro combate contra a nova direita. Tanto aquela que aparece por dentro dos tradicionais partidos burgueses, como João Dória e outros novos nomes do PSDB, DEM, etc., como aquela que surge em novas organizações (MBL, Vem Pra Rua, Moro, Novo Partido, etc.).

    Esses setores protagonizam ações e campanhas ideológicas especialmente voltadas contra a esquerda e os setores oprimidos (negros, mulheres, LGBTs, nordestinos, imigrantes, moradores de ruas, usuários de drogas, etc.).  Por tudo isso, o combate contra os setores ultra-reacionários deve ser parte importante de nosso perfil político, programático e ideológico.

    5 –  Contra a repressão e em defesa das liberdades democráticas

    A situação defensiva trouxe consigo o avanço da repressão aos movimentos e da violência do Estado como um todo. O extermínio da juventude pobre e negra se acentuou ainda mais nos últimos anos. Os assassinatos políticos no campo e em terras indígenas e quilombolas dispararam. A criminalização dos movimentos sociais não se deteve. O avanço da repressão é percebido nas manifestações e também nos processos judiciais contra ativistas e lideranças dos movimentos sociais.

    Devemos nos preparar, assim, para um período de maior endurecimento do regime. Nesse sentido, é necessário dar mais importância à luta contra a repressão e em defesa das liberdades democráticas em suas mais variadas expressões.

    A nossa própria organização é vítima do avanço da repressão. Temos alguns camaradas sofrendo graves processos político-judiciais, como Matheus Gomes e Altemir Cozer.

    6 –  A luta programática

    Neste nosso primeiro congresso lançamos as bases de nosso programa. O processo de elaboração seguirá depois dele. E não queremos que nosso programa seja apenas para consumo interno. Queremos forjar nosso programa também no confronto programático com os nossos adversários.

    Neste sentido, devemos priorizar a luta programática com o lulismo, quer dizer, o confronto como o programa de conciliação de classes para a regulação do capitalismo brasileiro. Em segundo lugar, temos que realizar o debate com o programa democrático e popular (PDP), defendido pela esquerda do PT, Consulta Popular e outros setores.

    É preciso não menosprezar também a importância da luta programática contra as tendências anti-marxistas, pós-modernas e autonomistas, que são muito variadas e exercem relevante influencia sobre a vanguarda, especialmente na juventude e no movimento de opressões.

    Palavras de ordem para a conjuntura

    A proposta abaixo é apenas uma formulação para o momento imediato. Esse sistema de palavras de ordem deve ser modificado todas as vezes que se alterarem elementos da conjuntura.

    • Fora Temer e suas Reformas!;
    • Diretas Já, para presidente e o Congresso!;
    • Por uma nova  Greve Geral para derrubar as Reformas;
    • Anulação de todas as reformas de Temer!
    • Confisco dos bens de todos os corruptos. Estatização das empresas que roubaram o Brasil!;
    • Por uma Frente de Esquerda e Socialista, nas lutas e nas eleições;
    • Por um governo dos trabalhadores e do povo;

     

    Programa para a conjuntura

    Neste ponto não queremos apresentar nosso programa completo, mas somente alguns elementos programáticos – divididos em três blocos – que respondem a aspectos centrais da presente situação política e social do país.

    Bloco I – 6 medidas para o Brasil sair da crise – (aspectos econômico-sociais).

    1 – Nem um direito a menos. Taxar o lucro dos grandes empresários e as grandes fortunas, para investir em saúde e educação.

    2 – Reforma Urbana e Reforma Agrária. Moradia para todos e terra para quem nela trabalha.

    3 – Para gerar empregos, reduzir a jornada de trabalho, sem redução do salário.

    4 – Por um plano de obras públicas com a construção de hospitais, escolas, creches e moradias populares.

    5 – Reestatizar as empresas privatizadas! Petrobras e Pré-Sal 100% estatais a serviço do povo brasileiro!

    6 – Parar de dar dinheiro aos banqueiros: auditoria imediata e suspensão do pagamento da dívida pública.

    Bloco II – 5 medidas para combater o racismo, o machismo e a LGBTfobia;

    1 – Nenhuma a menos! Por políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

    2 – Nenhum direito a menos! Contra a Reformas da Previdência e Trabalhista que retiram direitos das mulheres!

    3 – Fim do genocídio da juventude negra e pobre. Desmilitarização da PM Já! Libertem Rafael Braga!

    4 – Criminalização da LGBTfobia. Investigação e punição dos assassinos e agressores!

    5 –  Combater a extrema direita! Nenhuma liberdade aos grupos racistas, LGBTfóbicos, xenófobos e machistas!  

    Bloco III – 5 medidas democráticas (tema corrupção)

    1 – Confisco dos bens de todos os políticos e empresários corruptos.

    2 – Estatização das empresas que roubaram o Brasil, sob o controle dos trabalhadores;

    3 – Financiamento público de campanha. Não ao financiamento empresarial!

    4 – Fim dos privilégios dos políticos. Que todo político receba o salário de um professor do ensino público!

    5 – Fim dos supersalários dos juízes, procuradores, desembargadores e da alta oficialidade das Forças Armadas. Elegibilidade e revogabilidade para todos esses cargos.

     

  • About the critical situation in Venezuela

    Editorial Left Online, published in August, 5.

    Translation: Marcio Drumond

     

    Today, 5th August, the Venezuela’s National Constituent Assembly works start. However, the main imperialist countries do not recognize the elections held on the 30th. Donald Trump’s government has adopted sanctions against President Nicolas Maduro. The Secretary General of the Organization of American States (OAS/OEA), Luis Almagro, declared the elections are illegitimate. Mercosur, led by Brazil (Temer) and Argentina (Macri), announce new sanctions against the country. The European Union, especially Spain, did not recognize the legitimacy of the elections either. For the socialist left movement, those facts should say a lot by themselves.

    Yesterday, 4th August, the right-wing opposition alliance MUD (Democratic Unity Roundtable), held a new protest march against the inauguration of the constituent deputies. The fact is that today the siege of the country has reached one of its highest points.

    But truth be told: the responsibility for this situation largely lies with Chavism itself. Almost 20 years after Hugo Chávez was elected for the first time in 1998, the so-called Bolivarian socialist revolution did not take any serious action against capital. With that, Chavism was unable to change the country’s economic structure.

    Venezuela continues to depend on oil exports and still imports almost everything. Oil revenues continued to account for about one-third of its GDP, 80% of export revenues and more than half of state funding. Without the resumption of agricultural production and without a national industry, the country continued to import more than 90% of products, goods, and services.

    With the rise of oil prices started in the first decade of the 2000s, rather than structural changes, Chavismo favoured an agreement with sectors of the bourgeoisie and the accomplishment of compensatory social policies. It is true that they significantly raised the country’s HDI. But, predictably,, without structural changes, this advance was fleeting. With the fall in oil prices, the country began to come down. In 2013-2014 a recession began and, with that, popular discontentment. This is one of the main explanations for MUD’s victory in the 2015 legislative elections.

