Como a reforma da previdência afeta as mulheres?

Por: Carolina Freitas

O governo Temer demonstra a cada dia não estar preocupado com sua popularidade. Em recente pronunciamento, o presidente disse que “às vezes” é criticado porque as “pessoas confundem popularidade com populismo”. Sobre o populismo a que se refere, não há dúvidas sobre a mensagem transmitida: seu governo, de cunho autoritário e ilegítimo, não mede esforços em aplicar o projeto neoliberal de austeridade, custe o que custar, não sendo a reprovação social critério de ponderação sobre as medidas.

Frequentemente, denunciamos que a classe trabalhadora pagará com seus direitos, conquistados a duras penas nas suas lutas históricas, o preço desse plano de contrarreformas. É importante que nossas resistências frente aos duríssimos ataques sejam assertivas e capazes de bloquear a aceleração desses processos em tramitação. Para isso, é preciso expor, com didática, simplicidade e exemplos concretos, à nossa classe (no bairro, na escola, no serviço, nas ruas, nas redes sociais) sobre o que tratam essas novas regras enviadas ao Congresso.

Entre os segmentos da classe mais afetados pelas medidas do projeto da reforma, estão as mulheres. Encampar a luta contra a reforma é também defender um projeto feminista diante da crise. As mulheres, que figuram como protagonistas das recentes resistências país afora, sem dúvida têm motivos para encabeçar a batalha que vem com o processo de aprovação da PEC da Aposentadoria.

A seguir exponho alguns pontos que demonstram concretamente o porquê a Reforma da Previdência atinge violentamente os setores femininos:

  1. Fixação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres

 Sob o pretexto de que mulheres, em média, tem uma expectativa de vida maior (sete anos a mais) do que os homens, a padronização da idade mínima é o carro-chefe do projeto. Isto significa que as mulheres, em empregos urbanos, trabalharão mais cinco anos (hoje a idade mínima é de 60 anos); se forem servidoras públicas ou trabalhadoras rurais, trabalharão mais dez anos; se forem professoras da educação básica, trabalharão mais quinze anos[1]!

  1. O projeto omite o trabalho doméstico socialmente realizado pelas mulheres

O projeto que orientou, no período da redemocratização no Brasil, a diferenciação da idade mínima de aposentadoria para mulheres e homens, considerou, como política de equidade, a realidade de que mulheres são submetidas a muito mais horas de trabalho doméstico não remunerado (manutenção da casa e socialização dos menores) do que os homens e por essa razão foi reconhecido o direito feminino à idade mínima mais baixa.

Dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2014 apontam que 88% das mulheres ocupadas com mais de 16 anos realizam trabalhos domésticos, enquanto que, em relação aos homens, a estatística é de 46%. As mulheres trabalham, de modo não remunerado, mais que o dobro dos homens quando os dados são medidos pela jornada semanal média: 20,6 horas por semana lavando, passando, limpando, cozinhando, cuidando de filhos, enquanto a população masculina gasta 9,8 horas em média para as mesmas tarefas. A soma da jornada de trabalho pago com a jornada de trabalho não pago entre as mulheres é de 56,4 horas por semana; ao mesmo tempo, a dos homens é aproximadamente cinco horas menor.

Isto significa, portanto, uma realidade oposta às agitações que os entusiastas da Reforma vem fazendo: as mulheres trabalham mais ao longo da vida e, mesmo aposentadas, seguem cumprindo socialmente com as tarefas não pagas e omitidas nos orçamentos do Estado.

  1. O projeto ignora que mulheres são mais mal remuneradas

A reforma da previdência torna ainda mais aguda a realidade de discriminação salarial. As mulheres inseridas no mercado formal de trabalho têm renda mensal, em média, que corresponde a 75% da renda masculina. No mercado informal de trabalho o cenário é ainda mais drástico: a renda das mulheres é de 65% da dos homens. A mulher tem renda menor, trabalha mais e terá mais dificuldades de se aposentar!

  1. As mulheres negras seguem sendo submetidas à escravização contemporânea

 As mulheres negras, a quem foram impostos séculos de escravização na história brasileira e a quem sistemicamente são relegados os piores e mais precarizados postos de trabalho no mercado, como o emprego doméstico, mal perceberam o avanço mínimo da recente mudança na legislação trabalhista e já terão que arcar com as consequências drásticas da reforma.

