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9 Janeiro, 2017
  • Legalizar as drogas para acabar com a barbárie prisional

    EDITORIAL 09 DE JANEIRO | O massacre de presos em Manaus e Roraima na semana passada e agora os quatro assassinatos ocorridos em Roraima na noite de ontem escancararam mais uma vez a barbárie prisional no Brasil. Enquanto escrevemos este editorial, já passa de cem o número de mortos em presídios brasileiros em menos de um mês.

    Não bastassem os dados em si, tivemos que ouvir o secretário nacional de Juventude do governo Temer, Bruno Julio (PMDB-MG) declarar que “Tinha era que matar mais. Tinha que fazer uma chacina por semana”. Isso porque Bruno Julio acha que “Esse politicamente correto que está virando o Brasil está ficando muito chato”. O agora ex-secretário de Juventude de Temer deve achar que contar mortos é algum tipo de diversão. O caso é revoltante, mas não chega a surpreender, dada a natureza reacionária do atual governo golpista e ao fato de que vivemos no país em que os responsáveis pelo massacre do Carandiru foram soltos por falta de provas.

    No episódio de Manaus, a privatização da gestão prisional revelou também sua verdadeira natureza: corrupta, ineficiente e irresponsável. Segundo o próprio governo do Amazonas, apenas em 2016 foram repassados mais de R$ 300 milhões à Umanizzare por serviços de administração e segurança em seis peniteciárias do Estado. No entanto, logo depois do massacre, a empresa declarou que não tinha qualquer responsabilidade sobre o caso, uma vez que sua única função dentro dos presídios seria garantir os serviços de hotelaria elaborar atividades recreativas para o detentos.

    Tudo isso não revela mais do que um quadro insustentável em termos de política de segurança pública. A população carcerária do Brasil acaba de atingir a incrível cifra de 607 mil detentos. Já há algum tempo o país se mantém no quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos (2.217.000 presos), China (1.657.812 presos) e Rússia (642.444 presos). A taxa de encarceramento no país, ou seja, a proporção de presos para a população em geral, é também extremamente alta, com cerca de 300 presos para cada grupo de 100 mil habitantes.

    E não são apenas os números absolutos e relativos que impressionam. Também a evolução do quadro prisional brasileiro é alarmante. Em 2000, o país tinha uma população carcerária de 232.755 detentos. Ou seja, o número de presos quase triplicou em 15 anos. Somente estes dados deveriam ser o suficiente para desmentir a ideia de que o Brasil é o “país da impunidade”. Ao contrário, somos um país extremamente punitivista. Mas o Brasil não se tornou um lugar mais seguro com o aumento vertiginoso da população carcerária. Isso também deveria nos fazer refletir.

    Para começar a se aproximar de fato da raíz do problema, é preciso analisar não apenas os números, mas o perfil dos presos brasileiros: quem está preso e por quais crimes. O tráfico de drogas é o crime que mais encarcera no Brasil. Em 2005, os condenados ou que respondiam a processos por esse crime eram 31.520 pessoas. Uma década depois, esse número passou para 138.366, ou seja, um aumento de 339% para um único crime. Apenas o tráfico internacional de entorpecentes cresceu mais: cerca de 446% no mesmo período. Ou seja, o salto da população carcerária brasileira nada mais é do que mais um resultado da chamada “guerra às drogas”.

    As medidas propostas pelo governo golpista de direita para resolver a crise carcerária (encarceramento em massa, proliferação dos presídios e endurecimento da legislação) não vão solucionar o problema. Ao contrário, seu único efeito é a intensificação do massacre da juventude pobre e negra da periferia, ou pelas mãos do tráfico ou pelas mãos do Estado e sua polícia. Quer dizer, é mais explosivo na bomba-relógio armada dentro e fora dos presídios brasileiros.

    Para se ir à raiz do problema é preciso discutir a legalização das drogas. A política de “guerra às drogas” demonstrou a sua completa falência no Brasil e no mundo, levando vários países a regulamentar a produção, o comércio e o consumo dessas substâncias ou pelo menos a discutir seriamente o assunto.

    É preciso colocar a produção e o comércio das drogas hoje ilícitas nas mãos do Estado, e tratar os casos de abusos ou quaisquer outros efeitos negativos do consumo única e exclusivamente como problemas de saúde pública.

    Estas medidas, certamente, não resolvem de todo o problema da barbarie prisional e a lamentável situação da segurança pública no país, da qual é vítima, em primeiro lugar, a classe trabalhadora. Mas são um importante começo, e tocam num de seus aspectos primordiais.

  • Eu, Daniel Blake é uma história sobre os tempos atuais

    Por: Nericilda Rocha, Fortaleza, CE

    Grande vencedor da Palma de Ouro no Festival de Cannes de 2016, “Eu, Daniel Blake”, filme do cineasta britânico Ken Loach, estreou dia 05 de janeiro no Brasil.