    Despite the disastrous policies of Chavism, which finished paving the way for the right-wing counter-offensive, we cannot forget that the aim of imperialism is to resume direct control of the country, particularly its oil reserves. To achieve that, they need to remove the government by putting an end to any mediations.

    The rise of Chavism was possible due to the heroic struggle of the Venezuelan people that has become a reference since the famous 1989 popular rebellion, known as “Caracazo.” That process allowed Venezuela to become a country politically more independent of imperialism. The counterrevolutionary offensive underway aims to not only defeat the government, but completely subordinate the country and mainly push back the advance of popular struggles, not only in Venezuela but across the whole Latin American region.

     

    The rise of the right-wing and pro-imperialist groups

    Since their victory in the December 2015 legislative elections, MUD has launched a campaign to oust President Nicolás Maduro. With no majority in the National Assembly, the government started to rely on the judiciary to govern. During 2016, the opposition tried to interrupt the presidential term by means of a recall referendum. The Supreme Court of Justice (TSJ) prevented that attempt. At the beginning of 2017, MUD began to demand the anticipation of the presidential elections declaring the government incompetent, for abuse of power.

    Hounded by the opposition, and instead of resorting to popular power, Maduro attempted to withdraw the legislative power from the National Assembly, transferring that to the TSJ. Three days later he retreated, and shortly thereafter, on 1st May, he called the elections for a National Constituent Assembly on 30th July.

    However, this initiative that could be a strong resumption of the offensive against the right-wing campaign, has been undermined by the government’s bureaucratic control over the electoral process. Left-wing forces, independent groups and activists have faced strong obstacles to nominating and legalizing their candidacies. A little bit more than 5 thousand candidates of the 55 thousand enrolled have obtained their nomination. Almost all the candidates of the Communes and the trade unions, popular, peasant and indigenous sectors are directly connected to the government. A process that is not supported by a broad democracy prevents the necessary unity to face the right-wing, besides  diminishing the strength and legitimacy of the Constituent Assembly itself.

    The opposition wasted no time. They decided to intensify the mobilizations and confrontations through lockouts, marches and barricades (“guarimbas“) to prevent the elections. There were cases of Chavists burned alive and candidates being murdered. The government carried out marches and mobilizations, while repressing the opposition demonstrations through the National Guard and the Popular Collectives, also increasing the number of victims. According to some sources, these clashes have already resulted in around 120 deaths between April and July of this year.

    In a climate of very high pressure, with barricades and without transport, the elections took place. Then came the accusations of fraud. Despite all of that, the National Constituent Assembly has been settled and today begins its work. The Imperialism increases the siege, while some sectors already wave with the possibility of negotiation.

     

    The challenge for the left socialist movement

    The revolutionary socialists must fight to build an alternative to both the Maduro government and the right-wing opposition. The strategy must be the overcoming of Chavism. To do so, it is necessary to strengthen the social forces of the revolution by relying on both the defence of a working-class and socialist program and the mobilization, self-organization and self-defence of the working class and popular masses.

    However, in this moment of extreme polarization, the construction of this alternative is put at the forefront of the struggle to defeat the counterrevolutionary offensive of the right-wing, the OAS (Organization of American States) and imperialism. A socialist and revolutionary alternative is not built from a third field that in practice does not exist. Doing so is falling into pure abstentionism. The unity of action necessary to defeat the counterrevolution does not mean to grant any illusions into Maduro’s government. It is the same political location when we stood against Dilma’s impeachment. As is well known, that did not mean supporting the policy, much less the Dilma-Lula-PT class reconciliation project.

    There are some left-wing forces that are currently seeking to overthrow Chavism struggling in the right-wing opposition terrain, and they are wrong. In fact, that is an even more serious mistake than at this time equalling government and opposition. By placing themselves in the trenches of the right-wing opposition, defending the fall of the government and boycotting the Constituent Assembly, they lose all class criteria, confusing revolution with counterrevolution. We do not build an alternative in unity of action with MUD or imperialism. This is not the case where we must strike together and march apart.

    In those dramatic times Venezuela is passing through, the Latin American left has as its main task helping to defeat the counterrevolutionary offensive. It is urgent that the working class and the sister nations act and call for solidarity actions in all the necessary ways.

     

    At the same time, it is necessary to demand from the constituent deputies a socialist solution for the country. It is urgent that the character of the current Constitution protecting private property, financial trades and profit be modified, precepts on which exploitation, oppression and social inequality are based.

    The new constitution should ensure the adoption of measures such as the nationalization of foreign companies, the immediate expropriation of the right-wing putschist companies, a 100% state PDVSA under the control of the workers. It is essential that the State assumes control of trade and distribution. Along with this is the need to nationalize the financial system. This is the only way to combat speculation and prevent capital flights. The suspension of the payment of the external debt – to date punctually paid despite the immense crisis that penalizes the country – is vital for investments in infrastructure, housing, health, and education. Finally, it is necessary to democratize the Armed Forces and a State based on workers’ and popular power.

    These are, in short, some of the main challenges of the socialist left in Venezuela

     

  • C-Star: quando o neofascismo se lança ao mar

     

     

    Renato Fernandes, Campinas (SP)

     

    Pescadores em Nasri, Tunísia, mobilizados contra o C-Star; Crédito: Fathi Nasri

     

    C-Star é um navio de porte médio, 40 metros, navegando no Mar Mediterrâneo. A bordo estão militantes da extrema direita do grupo neofascista Génération Identitaire (Geração Identitária). O objetivo deles é fazer com que os botes e barcos com imigrantes vindos da África retornem para lá, impedindo dessa forma a entrada dos mesmos em território europeu. Isso faz parte de uma missão intitulada “Defender a Europa” organizada por militantes italianos, alemães e franceses que arrecadou € 76 mil numa “vaquinha virtual” (crowdfunding). O discurso deles é humanitário, já que estariam “combatendo o tráfico humano”.

    Esses militantes da extrema direita tentam passar a ideia que eles combatem os navios e barcos das Organizações Não-governamentais (ONG), como a dos Médicos Sem Fronteiras, que prestam auxílio e ajudam os imigrantes na travessia desumana que fazem pelo Mar Mediterrâneo que muitas vezes acaba em tragédia. Um desses militantes neofascistas, em vídeo divulgado na internet, acusa as ONG’s de permitirem a entrada ilegal dos imigrantes em território europeu, sendo cúmplices do tráfico humano e dizem que a missão deles é conduzir os imigrantes “para a costa africana”.

     

    Quem é a Geração Identitária?