Quase 6 milhões de mulheres são empregadas domésticas no Brasil (92% do setor) e mais da metade delas são negras. Entre as mulheres negras que trabalham, 17% são contratadas no serviço doméstico. A PEC que reconhece a relação de emprego é de 2015 e parece que, em prática, terá alcance encurtado pela Reforma, para além do obstáculo da tradição escravocrata que persiste em contrariar o novo reconhecimento que equipara os direitos do emprego formal.

Até 2014, aproximadamente 70% das empregadas não tinham carteira assinada, obstruindo assim seu direito à aposentadoria. Muitas domésticas comecem a trabalhar ainda quando meninas (aos 12, 13 anos de idade), uma vida inteira de trabalho duro e altamente desvalorizado, cheio de sequelas físicas e psicológicas. Mas isto não será o bastante para que se aposentem antes dos 65 anos com a nova fixação da idade mínima, e ainda terão que contribuir com a previdência necessariamente durante 25 anos, superando, portanto, a cultura racista e sistêmica de não reconhecimento dos seus direitos ligados à carteira assinada.

  1. Os trabalhos informais e precários têm rosto de mulher

Segundo dados do Censo IBGE de 2010, a taxa de formalização do emprego entre as mulheres é menor do que a dos homens. Entre 2000 e 2010, houve um crescimento de 9,2% da formalização do trabalho masculino e apenas 6,6% do trabalho feminino. Isso significa um crescimento menor entre as mulheres da proporção daquelas que contribuem com a Previdência Social.

A diferença é gritante não apenas entre homens e mulheres, mas também entre trabalhadoras negras e brancas: no mesmo estudo, observa-se que 58,4% das trabalhadoras brancas têm carteira assinada e apenas 40,2% das trabalhadoras negras estão na mesma condição. De novo, a chefia do lar, as obrigações familiares e domésticas e a baixa renda, são motivos que levam às pobres e negras a se submeterem a postos de trabalho precários, informais e mais rotativos.

  1. Penalização das professoras da educação básica contra as orientações internacionais

As mulheres ocupam cerca de 80% das vagas de professores da educação básica no Brasil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o direito à aposentadoria especial a esta categoria pelo desgaste físico e psicológico inerente à profissão e agravado pelas condições do sistema público de educação. O ataque à educação por meio das reformas educacionais e do seu desmonte e abertura à iniciativa privada vai ao encontro da reforma da previdência e da reforma trabalhista para provocar uma verdadeira explosão das condições mínimas de trabalho das mulheres professoras, que terão de trabalhar 15 anos mais para se desligarem da lida desgastante das escolas. Imaginem só como será o estado de saúde de professoras (mães, esposas, chefes de família) trabalhando até os 65 anos em sala de aula!

  1. Que os capitalistas paguem pela crise! Nenhum direito a menos para as mulheres!

O governo, para justificar a reforma, diz que é necessário deter o “rombo” enorme que a Previdência Social representa no orçamento público. O problema é que sistematicamente esquece de falar do “elefante branco” do pagamento de juros e amortização da dívida pública. Enquanto cerca de 18% do orçamento geral da União é destinado à despesa previdenciária, impressionantes 47% são usados para a dívida (o equivalente a 3 trilhões de reais!).

Jogando nas costas do povo as contas do ajuste, o governo Temer retrocede violentamente no direito das mulheres pobres e trabalhadoras. Num contexto mundial de levantes e mobilizações feministas, a conjuntura nacional vai requerer de nós, mulheres lutadoras, a inspiração e a força de nossas companheiras ao redor do mundo para incendiar os interesses brancos e patriarcais do capitalismo neoliberal.

[1] Hoje, pelo Regime Geral da Previdência Social, as trabalhadoras urbanas se aposentam com idade mínima de 60 anos e 30 anos de contribuição, enquanto os homens se aposentam com 65 anos e 35 anos de contribuição; as servidoras públicas e trabalhadoras rurais se aposentam com idade mínima de 55 anos e 30 anos de contribuição, enquanto os homens se aposentam com 60 anos e 35 anos de contribuição; as professoras da educação básica se aposentam com idade mínima de 50 anos e 25 anos de contribuição, enquanto os homens se aposentam com 55 anos e 30 anos de contribuição.

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