    Em tempos de golpe parlamentar para impor um retrocesso nos direitos sociais da população; do terror do desemprego; falta de solidariedade e avanço de setores mais conservadores em vários países, o filme é um recorte dos tempos que atravessamos.

    A história é simples, porém intensa. E ainda assim, Loach consegue emocionar.  O filme poderia chamar-se Eu, Daniel Blake e uma multidão. A história se passa em Newcastle, uma cidade decadente ao norte da Inglaterra, onde vive Daniel Blake, um solitário carpinteiro de 59 anos que acaba de sofrer um enfarte.

    Impossibilitado de seguir trabalhando, Daniel (Dan) começa sua via crucis pelo auxílio-doença que tem direito.

    Entretanto, resistente às tecnologias, Dan enfrenta a enorme burocracia do Estado que exige-lhe comprovar através de formulários online, intermináveis entrevistas e chamadas telefônicas automatizadas, estar impossibilitado de trabalhar. Ainda que possua relatório médicos atestando não poder retornar ao trabalho.

    Sem nenhuma outra fonte de renda, entre a humilhação da burocracia estatal e o desespero pela sobrevivência, Dan ainda encontra forças para ajudar a jovem Katie.  Desempregada e mãe solteira com dois filhos, Katie não consegue auxílio moradia na capital Londres e por isso é obrigada a mudar-se para Newcastle.

    O encontro de ambos e a relação que estabelecem é a forma do diretor Ken Loach transmitir o que há de mais humano, a solidariedade. Principalmente em tempos tão sombrios e individualistas.

    Aliás, uma das características da filmografia de Loach.  Seus protagonistas são pessoas reais como nós, expressão das contradições sociais do desumano sistema capitalista, mas que sempre lutam contra suas mazelas e pela sua superação.

    No recorte da história de Dan e Katie, em um contexto de desmonte do estado de bem estar social europeu em tempos de crise, o diretor expõe de forma realista, a “miséria” dessa sociedade capitalista e como o Estado é um obstáculo e um opressor contra os pobres. A cena da fome de Katie, abrindo uma lata de molho de tomate e comendo-o puro é a maestria de Loach em lembrar a humanidade que ainda somos humanos.

    É impossível o público não se identificar com o sentimento de impotência de Dan e Katie frente à burocracia do Estado, de “quase inúteis” perante a sociedade de mercado e que, por vezes, essa impotência é um dos fatores que nos leva as chamadas doenças do século: transtornos, depressão, quando não suicídios.

    Em um primeiro momento, pareceria um filme pessimista ou que em Eu, Daniel Blake, o cineasta se distanciou de uma das suas características mais marcantes, as lutas de resistência em dramas de época, o que lhe rendeu maior notoriedade.

    Em Terra e Liberdade (1995) abordou a guerra civil espanhola, Ventos da Liberdade (2006) que lhe rendeu sua primeira Palma de Ouro em Cannes e sobre a luta pela independência da Irlanda, Jimmy’s Hill (2014) que mostra o conflito entre comunistas e setores mais conservadores após a guerra da independência da Irlanda.

    Mas não é isso. Nem estamos perante um distanciamento de suas grandes obras e tampouco se trata de um filme pessimista.

    Em Pão e Rosas (2000), a partir de um personagem, o cineasta abordou a situação do trabalho sob o capitalismo global e em particular o papel “reservado” às mulheres. Em Meu nome é Joe (1998) a luta de um alcoólatra, e no belíssimo Uma Canção Para Carla (1997) uma história de amor no meio da revolução sandinista.

    Agora com Eu, Daniel Blake, Loach continua com os recortes em histórias de personagens que nos leva ao mundo real. O que o cineasta não abre mão é de passar para a ficção as convulsões e as injustiças sociais.

    E onde estaria a mensagem de esperança em Eu, Daniel Blake? Parece-me que na capacidade de resistência de não perdermos a solidariedade. É como diz a canção “Que el dolor no me sea indiferente”.

  • Mário Soares, o verdadeiro social-democrata

    Por: Gil Garcia, MAS, Portugal

    *Texto original extraído do site do Movimento Alternativa Socialista

    O título não é escolhido ao acaso. Soares dizia-se socialista mas vão-nos desculpar, ele era sim um social-democrata.

    A sua base de apoio, de massas, era genuinamente pelo socialismo. Os milhões (!) de trabalhadores, mulheres e jovens, de várias gerações, que votaram e apoiaram o fundador do PS defendiam uma sociedade socialista.

