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9 Junho, 2017
  • Vergonha nacional: TSE absolve chapa Dilma-Temer

    Editorial 09 de junho

    Com um resultado apertado de 4 X 3 e “voto de minerva” de Gilmar Mendes, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) frustra expectativa da maioria da população e deixa Temer no governo. Em um dos julgamentos mais acompanhados pela mídia na história do Poder Judiciário, na noite deste dia 9 de junho o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu a Chapa Dilma–Temer da denúncia de financiamento de campanha com dinheiro oriundo de desvios de verbas e propinas de grandes empresas, através do sistema de caixa dois.

    A ação que deu origem a esse julgamento foi proposta pelo PSDB, ainda quando Dilma (PT) estava na Presidência da República, logo após as eleições de outubro de 2014. O objetivo dos tucanos era tirar a presidente petista da Presidência, o que acabou se consumando através do golpe parlamentar do Impeachment, em 2016.

    Este fato gerou uma situação muito curiosa. Afinal, como Dilma já foi afastada da presidência pelo Congresso Nacional, a ação do PSDB provocaria concretamente a saída do presidente ilegítimo Michel Temer. Um governo em que os tucanos participam, sendo um dos seus principais fiadores até esse momento.

    Outro fato inusitado é que a defesa da chapa Dilma–Temer era “dividida” entre advogados do PT e do PMDB, partidos que foram os principais aliados nos governos petistas anteriores, de Lula e Dilma, mas que hoje se encontram enfrentados, pois o PMDB, partido de Temer, foi um dos principais articuladores da manobra do Impeachment de Dilma.

    Relator do processo, o juiz Herman Benjamin apresentou a posição de cassação da chapa e, por consequência, do atual presidente Temer. Mas, a maioria dos juízes votou pela absolvição. Outro fato que marcou o julgamento foi que o resultado estava empatado em 3 x 3, quando o presidente do TSE, Gilmar Mendes, deu o chamado “voto de minerva”, a favor da absolvição.

    Este fato foi mais uma vergonha deste julgamento absurdo, afinal, Gilmar Mendes era um dos entusiastas da ação do PSDB que cassaria a chapa Dilma-Temer, quando o governo ainda estava nas mãos dos petistas. Mas, agora, como ele tem fortes ligações políticas com o PSDB e com o próprio Temer, mudou sua opinião, e salvou o peemedebista da cassação. Uma vergonha completa.

    Outro escândalo indignante foi o papel dos dois juízes que foram indicados por Temer, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, que funcionaram muito mais como advogados de defesa do atual presidente ilegítimo, do que como verdadeiros juízes.

    Duas lições políticas deste julgamento
    A primeira delas é que o financiamento privado de campanhas eleitorais, seja por grandes empresas, ou mesmo por grandes empresários, é a grande fonte da corrupção da política brasileira. Os valores escandalosos destinados às campanhas dos partidos da velha direita e também do PT revelam que o financiamento privado na verdade é um investimento das grandes empresas nestes políticos corruptos, que quando chegam ao governo vão retribuir essas “doações” com obras superfaturadas, empréstimos a juros baixos, dentre outras falcatruas.

    A outra, tão importante quanto, é que o povo trabalhador e a juventude não podem ter nenhuma confiança no Poder Judiciário. Sejam os juízes do TSE, ou do STF, ou mesmo os juízes e procuradores ligados à Operação Lava Jato, nunca tiveram de fato o objetivo de limpar a política brasileira da corrupção. Na verdade, o Poder Judiciário vem atuando no Brasil como um verdadeiro agente político, sempre a favor de uma saída ainda mais conservadora para a crise econômica, social e política em que vivemos em nosso país. O Poder Judiciário, assim como a maioria do Congresso Nacional e o governo ilegítimo, apoia as reformas reacionárias da Previdência e Trabalhista.

    Nossa saída é construir uma forte greve geral no dia 30 de junho
    Somente um movimento independente dos trabalhadores e da juventude pode acabar de vez com o governo ilegítimo de Temer, derrotar de uma vez por todas as reformas da Previdência e Trabalhista, impedir a saída reacionária das eleições indiretas para substituir Temer e garantir eleições diretas, que devem ser, em nossa opinião, para Presidente e todo o Congresso Nacional.

    Não podemos depositar nenhuma confiança em negociações no interior do Congresso Nacional, ou mesmo em ações que são definidas nos Tribunais reacionários do Poder Judiciário. O povo trabalhador deve confiar apenas na força de suas mobilizações.