     

    O movimento Geração Identitária é em determinado sentido a continuação de movimentos neofascistas europeus dos anos 1990 e 2000. Criado em 2012, o movimento ganhou projeção nacional com a ocupação de uma mesquita, em outubro do mesmo ano, na região francesa de Poitiers. O local foi escolhido, pois em 732, o general Charles Martel venceu os muçulmanos na região

    A partir de então, o movimento foi aumentando como produto da crise econômica e social que atravessa a França desde 2008/9 e também como fator de crescimento das ideias dos nacionalistas de extrema direita, cuja principal expressão é o partido Front National (FN) e sua candidata Marine Le Pen que foi derrotada no segundo turno das últimas eleições presidenciais.

    Entre as principais atividades que a Geração Identitária faz estão a “Geração Solidariedade” que distribui alimentos para moradores de rua franceses (não-imigrantes) em cidades como Paris, Lyon, Flandres, entre outras. A atividade da “Geração anti-escória” (anti-racaille) é uma atividade para promover treinamento de auto-defesa contra a “falência” do Estado francês em garantir segurança, além de vigílias contra a “escória” em metrôs de grandes cidades. Realizam também protestos, como o de março de 2016 em Calais, onde bloquearam durante 3 horas a estrada que ligava a cidade de Calais, ao norte do país, com o grande acampamento de imigrantes que existia no local.

    Todas essas ações demonstram que a Geração Identitária não é um simples movimento de disputa da democracia burguesa. Suas ligações com a FN são óbvias, porém eles são um movimento independente do partido da extrema direita. O projeto deles é claramente neofascista: utilizar-se de métodos violentos e antidemocráticos para garantir uma “França para os franceses”.

     

    Um barco ilegal e a necessária resposta democrática

     

    Os pescadores de Zarsis, no sudeste da Tunísia, organizaram-se para impedir que o C-Star atracasse no porto da cidade, no dia 7 de agosto. Seguindo essa política, a principal central do país, a União Geral dos Trabalhadores Tunisianos (UGTT) lançou um apelo no mesmo dia para que nenhum trabalhador deixasse o C-Star atracar em portos do país. Desde então, a embarcação está parada nas costas tunisianas, já que a mesma não consegue atracar em nenhum porto da região.

    Conforme relata o jornal francês Le Monde, do ponto de vista do direito marítimo internacional, toda a operação do C-Star é ilegal, incluindo as manobras que realizou próximo ao navio Aquarius (ligado a ONG SOS Mediterrâneo), em 5 de agosto, que poderia ter causado um acidente marítimo.

    Mesmo que temporariamente derrotados, é necessário observar a força que esse neofascismo vem ganhando na Europa a ponto de saltar de “pequenas ações” em seus países para grandes ações nos mares por meio de uma arrecadação coletiva. Além disso, é necessário exigir a abertura das fronteiras europeias pois, ao contrário do que pensam esses neofascistas, nenhum ser humano é ilegal!

  • OPINIÃO | Distritão: o novo nome do coronelismo

    Por Jorge André Silva, Comitê Popular Urbana e Frente Povo Sem Medo Pará*

    Na madrugada, na calada da noite, blindados pela alienação e desmobilização dos que aplaudem tudo o que for contra o povo, calando ao que a Globo cala e sorrindo ao que sorri a elite, o governo Temer institucionaliza o coronelismo.

    Organizar o povo para compreender e resistir à essa tentativa de tornar a política nacional um campo exclusivo para poderosos, endinheirados e possuidores de poder oligárquico é de uma urgência cada vez mais evidente.

    Desde 2013 a população brasileira, agitada por diversas pautas, esteve nas ruas do país exigindo mudanças profundas na sociedade e, especificamente, no sistema político. Muitos já estavam nas ruas ao longo das décadas anteriores, lutando por avanços sociais e contra diversos governos, políticos e corruptos de várias origens. Outros saíram direto da inércia para combater de forma acrítica tudo o que lhes fosse apontado como alvo.

    O resultado mais gritante desse processo foi o fortalecimento dos discursos mais moralistas dos personagens mais sem moral do país, acompanhado da mais bem feita consolidação de forças nefastas dos principais calhordas, corruptos, ladrões e caras-de-pau do cenário político, em um plano de demolição geral de todas as conquistas alcançadas pelas lutas por um Brasil menos desigual.

    A aprovação da alteração na legislação eleitoral que cria o DISTRITÃO é a consolidação do poder dos coronéis, dos milionários esquemas de campanhas de marketing, do poder dos donos de rádios e TVs sem licitação, da influência irrefreável dos donos de partidos de aluguel, enfim… é a síntese do projeto de elitização da política brasileira.

    *O futuro indicado por isso?*
    *_A perpetuação dos corruptos no poder!_*

    O silenciamento total dos que estão ao lado dos que não tem casa, dos desempregados, das mulheres, das ditas minorias que compõe a maior parte da população e dos que não se vendem ao poder financeiro, em outras palavras: o silenciamento dos que estão fora dos grandes esquemas.

    Na prática ficamos com muito menos chances de vermos eleitos índi@s, pret@s, professor@s, ativistas, estudantes, favelad@s, mulheres, pobres, pequen@s agricultores, pensador@s.

    É objetivo desse tipo de deformação na legislação que exista cada vez menos influência nas políticas públicas as elaborações construídas pela luta a favor da reforma urbana, pela universalização da educação de qualidade, pelo acesso a direitos básicos, garantia de igualdade social e econômica, combate a desigualdade e ao racismo/machismo/homofobia.

    O que se avizinha é mais Sarney´s, Barbalho´s, Jereissati´s, oligarquias, latifundiários, poder a mega empresas e bancos internacionais.

    Para frustrar estes planos a população deve buscar e receber mais informação, mais compreensão política, mais discussão sobre sua realidade, precisa de novos meios de acesso à informação e deverá organizar-se para escolher seus representantes entre aqueles que realmente lutem em seu favor.

    O distritão é o verdadeiro golpe dentro do golpe.
    Afinal… ninguém rouba o poder para passar 6 meses!

    *Este artigo reflete a opinião do autor e, não necessariamente, a linha editorial do Esquerda OnlineFoto: Brasília- DF 09-08-2017 Reunião da comissão de reforma política na câmara. Relator Vicente Cândido. Foto Lula Marques/AGPT

  • Está vindo a contrarreforma política

    EDITORIAL 10 DE AGOSTO |

    Depois da PEC do Fim do Mundo, a reforma do Ensino Médio, a reforma trabalhista, a recém-aprovada Reforma Trabalhista e de terem impedido a investigação do caso de repasses de propinas envolvendo o ilegítimo Michel Temer, agora o Congresso Nacional dá mais um passo.