    Já quanto aos amigos mais próximos de Soares, no plano internacional, Willy Brandt, Chanceler alemão, Olof Palm, na Suécia, ‘mon ami’ Miterrand, em França, ou Callaghan, na Inglaterra, eram, como todos sabemos, por um capitalismo “moderado”, sob regimes políticos democráticos ou sob algumas reformas parlamentares, através de eleições, mas em que a exploração da classe trabalhadora permanece exactamente como até então – esta é a essência dos social-democratas.

    Ou seja, Mário Soares e os seus principais aliados políticos defendiam, acima de tudo, que não existissem alterações sociais qualitativas (revoluções sociais) no sentido da construção efectiva de uma nova sociedade humana – que era e que é aquilo a que o termo socialismo, de forma simples, se refere.

    Actualmente, há novos social-democratas no país (já lá iremos). No entanto, social-democratas, no sentido clássico do termo, também não foram Sá Carneiro, e menos ainda, Cavaco Silva ou Passos Coelho. Todos estes são, como bem conhecemos, adeptos do ‘capitalismo selvagem’.

    Soares era (e sempre foi) mais astuto que todos aqueles juntos. Mais político. Soares, chamou o FMI a Portugal (1978 e 1983), impôs os primeiros e mais violentos programas de austeridade, mas também foi um crítico da troika no “último resgate” (2011). Soares, apesar de “socialista, foi o primeiro a fazer um governo constitucional com o partido que roçava a extrema-direita, no país, o CDS- PP (em 1978). Soares, apoiou, sem titubear, o corrupto “socialista” José Sócrates e visitou-o várias vezes na prisão de Évora.

    É certo que, enquanto jovem, militou contra a ditadura de Salazar, é certo também que, por pouco tempo, militou no PCP. Esteve preso e exilado. Inúmeras foram, aliás, as figuras, adeptas de um capitalismo ‘cívico’ (como se tal fosse possível), que lutaram igualmente contra a face autoritária e ditatorial do capitalismo, e que se prestigiaram, mas também é certo que não alteraram a sua face da exploração.

    Álvaro Cunhal, por seu lado, que com Soares travou várias batalhas, que esteve (ainda mais anos e em piores condições) encarcerado nas prisões da ditadura de Salazar, que igualmente lutou contra a face autoritária e ditatorial do capitalismo, também se prestigiou, mas, ao mesmo tempo, apoiou outras ditaduras (todas!) dos regimes de partido único, desde os PCs do Leste da Europa ao resto do mundo.

    Estas são as duas faces que, com maior relevo e mais prestigio, acabaram por ditar o desfecho da Revolução de 1974. Sem desvalorizar a luta desencadeada contra a ditadura salazarista, que os diferentes sectores políticos desenvolveram, certo é que o capitalismo continuou e continua com a sua face de exploração.

    Soares, o “pai da democracia” (referem paladinos interesseiros, até da direita portuguesa) foi o principal responsável pela entrada de Portugal na CEE, hoje UE.

    Actualmente, é cada vez mais visível que o Euro e a UE foram os coveiros da economia portuguesa, reduzindo o país mais antigo e independente da Europa (800 anos) a uma nova semi-colónia, sob os interesses da Alemanha. Na verdade, este não é um processo exclusivamente desencadeado pela Alemanha, mas com a profunda participação dos, já supra citados, antigos amigos políticos de Mário Soares. Diz-me com quem andas, dir-te-ei para onde vais.

    O triste, no entanto, não é Soares falecer aos 92 anos (uma vida longa portanto, que muitos de nós, queiramos ou não, com tanto desemprego, baixos salários e precaridade, não teremos oportunidade de gozar), o triste, como dizíamos, são os novos aduladores de Soares – os novos social-democratas.

    Aqui estão compreendidos todos os que apoiam (como o velho Soares) o governo da geringonça. Os novos social-democratas são todos os que antes se opunham aos FMIs, às privatizações, ao Euro e à UE, todos sem excepção, de Francisco Louçã a Jerónimo de Sousa, do BE ao PCP, de Catarina Martins a Daniel Oliveira (do falso “Livre”), todos eles, hoje, a favor de um governo do PS, que continua a obra máxima de Soares- manter Portugal na UE e no Euro (e até na NATO).

    O governo que mantém privatizações e que não as reverte, que mantém Portugal no Euro, obrigando o país a 8 mil milhões de euros de austeridade todos os anos, através dos sucessivos Orçamentos do Estado aprovados pelos antigos “inimigos” de Soares.

    Este é último triunfo de Soares. Não por acaso, lemos Francisco Louçã (‘Uma vida marcante’, no Público) elogiar Soares por “nunca desistir do seu ponto de vista e proposta” e que esta seria uma qualidade de um “político inteiro”. Ponto de vista e proposta essa que, precisamente por manter a “exploração capitalista”, abre novamente portas, pela Europa fora, aos mais vis regimes ditatoriais. Lamentável portanto.

    Foto: Extraído do site do MAS