    Nossa prioridade deve ser a construção da greve geral pela base, marcada pelas centrais sindicais para o próximo dia 30 de junho. Ela é a nossa principal ferramenta para conquistar nossos objetivos mais imediatos.

    Também devemos levar para os locais de trabalho, estudo e moradia a campanha pelo Fora Temer e pelas ‘Diretas, já’, como já dissemos, em nossa opinião, não só para presidente, como também para todo o Congresso Nacional.

    Será no calor dessas mobilizações que vamos construir uma nova alternativa política de independência de classe. Nossa luta é para derrotar o governo ilegítimo de Temer, o PMDB, o PSDB e o DEM. Mas, a reedição de uma candidatura de Lula (PT) com o mesmo programa de colaboração de classes e reeditando a aliança com setores da burguesia não é a alternativa política que nosso povo precisa.

    Nossa tarefa é a construção de uma nova alternativa de fato, uma Frente de Esquerda e Socialista, que una o PSOL, PSTU, PCB, movimentos sociais combativos como MTST e organizações socialistas ainda sem legalidade. Esta frente política, construída nas lutas e nas eleições, deve lutar por um verdadeiro governo dos trabalhadores e do povo.

    Foto: 08/06/2017- Brasília- DF, Brasil- Sessão de julgamento da Aije 194358 da chapa Dilma-Temer | TSE

  • Ocupa SUS RJ comemora um ano desde ocupação contra Ministra da Saúde e Temer

    Servidores organizam atividades culturais em defesa dos direitos dos trabalhadores

    Por: Niara Aureliano*, do Rio de Janeiro, RJ

    Em defesa da saúde pública, contra as reformas, pelo Fora Temer e pela saída do ministro da saúde, Ricardo Barros, militantes da saúde pública do RJ comemoram, nesta sexta (9), o aniversário de um ano da ocupação do prédio que funciona a Secretaria de Saúde e um órgão do Ministério da Saúde. Ocupação durou 21 dias e fortaleceu outras ocupações pelo país que denunciavam o ilegítimo.

    Os ativistas foram proibidos de realizar as atividades culturais de comemoração no hall do prédio. Segundo informações, a comemoração estava permitida até o administrador receber uma ligação de Brasília proibindo expressamente a realização de atividades no local. Houve tentativa de negociação, mas sem sucesso. O prédio acaba de ser fechado.

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    Os servidores, contudo, continuam as atividades do lado de fora e convidam os movimentos sociais do estado a participar.

    Veja programação

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    *Publicado originalmente na página da NOS

  • Ocupação William Rosa resiste ao crime de despejo

    Por: Frederico Lopes, professor e jardineiro

    Bertolt Brecht, no poema “Na manhã do novo dia”, descreve que “ainda na aurora, os abutres se levantarão em negras nuvens, em voo silente, em nome da ordem”. E em nome da ordem, dessa ordem injusta, que na verdade é uma desordem, o Ceasa Minas juntamente com a Polícia Militar, o Governo de Minas e a Prefeitura de Contagem, ameaçam despejar na rua mais de 1600 moradores da Ocupação William Rosa.

    Localizada em um terreno abandonado há mais de 40 anos, a Ocupação William Rosa se organiza e resiste, em barracos de madeira, com mais de 500 crianças correndo pelo chão de terra vermelha, com a dureza da vida e sorrisos de esperança no rosto.

    Construída na avenida Severino Balesteros Rodrigues, bairro Jardim Laguna, a Ocupação William Rosa é legítima, pois efetivou moradia para diversas famílias em um terreno abandonado pela Ceasa Minas e pelo Governo Federal, que até 2013 descumpria a sua função social, como defende a Lei de propriedade brasileira. No Brasil existe atualmente um déficit habitacional de 6 milhões de casas, e as ocupações urbanas devem ser fortalecidas, pois constroem bairros inteiros com as próprias mãos, resolvendo um problema que deveria ser realizado pelo estado.

    O Ceasa Minas, empresa de economia mista, com mais de 90% das ações sendo do Governo federal, tem seu presidente e demais cargos deliberativos indicados pelo deputado Federal Newton Cardoso Junior/PMDB, força a barra pela reintegração de posse querendo jogar 400 famílias na rua.

    Vale salientar que a posse presumida do Ceasa Minas é duvidosa, pois a escritura do terreno está em nome do estado de Minas Gerais e não do Ceasa. O terreno estava abandonado a pelo menos 40 anos, parte dele erodido fruto da retirada de caminhões de terra utilizados na construção do Shopping Contagem, informação dada pela comunidade e que nunca foi desmentida nem pela prefeitura e nem pela direção do Ceasa.

