Contribuição ao debate da questão policial

Por: Leandro Senhorinho, de Niterói

No dia 18/11/2016, Henrique Canary, em sua coluna do Esquerda Online, publicou uma importante reflexão sobre o tema, de alguma maneira ratificada pela posição editorial do Esquerda Online no dia 13/02/2017. Em detrimento do acordo com tais posições, que já adiantam muitos dos elementos que serão abordados no texto que seguirá, continuamos analisando o tema, que provavelmente ainda será muito debatido em 2017. O objetivo principal deste texto é aumentar os dados de exame e assim demonstrar para militância que assume a tarefa do Socialismo Científico Revolucionário a necessidade histórica duma posição favorável à greve não declarada dos dispositivos policiais.

É compreensível o asco que parte da militância política de esquerda sinta dos aparatos policiais. Não são poucos os exemplos históricos, no Brasil ou no mundo em que movimentos de trabalhadores e dos setores mais precarizados da classe, organizados ou não, sofrem com a coerção. Sem contar os locais onde o Estado de Exceção (não entrarei no debate sobre o conceito). é permanente, como nas favelas. Indignação legítima, mas não suficiente para compreender o movimento do real. Na dinâmica da luta de classes, devemos sempre observar os distintos pontos da composição dialética. Essa polêmica nos engendra algumas perguntas fundamentais: 1) se a função da PM é coercitiva, como ela pode ser uma aliada tática dos trabalhadores?; 2) existe potencial progressivo em seus atos não declaradamente “grevistas”?; 3) qual o papel dos revolucionários perante isso?

Algumas respostas preliminares:

1) É importante ter em mente que eventualmente os Policiais Militares voltarão realizar sua função típica, ou seja, reprimir os trabalhadores – não podemos ser ingênuos nisso. No entanto, o caráter educativo duma aproximação poderá retirá-los (ou pelo menos parte destes) da esfera conservadora que hoje mais influência exerce sobre este: o “movimento bolsonarista” (Parte dos seguidores de Jair Bolsonaro se auto-intitulam nesses termos). Uma cartilha programática de esquerda atuante junto aos soldados pode, eventualmente, permitir uma lenta erosão da ideologia ali presente (uma vez que mesmo os dispositivos coercitivos guardam seu lugar no imaginário).

2) O potencial progressivo destas lutas pode, em dada medida, ser resultado da atuação dos próprios revolucionários. De modo que a intervenção no processo auxilie na tomada e consequente “salto de consciência” dos PM’s. Suas reivindicações que hoje são econômicas podem ‘vir a ser’ políticas – ou simplesmente adotarem posições substancialmente condescendentes em atos de trabalhadores.

3) Para tratar da posição dos revolucionários apontarei um exemplo de nossa própria história:

A famosa revolta da Chibata de 1910 foi, antes de tudo, uma manifestação de militares (da marinha), ainda que de baixa patente – e sob condições muito mais precárias de atuação que tal momento histórico impunha. Sua atuação, que causou caos, sobretudo, na cidade do Rio de Janeiro, não foi uma ação espontânea. Entre 1900 e 1909 organizações Mutualistas de cunho anarquista e ligadas ao Partido Socialista Brasileiro ou ao movimento operário (como a “Associação de Marinheiros & Remadores e Sociedade União dos Foguistas”) atuaram em constantes e crescentes protestos, primeiro contra as reformas do porto de Lauro Muller e depois contra os próprios maus tratos e reivindicações sobre a eleição de Hermes da Fonseca, que gerou ampla mobilização. Mais que os castigos, estavam em jogo reformas na estrutura da hierarquia militar e consequente manifestação política dos revoltosos. Para a construção da atuação destes, foi fundamental e imprescindível a colaboração dos revolucionários e a experiência por suas organizações trazidas através de jornais, como “A Gazeta Marítima” e “Echo do Mar”. Estes permitiam não apenas a divulgação de ocorridos contenciosos como inclusive propiciou a livre divulgação de relatos pelos próprios marinheiros – uma alternativa extra-oficial para sua organização.

Construção da Dualidade de Poderes:

Importante lembrar aos revolucionários que os Sovietes Russos pré-revolucionários eram compostos por operários, camponeses e soldados. Ou seja, agentes da repressão, responsáveis por amplos massacres aos trabalhadores em 1905, 1907 e 1911 estavam juntos aos trabalhadores. Cabe aos revolucionários, antes que essa tarefa seja assumida pelos Bolsonaristas, propiciar uma construção de poder extra-oficial dos PM’s de baixa patente – os soldados. A tarefa deve ser educativa, mais ao mesmo tempo lúcida. Oferecer meios de expressão e comunicação aos PM’s, como nossos companheiros do passado fizeram, pode ser mais um caminho na ruptura destes com o sistema e uma eventual, ainda que lenta, aproximação – não apenas tática, mas, principalmente, ideológica.

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