Aécio preso, ou não: decisão será tomada em plenário do STF

Senador já foi afastado do mandato após pedido da Procuradoria Geral da República

Da Redação

Após as denúncias do empresário da JBS envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador e presidente do PSDB Aécio Neves, a Procuradoria Geral da República pediu a prisão do peessedebista. A decisão, no entanto, irá a plenário do Supremo Tribunal Federal (STF),  a partir das 13h desta quinta, de acordo com o encaminhamento do ministro Edson Fachin. A PGR ainda solicitou o afastamento do mandato, o que foi deferido pelo ministro. Com isso, Aécio está impedido de exercer o cargo no Senado ou “qualquer outra função pública”, segundo decisão.

Apesar do encaminhamento, o pedido poderá não ser discutido ainda nesta quinta, devido à ausência de três ministros do Supremo. A análise se baseia nas provas a partir de monitoramento dos investigados Aécio Neves e do deputado Zezé Perrella (PMDB-MG). De acordo com denúncias do empresário da JBS Joesley Batista, o senador teria pedido o valor de R$ 2 milhões para pagamento de advogado. A informação estaria comprovada em áudio com a conversa, já em posse da Polícia Federal.  A partir de monitoramento, foi verificado que a quantia paga não teria sido encaminhada ao destino alegado, mas teria ido parar na conta do deputado Zezé, o que o envolve no caso.

Com isso, mandados de prisão e apreensão estão sendo cumpridos nesta quinta-feira (18), autorizadas por Fachin, um dia após a divulgação do caso no jornal O Globo. Envolvem, entre outros, a irmã do tucano Andréa Neves e o primo Frederico Pacheco de Medeiros. Frederico é apontado como o intermediário do pagamento dos R$ 2 milhões. No áudio, Aécio teria afirmado: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”. Andrea foi presa pela PF na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais.

Brasília - Agentes da Polícia Federal (PF) e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) estiveram hoje (18) em endereços do presidente do senador Aécio Neves (MG), no Lago Sul em Brasília

Brasília – Agentes da Polícia Federal (PF) e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) estiveram hoje (18) em endereços do presidente do senador Aécio Neves (MG), no Lago Sul em Brasília

Além deles, também há mandado contra o filho do peemedebista Gustavo Perrella, além de investigações nos apartamentos de Aécio, em Ipanema, no Rio e em Anchieta, em Belo Horizonte, na fazenda em Cláudio, MG e no gabinete em Brasília. Desde as 6h30, pelo menos dez agentes da Polícia Federal permanecem no gabinete do senador, no 11º andar do Senado Federal. Já são mais de quatro horas no local, em cumprimento ao mandado de busca e apreensão. A imprensa está impedida de acompanhar a operação e os elevadores com entrada restrita.

Brasília - Viaturas descaracterizadas da Polícia Federal em uma das entradas do Congresso. Agentes da Polícia Federal que fazem buscas nos gabinetes dos senadores Aécio Neves e Zezé Perrela, e do deputado Rocha Loures (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Brasília – Viaturas descaracterizadas da Polícia Federal em uma das entradas do Congresso. Agentes da Polícia Federal que fazem buscas nos gabinetes dos senadores Aécio Neves e Zezé Perrela, e do deputado Rocha Loures (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Também há mandados sendo cumpridos na casa e escritório de Zezé, em Belo Horizonte, endereço de contador e empresas ligadas ao deputado, além da casa de funcionários, como a do assessor Mendherson Souza. Ainda é alvo de investigação a residência do doleiro Gaby Amine Toufic.

Além de Aécio, o STF também decidiu pelo afastamento do mandato do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O pedido de prisão contra ele também tinha sido solicitado pela PGR. Ele teria sido filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil onde estaria contida propina paga através de um representante do empresário da JBS.

Há poucos dias, Aécio Neves participou do programa eleitoral do PSDB, enquanto presidente do partido, onde o principal tema era a ‘renovação da política’. No mesmo programa, apareceram pessoas comuns que falavam sobre o desgaste dos políticos, entre outras coisas, por conta dos escândalos de corrupção. Apesar do partido ser apoiador das contrarreformas do governo Temer, nenhuma linha foi proferida sobre o assunto no programa. Em menos de uma semana após a veiculação em rede nacional, cai por terra a estratégia de comunicação do PSDB com o principal porta-voz, Aécio Neves, como um dos maiores alvos de investigação.

Medidas cautelares

Aécio Neves ainda terá que cumprir duas medidas cautelares, impostas por Fachin. Está “proibido de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS; e de “se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte”.

Veja trechos da decisão de Fachin sobre o caso, apuradas pela Agência Estado:

“Deverá a autoridade policial responsável pelo cumprimento das medidas tomar as cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública. Não se tratando as pessoas em desfavor de quem se impõe a presente medida, de indivíduos perigosos, no sentido físico, deve ser evitado o uso de algemas”.

“Determino, desde logo, que o Gabinete proceda à inclusão incontinenti em pauta, à luz do calendário como definido pela Presidência, eventual recurso em face desta decisão, a fim de que, no tempo mais breve possível, seja ao exame e à deliberação do colegiado do tribunal pleno submetida a matéria em tela, assim que instruída, se necessário for, a irresignação recursal respectiva”.

“Após a execução das medidas cautelares aqui estabelecidas, deverá a autoridade policial e/ou Ministério Público Federal comunicar a este Relator, quando será apreciado o pedido de levantamento de sigilo dos autos”.

Encerramento do despacho:”Esses são os preceitos do direito: viver honestamente, não causar dano a outrem e dar a cada um o que é seu”, cita Fachin o jurista romano Ulpiano.

Foto: 04/04/2017- Brasília- DF, Brasil- Senador Aécio Neves durante dsicurso na tribuna do senado.
Foto Lula Marques/AGPT

 

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