Daily Archives

5 Janeiro, 2017
  • Jornada contra o aumento da tarifa tem seu primeiro ato no ABC!

    Por: Elber Almeida e Leonardo JudensnaiderKnijnik, do ABC paulista

    Nesta terça (3) cerca de cem pessoas se reuniram em frente à estação de trem de Santo André, no ABC paulista, para uma manifestação contra o aumento das tarifas no grande ABC. A manifestação foi do terminal até o paço municipal da cidade e depois retornou à estação. Mesmo sob forte chuva, os manifestantes resistiram e não pararam de cantar palavras de ordem e chamar a população. Foi um ato muito bonito.

    A manifestação foi convocada pelo Comitê Regional Unificado Contra o Aumento das Passagens no ABC, que existe desde 2013 sendo composto por dezenas de organizações e ativistas da região. A Policia Militar e Guarda Civil Metropolitana estiveram o ato, cercando-o diversas vezes, chegando a reprimi-lo com gás de pimenta.

    As tarifas aumentaram em todo o estado de São Paulo, atingindo também o Grande ABC. O tróleibus vai de R$4,00 para R$4,30. A integração nos terminais de Diadema e Piraporinha,  (também em Diadema), antes gratuita, passará a custar R$1,00. Em Santo André, a passagem foi de R$3,80 para R$4,20. O Prefeito Paulo Serra do PSDB mantém o aumento do ex-Prefeito Carlos Grana, do PT.

    A manifestação é o começo de uma jornada de lutas que acontecerá em todo o Grande ABC e que já acontece no Brasil inteiro contra o aumento nas passagens de transportes públicos. A luta contra o aumento da tarifa é a luta pelo acesso a cidade e, portanto, justa.

    Veja as próximas manifestações na página do Comitê:

    https://www.facebook.com/comiteregionalunificado/?fref=ts

  • Um texto sobre e para os libertários de direita

    Por: Pedro Rosa, de Porto Alegre

    Hoje em dia é um fato claro, sobretudo nos espaços digitais, que há uma nova e significativa corrente da direita intitulada “libertária”. Embora a palavra tenha surgido para descrever correntes da esquerda revolucionária que lutavam com igual intensidade pelo fim tanto do Estado quanto do capitalismo, seu uso contemporâneo faz uma quebra significativa com esses ideais. Essa vertente política tem origem nas obras de economistas da Escola Austríaca, como Ludwig von Mises, Friedrich Hayek, Murray Rothbard e Hans-Hermann Hoppe, e da Escola de Chicago, como Milton Friedman. Hoje em dia, é propagada principalmente por think tanks como o Instituto Cato, o Instituto Mises e a Fundação Atlas. Da sua origem na esquerda, mantém a sua oposição ao poder estatal – dando apoio, porém, ao capitalismo.

    Os autores citados, com a exceção de von Mises e Hoppe, estiveram ativos principalmente na década de 1970, quando começa o ganho de poder social pelo mundo corporativo e financeiro (o que nós, como marxistas, chamamos de burguesia) e a sua perda por grupos trabalhistas (que nós chamamos de proletariado), processo sintoma do neoliberalismo. Não vem como surpresa, portanto, que o novo libertarianismo resgate elementos e categorias do pensamento filosófico desta classe que, já dominante, ganha mais força. O liberalismo clássico está no centro da análise e da prática libertária. Há um grande problema, porém, em analisar a realidade por meio do liberalismo clássico: ele usa categorias ultrapassadas de entendimento da sociedade.

