EDITORIAL 11 DE JANEIRO |
Geraldo Alckmin e João Doria foram derrotados nesta terça feira, dia 10, no Tribunal de Justiça de São Paulo. O aumento do preço do transporte na capital e na região metropolitana tinha sido anunciado em conjunto pela dupla do PSDB paulista no apagar das luzes de 2016. A tática para evitar reação popular foi manter a tarifa básica em R$ 3,80 e aumentar a integração e o bilhete mensal. Assim pretendia-se que o aumento se efetivasse sem questionamento.
Felizmente, não deu certo. No dia 6 de janeiro, uma liminar da Justiça suspendeu o aumento. O governador atuou com soberba: negou-se a receber a decisão judicial e afirmou à imprensa que a decisão era descabida. Alckmin confiava na rotineira subserviência dos Tribunais Superiores ao PSDB paulista.
Mas o TJ negou o recurso. A decisão proferida hoje pelo Presidente do Tribunal, Paulo Dimas Mascaretti, questionou o mérito do aumento. Reconheceu que o “desconto beneficiava significativa parcela de usuários do transporte público metropolitano, em especial aqueles que utilizam transporte integrado” e afirmou que o aumento estava bem acima dos índices inflacionários.
A caixa preta dos transportes
Além disso, na decisão o Tribunal referendou implicitamente uma crítica que o Movimento Passe Livre e outros movimentos em defesa do transporte público no Brasil sempre fizeram: as planilhas não fornecem dados suficientes para que haja real controle social da atividade das empresas de transporte. Na decisão o TJ afirmou: “a planilha trazida pela Fazendo do Estado é singela e despida de dados concretos a respeito da variação do preço dos insumos do transporte público, do comportamento da demanda, da remuneração dos operadores dos serviços, do custo por passageiro, de receitas extratarifárias, do subsídio previsto no orçamento, dos custos e demais elementos que justificassem a recomposição tarifária almejada.”
O transporte é mesmo uma caixa preta, e também uma fonte de fortuna para os empresários de ônibus. Deveria ser um direito social, mas as empresas, que por concessão pública prestam o serviço à população, não detalham sequer a destinação do subsídio que recebem. É urgente rever os contratos, fazer uma séria auditoria e mudar o sistema globalmente. Não se pode dar a iniciativa privada o poder de prestar um serviço público essencial.
A criação de uma empresa municipal de transportes, controlada socialmente, é a única saída para que realmente o transporte público seja garantido tendo em vista a qualidade e a efetivação plena de um direito do conjunto da população.
O aumento do transporte intermunicipal está mantido
A decisão não barra o aumento do transporte intermunicipal da EMTU. Quem vem das cidades periféricas da região metropolitana segue muito prejudicado. São 1,7 milhão de pessoas afetadas e 570 linhas de ônibus em que o aumento ainda se mantém.
Por isso, e por todos os abusos que a juventude e os trabalhadores sofrem no transporte público, nesta quinta feira, às 17 horas, será dia de protesto na Praça do Ciclista, em São Paulo.
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