Governo Temer afronta autonomia da UFAL e exonera gestora do Hospital Universitário

Por: André de Albuquerque, de Maceió, AL

A superintendente do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, vinculado à Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Profa. Dra. Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, foi exonerada do cargo em portaria publicada nesta quarta-feira, dia 7, no Diário Oficial da União.

A exoneração ocorreu uma semana após a gestora, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, criticar o desmonte da saúde pública e a gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Na ocasião, Fátima Siliansky ressaltou que, após quatro anos de criação da Ebserh, é possível avaliar esse modelo de gestão nos hospitais-escolas, destacou que os hospitais continuam funcionando devido aos recursos públicos e que a empresa vem descumprindo o contrato com a UFAL. Por fim, sugeriu a criação de uma emenda constitucional para proteger os funcionários da Ebserh, integrando-os no Regime Jurídico Único.

O discurso da superintendente incomodou o presidente da Ebserh, Kléber Morais, nomeado pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que a exonerou numa clara atitude de perseguição política e grave afronta à autonomia universitária.

A Ebserh e a privatização da saúde
A Ebserh é uma empresa pública de direito privado criada pelos governos de Lula e Dilma (PT) com a justificativa de resolver o cenário caótico dos hospitais universitários do Brasil, em decorrência do subfinanciamento e, sobretudo, da falta de pessoal, após décadas sem realizar concursos públicos e mantendo milhares de trabalhadores em situação irregular.

Entre inúmeros prejuízos, a Ebserh representa a implantação da lógica do mercado nos hospitais universitários, a iminente possibilidade de abertura aos convênios privados de saúde e a perda de seu caráter de hospital-escola. Ainda provoca divisões e desigualdades entre os trabalhadores dos dois vínculos, estatutários e celetistas.

Apesar de uma grande mobilização contrária, em dezembro de 2012 o então reitor da UFAL, num ato monocrático, entregou à Ebserh a gestão do Hospital Universitário.

Em 2015, a professora Valéria Correia, integrante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, venceu as eleições para a reitoria da UFAL e, ao assumir, nomeou Fátima Siliansky como superintendente do Hospital. A nomeação precisou ser homologada pela Ebserh.

Mesmo sem esconder os posicionamentos políticos que a levou à reitoria, a gestão de Valéria e de Fátima vem mantendo uma relação responsável e altiva em relação à Ebserh, entendendo que é preciso, antes de tudo, garantir a proteção aos trabalhadores contratados pela empresa, já expostos a uma relação contratual vulnerável.

Autonomia universitária em xeque
Desde a criação da empresa, os movimentos sociais vêm alertando para o enorme risco que a Ebserh significa à autonomia universitária, uma conquista da constituição federal de 1988.

De acordo com este princípio, as universidades têm autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial. Isto significa que a criação de cursos, ou a definição de linhas de pesquisa, por exemplo, bem como a sua estruturação interna, devem se guiar pelas características próprias e não podem sofrer interferências. As universidades têm suas instâncias decisórias.

Do mesmo modo, os hospitais universitários são, antes de tudo, um espaço de formação acadêmica. Sua atividade deve estar vinculada à prática social, inspirada na liberdade e na solidariedade humana, nunca nos interesses privados.

É neste sentido que os trabalhadores da UFAL, em assembleia, repudiaram a exoneração e, em seguida, realizaram uma ocupação da superintendência do Hospital. Em nota, o Sintufal faz um chamado “a todos trabalhadores da UFAL para lutar incansavelmente, lançando mão de todos os instrumentos legítimos de luta, contra essa absurda ingerência”.

Em tempos de golpes contra a democracia e de retrocessos contra os direitos sociais, essa luta ganha ainda mais importância.

Acesse a íntegra do documento enviado pela reitoria à Ebserh

Acesse a íntegra da nota de repúdio do Sintufal à exoneração 

Veja ocupação no vídeo

Foto: Ascom UFAL

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