    Em 2014, apesar da promessa da presidenta Dilma de que as famílias poderiam ficar no terreno, o Ceasa Minas realizou licitação para contratação de uma empresa para executar projeto de expansão e exploração do Ceasa, incluindo o terreno ocupado.

    Neste momento tramita na 13° Vara Civil uma ação civil pública, contra a licitação, sob alegação de indícios de fraude com possibilidade de que o Ceasa, e o povo brasileiro, sejam lesados em R$ 730.745.280,00, em favor da Via Magna Construções (empresa que ganhou a licitação). Sendo o governo federal implicado na ação de suspeita de fraude e corrupção.

    Como afirma Dayane Lages, moradora no William Rosa, “desde o primeiro mês de massificação da ocupação em 2013, as famílias procuraram representantes das três esferas de governo para negociação. Durante as negociações, ficou acordado que a Prefeitura de Contagem doaria um terreno e o Governo Federal garantiria a construção das moradias pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”.

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    Fica claro que já existe solução pacífica para o problema, depende somente que as autoridades cumpram com o que foi acordado formalmente nas mesas de negociação. No final de 2014, a Prefeitura de Contagem, o Governo de Minas Gerais, o Governo Federal, o Ceasa Minas e representantes das famílias assinaram um acordo, com a presença da deputada Marília Campos, onde estes compromissos foram firmados. As famílias concordaram em se concentrar em uma parte menor do terreno até que a construção das moradias fosse realizada e diante do protocolo do acordo o Ceasa suspenderia a ação.

    Contudo, como afirmado pela Coordenação das Ocupações William Rosa e Marião“no dia 31 de maio, recebemos um telefonema do representante do governo federal na “mesa de diálogo”, Sr. Cleber Lagos, nos informando que havia recebido um email de um representante do Governo do Estado, Lucas, comunicando que o estado de Minas Gerais e a Polícia Militar haviam programado o despejo da ocupação William Rosa no dia 17 de junho. Nos comunicamos com o representante do estado, que confirmou a informação, e precisou que o despejo está previsto para até o dia 17 de junho”.

    E nesse contexto os moradores das Ocupações William Rosa e Marião resistem mais uma vez ao crime de despejo. Solicitamos as autoridades que suspendam a reintegração de posse, pois as negociações por uma solução pacífica já foram firmadas, resta que a Prefeitura de Contagem doe o terreno prometido e o Governo Federal construa as moradias populares para as 400 famílias da William Rosa e para as 32 famílias da Ocupação Marião.

    Não iremos aceitar esse crime de jogar nas ruas famílias inteiras sem uma solução digna. Como afirmado no vídeo abaixo, “a resistência é legítima” e as autoridades serão culpadas caso aconteça algo com as mais de 500 crianças de vivem na comunidade. Em nome de uma ordem popular, a Ocupação William Rosa resiste há quase quatro anos de luta.

    Vídeo

    Vida Longa à William Rosa, Guarani-Kaiowá, Marião, e todas ocupações urbanas da Grande BH. Enquanto morar for um privilégio, ocupar é mais que um direito, é uma obrigação.

    #WilliamRosaResiste

  • Medicina de família: relato de um médico alagoano

    Por: Hammel Amorim, de Maceió, AL

    A medicina de família e comunidade é um programa reconhecido internacionalmente. É sabido que a saúde é dividida em níveis de atenção. A medicina de família ocupa a posição primária. Com a assistência básica e tomando medidas de promoção de saúde e prevenção de doenças, a partir do entendimento do contexto da comunidade, e acompanhando-a ao longo do tempo, é possível resolver mais de 75% dos problemas de saúde. É nesse nível de atenção que resolvi atuar, por entender o seu nível de complexidade e a realidade alagoana. Dessa forma, gostaria de tecer um breve relato sobre minha atuação.

    Sou médico da família e comunidade em Santana do Mundaú, um município que fica há cerca de duas horas da capital alagoana, Maceió, onde moro. Diariamente, como muitos de nós, acordo às cinco da manhã, no raiar do dia. É uma jornada longa, porém gratificante, com direito a uma bela visão.

    Às 8h30 inicio os meus trabalhos na minha unidade de saúde, em área rural. Atendemos cerca de 500 famílias e uma população com, em média, três mil pessoas, cuja maioria tem renda inferior a um salário mínimo e em maioria trabalha com agricultura familiar. Pessoas simples, receptivas, com grandes histórias de vida. Santana Mundaú, que há um pouco mais de meio século se transformou em município, carrega também a história do Quilombo dos Palmares, terra de Dandara e Zumbi. Dessa forma, atendo a várias famílias quilombolas, cujo território diminui a cada ano, graças à invasão de grandes latifundiários.

