Onze anos de Lei Maria da Penha: entre avanços e retrocessos, seguimos em luta

Por: Karen Capelesso, de Curitiba, PR

Na data de 7 de agosto de 2017 fazem 11 anos da sanção da Lei 11.340, a Lei Maria da Penha, assim nomeada em reconhecimento à luta da farmacêutica cearense Maria da Penha que foi vítima de violência machista ao sofrer uma tentativa de assassinato por parte de seu próprio marido, sendo baleada enquanto dormia, o que a deixou paraplégica. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a Lei Maria da Penha é a terceira melhor legislação em relação ao combate à violência doméstica e de gênero no mundo, atrás somente da legislação espanhola e chilena.

No Brasil, 5º pais no ranking de feminicídio no mundo, ter uma legislação que criminalize a violência machista e intrafamiliar, que tipifique as situações de violência cometidas contra a vítima (física, psicológica, patrimonial) tem um significado importante. Embora pesquisas como a do Instituto Patrícia Galvão apontem que 98% da população já ouviram falar da Lei Maria Penha, a realidade ainda é que a efetivação desta como um meio para a proteção da mulher ainda está muito longe de mudar a realidade de que a cada uma hora e meia uma mulher morre, ou de que a cada sete minutos uma mulher é agredida em nosso país vítima do machismo.

Mesmo com a legislação específica, um dos principais problemas é ainda a dificuldade que as mulheres têm de denunciar a violência sofrida. Mesmo que uma em cada três brasileiras sejam vítimas de violência machista, na sua maioria (70%) dentro da sua própria casa e o principal agente agressor é seu próprio parceiro, 52% sequer procuram alguma ajuda. De acordo com Instituto IBOPE/AVON, os principais motivos que levam a mulher a não denunciar é o medo de que a violência aumente, já que não irá acontecer nada com o agressor (78%), somado à dependência econômica do cônjuge e dificuldade com o cuidado com os filhos (57%).

Mas, o que explica esses dados? Infelizmente, no Brasil, para a Lei Maria da Penha ser aplicada, carece de uma estrutura que garanta a proteção e acolhimento da mulher e de seus filhos. Somente cerca de 10% dos municípios brasileiros contam com Casas da Mulher Brasileira, delegacias especializadas, ou casas abrigo. Soma-se a isso o fato de que as mulheres ganham cerca de 30% menos que um homem e cerca de 70% a menos se for uma mulher negra, evidenciando um recorte de raça e classe que agrava ainda mais a situação. Esses elementos deixam a mulher em uma situação de fragilidade, onde acaba por se sujeitar a situação de violência, mesmo que isso possa lhe custar sua própria vida. Se as medidas para ajuda à vítima já são muito poucas, uma rede especializada que atenda o agressor através de amparo especializado para evitar a reincidência é ainda mais débil.

Entre esses onze anos de aplicação da Lei Maria da Penha, pesquisas de Institutos como o IPEA projetam que ela tenha diminuído como projeção cerca de 10% do índice de violência de gênero no país apenas, devido à falta de recursos para a sua aplicação. Com a crise econômica e com o governo de Michel Temer, que terminou de desmontar a própria Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), além da retirada de nossos direitos, a exemplo da Reforma Trabalhista, nos acende um alerta, as mulheres estarão em piores condições para sair da situação de violência e a Lei Maria da Penha para ser aplicada.

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

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