Julgamento do pedido pela liberdade de Rafael Braga é adiado

A sessão foi realizada no início da tarde de hoje, no Centro do Rio

Por Rodrigo Noel, de Niterói-RJ

Na tarde de ontem os advogados responsáveis por acompanhar o processo de Rafael Braga sustentaram a defesa do jovem no TJ-RJ. No entanto, a sessão foi interrompida quando o desembargador Luiz Zveiter pediu vista do processo após os outros dois desembargadores membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal terem dado seus votos. A desembargadora Katya Monnerat foi a relatora do processo e votou pela continuidade da privação de liberdade de Rafael, sendo acompanhada pelo revisor desembargador Antonio Jayme Boente.

Segundo o advogado Rodrigo Mondego, o desembargador Luiz Zveiter, presidente da sessão, pediu vista do processo por considerar que há possibilidade de serem tomadas outras medidas, como a volta do uso de tornozeleira eletrônica e que àquela câmara já tinha tomado outras decisões semelhantes em outros casos analisados. Zveiter teria dito ainda que não entendia o motivo de se manter o Rafael Braga preso. Com isso, a defesa de Rafael Braga e sua família ganham tempo e esperança de que os outros desembargadores revejam seus votos e que o jovem possa aguardar em liberdade o julgamento do recurso da pena de 11 anos e 3 meses de prisão após o flagrante forjado que resultou na sua recente condenação.

Este é um dos casos recentes mais emblemáticos do racismo institucional. Rafael Braga Vieira, negro, pobre, morador da Vila Cruzeiro, foi preso em 20 de junho de 2013 ao final da manifestação que reuniu mais de 1 milhão de pessoas pelas ruas da capital fluminense em protesto contra o aumento das passagens e os gastos exorbitantes para organização da Copa do Mundo de Futebol. Braga foi preso ao fim do ato portando desinfetante e água sanitária e é o único condenado das Jornadas de Junho.

Apesar da expectativa de que o desembargador Luiz Zveiter apresente seu voto já na próxima sessão na semana que vem, ainda não há data para nova audiência.

Entre outros casos, os desembargadores Antônio Jayme Boente e Katya Monnerat trataram de casos grande repercussão como o do atropelamento de Rafael Mascarenhas, filho da apresentadora Cissa Guimarães, e do empresário Renato Peixoto Leal Filho acusado de espalhar HIV. No caso dos envolvidos no atropelamento de Rafael Mascarenhas, o desembargador Antônio Jayme Boente votou, em maio de 2016, pela conversão das penas privativas de liberdade em prestação de serviços à comunidade. Já a desembargadora Katya Monnerat, que iniciou a carreira como juíza aos 27 anos, pediu a prisão de Renato Filho no início do mês passado por “perigo na manutenção da liberdade do réu”.

Foto: Rede Brasil Atual

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