A urgência da Frente Única para mobilizar centenas de milhares nos dias 8 e 15 de março

Por: Gibran Jordão, Coord. Geral da FASUBRA e membro da Sec. Executiva da Csp-Conlutas

Segundo a Agência Brasil de notícias, a primeira audiência pública sobre a PEC 287 na comissão formada no Congresso Nacional aconteceu nessa terça (14), às 14h, com a participação do secretário nacional da Previdência, Marcelo Caetano, e de um representante da Casa Civil. Caetano foi o principal elaborador da proposta de reforma enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Na quinta-feira (16), a comissão especial da reforma deverá debater aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social com representantes sindicais na mesa. No mesmo dia em que foi dada a largada da tramitação da reforma da previdência no Congresso Nacional o ministro do STF Celso de Melo autorizou a nomeação de Moreira Franco com foro privilegiado na secretaria geral do governo Temer.

Apesar da baixa popularidade, o governo Temer tem absoluto controle do Congresso Nacional. Os jornais chegaram a noticiar Eliseu Padilha falando em palestra com certo orgulho. Os bastidores do toma lá da cá do Congresso Nacional no qual o ministro elogia o presidente Temer e sua habilidade política que garante 88% de apoio do Congresso. Nunca antes na história do país um governo teve tanto apoio parlamentar, nem mesmo nos melhores momentos do governo Lula.

O pronunciamento de Temer na segunda-feira serviu para responder há dois processos que podem causar algum tipo de instabilidade em seu governo. Um pela direita e outro pela esquerda. Em relação ao primeiro, a manifestação marcada pela extrema direita (MBL e aliados) para o dia 26 de março em apoio à Lava Jato e as reformas da Previdência e Trabalhista demonstra que há unidade entre a burguesia em relação ao pacote de maldades de Temer.

Ao mesmo tempo em que a luta fracional no interior da classe dominante vai continuar se expressando na briga da Lava Jato contra o Congresso Nacional e figuras do próprio Executivo. Até agora, o regime tem absorvido bem essa luta fracional, mas como a evolução desse processo preocupa o Planalto, Temer teve que anunciar publicamente que vai demitir ministros que se tornarem réus na Lava Jato.

Ainda na declaração do presidente golpista, o segundo processo que tem preocupado o Planalto é o medo que lutas e greves tomem conta do país. Temer foi categórico em classificar a greve da PM como “insurgência ao texto constitucional”, anunciando o envio de tropas do exército para tomar as ruas do Rio e do Espírito Santo para “restabelecer a lei a ordem”. Mas, não é só a greve da PM que preocupa Temer. As manifestações, paralisações e protestos que vão ocorrer nos dias 08 e 15 de março se consolidaram no calendário do movimento sindical e popular brasileiro. Por isso, Temer se antecipa e anuncia também que vai enviar um projeto ao congresso nacional para regulamentar o direito de greve, leia-se sufocar ainda mais o direito de greve.

A necessidade da unidade para lutar
Não é possível confiar que o judiciário e o Congresso Nacional vão impedir o processo de aplicação do ajuste fiscal e aprovação de retirada de direitos sociais. A resposta terá que vir das ruas e eis a grande responsabilidade das direções do movimento de massas desse país em construir uma frente única para lutar contra o governo Temer, o Congresso Nacional e seu pacote de maldades. Ao mesmo tempo, é preciso denunciar a seletividade e blindagem que o STF tem feito colaborando com o governo Temer, tanto na aplicação do ajuste, como salvando a vida política de figuras chaves para Temer como nos casos de Renan e, agora, Moreira Franco.

A maioria das centrais sindicais se reuniu essa semana e aprovou finalmente um calendário que envolve a construção de mobilizações e paralisações no dia 15 de março. Lamentavelmente, houve uma postura ruim por parte das centrais majoritárias em não convidar a CSP-Conlutas e a Intersindical. Medidas assim não ajudam a fortalecer a unidade. Ao mesmo tempo, é fundamental que se incorpore na construção desse calendário, unificando os movimentos populares como a Frente Povo Sem Medo, MTST, MST e a juventude.

Não podemos nos contentar em mobilizar poucos milhares. Vai ser necessário colocar na rua centenas de milhares para fazer tremer o Congresso Nacional, gerando crise e paralisia na votação da Reforma da Previdência entre os deputados. E para cumprir essa tarefa não podemos cometer o erro de dividir o movimento, construir atos isolados e dar ao inimigo mais força que ele já parece ter. Temer tem forte apoio no Congresso, mas baixo apoio popular. Em unidade podemos conseguir dialogar e mobilizar um setor de massas que está descontente e percebendo a mesquinhez de Temer e aliados contra os trabalhadores e os direitos sociais.

Reunião avança na construção do Plebiscito Popular 
Ocorreu, nesta terça-feira (14), a reunião convocada pela auditoria cidadã. Nela, foi dado o ponta a pé inicial na construção do plebiscito popular que visa mobilizar milhões de pessoas com o objetivo de disputar a opinião publica, gerando uma massa crítica contra o ajuste e as reformas de Temer. A reunião elegeu uma comissão que vai trabalhar na formulação das perguntas da consulta e, em alguns dias, em nova reunião, a preparação do plebiscito vai começar a ganhar as ruas. Todas as centrais sindicais e movimentos sociais precisam construir essa iniciativa, que vai ser fundamental para ganhar apoio popular contra Temer.

Foto: CUT

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