    Especialmente às quartas-feiras, exercitamos nosso trabalho para reconhecimento da comunidade, promovendo saúde. Em particular, visitamos as famílias das áreas rurais, priorizando os pacientes com dificuldade para se locomover até a unidade de saúde próxima. Trabalhamos em equipe: uma enfermeira, uma técnica, seis agentes e eu. Nesse dia não tem descanso: é hora de subir as barreiras, serras, ladeiras para conseguir chegar em locais que, embora tenham difícil acesso, necessitam de assistência tão quanto os outros. Para nós é muito gratificante trabalhar, faça chuva, ou sol.

    Com o suor na testa, os sapatos sujos do barro molhado e algumas aulas de equilíbrio, chegamos aos locais para conhecer as histórias. Muitos se impressionam como conseguimos chegar lá, uma novidade para os mesmos ter um médico em suas casas, cuidando da sua família e sabemos que não deveria ser assim. Não há sensação mais gratificante do que o sorriso destas famílias e sua gratidão.

    Com o reconhecimento das áreas, podemos trabalhar junto a outras equipes, como a do nosso NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) centrado nos problemas que mais assolam a comunidade. Reconhecemos as doenças endêmicas e crônicas, alimentamos os indicadores de saúde, ofertamos assistência materno-infantil para diminuição das afecções neonatais e suas complicações e, com nosso pequeno trabalho, tentamos fazer o SUS funcionar.

    É claro, temos problemas: trabalhamos com uma estrutura complicada, com filas enormes para execução de exames laboratoriais e de imagem, bem como encaminhamentos a outros níveis de atenção. Problema tais que envolvem muito a falta de verba e outras dificuldades na operacionalização do serviço. Entretanto, temos a certeza de que estamos ofertando um mínimo de conforto e fazendo uma diferença, grande parte, ao sistema de saúde como um todo.

    Os governos fecham os olhos para a importância da atenção primária, sobrecarregando os municípios. Em todo lugar vemos apenas os lados negativos do SUS e suas dificuldades. É necessário pensar sobre a saúde que queremos, e sem dúvidas a saúde da família precisa ocupar um lugar especial. O ser humano como um todo é nosso foco.

    Foto: Valdecir Galor / SMCS / Fotos Públicas (21/02/2015)

  • Audiência pública escancara encarceramento em massa, no estado do Rio de Janeiro

    Por: Igor Dantas, do Rio de Janeiro, RJ

    No dia 30 de maio ocorreu, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), uma audiência pública sobre a situação do encarceramento no estado. A audiência, que foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos da ALERJ e presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), reuniu uma série de órgãos, como a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-RJ), o Fórum de Saúde do Sistema Penitenciário e organizações não governamentais, como a Frente Estadual de Desencarceramento. Também contou com a presença de egressos do sistema penitenciário e de familiares de presos.

    O debate foi muito rico, e demonstrou que a situação carcerária do estado é calamitosa. As condições nas prisões estão abaixo de qualquer nível aceitável para que um ser humano permaneça. Presos estão abarrotados em celas superlotadas, insalubres, quentes e pouco arejadas. Os abusos são muitos, e o número de profissionais responsáveis por aqueles presos é bem menor do que o adequado.

    O número de presos contabilizado até março deste ano era de 51.613 no estado do Rio de Janeiro, enquanto a capacidade do sistema prisional é de 28.156 vagas. Levando em consideração o atual estado econômico do estado, as perspectivas não são nada animadoras, portanto, esses alarmantes dados apontam que a situação está longe de ser solucionada.

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    Gráfico 1 – População prisional e capacidade de vagas no RJ | Fonte: (INFOPEN e SEAP-RJ apud JOFFILY e BRAGA, 2017)

    Apesar da urgência de providências no que diz respeito à superlotação dos presídios, a audiência tratou de outros fatores que envolvem a questão do sistema prisional de forma mais ampla. Um deles é apontado a partir dos dados apresentados relativos ao número de prisões em flagrante no estado. Desde 2007, este índice vem crescendo acentuadamente, como podemos ver no gráfico abaixo:

    Gráfico 2 – Número de prisões em flagrante e homicídios decorrentes de intervenção policial no RJ (por semestre) | Fonte: (ISP apud JOFFILY e BRAGA, 2017)

