Pela liberdade de Rafael Braga: julgamento do pedido de habeas corpus é hoje

Por Noel, de Niterói, RJ

Ato pela liberdade do jovem negro reuniu cerca de 300 ativistas na frente do Fórum Central do Tribunal de Justiça do RJ.

Um dos casos recentes mais emblemáticos do racismo institucional terá mais um capítulo nesta terça-feira (1º/08). O jovem Rafael Braga Vieira, negro, pobre, morador da Vila Cruzeiro, foi preso em 20 de junho de 2013. Neste dia mais de 1 milhão de pessoas marcharam pelas ruas da capital fluminense em protesto contra o aumento das passagens e os gastos exorbitantes para organização da Copa do Mundo de Futebol. Braga foi preso ao fim da manifestação portando desinfetante e água sanitária.

Mesmo com laudo da Polícia Civil atestando que o material encontrado com Rafael não tinha potencial explosivo, o jovem foi encarcerado, julgado e enviado a prisão, sendo o único condenado das Jornadas de Junho. Apesar da breve progressão de pena conquistada no início de 2016, arrancada após muita pressão e mobilização dos movimentos sociais, Rafael voltou a prisão após um flagrante forjado por policiais que o abordaram próximo de sua residência, na Vila Cruzeiro, por estar usando tornozeleira eletrônica. Mesmo com tantos questionamentos a sentença, o jovem foi condenado a 11 anos e 3 meses pelo porte de 0,6 gramas de maconha e 9,3 de cocaína, também conhecido como “kit flagrante”.

O tratamento ao caso contrasta com o dado a filhos da elite brasileira, como o de Breno Borges, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do MS. Breno foi preso com outras pessoas, carregando mais de 130 kilos de maconha, uma pistola 9mm (de uso restrito) e 199 munições de fuzil 762, de uso exclusivo das Forças Armadas. Apesar disso, Breno Borges conseguiu no mês passado o direito de aguardar seu julgamento em liberdade, pois apresentou um laudo psiquiátrico diagnosticando-o com “Síndrome de Borderline”, uma doença que causa, entre outras coisas, perda de controle dos impulsos.

Lembrando do “helicoca”, da liberdade de Zezé Perrella, Aécio Neves e Adriana Ancelmo, a revolta é ainda maior. Rafael foi condenado com base na chamada Súmula 70 do Tribunal de Justiça do RJ, pois a acusação de tráfico que sustentou o inquérito contra o jovem negro foi a palavra dada pelos policiais militares que efetuaram a prisão do Rafael, mesmo a acusação sendo rechaçada pelo jovem e por testemunha ocular.

Leia aqui a íntegra do Habeas Corpus de Rafael Braga que será julgado no TJ-RJ.

O julgamento do pedido de habeas corpus vai ocorrer no Beco da Música, 175, sala 101, lâmina IV, no Centro do Rio de Janeiro. A pauta de julgamentos começará às 15h. Ainda segundo o portal Justificando, a sessão pode ser adiada caso o tribunal queira averiguar os documentos, como a carta de emprego de Rafael, que a defesa juntou ao processo.

Foto: Niara Aureliano, companheira da NOS.

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