    A noção de direitos do ser humano para John Locke, resumida em vida, liberdade e propriedade privada, é um exemplo disso*. Em uma sociedade feudal, dividida em rígidos estamentos, era revolucionária a noção de que todo ser humano tem os mesmos direitos. O direito à propriedade privada, especificamente, era um ataque aos privilégios da nobreza, justificados pela noção do “direito divino” que tinham às suas terras e à servidão dos camponeses que viviam nelas. No novo libertarianismo, estes direitos têm forma no Princípio de Não-Agressão (PNA); na formulação de Rothbard:

    Ninguém deve ameaçar ou cometer violência (agressão) contra outro homem ou sua propriedade. A violência só pode ser aplicada contra aquele que inicia cometendo-a.¹

    Vê-se, assim como em Locke, uma defesa convicta do direito à propriedade – inclusive sendo permitido o uso de violência para protegê-la. No entanto, há uma diferença fundamental entre a formulação dos filósofos iluministas e esta, diferença que tem raiz nos contextos em que as teorias surgiram. A primeira surgiu na sociedade feudal, em que a classe dominante era a nobreza e o pensamento revolucionário tinha caráter burguês; a segunda, na sociedade capitalista, em que a classe dominante é a burguesia. Enquanto no modo social em que a primeira surgiu um indivíduo tinha propriedade por ser parte da classe dominante, na segunda, um indivíduo torna-se parte da classe dominante por possuir propriedade.

    Outro exemplo, complementar a este, é o contrato social. A categoria foi originalmente criada para explicar por que o homem primitivo – visto como um ser isolado e individualista – acabou por se juntar a outros e fundar a sociedade. Estabelecer a sua natureza foi um problema tão importante para a filosofia ocidental que os filósofos que se empenharam a tal tarefa recebem a alcunha de “contratualistas”, a despeito de suas outras contribuições ao pensamento. Novamente, a categoria faz parte de uma quebra com o feudalismo . É, inicialmente, uma tentativa de explicar a sociedade humana sem a participação ativa de Deus, intrínseca ao pensamento do período. O que o liberalismo clássico utiliza, no entanto, não é a própria categoria de contrato social, mas a sua negação – a ideia isolada e individualista do homem primitivo, apelidada de “teoria Robinson Crusoé” da economia. Karl Marx explica, na introdução à Contribuição para a Crítica da Economia Política, que esta concepção nada é senão resultado da própria transição de uma sociedade feudal à sociedade capitalista – e, portanto, do desaparecimento dos antigos laços sociais. Ele esclarece que o ser humano

    não é simplesmente um animal social, é também um animal que só na sociedade se pode individualizar. A produção realizada por um indivíduo isolado, fora do âmbito da sociedade – fato excepcional, mas que pode acontecer, por exemplo, quando um indivíduo civilizado, que potencialmente possui já em si as forças próprias da sociedade, se extravia num lugar deserto – é um absurdo tão grande como a ideia de que a linguagem se pode desenvolver sem a presença de indivíduos que vivam juntos e falem uns com os outros.²

    Marx estabelece que a atividade produtiva-criativa é, em sua essência, uma atividade social. Assim como, usando de sua analogia, não fariam sentido construções da linguagem para um ser humano completamente isolado da sociedade desde o seu nascimento  (mesmo estas construções sendo fisicamente possíveis) , também não faz sentido a atividade produtiva-criativa sem um propósito social. É a atividade produtiva-criativa – que é, em termos mais explanatórios, o ato de apropriação da natureza pela espécie humana por meio do trabalho e as transformações subsequentes que esta faz para dar função social ao que foi apropriado. Ela é a mais essencial atividade humana. É com ela que surge a própria sociedade, e a partir dela que surge a atividade econômica como um todo.

    O contrato social é, portanto, uma noção superada no pensamento sobre a sociedade. Superada não por uma rejeição consciente e consequente reivindicação da sua antítese no ser humano isolado (pois reivindicar uma antítese significa reconhecer uma tese), mas pela compreensão de que o ser humano isolado não existe e jamais existiu na natureza. Quando era isolado, não era ser humano; quando se torna ser humano, não é mais isolado. Superando o contrato social, superamos também a noção Lockeana de direitos humanos. Vida, liberdade e propriedade tornam-se abstrações sem o contrato social para protegê-las. E a concepção libertária de Rothbard, por mais que o negue, também segue a mesma estrutura: os direitos de vida e propriedade são protegidos contra agressão por um contrato seguido por toda a sociedade – na melhor das hipóteses – que permite o uso de violência contra os agressores.

