A lista do fim do mundo: Lava Jato de mãos limpas?

Por Euclides de Agrela, de Fortaleza, CE

A delação do fim do mundo, como ficou conhecida a delação premiada de Marcelo Odebrecht e de dezenas de executivos do grupo empresarial Odebrecht, teve como desdobramento a lista do fim do mundo, a famigerada Lista Fachin.

Nela são citados todos os ex-presidentes da República vivos que ocuparam o cargo desde a redemocratização do país: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma e o próprio Michel Temer. Nove ministros do atual governo, sete ex-ministros de Dilma e dez governadores serão investigados. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira, também sofrerão investigação. Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, já se encontra preso e Renan Calheiros, ex-presidente do Senado, é réu em 13 inquéritos. No total, 42 deputados e 29 senadores foram atingidos. Os três principais presidenciáveis do PSDB, Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra vão responder a inquéritos. Dos principais candidatos à presidência da República em 2014, só Marina Silva ficou de fora dos inquéritos, apesar do financiamento de sua campanha haver sido citada em outras delações. Os maiores partidos da República foram colocados em xeque pela Lista Fachin: PT, PMDB, PSDB e DEM.

A Operação Lava Jato entra num novo patamar com a Lista Fachin. Agora, de fato, fica nítida a semelhança entre a Lava Jato e a Operação Mãos Limpas que, segundo o próprio Sérgio Moro, serviu-lhe de inspiração.

Afinal, o que foi a Operação Mãos Limpas[1]?

A operação Mãos Limpas foi a maior investigação sobre corrupção sistêmica já realizada em um país. Conduzidas na Procuradoria de Milão, a partir de fevereiro de 1992, as investigações desvendaram uma enorme rede de corrupção entre governo e empresas vendedoras de bens ou serviços ao setor público. A propina arrecadada financiava partidos e enriquecia políticos e amigos do poder. Durante a campanha da operação, 2.993 mandados de prisão foram expedidos, 6.059 pessoas foram investigadas, incluindo 872 empresários, 1.978 administradores locais e 438 parlamentares, dos quais quatro haviam sido primeiros-ministros.

Como resultado, da Operação Mãos Limpas, grandes partidos foram extintos, particularmente o Partido Socialista Italiano (PSI) e a Democracia Cristã (DC). O líder socialista Bettino Craxi, que em 1983 foi o primeiro socialista a se tornar primeiro-ministro da Itália, foi considerado o centro da Operação Mãos Limpas e acabou por se auto-exilar depois de haver sido condenado a 17 anos de prisão. Craxi foi considerado então como il capo [o chefe, em italiano] da trama de corrupção em nível nacional, que tinha o objetivo de perpetuar os socialistas no poder.[2]

Além disso, 13 envolvidos cometeram suicídio. Entre eles dois personagens de destaque: Gabriele Calhari, presidente da estatal ENI (Ente Nacional de Hidrocarbonetos) que tirou a própria vida enquanto estava sob prisão preventiva, e o bilionário Raul Gardini, presidente da poderosa Montedison, a maior indústria petroquímica do país, que se matou com um tiro na cabeça.[3]

Essa operação se iniciou contra Mario Chiesa, um dos expoentes do PSI no norte do país. O caso foi se desenvolvendo até que, em 1993, alcançou a empresa ENI, correspondente ao que seria hoje a Petrobras na operação Lava Jato. As investigações revelaram um esquema de propinas que, dentre outras coisas, servia para financiar o PSI, de Betino Craxi, e a DC. Somente a investigação da ENI revelou o pagamento de 250 milhões de dólares em propinas a líderes políticos de cinco grandes partidos italianos.

A Operação Mãos Limpas levou ao fim da Primeira República italiana (1945-1994), derrubando importantes partidos do regime, afetando inclusive a geopolítica ao atingir os interesses políticos e econômicos da Itália no exterior, particularmente no Mediterrâneo e Oriente Médio.

