Por: Aruska Patri, de Niterói, RJ
Na ultima quinta feira, 20 de abril, o estado brasileiro racista condenou a 11 anos e 3 meses de prisão, sob a alegação de trafico de drogas no estado do Rio de Janeiro, o morador de rua negro Rafael Braga, único preso condenado nas jornadas de junho de 2013. Rafael havia sido preso nas manifestações de 2013 e condenado a 5 anos de prisão por portar uma garrafa de pinho sol e agua sanitária, entendidos pela justiça como “porte de artefatos explosivos”, que seriam usados na preparação de coquetel molotov.
Em 2014, passou a cumprir a pena em regime semiaberto com a utilização de tornozeleira eletrônica. Em 2016, ao sair de casa com a tornozeleira, foi preso novamente apos revista policial, acusado de portar 0,6 gramas de maconha e um morteiro. Testemunhas afirmam que o flagrante foi forjado, mas isso sequer foi considerado no processo. Para a sua condenação, bastou o testemunho dos policiais que efetuaram o “flagrante”, afirmando que “encontraram Rafael Braga Vieira segurando um saco plástico contendo material semelhante a entorpecente e um morteiro de fogos de artifício. Que Rafael, após perceber a aproximação dos policiais militares, ainda tentou se livrar do referido material que estava em sua posse, jogando-o no chão”.
Sobre os testemunhos policiais, o juiz Ricardo Coronha que condenou Rafael, afirmou que “nada há que elida a veracidade das declarações feitas pelos agentes públicos que lograram prender o acusado em flagrante delito. Não há nos autos qualquer motivo para se olvidar da palavra dos policiais, eis que agentes devidamente investidos pelo Estado, cuja credibilidade de seus depoimentos é reconhecida pela doutrina e jurisprudência. Os testemunhos dos policiais (…) foram apresentados de forma coerente, neles inexistindo qualquer contradição de valor, já estando superada a alegação de que uma sentença condenatória não pode se basear neste tipo de prova”. A decisão do juiz se apoia na sumula 70, diretriz da cúpula do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, que dá total poder à palavra dos policiais no momento do julgamento.
A condenação de 2017 não esta dissociada da primeira. Em ambas temos um desprezo criminoso pela apreciação das provas (houve destruição das garrafas encontradas com Rafael antes de uma revisão das evidencias e desconsideração absoluta do laudo técnico que atestou que as garrafas não possuíam mínima aptidão para funcionarem como coquetel molotov) e uma ação truculenta e arbitraria da policia, inclusive forjando evidencias para incriminar Rafael. Isto é reflexo da ação de um estado racista, onde a criminalização e genocídio de negras e negros é politica de estado, herança de uma sociedade escravocrata, onde o racismo se perpetua e se reproduz através das instituições.
E para legitima-lo, é preciso que se atribua aos negros características que justifiquem sua condição de desigual. Não a toa, o testemunho de Rafael sobre sua inocência não valeu nada para os juízes que duas vezes o condenaram. Os negros não são apenas silenciados ha anos, mas também vitimas de descredito em todos os âmbitos sociais, principalmente quando denunciam o racismo que sofrem e sua condição na sociedade.
Rafael é mais uma vitima de uma sociedade que legitima, incentiva e reproduz o racismo de maneira perversa e criminosa. Sua prisão não ocorre sem relação com o crescimento de ideias conservadores e reacionárias na sociedade, carregadas de preconceito e opressão contra mulheres, negros e lgbts. É parte de um processo de ofensiva contra os setores oprimidos, que tem se organizado para combater o avanço do reacionarismo e do fascismo no mundo.
No Brasil, o racismo institucional se materializa principalmente na violência policial praticada contra a população negra e no encarceramento em massa dessa mesma população. Somos a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 622.000 presos (dados de 2014). A Lei de Drogas, de 2006, consequência da politica de “guerra as drogas” do estado, figura como a maior responsável por esse encarceramento. É uma aliada na criminalização da pobreza, que tem na juventude negra e periférica seu alvo prioritário.
Sabemos que não se trata de uma guerra as drogas, e sim de um verdadeiro genocídio contra negros e negras, maiores vitimas da violência policial, campeões no numero de homicídios no pais (a cada 9 minutos, 1 pessoa morre de forma violenta no Brasil. 54% são jovens entre 15 e 24 anos, sendo 73% destes jovens negros) e majoritários na composição da população carcerária brasileira. Estes números assustadores revelam o caráter racista e violento do estado, que promove todos os dias a politica de extermínio do povo negro. Rafael, Amarildo, Claudia, Douglas, são negros que tiveram suas vidas e liberdade tiradas pelo racismo.
Não esqueçamos que a prisão de Rafael em 2013 também foi uma expressão da criminalização dos movimentos sociais e das lutas, portanto uma prisão politica que foi e deve ser denunciada por todos os movimentos sociais. Ocorreu num momento de efervescência politica, onde trabalhadores e juventude tomaram as ruas contra os ataques do governo e protagonizaram manifestações gigantescas no pais. É sintomático que o único condenado neste processo seja um negro, morador de rua, que sequer participava dos protestos. O estado brasileiro precisou de um rosto para enviar um recado aos que lutavam e a prisão arbitraria e injusta de Rafael serviu a isso: legitimar a arbitrariedade da policia e da justiça.
Desde a sua prisão, uma importante campanha pela sua libertação foi convocada nas redes sociais e organizada pelo movimento negro e algumas organizações. Essa campanha deve ser construída e fortalecida por todos os partidos de esquerda e movimentos sociais, inclusive internacionalmente. Uma reunião esta sendo convocada para o dia 25 de abril, na Cinelândia – RJ, as 19 horas e deve contar com a presença de todos os movimentos e ativistas que desejem construir a campanha.
Liberdade para Rafael Braga!
Chega de violência contra a população negra!
Contra a criminalização da juventude negra e periférica!
Foto: Twitter Carta Maior
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