    Na madrugada desta quinta-feira (10) Deputados da Comissão da Reforma Política instituída na Câmara dos Deputados aprovaram a inclusão de um novo modelo para as eleições de 2018 e 2020 no relatório que irá posteriormente ser remetido ao plenário da casa, a principal mudança é a instituição do chamado “Distritão”, além de determinarem o fundo público para campanha atingindo o valor de 3,6 Bilhões de reais, o dobro do que estava sendo proposto pelo relator.

    Nas regras válidas hoje deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo onde são considerados os votos válidos no candidato e no partido, o quociente eleitoral. Isso permite as coligações, e a partir do quociente é extraída a quantidade de vagas que cada coligação ou partido terá direito, elegendo-se os mais votados até preencher o total de vagas.

    O que muda com o “Distritão”?

    Cada estado ou prefeitura passa a ser considerado um distrito eleitoral. São eleitos os candidatos mais votados. Não são levados em conta os votos para o partido ou a coligação. Na prática, vira uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.

    Não nos representa!

    Não só no Brasil, mas em todo o mundo, é cada vez mais crescente o sentimento na população de que o sistema político não os representa.

    Hoje vivemos a crise da globalização neoliberal. Já são quase 10 anos de crise econômica mundial. Com isso, está mais evidente que esse modelo de acumulação e apropriação das riquezas produzidas pela humanidade é incapaz de responder os anseios do povo trabalhador.

    Mas além da crise do ponto de vista econômico, há também uma crescente crise de representatividade política. Infelizmente, ainda não está maduro e difundido entre os trabalhadores a necessidade de instituir outro regime, uma democracia real aliada a um modelo econômico planificado, socialista. Assim, essa crise tem aberto uma grande arena de disputa.

    Por um lado, crescem as alternativas da nova direita, esbanjando o perfil de “novidade”, os já conhecidos como “outsiders”. João Dória em São Paulo é expressão brasileira dessa tática de alguns setores da elite, assim como Trump nos EUA, ou Macron na França.

    Contudo, também à esquerda podemos afirmar que há peças se movendo na perspectiva de disputar uma saída de combate à democracia das elites e o sistema de injustiças. Muitas dessas alternativas são tímidas do ponto de vista político, ou insuficientes para romper de vez com a lógica atual do sistema capitalista, se limitando muitas vezes a reformas. Mas conseguem dialogar com o que há de mais progressista entre os trabalhadores e, assim, abrir caminho para o desenvolvimento da esquerda, tão fundamental nesse momento em que vivemos. Alternativas como o Podemos no Estado Espanhol, ou Bloco de Esquerda em Portugal são exemplos disso.

    Em Junho de 2013 milhões de brasileiros saíram às ruas para exigir, dentre muitas coisas, maior representação na política. De lá para cá as instituições só deram provas de seu fracasso enquanto representantes do povo. O Congresso Nacional, o STF e demais aplicaram um golpe jurídico-parlamentar e desde então têm realizado uma série de medidas para remodelar o estado brasileiro e rebaixar ainda mais as condições de vida do povo trabalhador, aumentando a exploração do trabalho.

    Por isso é muito popular a necessidade de uma reforma profunda em nosso sistema político para acabar com o poder das grandes oligarquias e empresas sobre a democracia. Basta acompanhar os dados de investimento nas campanhas ou os casos de propinas envolvendo multinacionais. Nossa democracia serve aos interesses da elite e é diretamente controlada por ela.

    Entretanto, exercendo toda a sua capacidade de cinismo flagrante, mais uma vez o Congresso Nacional decide brincar com a nossa cara, ao invés de aplicar uma reforma que aumente a capacidade de representação, eles querem se distanciar ainda mais do povo.

    A reforma é uma farsa e só serve às elites!

    Apenas quatro (4) países adotam esse modelo eleitoral do “distritão”: Ilhas Pitcaim, Vanuatu, Jordânia e Afeganistão. O que a cúpula política das elites ganha com isso aqui no Brasil?

    De tudo que venha desse Congresso já devemos desconfiar. Nesse caso não é diferente. O objetivo com essa reforma é tornar o Congresso uma casa mais controlável, submetida às figuras já tradicionais, famosos e com bastantes recursos.

    O primeiro problema é alienar os candidatos de seus partidos. Hoje no país, na maioria dos partidos, a relação de seus filiados já é bastante frágil com pouca ou nenhuma identificação. Apesar da rara fidelidade programática e ideológica, os deputados, em geral, seguem a orientação de seus partidos nas votações. O esperado eram medidas que fortalecessem os partidos, do ponto de vista programático, ideológico e político. Assim os deputados deveriam estar mais submetidos aos programas defendidos por esses. Com esse modelo de “distritão” o caminho é o contrário, a tendência é dos partidos se tornarem ainda mais meras legendas sem qualquer requisito de identificação de seus candidatos.

    Em segundo lugar, essa medida impede a renovação na política. Sendo que apenas os candidatos mais votados serão eleitos, isso irá privilegiar os caciques da política, aqueles que já são parlamentares, muito conhecidos. Os partidos tenderão a concentrar os recursos de campanha, bem como o tempo de TV.

    Muitos podem ser enganados por “venderem” a proposta do “distritão” como uma medida para acabar com os “puxadores de voto” ou reduzir a representação de partidos nanicos, conhecidos por serem legendas de aluguel. Primeiro que os “puxadores de voto” seguirão sendo os primeiros a serem eleitos, como o caso do Tiririca. Em segundo lugar, essa medida não atinge apenas os partidos de aluguel, mas também os partidos ideológicos de esquerda, independentes como o PSOL, PCB e PSTU. Na prática o “distritão” impede a renovação na política não só de novos nomes, mas, sobretudo de novas alternativas impedindo que esses partidos ou outros de orientação semelhante possam crescer e ganhar influência entre o povo trabalhador, o que representaria uma ameaça real aos seus planos de ataques.

    Distritão diminuirá espaço para mulheres, negr@s eLGBTs e juventude.

    Quando falamos em concentração nas mesmas figuras, logo vem em nossas mentes a visão de homens cis, brancos, héteros, ricos e mais velhos. Esse é o perfil majoritário na política brasileira, uma demonstração escancarada de como esse sistema não nos representa.

    Hoje, na maioria dos partidos, a candidatura de setores oprimidos é marginal. A cota para mulheres obriga que tenham candidatas, mas que muitas vezes são lançadas como “laranjas” sem ter sequer campanha, apenas para fingir representatividade. No caso d@s negr@s e LGBTs nem isso ocorre. Quando os partidos tiverem de escolher seus candidatos, distribuição de recursos e tempo de TV entre eles sabendo que apenas os mais votados entrarão, alguém duvida em qual perfil irão escolher majoritariamente? Acertou! Homem cis, branco, hétero, rico e mais velho.

    Essa reforma vai na contramão totalmente das ruas. Hoje os principais agentes políticos das lutas são os setores oprimidos. Essa medida também serve para impedir que o Congresso Nacional reflita esses novos atores sociais.