Além de condenar importantes dirigentes, serviu para desacreditar completamente o PSI, a DC e outros partidos, que em sua maioria terminaram desaparecendo. Como subproduto da Operação, emergiu Silvio Berlusconi, um dos pilares do “novo sistema”. Surgiu também um novo partido de extrema direita, a Liga do Norte.

O resultado da Operação Mãos Limpas foi um corpo documental de 1,3 milhão de páginas, 3.200 pessoas julgadas e 2.500 condenações. Entretanto, no ano 2000, sete anos após a operação, apenas quatro pessoas restavam presas. Mais de 40% dos processos contra parlamentares foram anulados porque o Parlamento manteve a imunidade de seus pares, e outros tantos porque Berlusconi criou e alterou leis que resultaram na anistia de acusados ou na prescrição de crimes.[4]

Foi a partir da condenação e prisão de políticos tradicionais que Silvio Berlusconi, um bilionário dono de canais de TV, trapaceiro e depravado chegou a Primeiro Ministro pela absoluta falta de adversários, todos eles presos, mortos ou exilados pelas Mãos Limpas. O espetáculo de combate à corrupção da Operação Mãos Limpas não acabou com a corrupção, apenas criou uma nova, com outros personagens tão ou mais corruptos.

Sílvio Berlusconi também estava entre os investigados desde o início da Operação Mãos Limpas, mas saiu ileso e tornou-se primeiro-ministro da Itália, ficando no poder de 1994 até 2011. O anterior deve servir de alerta para a Lista Fachin que coloca a Lava Jato num novo patamar, porque seguramente nem todos que serão investigados serão condenados ou, muito menos, presos.

No ranking da corrupção, a Itália ocupa hoje, 25 anos depois do início da Operação Mãos Limpas, uma posição nada confortável no levantamento da ONG Transparência Internacional. Entre 168 países pesquisados, a Itália está em 61º lugar. O Brasil está na 76ª posição.[5]

Lava Jato e Mãos Limpas: o mesmo modus operandi

Do ponto de vista procedimental, a operação Mãos Limpas incluiu a utilização em ampla escala do instituto das delações premiada. Seu objetivo na Lava Jato não é outro senão forçar os réus a revelarem informações para diminuir penas e multas. Entretanto, essas informações nem sempre necessitam ser precisas ou até mesmo verídicas. Com o réu na condição de refém e na defensiva, as delações constituem-se num verdadeiro jogo de pressões e de interesses.

O método incluiu também o uso de vazamento de informações para a mídia e a manipulação da opinião pública, que funcionam como uma antecipação do julgamento, violando o princípio da presunção da inocência, quer dizer, que todo mundo é inocente até que se prove o contrário e que o ônus da prova recai sobre quem acusa. Contra esse princípio, lança-se mão da “Teoria do domínio dos fatos”. De acordo com ela é possível condenar sem provas, bastando para tanto haver indícios, já que se supõe que o crime cometido por um subordinado é também atribuído ao seu superior.

A Lava Jato, como a Mãos Limpas, inclui também a aplicação em larga escala da condução coercitiva para depoimento, bem como de prisões preventivas e temporárias, prisões denominadas cautelares, ou seja, necessárias para, por cautela, proteger bens materiais ou imateriais, individuais ou coletivos, valores, provas, o próprio processo, etc.

Mãos Limpas tupiniquim?

Em junho de 2015, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao finado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavaski, o pedido de divisão do inquérito da Lava Jato em três partes: a) uma primeira parte envolvendo o PT e a antiga Diretoria de Serviços da Petrobrás, chefiada por Renato Duque, tendo como operador João Vaccari; b) uma segunda, envolvendo o Partido Progressista e a antiga Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, chefiada por Paulo Roberto Costa, tendo como operador o doleiro Alberto Youssef; c) e uma terceira, envolvendo o PMDB e a antiga Diretoria Internacional da Petrobrás, encabeçada por Nestor Cerveró (diretor) e Pedro Baruso (gerente), tendo como operador Fernando Baiano.

Qual a importância desse fatiamento? A divisão facilitaria o jogo de pressão em torno aos objetivos da Lava Jato. O fatiamento permitiria avançar mais sobre determinados indivíduos e partidos que outros, a depender até onde se quisesse de fato chegar.

