Saúde dos brasileiros em risco: revisão da PNAB e desmonte do SUS

Por: Mauricio Telles, de Natal, RN

O governo ilegítimo de Michel Temer tem preparado mais um ataque aos direitos conquistados pela sociedade brasileira, no âmbito da Saúde Pública. Com o objetivo claro de destruir o Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecer o mercado dos planos e seguros privados de saúde, o governo desta vez colocou em consulta pública, a toque de caixa, sem uma ampla e necessária discussão com a sociedade, e sem estudos técnico-científicos aprofundados, uma proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Esta “nova” PNAB, cuja elaboração contou com a colaboração de gestores da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), representa, na prática, o enfraquecimento da Estratégia Saúde da Família que, apesar de todas as dificuldades, tem se mostrado como uma estratégia potencial na prevenção de danos e agravos, bem como na promoção e recuperação da saúde, comprovadas por estudos científicos internacionalmente reconhecidos.

Apesar do documento reiterar que a Estratégia Saúde da família deve ser prioritária na ordenação e expansão da Atenção Básica, propõe ao mesmo tempo a modificação da forma de financiamento deste nível de atenção, permitindo com que qualquer outro modelo de atenção básica, inclusive as que não contemplam a composição de equipes multiprofissionais (compostas sobretudo por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde), tenham financiamento específico. Esta proposta abre as portas para um retrocesso de décadas, representando um modelo de atenção básica seletivo, focalizado e de baixa resolutividade, duramente criticado na Conferência Internacional sobre Atenção Primária em Saúde, ocorrida no ano de 1978 em Alma-Ata. Além disso, reduz a importância e o número de Agentes Comunitários de Saúde na composição de trabalhadores da saúde na Atenção Básica.

A minuta da PNAB disponível para consulta pública vai na contramão dos princípios de universalidade, integralidade e igualdade do SUS, presentes na lei n° 8.080. Isto ocorre no momento em que a população brasileira mais necessita deste sistema público de saúde, já que enfrentamos uma acentuada crise econômica e política no país que proporciona, inclusive, o desligamento de milhares de pessoas dos seus planos de saúde de natureza privada, que acabam migrando para os serviços de saúde do SUS.

Ao passo que os ataques ao sistema público de saúde aumentam, o ministro da saúde Ricardo Barros, o primeiro a assumir o cargo que é declaradamente anti-SUS, constrói alianças para aprovar a proposta dos planos de saúde populares na câmara. Resumidamente, a ideia desta proposta é que se criem planos financeiramente acessíveis que ofertem uma cesta restrita de serviços. Contudo, na prática, dentre várias armadilhas do projeto, o que ocorreria é a legitimação das recusas e a redução de coberturas dos planos e seguros privados de saúde.

O SUS, que em todos os governos desde a sua criação passou por subfinanciamento, está cada vez mais sob ameaça. E a Atenção Básica que, segundo estudos, podem resolver até 80% dos problemas de saúde da população, é quem está na mira no momento.

Os usuários e trabalhadores da saúde da cidade do Rio de Janeiro mostraram, na última semana, o caminho para a garantia do direito à saúde e para a defesa do SUS. Cerca de 5.000 pessoas foram às ruas em defesa do Sistema Único de Saúde, levantando a bandeira da Atenção Básica, que está sob ameaça no município, e lutando contra a aprovação da “nova” PNAB. A luta em defesa do SUS é uma luta em defesa da vida das pessoas. Fora Temer! Fora Ricardo Barros!

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