    Portanto, digamos não à contrarreforma política do Congresso e de Temer! Não ao “Distritão”!

    Foto: Lula Marques / AGPT

  • OPINIÃO | Qual política necessária para sairmos da crise? Proposta inicial ao movimento estudantil

    Por: Diego Correia, do Rio de Janeiro, RJ

    Vivemos tempos de ataques históricos aos nossos direitos, incluindo o desmonte de diversos serviços públicos. A educação pública, por exemplo, passa por um dos momentos mais críticos das últimas décadas, afetando milhões de estudantes secundaristas e universitários em todo o Brasil. O movimento estudantil tem um papel muito importante a cumprir na resistência e na luta por direitos a uma educação pública, gratuita e de qualidade. Porém, para isso, precisamos debater qual política mais adequada devemos adotar para enfrentar os ataques que estamos sofrendo. É preciso entender profundamente a realidade em que estamos, saindo da superficialidade política e pensar propostas concretas para uma alternativa. Este texto é um esboço que visa contribuir com essas questões.

    Como chegamos até aqui?
    Para sabermos a motivação dos grandes ataques sofridos, precisamos conhecer profundamente seus mecanismos e justificativas de sua aplicação. Nesse sentido, um argumento amplamente utilizado pelo governo de Temer e seus aliados é o “desequilíbrio fiscal”. Ou seja, gasta-se muito mais do que se arrecada. Esta “farra fiscal” exigiria um remédio amargo, mas que seria para o bem da nação: o ajuste fiscal. Em outras palavras, um severo aperto de cinto nos gastos públicos. Basicamente todas as grandes contrarreformas que já foram aprovadas nos últimos meses ou que estão para ser votadas, como a contrarreforma da Previdência, tem esta justificativa. Todas representam ataques históricos, um retrocesso de décadas de conquistas de trabalhadoras(es). Neste texto, vou focar em uma em especial, que acredito ser uma das peças chaves para entendermos como chegamos até aqui: a Emenda Constitucional 95/2017 (EC 95/2017), conhecida também como o “Novo Regime Fiscal”.

    A primeira coisa a chamar a atenção nesta Emenda é que nenhuma política de austeridade contemporânea mundial foi tão severa como esta adotada no Brasil. Para se ter dimensão, a política de ajuste fiscal realizada nos últimos anos na Grécia, que levou o país a um desastre humanitário, não foi tão agressiva quanto a adotada pelo governo brasileiro.

    Mas, afinal, o que é o “Novo Regime Fiscal”?
    De forma resumida, a EC 95/2017 proíbe qualquer aumento real no orçamento do Governo Federal destinado a investimentos em políticas e serviços públicos durante 20 anos. O aumento orçamentário seria congelado, só havendo reajuste com base na inflação do ano antecessor. Ou seja, durante duas décadas, o orçamento para saúde, educação, seguridade social e um longo etc, seria o mesmo. Mesmo que a economia cresça durante estas duas décadas, ou pelo menos, em parte deste período, não haverá aumento real no investimento estatal nos serviços e setores públicos mais básicos.

    Incrivelmente, o maior gasto público federal ficou de fora deste novo regime: o pagamento da dívida pública, que inclui juros, amortizações e rolagem da mesma. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, o Andes-SN, o orçamento da União destinado ao pagamento da dívida pública foi de 43,94%, em 2016. É no mínimo contraditório que o discurso de “responsabilidade fiscal” do Governo Federal exclua do ajuste sua principal despesa. Isso sem falar nos últimos perdões de dívidas bilionários a latifundiários ruralistas e à compra de votos escandalosa para afastar a denúncia de Temer por corrupção.

    Mesmo com claros indícios de fraudes, ilegalidades, contratos feitos a taxas de juros flutuantes, entre outras aberrações, não há nenhuma proposta do governo pela realização de uma auditoria pública. Apenas um dos incontáveis exemplos verificados pela CPI da Dívida mostra que, a partir de 1979 (não por acaso, período de ditadura militar), as taxas de juros de empréstimos de Estados Unidos e Inglaterra subiram de 6%, para 20,5% anuais. Caso os juros originais se mantivessem, a dívida não só seria totalmente quitada, mas também o Brasil ainda teria valores a serem ressarcidos. Esse e diversos outros casos citados pela CPI da Dívida e pelo movimento Auditoria Cidadã da Dívida mostram que os mecanismos que geraram a atual dívida brasileira foram feitos para que ela nunca seja completamente paga. Se tornou uma transfusão direta de uma massa gigante de recursos dos cofres públicos para os bolsos de banqueiros e rentistas.

    Outra questão completamente ignorada pelo governo Temer é o crescimento vegetativo populacional (ou seja, a diferença entre o número de nascimentos e mortes). Analisando os dados de projeção do IBGE, observamos que nos próximos 10 anos, o crescimento populacional será de 6%, cerca de 12 milhões de pessoas. Isso significa que os investimentos em educação, saúde, entre outros serviços públicos deveriam aumentar proporcionalmente ao crescimento populacional, para no mínimo manter os padrões atuais, caso que não será possível com o “Novo Regime Fiscal”, já que não há aumento real orçamentário. Se levarmos em consideração a projeção, também realizada pelo IBGE, do aumento do número de idosos nos próximos anos, a manutenção do atual regime fiscal acarretará em quedas severas de investimento na Previdência Social, e seu consequente colapso. Ou seja, a EC 95/2017 representa uma redução drástica no orçamento destinado aos mais básicos serviços públicos.

    Segundo estudo do ANDES-SN, caso o “Novo Regime Fiscal” entrasse em vigor em 2001, até o ano de 2015 deixariam de ser investidos na educação pública R$268,8 bilhões, uma redução de quase 47% do total que foi investido.

    Um debate necessário no movimento estudantil: qual nossa proposta política?
    Da breve explicação anterior, não é difícil observar que estamos diante do colapso dos mais básicos serviços oferecidos pelo Estado, incluindo a educação pública e gratuita. Esta é uma questão central para entendermos o que já está acontecendo nos dias de hoje. Diversas universidades federais, das quais já sofreram cortes bilionários nos últimos anos, estão decretando não possuírem recursos mínimos para encerrar o ano letivo. A situação com o regime fiscal em vigência conseguirá aprofundar o estado de calamidade de diversos institutos de ensino superior.

    A falência das mais diversas instituições estatais pelos ataques já mencionados já está sendo utilizada por diversos setores (como o MBL por exemplo) para justificar privatizações ou cobranças de mensalidades. Junto a isso, uma série de projetos obscurantistas como o “Escola Sem Partido” ganham peso relativo na população, ainda que minoritário, porém muito preocupante, além de outros que já foram aprovados nacionalmente como a contrarreforma do Ensino Médio.