Considerando o fatiamento do processo, em entrevista ao Jornal Zero Hora, de Porto Alegre, em outubro de 2016, o jornalista italiano Gianni Barbacetto, um dos autores de Operação Mãos Limpas – A verdade sobre a operação italiana que inspirou a Lava-Jato (Editora Citadel, 896 páginas), afirmou:

“Na Itália, após a Mãos Limpas, desapareceram cinco partidos do governo, e um partido de oposição mudou de nome e de programa. Isso aconteceu porque os cidadãos, depois que souberam da corrupção através das investigações conduzidas pelos magistrados, não quiseram mais votar nesses partidos. Isso levou ao surgimento de novos partidos e mudou todo o sistema político, nasceu naquele momento na Itália o que se denomina a “Segunda República”. Na realidade, em seguida, descobrimos que os novos partidos nada mais eram do que os velhos reciclados”.

Barbacetto insiste na mesma tese na sequência da entrevista:

“Sim, na Itália houve, após a Mãos Limpas, uma mudança total do sistema político. Só depois percebemos que a mudança era apenas aparente e que a vitória de Berlusconi (que até então era um ‘novo’ político), na verdade, garantiu uma certa continuidade do sistema anterior. No Brasil, porém, parece-me que desde o início o sistema continua como antes e será apenas Lula a pagar”.[6]

Instalar o processo em uma única peça implicaria em avançar em todas as frentes de forma indiscriminada. Como nas “Mãos Limpas”, o resultado de uma investigação multidirecional poderia levar até mesmo a completa mudança do regime e, com ele, ao desaparecimento do sistema de partidos constituídos desde a queda da ditadura militar no Brasil. A pergunta que os últimos acontecimentos nos colocam é: esse passa a ser o “Plano A” dos setores mais reacionários, rentistas e pró-imperialistas da burguesia brasileira? Vejamos.

A delação de Marcelo Odebrecht e dos executivos do Grupo Odebrecht no apagar das Luzes de 2016 jogou por terra a manobra do fatiamento do inquérito e precipitou que o processo fosse montado numa só peça, a agora badalada Lista Fachin.

Barbacetto não é o único especialista italiano a criticar a Operação Mãos Limpas e a própria Lava Jato. Mesmo com a montagem do processo numa só peça, a Lava Jato não representaria nenhuma garantia de um combate efetivo à corrupção, a condenação e prisão de todos os corruptos e corruptores.

Para Federico Varese, professor de criminologia da Universidade de Oxford, que há 20 anos, estuda a corrupção e o crime organizado:

“Infelizmente, a Itália está tão corrupta hoje quanto ela estava em 1992. Talvez até mais”.

Ele afirma ainda que o financiamento político, uma das principais questões levantadas pela Mãos Limpas, também não foi alterado:

“O financiamento da política é algo problemático em todos os países democráticos, mas, na Itália, nós perdemos essa chance de discutir e mudar o sistema”.[7]

Outro estudioso da Operação Mãos Limpas, Alberto Vannucci, professor de ciência política na Universidade de Pisa, na Itália, afirma que a Mãos Limpas teve um efeito colateral dramático para Itália, o aperfeiçoamento dos corruptos:

“O que a gente percebeu é que a nova geração de corruptos ficou mais sofisticada. Eles criaram novos mecanismos para evitar serem pegos. Além disso, foram criadas leis que dificultaram o trabalho dos juízes e promotores. Hoje, eles até observam a corrupção, mas não têm muito como combatê-la”.