    Gráfico 2 – Número de prisões em flagrante e homicídios decorrentes de intervenção policial no RJ (por semestre) | Fonte: (ISP apud JOFFILY e BRAGA, 2017)

    Analisando estes dados, chegamos a mais um preocupante quadro. Desde 2016, houve pequeno decréscimo no número de prisões em flagrante, o que até poderia ser visto como algo positivo, uma possível mudança de postura nas ações de repressão. A questão é que os números dos homicídios com intervenção policial tiveram um crescimento abrupto no mesmo período, o que levanta a hipótese de que a mudança na postura tenha sido aumentar a violência e o número de mortes como ferramenta de repressão substituta ao aprisionamento (JOFFILY e BRAGA, 2017).

    Infelizmente o que se vê é que o sistema não tem sido capaz de garantir os direitos mais básicos dos sujeitos envolvidos. Muitos deles são mantidos por longos períodos sem processo julgado, outros claramente vítimas de um processo enviesado e abusivo, muitas vezes sem provas, contando apenas com o testemunho dos agentes de repressão do Estado.

    Nas prisões femininas a situação é ainda pior. As prisões são pensadas exatamente como as dos homens, sem contar com as particularidades da realidade das mulheres lá presentes. Há relatos de partos realizados no transporte da polícia, entre outros casos absurdos. O direito à maternidade, o fornecimento de produtos como absorventes é completamente desrespeitado, ou ignorado.

    Estamos num momento do país em que operações policiais e do judiciário flertam constantemente com posturas abusivas e visando um espetáculo midiático. Juízes vistos como “heróis contra a corrupção”. Tudo isso é bastante preocupante quando vemos tantos casos de desrespeito às leis e o caráter reacionário dessas instituições. É preciso que aqueles que consideram progressivas ações de instituições como essas reflitam e as analisem como um todo, de maneira a visualizar todo esse sistema punitivo que não se mostra favorável à recuperação e ressocialização daqueles sujeitos.

    Por serem considerados perigosos e, ou não respeitados, na opinião de muitos, têm seus direitos humanos negados a todo instante, sem que um debate sério sobre esse problema seja encarado de frente tanto pelo estado, como pela população. Não joguemos esse debate para debaixo do tapete. É preciso discutir e pensar em formas de combater e superar esse quadro. Iniciativas como a audiência pública são louváveis no sentido da denúncia e proposição por mudanças, no entanto, por si só não é suficiente. A luta dos trabalhadores é também a luta contra essas injustiças. Não podemos deixar que casos como o de Rafael Braga, e de tantos outros, sejam esquecidos. É preciso questionar as formas de punição, julgamento e aprisionamento existentes.

    Referências:

    JOFFILY, Tiago; BRAGA, Airton Gomes. Ainda a política criminal com derramamento de sangue. Empório do Direito, 2017.

  • ‘Minas pelas Diretas’: ato-show é lançado pelos movimentos sociais e pela UNE – Conheça o trajeto

    Da Redação

    Um movimento que começou nas redes sociais do meio artístico, discutido e impulsionado pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular e ganhou o apoio da maioria dos movimentos sociais da cidade, se tornou realidade na noite da quinta-feira (08). Em reunião na Casa dos Jornalistas e contando com grande representatividade, foi convocado o ato-show “Minas pelas Diretas, Já”. A manifestação política e cultural, inspirada nos atos do mesmo tipo ocorridos no Rio e em São Paulo, será realizada no dia 16 de junho, concentrará na Praça Afonso Arinos e terminará com shows de artistas de Minas Gerais, na Praça da Estação.

    A reunião contou com a presença da presidente da UNE, Carina Vitral, entidade que também está impulsionando a manifestação e mobilizará os 10 mil estudantes presentes em seu Congresso para manifestar pelas Diretas.

    Apesar da presença da entidade estudantil, a organização do ato-show será feita pelos próprios movimentos sociais presentes na reunião. Várias comissões foram formadas e a esquerda já está colocando as mãos na massa para que o povo mineiro dê seu recado e mostre que não aceita Indiretas.

    SERVIÇO
    Evento: Minas pelas Diretas Já
    Data: 16/06 (sexta-feira)
    Concentração: Praça Afonso Arinos – 17h
    Trajeto: Praça Afonso Arinos – Av. Afonso Pena – Praça Sete – Praça da Estação

    Vários artistas participarão da manifestação, entre eles, os blocos que revolucionaram o Carnaval de Belo Horizonte. As confirmações dos artistas serão postadas no grupo do evento, no Facebook.

    Confirme sua participação no evento.