O maravilhoso mundo da renda universal

Por: Michel Husson, da França.

Uma sociedade garantir um rendimento a todos seus membros é, evidentemente, um objetivo legítimo. Mas isso não implica a adesão ao rendimento universal, de base, etc. Esses projetos se baseiam em um postulado errado, conduzem a um beco sem saída estratégica e renunciam o direito ao emprego.

Adeus ao emprego pleno, viva o rendimento
A ideia de um rendimento universal compõe múltiplos projetos(1). Mas, mais além de suas diferenças, todos se desenrolam na convergência das propostas mais ou menos explícitas. A primeira é conhecida: os ganhos da produtividade fazem com que não se possa atingir o pleno emprego. E como toda atividade humana é criadora de valor, é preciso redistribuir a riqueza produzida através de um rendimento desligado do emprego.

Convenhamos por um instante, ainda que essa previsão seja altamente discutível(2), os ganhos em cima da produtividade unidas às novas tecnologias são portadoras de um massacre de empregos, e um emprego em dois (1/2) será automatizado nos próximos dois decênios. Os partidários do fim do trabalho dizem então: “vejam que não terá emprego para todo mundo, por isso é necessário um rendimento universal para redistribuir a riqueza produzida pelos robôs”.

Devemos recusar totalmente esse “por isso”. Outra dedução é efetivamente possível: “Os robôs fazem uma parte do trabalho em nosso lugar, – por isso – nosso tempo de trabalho pode diminuir”. É o que tem acontecido em escala histórica (não espontaneamente, mas através da pressão das lutas sociais): os ganhos de produtividade têm sido, em grande parte, redistribuídos sob forma de redução de tempo de trabalho.

Pequena economia política do numérico
Na prática, percebemos que os ganhos de produtividade associados às novas tecnologias demoram um tempo para se materializar. Os economistas se encontram de novo confrontados com o “modelo de Solow”: estas novas tecnologias aparecem em todos lugares, exceto nas estatísticas de produtividade. As tentativas para sair dessa dificuldade consistem em dizer que o volume da produção está mal medido pelos métodos habituais: estaria diminuído de tal forma que os ganhos de produtividade seriam mais elevados do que parece. As soluções propostas se baseiam em sua maior parte na velha distinção entre valor de uso e valor de troca, que o numérico estaria atrapalhando.

O desenvolvimento da economia de plataforma (Uber, etc.) e dos GAFA (Google, Apple, Facebook, Amazon) tem estimulado as inovações com frequência impressionante, mas que se apoiam em sua maior parte em novas definições de produção ou de captação de valor. A questão que se deve levantar é saber se as novas tecnologias trazem, de fato, um excesso na teoria do valor.

Mesmo correndo risco de conservadorismo, é necessário aqui dar um passo atrás: é preciso discernir o que é efetivamente novo ao mesmo tempo que se toma distância da fácil ideia de que as inovações técnicas determinariam mecanicamente as mudanças sociais adequadas. Essa fascinação ante as façanhas da técnica levam rapidamente à precipitada conclusão de que a classe assalariada está condenada.

Para se distanciar desse dispositivo ideológico, o mais simples é se perguntar qual é o modelo das empresas “numéricas”. Dito de outra forma: como ganhar dinheiro? A Apple vende smatphones e tablets; seu modelo se distingue em um quase-monopólio que se baseia, por um lado, em uma sobre-exploração da mão-de-obra e, por outro, da renda que lhe proporciona a adição dos consumidores a seu sistema fechado. Mas, no final das contas, a Apple ganha dinheiro vendendo mercadorias. Não há, pois, nada de novo sob o sol a partir desse ponto de vista e isso permite sublinhar um impulso ideológico consistente na mistura de duas coisas: os resultados notáveis do produto e o fato de que é uma mercadoria clássica. A mesma coisa se poderia dizer da Amazon, que não é outra coisa senão uma distribuidora de mercadorias armazenadas em imensos hangares (ou de grandes servidores para os bens numéricos) que são manipulados por proletários.

A tipologia das plataformas é, todavia, diversificada. Por exemplo, Blablacar e Uber não têm exatamente a mesma lógica. No primeiro caso, a plataforma põe em contato pessoas que escolheram fazer o mesmo trajeto e compartilhar os gastos. Se trata então, de uma transferência de renda entre pessoas individuais que não cria um valor em si mesma. Inversamente, a plataforma identifica uma comissão que corresponde a venda de um bem mercantil, neste caso o serviço de pôr em contato. Uber, e outras muitas como TaskRabbit nos Estados Unidos, funcionam mais como agências de trabalho temporal, pondo à disposição “assalariados” que vão realizar uma tarefa para um cliente que vai pagar por esse serviço.

As aplicações de dinheiro em relação tornam possíveis as transações que poderiam ser realizadas sob outras formas, mas a um preço mais elevado ou então não haveriam se realizado. Se poderia falar de uma empresa virtual que põe diretamente em contato o comprador do serviço com uma pessoa “assalariada”. De um ponto de vista estritamente econômico, não há nada verdadeiramente novo. A plataforma rentabiliza sua inversão e seus alguns assalariados cobrando uma comissão: a mercadoria que vende é o serviço que se coloca em relação. O trabalhador recebe uma remuneração, como lhe faria um pequeno artesão. A grande diferença é, evidentemente, a não aplicação (iminente, mas não inevitável) de toda legislação social e fiscal. Este setor da gig economy se assemelha ao chamado setor informal ou não declarado dos países em desenvolvimento, e o estatuto de seus participantes é frequentemente mais próximo ao de um jornaleiro do século XIX que ao de um assalariado ou trabalhador autônomo.

Isso é particularmente evidente no caso do micro-trabalho que consiste, como explica o site foulefactory.com, em automatizar as tarefas manuais mais laboriosas mediante uma remuneração mínima. O exemplo emblemático é o do Turco Mecânico (Mechanical Thurk) da Amazon: essa plataforma (mturk.com) põe em contato locais e empresas que propõem microtarefas. A denominação de Turco Mecânico já é reveladora. Faz referência às famosas trapaças de finais do século XVIII: um boneco vestido à moda turca jogava xadrez (e ganhava a maioria das vezes). Na realidade, era um ser humano que manipulava o manequim. A Amazon reivindica orgulhosamente a referência a esse subterfúgio, anunciando o slogan “inteligência artificial”: se percebe assim que muitas tarefas que parecem ter sido automatizadas são de fato realizadas por pequenas mãos disseminadas pelo mundo e mal pagas. A Amazon simboliza assim o verdadeiro subterfúgio ideológico que consiste em transformar o recurso desta sobre-exploração em maravilha tecnológica.

Adeus a teoria de valor
Algo similar acontece com as teorias do trabalho digital. Esse trabalho gratuito realizado pelos consumidores que surfam na internet seria explorado, já que produz uma informação que é integralmente captada pelo site e que será revendida: há então a captação de valor produzida pelos “pró-consumidores” (prosumers).

Esse esquema leva a elaborações teóricas às vezes bagunçadas e que podem inclusive se apresentar em um marco conceitual que evocaria a teoria do valor. Esse é o caso de Christian Fuchs, que leva ao extremo a tradição operária italiana: “a fábrica é o lugar do trabalho assalariado, a fábrica não está somente no edifício: está em todos os lugares”(3).

Para Antonio Casili, outro teórico do trabalho digital, criamos valor sem saber, especialmente através dos objetos conectados: “o simples fato de se encontrar em uma casa ou em uma oficina ‘inteligentes’, quer dizer, equipadas de dispositivos conectados, já é produtor de valor para as empresas que coletam informações”(4). É necessário então “reconhecer a natureza social, coletiva, comum, de tudo o que se produz em términos de conteúdo compartilhado e de dados interconectados e prever uma remuneração que meça voltar a dar ao common o que tem sido extraído. É de onde vem a ideia, que defendo, do rendimento de base incondicional”.

Essa justificativa do rendimento de base se baseia em uma extensão ilegítima dos conceitos de valor e de exploração e, finalmente, de uma incompreensão das relações sociais capitalistas. O grande problema do capitalismo numérico é sua incapacidade de mercantilizar os bens e serviços virtuais que produz.

Outros adeptos do capitalismo cognitivo vão, todavia, mais longe ao propor um rendimento social garantido que deveria “ser concebido e instaurado como um rendimento primário ligado diretamente com a produção, isto é, como a contrapartida de uma atividade criadora de valor e riqueza na atualidade não reconhecida e não remunerada”(5). O término de “rendimento universal” remete a distribuição “primária” dos rendimentos, entre salários e benefícios. Dito de outra forma, o rendimento garantido é pensado como uma forma complementar do rendimento que deveria se agregar ao salário e ao benefício. Mas esse rendimento correspondente a uma criação de valor nos faz entrar em um mundo paralelo fantasmagórico que já não é mais o capitalismo.

Saldo de qualquer conta
O primeiro impasse estratégico dos projetos de ingresso universal se baseia em uma ideia raramente sublinhada que por outra parte reenvia o postulado de base, é como dizer que o pleno emprego está sucessivamente fora de alcance. No entanto, é fácil mostrar, quase aritmeticamente, que o pleno emprego é essencialmente uma questão de repartição(6). Dizer que o pleno emprego está fora de alcance equivale a admitir que é impossível modificar a distribuição do valor agregado das empresas no sentido de uma criação de empregos por redução do tempo de trabalho.

Entretanto, os projetos de rendimento universal implicam também uma modificação da distribuição dos rendimentos necessária para financiar o ingresso incondicional em um nível “suficiente” para assegurar um nível de vida decente. Mas, por que essa mudança na distribuição – tão drástica – seria mais facilmente aceita pelos dominantes que uma partilha do trabalho?