    O que substitui estes dois conceitos? A noção de que o ser humano recebe o contexto que a sociedade, da qual ele é inseparável, lhe fornece**. Pobreza e riqueza, escravidão ou liberdade; todas são condições criadas pela vida em sociedade e inseparáveis de um contexto social. A tese liberal clássica, expandida pelo libertarianismo, de que o capitalismo seria uma “ordem voluntária”, cai por terra com este entendimento. Se o indivíduo é inseparável do seu contexto social, ele sempre estará sendo coagido a certos comportamentos e, consequentemente, a certas ações. Como exemplo disso, o argumento muito usado de que a relação capitalista de trabalho nada mais é do que uma negociação mutuamente benéfica entre empregado e patrão é enganoso. Enquanto existe a ameaça do desemprego – e, com ele, fome e miséria – o trabalhador é pressionado a aceitar qualquer acordo que o ponha em uma condição melhor. Enquanto isso, o patrão tem a seu dispor uma grande oferta de potenciais empregados, resultado, também, da condição do desemprego. Como quando negocia por uma mercadoria, ele pode comparar preços, cotações e vantagens antes de se decidir pelo melhor. A sua própria posição como patrão é resultado do contexto social do capitalismo, pois aquilo que o trabalho humano apropria da natureza e transforma em meio para mais produção torna-se  propriedade privada apenas devido ao seu reconhecimento e proteção pelo Estado.

    Há um terceiro pilar do libertarianismo, que é a sua concepção do Estado. Este pilar conecta os outros dois já citados. Na visão libertária, o Estado é uma construção que encarna a forma atual do contrato social, e necessariamente ameaça os direitos do ser humano isolado. Dependendo da corrente de pensamento, alterna entre a concepção aristotélica de “regra da multidão”, onde uma maioria decide, em benefício próprio, pela opressão de uma minoria, ou o Leviatã de Thomas Hobbes, um monstro completamente fora do controle de toda a sociedade além de uma minúscula casta parasitária.

    Ambas as concepções são, de certa forma, enganosas: enquanto a primeira, hoje menos propagada, põe demasiada fé nas instituições democráticas – a despeito de todas as medidas impopulares que os governos passam contra a maioria, e que são respondidas com protestos das massas – a segunda interpreta mal e aliena o caráter do Estado. Ao invés desta suposta instituição quase mística, além do alcance dos seres humanos, ele nada mais é do que um construto das próprias relações humanas. E não há expressão melhor das relações que dão origem ao Estado do que a de conflitos de interesses entre diversos grupos com interações diferentes quanto à atividade produtiva-criativa, a mesma com a qual a própria sociedade surge – grupos aos quais ele tem papel de mediador.

    Concretamente, isso é visível na maneira em que o poder estatal defende, com seu monopólio da violência, a propriedade privada – mas, em alguns contextos, também garante os direitos dos trabalhadores e o bem-estar das camadas mais empobrecidas desta classe. Não faz sentido retratá-lo como uma instituição totalmente independente .  Por mais que, em contextos raros, possa vir a agir dessa forma em aparência, o Estado é largamente um veículo dos conflitos dentro da sociedade. Um dos grupos (chamados, no pensamento marxista, de classes) quase sempre terá a vantagem – e usará do poder estatal como instrumento para subjugar as outras classes.

