Por: Sonia Conti, do ABC, SP.
Entra ano, sai ano, e um dos problemas que não mudam é a falta de qualidade no transporte e os preços das passagens, que onera a renda da população carente do Brasil em todos os estados e municípios.
Os protestos de 2013 já demonstraram a insatisfação da população com a péssima condição do transporte público e das altas tarifas cobradas. O ônibus é a principal forma de locomoção, com a complementação dos metrôs e trens.
No Brasil, segundo o artigo 30 da constituição “Cabe ao município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse, incluindo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial” Este dispositivo permite que o município opte 100% pela sua gestão ou a transfira ao setor privado.
Alegando outros gastos públicos, os municípios apontam a baixa arrecadação e transferem ao setor privado a concessão ou permissão do transporte público.
Por este dispositivo, a prefeitura fica responsável pela construção e manutenção de vias, pontos de parada e acesso para bicicletas. Aos empresários do transporte cabe a contratação de profissionais, compra e manutenção de veículos, custos com combustíveis e outros.
As tarifas cobradas, teoricamente, são para a manutenção do sistema. Como fatores das altas tarifas, os empresários apontam o preço dos combustíveis e as gratuidades a policiais, carteiros, estudantes e idosos.
Os demais usuários cobrem estas gratuidades ficando com o ônus das altas tarifas que deveria ser subsidiada pelo estado.
Desde a década de 90 estas atividades realizadas pelo estado, foram transferidas ao setor privado, ou terceiro setor. Embora o termo público refira-se “ao que é de todos”, “pertence ao povo”, isto deixou de ser assim.
Chama-se público apenas por atingir grandes massas populacionais, mas sendo executado pelo setor privado, supostamente sem fins lucrativos, e passa a ser chamado de público não estatal.
É consenso no Brasil que a qualidade do transporte público em geral é ruim e cara. Com ônibus velhos, superlotados e grande espera nos pontos de ônibus e metrô.
Mas de onde vem o problema? Alguns apontam a migração das populações rurais devido a mecanização da lavoura e concentração de terras no meio agrário. Sem emprego no campo, muitos procuram as cidades em busca de melhor sorte.
O crescimento sem planejamento e a especulação imobiliária empurram esta população carente para zonas mais afastadas dos grandes centros.
Estas zonas segregadas sem política de investimentos, com favelas, invasões e ocupações irregulares de todo o tipo, levam uma grande massa de operários e trabalhadores a percorrer longas distâncias em ônibus lotados até seu local de trabalho.
Isso é uma maneira realista, mas simplista, de dizer que o problema do transporte público é também a falta de uma estruturação urbana.
É preciso olhar a cidade no seu lado mais pobre. Democratizar os espaços e aumentar os investimentos em áreas carentes descentralizando os investimentos dos espaços nobres das grandes cidades.
Mas como nada ainda foi feito neste sentido, entramos no ano de 2017 com aumento nas tarifas de ônibus, metrô, trólebus.
Como sempre, as companhias responsáveis pela distribuição do transporte, que dizem sem fins lucrativos, informam que o aumento se faz necessário devido ao alto custo de insumos e mão de obra.
Como todos sabem, com mão de obra, já reduziram seus custos com demissões de cobradores. Muitas linhas operam com catraca eletrônica ou os próprios motoristas exercem a dupla função.
O que sabemos é que várias regiões serão afetadas com os aumentos nas tarifas. Baixada Santista, Campinas, Sorocaba, Vale do Paraíba, Litoral Norte e Grande São Paulo.
A região do ABC já sente seus efeitos.
O Consórcio Intermunicipal, entidade que reúne as sete prefeituras do ABCD, informa que não houve uma decisão coletiva entre os municípios sobre aumento de tarifa no transporte coletivo. O consórcio comunicou que não houve por parte das empresas e dos municípios pauta sobre reajuste das tarifas dos ônibus municipais na atual assembleia de Prefeitos da entidade.
O que circula na imprensa do ABC é que nem todas as cidades confirmaram o aumento da tarifa de ônibus municipais. Em Santo André, o reajuste já foi publicado no Diário Oficial, em decreto assinado pelo ex-prefeito Carlos Grana (PT) que passou a vigorar a partir de 3 de janeiro, com a passagem passando de R$ 3,80 para R$ 4,20. O vale-transporte pago pelas empresas também ficou mais caro, passou de R$ 4,50 para R$ 5.
São Bernardo: O ex secretário de Transportes e Vias Públicas, Oscar José Gameiro Silveira Campos, afirmou que a tarifa não será reajustada por meio da gestão Marinho. Contudo, nada impede que o atual prefeito aumente as passagens.
São Caetano, a nova tarifa está valendo desde o sábado (31/12), quando a passagem deixou de custar R$ 3,70 e passou para R$ 4,10.
Mauá: O aumento seria a partir de sábado (31/12), mas foi adiado para o dia 7 de janeiro por meio de uma determinação judicial. A tarifa vai passar de R$ 3,80 para R$ 4,20 e o vale-transporte de R$ 4,50 para R$ 5.
Átila Jacomussi, atual prefeito de Mauá, afirmou que tentaria rever as condições. “Nesta semana vou reunir as secretarias de Finanças, Mobilidade Urbana e de Governo para reavaliarmos [o reajuste] e até a sexta-feira (06/01) daria uma posição oficial, porque a cidade não pode mais ter duas tarifas de R$ 5 no vale-transporte e 4,20 a vista. Vamos trabalhar para um valor unificado”.
Diadema e Rio Grande da Serra: até o momento o reajuste ainda não estava definido. Contudo, as prefeituras não descartaram a possibilidade.
