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EDITORIAL

Ensino Público: Temer perde no Congresso Nacional

29/03/2017- Brasília- DF, Brasil- Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia durante votação da PEC 395/14, que autoriza universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu. O Plenário rejeitou a proposta Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Os ataques não param, são inúmeras Propostas de Emendas Constitucionais. O Governo Temer parece estar mesmo decidido a mudar a Constituição e impor um duro ataque aos direitos sociais e trabalhistas.

Ontem foi para o plenário da Câmara dos Deputados a Pec 395, que altera o inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, permitindo a cobrança de mensalidades nos curso de pós graduação Lato Sensu nas Universidades Públicas.

Mais um fracasso. A proposta não passou, faltaram quatro votos para a maioria qualificada, requisito indispensável para aprovação de Emendas Constitucionais. Eram necessários 308 votos, faltou pouco, mas esses votos fizeram a diferença e o projeto não passou.

139 Deputados Federais votaram contra, entre eles muitos deputados da base aliada do Governo, que neste momento estão pressionados pela opinião pública. Dois deputados se abstiveram.

Mas era de se esperar que, no mínimo o PT indicasse o voto contrário a este projeto. O partido optou por liberar a bancada. A maioria votou no “não”, mas cinco deputados petistas votaram “sim” para a cobrança na pós graduação. Para a sorte dos trabalhadores e da juventude não fez diferença no resultado final, mas pelo resultado apertado, ficou evidente que poderia ser decisivo.

Apenas três partidos votaram em bloco contra a proposta: o Psol, o Pc do B e a Rede. A vitória dependeu da divisão da base dos golpistas. A atuação da bancada petista foi lamentável.

 

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil