Luta contra Reforma da Previdência deve ser pauta para ganharmos de volta as ruas

Editorial 8 de agosto

A conjuntura aberta pela crise com as delações da JBS se encerrou com a votação que não deu prosseguimento à denúncia de Janot contra Temer por corrupção passiva na Câmara dos Deputados. Em termos políticos, isso significa que o governo saiu de uma situação defensiva e está rearticulando a pauta de ataques contra o povo brasileiro. O arrefecimento das lutas da classe trabalhadora também é uma das marcas dessa conjuntura, diferente do primeiro semestre marcado pelas lutas de resistência. Para uma boa análise de conjuntura devemos identificar os movimentos de ofensiva dos nossos inimigos para da melhor maneira possível preparar a reação da classe trabalhadora.

A mudança da conjuntura, onde estava colocada na ordem do dia a queda do governo, não significa a perda de importância da luta pelo Fora Temer e pelas diretas. Cabe agora buscar a melhor maneira de movimentar a classe trabalhadora para ir às ruas e colocar de novo a perspectiva de derrubar esse governo corrupto. Tudo indica que a melhor maneira de fazer isso é rearticular novamente uma forte campanha contra a Reforma da Previdência.

Os meses de agosto, setembro e outubro serão decisivos. A orientação de Temer é colocar ao menos dois temas para votação no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, em setembro, a Reforma da Previdência em primeiro turno. No Congresso Nacional, até o final de setembro, a Reforma Política. Ambas medidas representam um grande retrocesso de direitos democráticos mínimos garantidos na constituição de 88 para a classe trabalhadora.

A ofensiva sobre a Previdência
No início de maio foi aprovado o texto base da reforma (PEC 287/16) na Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara. Desde então, o texto está liberado para ir a plenário. Isso não ocorreu ainda por causa da crise política que foi aberta com as delações dos irmãos Batista, no dia 17 de maio.

Um dos efeitos da crise foi a divisão da base aliada no Congresso Nacional. Somada à grande contestação das ruas sobre a reforma, fez com que houvesse uma paralisação no trâmite da PEC 287/16. O governo não tinha mais os dois teros garantidos de deputados para aprovar uma emenda constitucional e tinha medo de apresentar a reforma em plenário e, pelo seu grande grau de rejeição pelo povo, servir de combustível para mobilizações.

A aprovação da Reforma Trabalhista e a votação do não prosseguimento da ação de corrupção contra Temer por maioria simples, tendo como consequência a mudança de conjuntura, reforçam uma mudança de ação por parte do governo. Neste momento, está em operação no Congresso Nacional uma negociação com direito a compra de votos através de emendas e negociações espúrias com os partidos da base aliada. Querem condições para conseguir de volta os dois terços de deputados para ser apresentado o projeto. Há indícios de que o governo conseguirá seu objetivo.

Neste sentido, é fundamental a rearticulação de uma forte campanha contra a Reforma da Previdência. Temer já indicou que vai concentrar a reforma na mudança da idade mínima e na retirada de direitos dos servidores públicos, chamados pelo governo de privilegiados.

É preciso rearticular uma grande campanha nacional contra a Reforma da Previdência, uma grande frente única nacional que movimente a classe trabalhadora para, nas ruas, barrar esse ataque.

A Reforma Política contra os partidos ideológicos
São dois os Projetos de Emenda à Constituição (PEC 77 e PEC 282) em trâmite no Congresso Nacional. Para valer nas próximas eleições devem ser aprovadas na Câmara e no Senado até o dia 1 de outubro.

A PEC 282 já foi votada no Senado e sua principal proposta é criar uma cláusula de barreira. Os partidos precisam ter 2% para deputado federal em 14 estados da federação para conseguir ter acesso ao fundo partidário, liderança na Câmara e Senado e acesso a TV. Hoje são poucos partidos que conseguem esse resultado.

É uma medida que, através da discussão de acabar com as legendas de aluguel, busca atingir partidos ideológicos como o PSOL, PSTU e PCB.

A PEC 77, relatada pelo Deputado Vicente Cândido do PT, institui o sistema distrital misto, ou seja, 50% das vagas seriam eleitas no sistema atual e outros 50% por distritos definidos pela Justiça Eleitoral. Essa medida aumenta o personalismo na política brasileira e é contra os partidos. Uma outra medida da PEC é criar um fundo eleitoral que aumenta ainda mais o dinheiro que vai para partidos como o PMDB, PSDB e PT. Além disso, existe ainda uma negociação em curso para a volta do financiamento eleitoral empresarial.

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