Ribeirão Pires: uma nova tarifa está em vigor desde o dia 23 de novembro. Antes custava R$ 3,50 e agora custa R$ 3,80.
Mas, ainda, segundo a imprensa local, na Região do ABCD, que inclui Diadema, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, a tarifa de 13 linhas passa, a partir do dia 08/01, a ser de R$ 4,30. O reajuste médio na região será de 6,10%. A integração entre as linhas dos sistemas municipal e metropolitano nos Terminais Piraporinha e Diadema será R$ 1,00, terminando desta forma com as integrações gratuitas. Porém, até o momento, há uma suspensão liminar do reajuste das integrações dada pelo TJ-SP.
Manifestações
Santo André
Manifestantes, em ato organizado pelo Comitê Regional Unificado Contra os Aumentos de Passagens no ABC, realizaram nesta terça-feira (3), em Santo André, o primeiro protesto contra o reajuste de passagens na região, que passou a ser de R$ 4,20.
O prefeito Paulo Serra (PSDB), até o momento do ato, não pretendia revogar o aumento. O reajuste foi determinado por decreto assinado pelo ex-prefeito Carlos Grana (PT) em 29 de dezembro do ano passado.
“É a reposição da inflação. O que a gente precisa avaliar não é somente a questão do custo. Claro que a questão da planilha de custo para repassar o preço para o usuário é importante, mas temos foco na qualidade”, afirmou o prefeito. Ele tem batido na tecla da necessidade de revisão de itinerários e melhorias no transporte público da cidade.O aumento da tarifa em Santo André foi de 10,52%. O índice é superior à inflação (IPCA) do ano passado, que deve ficar na casa de 6,38% segundo projeções de economistas.
Diadema
O Prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), participou de protesto contra aumento da tarifa de ônibus no terminal Diadema.
Dizendo não ter sido informado pelo estado de São Paulo sobre o aumento das tarifas, disse que só sairia do local depois que algum representante do governo se reunisse com ele. O prefeito também afirmou que, se não conseguir barrar o aumento da tarifa e a taxa por uso do terminal, irá rever a concessão do terminal.
Chamado para uma reunião com o secretário da Casa Civil do estado de São Paulo na última sexta feira, dia 06, ele solicitou que os moradores de Diadema formassem uma comissão de três representantes e fossem juntos na reunião.
Ele deixou claro que é contra a cobrança de R$ 1 da integração dentro do terminal.
“Se não sair nada dessa reunião revogando a cobrança de R$ 1 da integração, segunda-feira estarei aqui de novo e vou parar o terminal”, disse o prefeito.
Mauá
Em Mauá, um ato contra o aumento da tarifa, organizado por um grupo chamado Alerta Social Mauá, ganhou apoio da população, que se mostrava indignada com o aumento.
Mas como já era esperado, a repressão de Alckmin, tomou conta do ato com a Policia Militar, Municipal, Ambiental e seguranças da empresa Suzantur. Um manifestante foi preso e liberado depois.
O que pode ser mudado?
O que não dá para entender é que a desculpa é sempre a mesma: baixa arrecadação dos municípios, crise, aumento dos combustíveis entre outros motivos. Mas, e o trabalhador, como fica?
Sendo mal remunerados, tanto os da ativa como os aposentados, eles também sofrem com os aumentos abusivos de impostos e taxas sem fim: IPVA, IPTU, vestuário, remédios, alimentação, educação e transportes. A quem o trabalhador deve repassar seus custos?
Muitos prefeitos acenam com redução de impostos para empresários. Impostos estes que farão falta para transporte, saúde e educação.
O transporte público no Brasil é conhecido pela sua má qualidade, ingerência, preços abusivos, e tratamento desumano. Transportam as pessoas como sardinhas em lata, as esperas nos pontos são longas e as regras de terceirização são pouco claras. .
Os que podem, mesmo com sacrifícios frente ao também abusivo valor dos combustíveis, fogem deste meio de transporte, utilizando veículos particulares, que em sua maioria conduzem um único passageiro: o próprio motorista. Isso ocasiona congestionamentos, tornando a locomoção coletiva mais sofrida.
Sem esquecer os interesses da indústria automobilística que, em conluio com os governantes, impedem a ampliação de bons meios públicos de locomoção como metrô e trens. Desta forma, estimulam o uso de carros para obtenção de lucros.
Outro ponto alarmante que ocorre nas grandes cidades é a construção cada vez maior de vias elevadas, para propiciar maior comodidade aos veículos particulares. Em lugar de melhorar a fluidez do trânsito, em muitos casos eles pioram a situação, trazendo mais sofrimento ao usuário do transporte público, que fica preso no engarrafamento.
Obras assim, muitas vezes, além de não atenderem às necessidades das pessoas, enfeiam a cidade e facilitam a corrupção por meio do já conhecido superfaturamento.
O que se precisa fazer é melhorar a qualidade do transporte público, fazendo uma unidade entre as diversas modalidades e colocar o automóvel particular, à custa de um cabo de guerra com as montadoras, em segundo plano.Pensar a cidade como um todo e não apenas como apelo político para angariar votos nas eleições. Organizar a sociedade e ouvir suas demandas seria um bom começo.
Novos atos
Santo André: dia 11/01 às 7h30 concentração em frente da Estação de trem em Santo André, rumo ao Consórcio Intermunicipal, onde tem ato marcado para as 10h.
Diadema: dia 14/01 às 7h, no Terminal Diadema.
São Paulo: dia 12/01 às 17h, na Praça do Ciclista
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