    Em meio a ataques colossais e à possibilidade de um futuro sombrio, o movimento estudantil tem que resgatar sua história de protagonismo nas lutas e resistências. É urgente que seja um propulsor para mobilizações dos outros setores da classe trabalhadora. Para tanto, além de romper com os muros das universidades e escolas, o diálogo terá que ser o mais amplo possível com as diversas categorias de trabalhadoras(es). E mais do que isso, teremos que superar a superficialidade política e a fragmentação atualmente existentes para a mais ampla unidade de ação: precisamos de uma política imediata e concreta para iniciarmos a contraofensiva. E particularmente, estou convencido de que nossa política central deva ser pela imediata revogação do “Novo Regime Fiscal”, uma auditoria da dívida pública, seu não pagamento e a taxação progressiva de renda e bens.

    Sem dúvida, para que essa política seja vitoriosa e derrote o governo e suas reformas, precisaremos de uma organização e mobilização históricas da classe trabalhadora. Teremos de ser incansáveis em conversas, panfletagens e outras ações com cada estudante, trabalhadora, trabalhador, em centros acadêmicos, DCEs, bairros, associação de moradores, sindicatos, locais de trabalho, etc sobre o que representa este novo regime fiscal, como isso impactará em nossas vidas e como podemos derrotá-la. Precisamos organizar comitês de base, com a mais ampla democracia que estejam à serviço dessa luta, organizar atividades de propaganda e mobilização pelos mais diversos espaços de atuação. Esta pauta tem um grande potencial unificador, pois o conjunto da classe trabalhadora será frontalmente afetada. É necessário urgência na organização e nacionalização desta luta e o movimento estudantil terá um papel decisivo.

    *O texto reflete a opinião do autor e, não necessariamente, a linha editorial do Esquerda Online

  • Uma reflexão sobre a relação dos marxistas com o nacionalismo

    Por: Igor Dantas, do Rio de Janeiro, RJ

    Esse texto não visa reinventar a roda, ou mesmo trazer relevantes novidades ao tema da questão nacional. Seu intuito é bem mais modesto, apenas recolocar em pauta uma discussão que muitas vezes é ignorada e, em outras tantas ocasiões, tratada de maneira rasa e formal: a relação dos marxistas com o nacionalismo.

    Um dos princípios que fundamentam uma práxis revolucionária é o internacionalismo. O socialismo em um só país se mostrou incapaz de coexistir em longo prazo com o sistema capitalista.

    Não há dúvidas quanto à importância dessa premissa. No entanto, muitas vezes no afã de se posicionar como defensor (a) de um internacionalismo ferrenho e puro, muitos militantes honestos se colocam absolutamente contrários a qualquer menção ao termo nacionalismo, independente do contexto envolvido e da realidade concreta.

    Este é um equívoco, que em diversos casos se origina ao se realizar uma análise deveras formal da realidade. Obviamente, o conceito de nacionalismo em abstrato se contrapõe diametralmente ao internacionalismo em significado. Mas os marxistas baseiam suas teorias não apenas em conceitos abstratos, tido como absolutos. Pelo contrário, como materialistas dialéticos, sempre se deve buscar o estado que aquele conceito se aplica na realidade concreta, observando todo o contexto histórico no qual ele está inserido em determinada situação, suas contradições e peculiaridades. Vejamos um caso elucidativo:

    A questão nacional na União soviética de 1922
    Nos primeiros anos após a revolução russa de outubro de 1917, ocorreram alguns conflitos envolvendo as nações antes dominadas pelo império czarista e o partido Bolchevique. Um dos casos mais alarmantes se deu nas relações com as nações da região do Cáucaso (Geórgia e Azerbaijão), que relutavam em aceitar uma unificação, mesmo que em nome do socialismo. Esse impasse chegou a ponto de Sergo Ordzhonikidze, membro do partido bolchevique, ter agredido fisicamente um membro do comitê central do Partido Comunista da Geórgia. O caso acabou contornado e essas nações ingressaram na fundação da União soviética em dezembro de 1922.

    O respeito ao princípio da autodeterminação dos povos era, portanto, um dos desafios daquele governo, e a herança nacionalista grão-russa representava um risco para o futuro da União Soviética. Lênin em seus últimos escritos dizia:

    “Nas minhas obras a respeito do problema nacional tenho já escrito que a formulação abstrata do problema do nacionalismo em geral não serve para nada. Cumpre distinguirmos entre o nacionalismo da nação opressora e o nacionalismo da nação oprimida, entre o nacionalismo da grande nação e o nacionalismo da nação pequena”.

    No que diz respeito ao segundo nacionalismo, nós, os integrantes de uma nação grande, quase sempre somos culpados no terreno prático histórico de infinitos atos de violência e ofensas. Não preciso fazer mais do que evocar minhas lembranças de como nas regiões do Volga trata-se desrespeitosamente os não russos. (2012, p. 84)

    De fato essa postura se mostra mais condizente com a realidade local, de coexistência de inúmeras nações, com relações históricas e complexas que os socialistas não podiam simplesmente ignorar, como se após a revolução houvessem passado uma borracha em toda essa questão.  Ele conclui:

    Por isso o internacionalismo por parte da nação opressora ou da chamada nação “grande” (embora seja grande apenas pela sua violência, apenas como um grande agressor) não deve resumir em respeitar a igualdade formal das nações, mas também respeitar uma tal desigualdade que compense a outra desigualdade, aquela que se produz na vida prática, por parte da nação grande, por parte da nação opressora. (Lenin, 2012, p.84)

    E no Brasil?
    O que dizer da relação da esquerda brasileira e o nacionalismo? Alguns podem se questionar se possuir uma relação mais preocupada com as questões nacionais não seria um desvio ou de alguma maneira uma adesão à teoria campista e o seu mito de burguesia nacional, progressista e aliada dos trabalhadores em um projeto soberano de nação. De fato, parte da esquerda brasileira se apaixonou tanto por essa hipótese que até após um golpe parlamentar continua a manter relações cordiais e promover alianças com setores burgueses, abandonando, na prática, uma perspectiva revolucionária. A história comprovou mais de uma vez que essa união policlassista deu errado. Isso se trata de algo insustentável num capitalismo dependente como o brasileiro, ainda mais em tempos de crise e forte ofensiva burguesa.

    Por outro lado, parte da esquerda socialista ainda secundariza esse debate, elabora pouco sobre o tema e volta os olhos para as revoluções do passado como fórmulas fechadas, aguardando um momento propício para aplicá-las sem qualquer modificação. O que se vê no nosso país é uma barreira entre a esquerda e o nacionalismo, seja ele qual for. Como diz categoricamente Nildo Ouriques (2015):

     “Somente a superação do divórcio entre marxismo e nacionalismo (a questão nacional) abrirá as portas para a solução de velhos e novos desafios teóricos e políticos necessários para a reconstrução da esquerda revolucionária no Brasil”.