Os partidários do rendimento universal se encontram novamente confrontados com uma contradição fatal. Se o rendimento é “suficiente” ou “decente”, seu financiamento implica em esclarecer amplamente a proteção social, já que não há fonte autônoma de criação de valor. Isso supõe uma regressão social que consiste em mercantilizar o que já foi socializado. Se o rendimento se fixa em um nível modesto, como etapa intermediária, então o projeto já não se distingue dos projetos neoliberais e os prepara terreno.

Ao idealizar o precariado como se correspondesse completamente a um trabalho mais autônomo que permitiria liberar as iniciativas, se ocultam as formas mais clássicas e dominadas. Ao propor a exploração da condição salarial para um pós-assalariado encostado a um rendimento de base facilita a tarefa dos que organizam na prática a volta ao pré-trabalho assalariado. Os partidários progressistas de um rendimento de 1000 euros mensais têm o risco de favorecer a prática de um rendimento universal de 400 euros – como saldo de todas as contas – que permitiria, ademais, reduzir vantajosamente os custos de funcionamento do Estado de Bem Estar.

Adeus ao programa de transição
A combinação de fundamentos teóricos errôneos e de orientações programáticas vacilantes conduzem fatalmente a renunciar ou virar as costas aos eixos essenciais de um projeto coerente, que começa pela redução do tempo de trabalho. Para além de algumas posições conciliadoras (“isso é complementar”) os partidários do rendimento universal ignoram ou desacreditam esta plataforma de ação. Para Philippe Van Parijs, um dos grandes promotores da renda universal, ela é “uma ideia do século XX, no século XXI” porque “a realidade do século XXI” (a que é necessário se resignar) é a “multiplicação do trabalho atípico, do trabalho independente, do trabalho em tempo parcial, dos contratos de todo tipo”(7).

Projetados num futuro indistinto, todos estes projetos passam por cima da necessária mobilização ao redor de medidas de urgência como o aumento do salário mínimo e das rendas mínimas sociais (com sua extensão aos jovens de 18 a 25 anos). Ao se resignar à precarização, deixam o campo livre aos projetos liberais de um rendimento mínimo único e insuficiente que substituiria às rendas mínimas sociais existentes.

Ao fomentar a ilusão de um salário para toda a vida ou um rendimento incondicional, estes projetos evitam uma versão radicalizada da segurança social-profissional que assegure a continuidade do rendimento(8) (se entende por segurança social profissional a que tem por objetivo assegurar a continuidade do recorrido profissional e o mantimento dos rendimentos frente às rupturas unilaterais dos contratos, à vez que se instaura o direito à mobilidade das pessoas, conforme algumas propostas dos rendimentos correspondentes aos períodos de não-trabalho se financiarem por cotações mutualizadas a cargo das empresas).

Enfim, essas despedidas ao pleno emprego impedem propor a questão das necessidades sociais e de adotar uma lógica de Estado empregador em última instância. A questão ecológica permanece ausente, salvo que a economia do rendimento de base seja suficiente para desencadear o decréscimo.

De modo geral, o êxito destes projetos se explica sem dúvida pela estrutura de um período de pesadelos. Parecem apresentar atalhos que permitam sortear os obstáculos e passar de novo à ofensiva. Se encontra esta mesma busca de soluções milagrosas em terrenos similares: as moedas mágicas (“livre”, “dupla” ou “refundadora”) para criar atividade, a volta das moedas nacionais para sair da crise do euro, o sorteio aleatório para reestabelecer a democracia, etc. Essas utopias encantadoras não são somente estéreis: são também, infelizmente, obstáculos para a construção de uma estratégia de alternativa focada na realidade das relações sociais.

Notas

1/ Michel Husson, “Fin du travail : le temps des gourous”, A l’encontre, 23 de junio de 2016.

2/ Michel Husson, “Le grand bluff de la robotisation“, A l’encontre, 10 de junio de 2016.

3/ Christian Fuchs, “Prolegomena to a Digital Labour Theory of Value”, tripleC, 10 (2), 2012.

4/ Antonio Casilli, “Digital labor : à qui profitent nos clics?” , Le Temps, 12 de enero de 2015.

5/ Carlo Vercellone et Jean-Marie Monnier, “Mutations du travail et revenu social garanti comme revenu primaire”, Les Possibles n°11, Otoño de 2016

6/ Michel Husson, “France. Réduction du temps de travail et chômage: trois scénarios“, A l’encontre, 4 de abril de 2016.

7/ Philippe Van Parijs, “La réduction du temps de travail est une idée du XXe siècle”, L’Obs, 7 de julio de 2016.

8/ Laurent Garrouste, Michel Husson, Claude Jacquin, Henri Wilno, Supprimer les licenciements, Syllepse, 2006.

Artigo originalmente publicado na revista A l’encontre.

Tradução: Ana Schepp.

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