Condução coercitiva de blogueiro só pode ser encarada como intimidação

Por: Rodrigo Noel, do Rio de Janeiro, RJ

Na manhã de ontem, terça-feira (21), o jornalista Eduardo Guimarães, editor do Blog da Cidadania, foi conduzido coercitivamente para depoimento na Polícia Federal. Em mais uma clara demonstração de força, a Polícia Federal, o MPF e a Justiça Federal varreram sua casa desde o início do dia.

Em seu despacho, o titular da 13ª Vara Federal do PR determinou “a apreensão de quaisquer documentos, mídias, HDs, laptops, pen drives, arquivos eletrônicos de qualquer espécie, aquivos eletrônicos pertencentes aos sistemas e endereços eletrônicos utilizados pelos investigados, agendas manuscritas ou eletrônicas, aparelhos celulares”. Ou seja, o que se busca neste ato, mais uma vez, é intimidar e coagir ativistas, e seus possíveis apoiadores, para que recuem de seus atos a fim de não mais questionarem as manobras jurídicas promovidas pelo magistrado.

Sem novidades, mas há que se repudiar
Não é a primeira vez que o juiz Sérgio Fernando Moro ultrapassa os limites de sua profissão, mesmo os conhecendo. No início de 2016 o juiz-estrela ordenou o grampo do escritório Teixeira, Martins e Advogados, de São Paulo, indo de encontro a garantia da inviolabilidade da comunicação prevista no Estatuto da Advocacia ao monitorar cerca de 25 advogados. Ainda em 2016 (abril), o jornalista Breno Altman foi acusado pelo MPF de ser um dos responsáveis por operar supostos empréstimos irregulares ao Partido dos Trabalhadores numa operação de lavagem de dinheiro. A figura pública do “partido sem voto” absolveu Breno e afirmou que “não há nos documentos qualquer elemento que o relacione às operações”.

Em nota, a Justiça Federal (república?) do Paraná afirma que “não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo”. Uma afronta à liberdade de expressão.

Tais ações remontam ao período coercitivo vivido entre 1964-85. Lembram também as dezenas de ações judiciais enfrentadas pelo jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto em consequência das várias denúncias de ocupação irregular da Amazônia, enfrentando grandes grupos empresariais no Estado, como a TV Liberal (afiliada da Rede Globo) e tantos outros. Limites não são a regra para a justiça, seja nas favelas ou nas redações. Essa justiça tem lado na luta de classes. E não é o nosso.

Eu, que não tenho o diploma da área, mas possuo registro de jornalista profissional, assim como Eduardo Guimarães, assino essa nota sem temer.

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