    Alguns elementos da análise libertária estão corretos, e são, também, reivindicações dos socialistas. O principal entre estes é a própria crítica ao Estado burguês. Ambas as correntes concordam que ele é, parafraseando Marx, o “comitê de negócios da classe dominante”³. No entanto, o uso das citadas categorias de entendimento ultrapassadas previne tanto uma análise libertária que considere a realidade em sua totalidade quanto uma ação efetiva contra a dominação que o Estado – como instrumento da classe proprietária – pratica. Muitos jovens libertários, inclusive, têm bons fundamentos éticos, mas, por causa da dificuldade de acesso às ciências humanas, muitas vezes especialmente ao pensamento marxista, ficam presos a teorias ultrapassadas que, embora tenham a retórica da burguesia em sua época revolucionária, hoje ressoam com os interesses desta como classe dominante. O libertário busca o que vê como uma mudança radical da sociedade, um movimento revolucionário – mas, nas palavras de Vladimir Lenin:

    Sem teoria revolucionária, não pode haver movimento revolucionário.4

    *Vale esclarecer que, com esta afirmação, o autor não quer dizer que os direitos humanos devam ser descartados do ponto de vista ético. Quer dizer, apenas, que já foram historicamente suplantados como conceito para entender a sociedade.
    **E a outra parte da dialética, igualmente importante: o que ele, baseado no que interpreta a partir de seu contexto social, constrói.

    ¹ROTHBARD, Murray. Guerra, Paz e o Estado. In: ROTHBARD, Murray. Igualitarismo como uma Revolta Contra a Natureza e Outros Discursos. Nova Iorque: Instituto Ludwig von Mises, 1972. p. 115-132.

    ²MARX, Karl. Contribuição para a Crítica da Economia Política. 1859. Disponível em: <https://www.marxists.org/portugues/marx/1859/contcriteconpoli/introducao.htm>. Acesso em: 04 jan. 2017.
    ³Frase original na tradução: “O moderno poder de Estado é apenas uma comissão que administra os negócios comunitários de toda a classe burguesa.”
    MARX, Karl. Manifesto do Partido Comunista. 1848. Disponível em: <https://www.marxists.org/portugues/marx/1848/ManifestoDoPartidoComunista/cap1.htm>. Acesso em: 05 jan. 2017.
    4LENIN, Vladimir. Que Fazer? 1902. Disponível em: <https://www.marxists.org/portugues/lenin/1902/quefazer/cap01.htm>. Acesso em: 04 jan. 2017.

     

  • Uma minissérie que resgata as Raízes do povo negro

    O primeiro episódio de Raízes, uma minissérie que retrata a escravidão, foi exibido na Rede Globo na última terça-feira, dia 03. Apesar do conservadorismo da emissora, a série revela todo o racismo, a violência e a podridão da escravização do povo negro e da colonização na América. Trata-se de uma nova versão da série exibida em 1977 de mesmo nome, baseada no livro ‘Negras Raízes’, de Alex Haley. O autor conta a história de seu trisavô, KuntaKinte, que vivia no Reino Mandinga (atual Gâmbia).

    Não vou revelar o enredo, apenas relatar alguns aspectos que me chamaram a atenção.

    O seriado mostra os povos negros desde a África, suas culturas e suas crenças. Eles são mostrados como povos, como seres humanos vivendo em sociedade que tem seu valor e suas contradições, seus conflitos. KuntaKinte tem orgulho de suas origens e de seu povo.

    Nesse povo, o treinamento dos homens para serem guerreiros é feito com um ritual de iniciação bem duro e violento. Além da tradição, o que os impulsiona também é o medo da escravidão. “O inimigo se aproxima. Se vocês perderem a guerra, vão se tornar escravos, vocês, suas mulheres e suas crianças.”

    O retrato dos escravocratas, soldados brancos e capitães é bem real. O que talvez levará a espectadora atenta a refletir: qual é o povo violento, selvagem? Dominar pessoas como se fossem propriedades, mercadorias, a partir do medo e da tortura é sinal de civilização? Superioridade?

    Ao escravizar o povo negro, os colonizadores brancos fizeram-no negar suas origens, suas negras raízes, que KuntaKinte lutou para preservar e que o autor resgata.

    A minissérie é muito tensa, mostra a realidade da violência que foi a escravidão. Gostei muito e recomendo.