Sobre a Lava Jato, Vannucci, arremata:

“Vocês não devem acreditar que essa investigação vai resolver o problema da corrupção. A operação Lava Jato não é a cura do Brasil. Tomem cuidado com partidos populistas tentando atrair promotores e juízes nas próximas eleições”.[8]

Como demonstramos, a Operação Mãos Limpas resultou numa grande fraude e em nada serviu para diminuir a corrupção governamental, exatamente porque esta surge a partir de uma relação promíscua estrutural entre o Estado e o Capital. Por isso, a burguesia é incapaz de combatê-la. A rigor, ela necessita dos mecanismos da corrupção para exercer o poder, comprar candidatos, partidos, governantes, parlamentares e juízes independentemente de sua coloração ideológica ou origem social: isso valeu tanto, no passado remoto, para a nobreza feudal quanto vale hoje para os partidos reformistas que pregam uma estratégia de colaboração de classes.

A esquerda socialista tem o dever de denunciar a Lava Jato como uma grande fraude e defender medidas, tais como: a) fim dos supersalários de presidentes, governadores, prefeitos, senadores, deputados, vereadores, juízes, desembargadores, procuradores, de altos funcionários públicos e da alta oficialidade das forças armadas – que todos recebam o salário de um operário especializado; b) todas as contas pessoais de políticos, juízes e altos funcionários públicos civis e militares devem ser publicitadas e acessíveis a todo o povo por meios eletrônicos; c) fim dos cargos comissionados – concursos públicos para todas as funções público-estatais; d) eleição e revogabilidade a qualquer momento dos mandatos de todos os cargos políticos, juízes cargos de chefia de órgãos públicos e empresas estatais pelos trabalhadores e o povo, bem como da oficialidade das forças armadas pela tropa; e) contratos de obras e compras governamentais públicos e acessíveis por meios eletrônicos à toda a população; f) fim de toda forma de terceirização de serviços, empresas e obras públicas; g) estatização sob controle dos trabalhadores de todas as empreiteiras envolvidas nos escândalos de corrupção das obras da Petrobrás e demais obras públicas numa empresa de construção civil única.

Nem o STF, nem O Ministério Público Federal (MPF), nem a Polícia Federal e, muito menos, o juiz Sérgio Moro aplicarão quaisquer das medidas acima. Será preciso unificar a esquerda socialista na defesa desse programa contra a corrupção que se materializa em normas de controle social. A bandeira democrática do fim da corrupção governamental se inscreve como uma tarefa que só poderá ser levada até as últimas consequências pelas massas assalariadas e oprimidas mobilizadas e organizadas. Em última instância, para acabar com a corrupção será preciso atacar o Capital e sua reprodução tanto econômica quanto política, impondo um governo dos trabalhadores e do povo como forma de transição ao socialismo.

Derrotar as contrarreformas e derrubar Temer

A realidade parece estar confirmando infelizmente o prognóstico que fizemos em novembro do ano passado, quando lançamos esta série de artigos:

“O fim último da Operação Lava Jato é, ao desmoralizar a direção reformista histórica do movimento operário e popular brasileiro, impedir que as massas assalariadas tenham tempo e condições de forjar uma nova direção que supere o PT e Lula, para impor uma etapa superior no processo de neocolonização do país pelas transnacionais imperialistas que garanta: a) a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos, e as contrarreformas da Previdência Social e do Trabalho; b) a privatização de novos ramos da economia, avançando inclusive sobre a Petrobrás; c) a supressão de direitos democráticos conquistados na etapa histórica anterior; d) e, por fim, o deslocamento do espectro político que governa o país cada vez mais à direita”.[9]

Apesar do envolvimento do próprio Michel Temer, de nove de seus ministros e dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), na Lista Fachin, o governo Temer e o Congresso já aprovaram a PEC do corte de gastos e a nova lei das terceirizações, bem como seguem levando a toque de caixa as contrarreformas da Previdência e do Trabalho. A privatização da Petrobrás dá também saltos de gigante, como analisamos no artigo “É a tendência ao monopólio imperialista” (Parte 2).

Resta saber se, nesta nova etapa, a Lava Jato levará até as últimas consequências a destruição do atual sistema de partidos, a exemplo do que ocorreu na Itália, ou algo até mais preocupante: a imposição de uma reforma política reacionária que limite o número de partidos a poucos dos grandes partidos burgueses renovados ou reciclados e imponha o voto distrital.

