O que a Reforma Trabalhista representa para a História

Editorial 12 de julho

O Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o maior retrocesso em direitos dos últimos cem anos. Nem a Ditadura Militar foi capaz de promover um ataque tão grande aos trabalhadores. Com a Reforma Trabalhista, direitos que custaram muita luta para serem conquistados serão perdidos.

Um exemplo é a carga horária. Até 1988, um trabalhador podia trabalhar até 48 horas por semana. Com a atual Constituição, surgida após o fim da ditadura, o limite foi para 44 horas. Isto só aconteceu porque a década de 80 foi uma época de grandes greves e mobilizações. Agora com esta reforma o patrão pode aumentar a carga horária novamente para 48 horas.

Isto poderá ser feito por meio de “livre negociação”. Aí entra a armadilha da reforma. Os patrões são donos das fazendas, das fábricas, do maquinário, têm acesso a empréstimos a juros baixos em bancos e contam com apoio da mídia e dos políticos. O trabalhador tem apenas sua força de trabalho. Para o patrão, demitir um de seus vários funcionários, ou uma parte deles será um prejuízo pequeno. Para o trabalhador, perder o emprego é correr o risco de passar fome.

Com isso, o dono de uma empresa poderá obrigar os trabalhadores a aumentar a carga horária na tal “livre negociação”. Eles irão receber as horas extras, já que formalmente a carga horária ainda será de 44 horas. Mas esse aumento salarial vindo das horas extras vai durar pouco. Afinal, nove funcionários farão o trabalho de dez. Muitos irão para a rua e quem pedir aumento ouvirá um: “Você sabe quantos querem sua vaga”?

Isto é só um exemplo das maldades desta reforma. Um patrão vai poder contratar um funcionário sem carga horária definida e sem salário definido. As mulheres grávidas poderão trabalhar em local insalubre. Ficará mais fácil contratar uma pessoa como autônoma sem pagamento de direitos.

Reforma é fruto do golpe
Esta derrota para os trabalhadores foi produto do golpe. Temos um governo cujo projeto central era atacar os trabalhadores. A entrada de Temer no governo foi apoiada pelos grandes empresários, que vão lucrar com o aumento da exploração do trabalhador.

É justo que fiquemos indignados com os erros do PT. Mas o golpe de 2016 não foi contra o PT, foi contra o povo. Foi para instalar um governo que não se importa com popularidade e está disposto a tudo pelo seu compromisso com a classe dominante. É muito provável que Temer saia, mas no seu lugar pode entrar um presidente escolhido pelo Congresso. Será outro governo sem voto popular que vai continuar atacando os trabalhadores. Por isso a importância de derrotar a proposta de eleições indiretas e lutar por novas eleições gerais para o país.

Só a luta pode reverter o quadro
A legislação trabalhista não veio da cabeça de Getúlio Vargas. Veio da luta e organização dos trabalhadores. Um exemplo foi a greve geral de 1917. Cada direito, cada lei a favor dos trabalhadores custou sacrifício, às vezes sangue, de nossa classe.

Jamais podemos ter ilusão de que um Senado e uma Câmara dos Deputados eleita com dinheiro dos patrões vão fazer algo por bem. A postura de algumas senadoras, que impediram a votação da Reforma Trabalhista por algumas horas ocupando a mesa do Senado, é positiva. Mas não é o suficiente.

No próximo semestre, o Congresso quer aprovar a Reforma da Previdência. Temos que erguer a cabeça e seguir a luta. Esta reforma tem chances reais de ser barrada. É nessas horas que temos que mostrar nossa capacidade de resistir.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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