A Maresia da Criminalização em nome da Guerra às Drogas e o Massacre de Manaus

Por: Ítalo Coelho de Alencar, militante da Marcha da Maconha Fortaleza e pesquisador de política de drogas

“Essa tribo é atrasada demais

Eles querem acabar com a violência

Mas a paz é contra a lei e a lei é contra a paz”

E o cachimbo do índio continua proibido

Mas se você quer comprar é mais fácil que pão

Hoje em dia ele é vendido pelos mesmos bandidos

Que mataram o velho índio na prisão

 

A famigerada “Guerra às Drogas” produziu mais uma tragédia. Desta vez na rebelião do presídio COMPAJ, em Manaus – AM. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado, o número é de mais de 60 vítimas fatais.

O enredo segue sendo o mesmo, a “guerra entre facções rivais pelo controle do tráfico de drogas em Manaus”. Como negociador do conflito, a convite do próprio Secretário, estava o Juiz da Vara de Execuções penais da capital amazonense, Luis Carlos Valois Coelho. Eis que surge a ironia desta barbárie!
O juiz foi mediador em meio àquele caos anunciado, por ser bastante respeitado entre os detentos. Um esforço na tentativa de minimizar seus danos.

Respaldo obtido por anos dedicados à militância pelos Direitos Humanos. Por saber que pretos e pobres, também são gente e por respeitar sua dignidade humana, mesmo no momento de mais uma penalização social em suas vidas, a da aplicação da nada justa da lei penal.

Valois é doutor em Criminologia e Direito penal pela USP e autor do livro, que denomina também sua tese de doutorado, “O direito penal da guerra às Drogas” lançado em 2016. Neste estuda esta guerra em suas minúcias, desde o início da proibição de algumas substâncias.

Seja por motivos racistas, passando pelo interesse dos países imperialistas em dominar os países produtores e as etnias que as consumiam, até chegar à análise das legislações brasileiras acerca do tema e seus desdobramentos práticos, o autor aborda o percurso histórico da criminalização às drogas.

Uma guerra que mata milhares de pessoas pobres (quase sempre pretas) por dia e gera o hiperencarceramento em nossos presídios, o que nos deixa em 4º lugar no nada orgulhável ranking mundial.

O “Tráfico de drogas” é o crime que mais encarcera (28%). Destes, quase a metade é composta por presos provisórios, ou seja, que ainda aguardam julgamento.

No caso do COMPAJ, de acordo com informações da SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), o regime fechado tem capacidade para 454 presos e abrigava 1.224. Um excedente de 770 presos.

O regime semiaberto do mesmo presídio, onde ocorreu a rebelião, com capacidade para 138 presos, contava com 602 antes dos assassinatos. Neste setor, o excedente era de 464 presos.

Ocorre que o jornal Estadão, que muito lucra com este espetáculo macabro, lançou uma nota irresponsável. Alegou que este senhor tem “ligação com o tráfico”, e utilizou como evidência uma interceptação telefônica de um preso ligado à uma “facção criminosa” que nada prova.

Agora, Valois, está sendo ameaçado de morte pela facção rival. É irônico. Chega a ser engraçado, mas na verdade é absurdo!

Este fato não é isolado. Ele vem na esteira do discurso de ódio que vem dia a dia sendo regado e adubado pelos grandes veículos de informação, aliados aos governos estaduais e federal, de uma verdadeira “caça às bruxas” daqueles que defendem os tão necessários, porém sempre criticados sem embasamento, Direitos Humanos.

O mais absurdo é que estes juízes, como Valois e demais defensores da criminologia crítica, querem apenas garantir o que está escrito nos artigos de garantias individuais e sociais previstos na Constituição Federal/88. Dentre eles o direito à dignidade da pessoa humana, do contraditório e da ampla defesa nos processos, que não haja tratamento degradante daquele que, em tese, deveriam estar protegidos pelo Estado etc.

Na contramão dos diversos países que têm seus índices de violência diminuídos por conta da legalização das drogas, o Ministro da Justiça do governo golpista de Temer, Alexandre de Morais, aparece na TV cortando pés de maconha com facão no Paraguai e anunciando que vai erradicar do continente esta planta milenar.

Todo este circo de horrores só prova o quanto é absurda e ridícula esta guerra, tida por seus defensores como capaz de reduzir o comércio/consumo, mesmo se provando incapaz de controlar esta atividade dentro de suas muralhas.

Obviamente muita “gente grande” segue lucrando milhões de dólares com isto. A “máquina de moer gente”, azeitada com sangue por todas as esferas de poder.

Apenas a legalização das drogas é capaz de atacar o problema do tráfico, além de reduzir significativamente a gigantesca população carcerária do Brasil. Esta bandeira está sendo carregada a cada dia por mais gente e seguiremos firmes a remar contra a maré da barbárie!

#SOMOSTODOSVALOIS!

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