Na expectativa do anterior, as apostas no deslocamento do espectro político que governa o país cada vez mais para a direita vêm se ampliando, que o digam Bolsonaro, o próprio Sérgio Moro, cultuado nas manifestações das classes médias reacionárias, e, agora, o burlesco Luciano Hulk. Cabe perguntar: haverá um Berlusconi tupiniquim com resultado da Operação Lava Jato?

As respostas a esta pergunta e às demais caracterizações acima dependerão, em última instancia, da luta de classe. Sem uma ação retumbante das massas assalariadas e oprimidas, capaz de se colocar como um colossal obstáculo aos planos reacionários das frações mais rentistas e pró-imperialistas da burguesia brasileira, não será possível virar o jogo. Mas se as massas assalariadas e oprimidas do Brasil demonstrarem força para derrotar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, colocarão o governo Temer na berlinda.

A possível queda de Temer pela ação do movimento de massas pode virar o jogo e impedir que os prognósticos ventilados acima se cumpram, pelo menos, integralmente. No curto prazo, a luta de classes nos mantém na defensiva. Cabe a nós seguir no ringue, de pé, resistindo até o final deste round sem ser nocauteados, preparando as condições de possibilidade para vencer a luta. A última palavra ainda não foi dada pela luta de classes.

Por tudo isso, a construção de uma grande Greve Geral no 28 de Abril é decisiva. Se conseguirmos parar a produção e a circulação de mercadorias e serviços massivamente em todo o país, daremos uma demonstração de força de que somos capazes de derrotar as contrarreformas e botar para Fora Temer! Para tanto, a unidade de ação e a frente única de todos explorados e oprimidos será fundamental.

Notas

[1]Operação Mãos Limpas (Português) Capa Comum – 30 ago 2016. por Gianni Barbacetto (Autor), Sergio Fernando Moro (Autor), Marco Travaglio (Autor), Aline Pereira de Barros (Tradutor), Paola Aroldi Santagada (Tradutor), Marivone Cechett Sirtoli (Tradutor), Cristhian Herrera (Tradutor), Alexis Caprara (Tradutor), Fernanda Junges (Tradutor).Fonte: https://www.amazon.com.br/Opera%C3%A7%C3%A3o-M%C3%A3os-Limpas-Gianni-Barbacetto/dp/8568014291/ref=pd_sbs_14_1?_encoding=UTF8&psc=1&refRID=YN2PPS91ZAKE5SA9C1PN

[2]http://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/20/opinion/1458484680_693818.html

[3]http://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/20/opinion/1458484680_693818.html

[4]http://alias.estadao.com.br/noticias/geral,maos-ainda-sujas,10000020828

[5] De acordo com o levantamento mais recente realizado pela ONG Transparência Internacional sobre a percepção do setor privado em relação à corrupção, a Itália está em 61º lugar entre 168 países, posição que a coloca no “pelotão do meio”, próxima a países como Gana e Lesoto e distantes dos vizinhos europeus como Alemanha e Reino Unido (ambos na 10ª posição), França (23ª) e Espanha (36ª). O Brasil está na 76ª posição. Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/01/27/brasil-cai-emranking-da-corrupcao-transparencia-diz-que-resultado-nao-e-surpresa.htm

[6]http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/mundo/noticia/2016/10/autordelivrosobremaoslimpasestranhalimitacoesdalavajato7788934.html

[7]https://noticias.uol.com.br/politica/ultimasnoticias/2016/03/10/analiseaoperacaolavajatonaoeacuradobrasil.htm

[8]https://noticias.uol.com.br/politica/ultimasnoticias/2016/03/10/analiseaoperacaolavajatonaoeacuradobrasil.htm

[9] Qual o caráter político, econômico e de classe da Operação Lava Jato? (Parte 2).

Foto: José Cruz \ Agência Brasil

Confira artigos da Série Desvendando a Lava Jato:

Desvendando a Lava Jato: É a tendência ao monopólio imperialista ( parte 1)

Desvendando a Lava Jato: É a tendência ao monopólio imperialista (parte 2)

Sérgio Moro: o grande político da nova direita

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