Direito de pessoas trans escolherem banheiro de acordo com identidade de gênero é adiado e colocado para votação na UFABC

Por: Bianca Cruz, do ABC, SP

A implementação de uma antiga e urgente demanda do movimento LGBT para que fosse regulamentado e garantido nos campi da UFABC, o direito de pessoas trans de usarem os banheiros de acordo com sua identidade de gênero foi, no início desta semana, adiado e colocado para votação no Conselho Universitário (CONSUNI) pelo reitor, Klaus Werner Capelle, apesar de já ter sido discutido e legitimado pela Comissão de Políticas Afirmativas (CPaf) da Universidade.

A intensificação da discussão sobre uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero e transfobia na UFABC teve como ponto importante a audiência pública chamada pelo Coletivo LGBT Prisma no ano passado, em 04 de outubro, cujo estopim foi o caso da trabalhadora transexual terceirizada que foi impedida pela empresa terceira de entrar nos banheiros femininos.

Apesar da Pró-reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas (ProAP) da UFABC estar presente na audiência e da universidade se dizer favorável a esse direito, a trabalhadora foi demitida pouco tempo depois da audiência, sem que a universidade tomasse qualquer medida. Ainda, há descaso com a regulamentação do uso do banheiro, cuja portaria foi trazida pelo Coletivo LGBT Prisma para a CPaf devido à inércia da UFABC. A efetivação do direito foi adiada e colocada para votação.

Em nota, o Coletivo LGBT Prisma coloca a necessidade de efetivação da regulamentação e colocação de placas nos banheiros, por se tratar, além de uma questão de dignidade para a população trans, de um direito já garantido no Estado de São Paulo (Lei 10.948/2001).  Acolocação das placas é uma forma de segurança jurídica e visibilidade desse direito e o não cumprimento evidencia a transfobia institucional por parte da universidade.

Para o Coletivo, o CONSUNI não possui legitimidade para tomar uma decisão que afetará pessoas que não têm representação no mesmo. Cita a luta pela paridade na Universidade como uma demonstração de como o conselho tem interesses opostos aos dos alunos. Como resposta imediata à postura da reitoria, a nota chama pelo apoio das outras entidades universitárias na convocação de uma assembleia e também cita o apoio do movimento LGBT de sete cidades para esse enfrentamento.

Nota completa em Manifesto por nenhum direito a menos: do uso do banheiro à luta pela dignidade das pessoas travestis, transexuais e transgêneras na UFABC.

Imagem: Parada SP

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