    No entanto, exatamente por essa difícil fase, vivemos um momento de disputa ideológica forte, tanto na sociedade como no campo da esquerda. Coloca-se como urgente a elaboração de um programa para o país. Faz-se necessário um projeto brasileiro anticapitalista que dialogue e se mantenha firme nos princípios internacionalistas, mas que entenda e lide com sensibilidade com nossas peculiaridades e todas as questões que envolvem o desenvolvimento de um capitalismo dependente e periférico, repleto de contradições e desigualdades em relação a outras nações. Enfim, é preciso mostrar que há alternativa diferente da reedição ou de uma suposta “purificação” do programa democrático popular.

    Temos relações culturais muito mais próximas com os Estados Unidos e Europa do que com nossos vizinhos latino-americanos e até mesmo com regiões do Brasil fora do eixo Rio-São Paulo. É hora de superar isso, estudar nossa terra, pois é nela que a revolução brasileira está inscrita. É preciso decifrá-la, ou seremos devorados.

    Esse debate não pode se restringir a apenas uma organização, tamanha a fragmentação que enfrentamos hoje. Faz-se necessário reunir os setores da esquerda socialista que entendem a importância do tema para a própria sobrevivência das perspectivas reais de socialismo no século XXI.

    Imagem: Quadro “A Pátria” de Pedro Bruno

    Referências:

    OURIQUES, Nildo. O colapso do figurino francês. Disponível em. Acesso em 7 de Agosto de 2016.

    LENIN, V.I.. Últimos escritos e diários das secretárias. São Paulo: Editora José Luis e Rosa Sundermann, 2012.

     

  • Temer sanciona lei que acaba com empregos na Zona Franca de Manaus

    Por: Williamis Vieira, de Manaus

    O presidente Temer sancionou nesta quinta a Lei n° 160, que retira a exclusividade da concessão de incentivo fiscal pelo Amazonas. Tal lei afeta em cheio a Zona Franca de Manaus (ZFM) pelos próximos 15 anos. Obviamente seria um exagero afirmar que a lei decreta o fim do modelo ZFM, no entanto não seria exagerado afirmar que ela representa um duro golpe nos trabalhadores amazonenses.

    Em primeiro lugar, ela vai aumentar o desemprego no Amazonas, considerando a dependência econômica de Manaus da ZFM e a competitividade com outras regiões do país. Vale destacar a articulação exercida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) para aprovar a lei. Esta entidade foi a grande patrocinadora do impeachment do governo Dilma e dos patos amarelos na Avenida Paulista, junto ao governo Temer. Não é de hoje a pressão da FIESP em realocar parcela do setor industrial na região sudeste.

    Em segundo lugar, o enfraquecimento da Zona Franca de Manaus serve para a adoção de outro modelo econômico: a entrega da exploração da biodiversidade e riquezas florestais nas mãos do imperialismo. Não seria mera coincidência a ação combinada da bancada dos parlamentares amazonenses, em fevereiro deste ano, propondo ao governo Temer uma minuta de lei que reduz as áreas ambientais protegidas de 2,6974 milhões de hectares para 1,772 milhões de hectares.

    Em linhas gerais, o que nossos parlamentares estão articulando com o governo Temer é a exploração de importantes reservas que passam da bacia do rio madeira até o município de Maués. Ameaçando inclusive terras indígenas protegidas como as terras Murutinga/Tracajá, em Autazes e a terra Indígena Sissaíma, no Careiro da Várzea.

    Por conseguinte, o projeto combinado de Temer, a fim de contentar setores da burguesia nacional e principalmente atender aos anseios da burguesia internacional, é acelerar a exploração da nossa biodiversidade pelas multinacionais, principalmente dos fármacos e dos cosméticos, além de setores nacionais como as madeireiras, agronegócio e outros. Será que a Amazônia sobreviverá nos próximos 15 anos?

    A justificativa de Temer ao sancionar a lei, argumentando que era necessário equalizar direitos e cortar privilégios, não passa de ‘mentira lavada’. O que está em jogo, de fato, é a rearticulação da burguesia em explorar nossa região e agradar os seus diversos setores. Por outro lado, não pode existir qualquer ilusão dos trabalhadores com o modelo da Zona Franca. Tal modelo tem servido para superexplorar nossa classe. Nossa saída passa pela construção de um novo projeto de sociedade, sem qualquer exploração do trabalhador. #ForaTemer.

    Foto: Wikipédia

  • OPINIÃO | Com a rebelião na Venezuela, com a ditadura na Turquia

    Por: Miguel Alvarez-Peralta, da Espanha
    Tradução: Edmilson de Jesus Silva Júnior, para o Esquerda Online

    Maravilha-me comprovar a solidariedade militante de nossa Direita e de alguns jornais tradicionais quando se trata da Venezuela. De uns tempo pra cá, estes se converteram em incansáveis ativistas dos Direitos Humanos, solidários com a luta dos manifestantes da oposição caraquenha. Oxalá, estendam essa sensibilidade a outros territórios. Surpreende ver nossos conservadores, supervenientes revolucionários, apoiando um movimento cívico-militar armado que conta com barricadas nas avenidas e bombardeia as instituições com helicópteros.

    Entretanto, deixemos Caracas e vamos a Estambul. Na Segunda-feira, dia 24 de julho, começou o julgamento político de 18 jornalistas, cartunistas, advogados e editores do jornal Cumhuriyet, crítico  ao Regime (perdão, Governo) de Erdogan. Alguns estão presos há quase um ano. As acusações podem lhes custar entre 7 (sete) e 43 (quarenta e três) anos de prisão. Seu editor chefe, Can Dündar, ganhador do Prêmio Internacional a de Liberdade de Imprensa de 2016, foi sentenciado, em maio, a seis anos de prisão por “revelar segredos de Estado” em suas reportagens sobre a Síria. Hoje, eles são acusados de apoiar grupos terroristas curdos (os mesmos grupos que o Ocidente considera heróis, quando enfrentam o Estado Islâmico no Curdistão iraquiano, por sinal). A imprensa livre internacional denuncia que esta é uma desculpa: sendo uma reação dentro da onda de repressão desencadeada após a falida tentativa de golpe de Estado ocorrida na Turquia, apenas um ano atrás.

    Desde então, de acordo com o Index of Censorship, mais de 2.000 (duas mil) Escolas, Residências Universitárias e Universidades foram fechadas na Turquia e 8.000 (oito mil) professores universitários demitidos. Alguns deles passaram mais de três meses em greve de fome. Idil Eser, Diretor da Anistia Internacional na Turquia, foi preso na semana passada, também acusado de colabor com grupos terroristas. Há ainda Mandado de Prisão contra Enes Kanter, jogador turco da NBA (liga de basquetebol profissional norteamericana), também é acusado de filiação terrorista. A lista de Erdogan não termina aí, sua caça às bruxas quebra todos os recordes.

    Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras, um terço dos jornalistas presos do mundo estão na Turquia (mais de 200). Foram fechados, por decreto, pelo menos, 168 meios de comunicação. O jornal digital Sendika pediu para entrar no Guinness, depois de ver o seu servidor de internet bloqueado (e liberado) 55 vezes. Enquanto escrevo estas linhas, o seu endereço já é Sendika56.org. O presidente Erdogan também bloqueou o acesso à Wikipedia. A jornalista espanhola Beatriz Yubero, colaboradora do jornal La Razón, foi presa em sua casa em Ankhara, também acusada de terrorismo, detida por 36 horas e deportada para a Espanha. Beatriz esclareceu que não foi expulsa por públicar críticas, “pois é ilegal criticar o governo Erdogan e a República”. As penalidades por difamar Erdogan, efetivamente, são cerca de 3.100 euros.

    Em outubro de 2016, o governo turco já havia cancelado 775 (setecentas e setenta e cinco)  credenciais de imprensa, de acordo com a Federação de Jornalistas Europeus, e 226 (duzentos e vinte e seis) jornalistas enfrentam a possibilidade de serem condenados a penas de prisão perpétua. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) adverte que as alegações de tortura policial a jornalistas não são investigadas e cinco já foram mortos, no exercício da profissão, nos últimos dois anos. Ao todo, mais de 50.000 (cinquenta mil) pessoas foram presas, no último ano, na Turquia, e 150.000 (cento e cinquenta mil) funcionários públicos perderam seus empregos, em uma purga política maciça. Neste panorama dantesco, devem ser adicionados os campos de refugiados, onde a Turquia mantém centenas de milhares de refugiados na fronteira com a Síria.

    Vendo este inferno, cabe a pergunta: O que é que os nossos revolucionários liberais acham desses números assustadores? A Venezuela está em outro continente, a mais de 7.000 quilômetros, a Turquia, menos da metade desta distância. Seu processo de adesão à União Europeia não foi suspenso, apesar do flerte de Erdogan com a pena de morte, é nosso parceiro na OTAN e retém um número maciço de refugiados que deveríamos estar acolhendo. Por que somos o país do mundo mais bem “informado” sobre a Venezuela, contudo, raramente, nossos Portais de Notícia falam sobre a Turquia? Convidarão também cidadãos de oposição turcos para falar no nosso Parlamento?

    Tanto Rajoy, como Albert Rivera, por exemplo, frequentemente publicam tuítes sobre atualidade venezuelana. Da Turquia, também se pronunciaram. Foi durante a tentativa de golpe de Estado, para expressar apoio ao governo de Erdogan, que Rajoy o qualificou de “aliado e amigo“. Contudo, depois, durante a repressão em massa promovida pelo governo turco, o número de vezes que os dois, Albert Rivera e Rajoy, tuitaram a palavra “Turquia”, em 2017, foi zero. O Diário Oficial das sessões parlamentares na Espanha recebeu 6 (seis) propostas não legislativas e perguntas orais do PP e cidadãos, nesta legislatura, sobre a Venezuela. Nem uma sobre a Turquia. A Venezuela é uma cortina de fumaça? Será que eles realmente se preocupam com a defesa da liberdade e dos Direitos Humanos? Ou apenas quando eles acreditam que o caso pode lhes trazer benefícios na política nacional?

    Texto originalmente Publicado no infolibre.es, sob o título “Con la rebelión en Venezuela, con la dictadura en Turquía”, por Miguel Álvarez-Peralta, em 30/07/2017.

    Autor: _miguelalvarezperalta3_7a0a3dbd*Miguel Alvarez-Peralta é professor de Comunicação Política e Estrutura do Sistema Midiático da Faculdade de Jornalismo UCLM. Doutor em Comunicação de Massas (UCM), trabalhou como responsável pela divulgação científica na UNED e pesquisador visitante na Universidade de Harvard. Como um ativista para o Direito à Informação, colaborou na criação de diversos meios de comunicação e foi Coordenador de Políticas de mídia no Podemos, durante sua primeira legislatura e membro de sua Secretaria Política.

    *Este artigo reflete a opinião do autor e, não necessariamente, a linha editorial do Esquerda Online

     

  • I Congresso do #MAIS aprova fusão com a NOS e a construção de uma nova organização

    Por: Alexandre de Oliveira – Xandão (NOS) e André Freire (#MAIS)

    Umas das principais resoluções políticas do I Congresso do Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista – #MAIS foi a aprovação da fusão com a Nova Organização Socialista – NOS, que deve criar, no início do ano que vem, uma nova organização política no Brasil.

    A coordenação nacional do #MAIS, eleita neste Congresso, está autorizada a encaminhar a conclusão do processo de fusão, em conjunto com a coordenação nacional da NOS.  Este processo ainda vai passar por dois momentos muito importantes: um seminário teórico conjunto sobre regime e concepção de uma organização revolucionária e o próprio Congresso da NOS, indicado para novembro deste ano.

    Como afirmamos conjuntamente desde o início deste processo, a fusão entre as duas organizações vai depender de um sólido acordo político e de concepção partidária, em torno da defesa de um programa anticapitalista e socialista, que busque acabar com toda a exploração e opressão.

    Até lá, as regionais das duas organizações seguirão debatendo teses de atualização programática, em plenárias que devem reunir centenas de militantes, até o final do ano. Outra tarefa fundamental, para o próximo período, é fortalecer a nossa intervenção comum na luta de classes e no processo de reorganização da esquerda e do movimento sindical e popular. Como, por exemplo, na construção do calendário de lutas contra a reacionária  Reforma da Previdência e na participação conjunta no Congresso da CSP-Conlutas.

    A importância do processo de fusão
    A proposta é a construção de uma nova organização de fato, criada a partir de um fórum nacional conjunto, que defina as diretrizes programáticas e de concepção da nova organização, inclusive com um novo nome.

    Infelizmente, a luta por fusões entre organizações marxistas revolucionárias foi há muito abandonada por setores da esquerda, que passaram a se considerar como os “únicos revolucionários”, apostando apenas na sua autoconstrução.

    Consideramos a fusão entre a NOS e o #MAIS um passo importante na construção de um polo para a construção de uma verdadeira organização marxista revolucionária em nosso país.

    A vitória deste processo vai ajudar a resgatar uma metodologia correta de construção de organizações revolucionárias, buscando sempre a possibilidade de unificação de setores distintos, a partir de sínteses programáticas superiores.

    Mas, sabemos que a unificação das duas organizações não basta, afinal os desafios impostos aos revolucionários pela realidade brasileira e internacional são imensos. Inclusive, esperamos também que a construção desta nova organização já seja efetivada em conjunto com ativistas e grupos regionais que não pertencem hoje nem à NOS e nem ao #MAIS.