  • A Maresia da Criminalização em nome da Guerra às Drogas e o Massacre de Manaus

    Por: Ítalo Coelho de Alencar, militante da Marcha da Maconha Fortaleza e pesquisador de política de drogas

    “Essa tribo é atrasada demais

    Eles querem acabar com a violência

    Mas a paz é contra a lei e a lei é contra a paz”

    E o cachimbo do índio continua proibido

    Mas se você quer comprar é mais fácil que pão

    Hoje em dia ele é vendido pelos mesmos bandidos

    Que mataram o velho índio na prisão

     

    A famigerada “Guerra às Drogas” produziu mais uma tragédia. Desta vez na rebelião do presídio COMPAJ, em Manaus – AM. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado, o número é de mais de 60 vítimas fatais.

    O enredo segue sendo o mesmo, a “guerra entre facções rivais pelo controle do tráfico de drogas em Manaus”. Como negociador do conflito, a convite do próprio Secretário, estava o Juiz da Vara de Execuções penais da capital amazonense, Luis Carlos Valois Coelho. Eis que surge a ironia desta barbárie!
    O juiz foi mediador em meio àquele caos anunciado, por ser bastante respeitado entre os detentos. Um esforço na tentativa de minimizar seus danos.

    Respaldo obtido por anos dedicados à militância pelos Direitos Humanos. Por saber que pretos e pobres, também são gente e por respeitar sua dignidade humana, mesmo no momento de mais uma penalização social em suas vidas, a da aplicação da nada justa da lei penal.

    Valois é doutor em Criminologia e Direito penal pela USP e autor do livro, que denomina também sua tese de doutorado, “O direito penal da guerra às Drogas” lançado em 2016. Neste estuda esta guerra em suas minúcias, desde o início da proibição de algumas substâncias.

    Seja por motivos racistas, passando pelo interesse dos países imperialistas em dominar os países produtores e as etnias que as consumiam, até chegar à análise das legislações brasileiras acerca do tema e seus desdobramentos práticos, o autor aborda o percurso histórico da criminalização às drogas.

    Uma guerra que mata milhares de pessoas pobres (quase sempre pretas) por dia e gera o hiperencarceramento em nossos presídios, o que nos deixa em 4º lugar no nada orgulhável ranking mundial.

    O “Tráfico de drogas” é o crime que mais encarcera (28%). Destes, quase a metade é composta por presos provisórios, ou seja, que ainda aguardam julgamento.

    No caso do COMPAJ, de acordo com informações da SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), o regime fechado tem capacidade para 454 presos e abrigava 1.224. Um excedente de 770 presos.

    O regime semiaberto do mesmo presídio, onde ocorreu a rebelião, com capacidade para 138 presos, contava com 602 antes dos assassinatos. Neste setor, o excedente era de 464 presos.

    Ocorre que o jornal Estadão, que muito lucra com este espetáculo macabro, lançou uma nota irresponsável. Alegou que este senhor tem “ligação com o tráfico”, e utilizou como evidência uma interceptação telefônica de um preso ligado à uma “facção criminosa” que nada prova.

    Agora, Valois, está sendo ameaçado de morte pela facção rival. É irônico. Chega a ser engraçado, mas na verdade é absurdo!

    Este fato não é isolado. Ele vem na esteira do discurso de ódio que vem dia a dia sendo regado e adubado pelos grandes veículos de informação, aliados aos governos estaduais e federal, de uma verdadeira “caça às bruxas” daqueles que defendem os tão necessários, porém sempre criticados sem embasamento, Direitos Humanos.

    O mais absurdo é que estes juízes, como Valois e demais defensores da criminologia crítica, querem apenas garantir o que está escrito nos artigos de garantias individuais e sociais previstos na Constituição Federal/88. Dentre eles o direito à dignidade da pessoa humana, do contraditório e da ampla defesa nos processos, que não haja tratamento degradante daquele que, em tese, deveriam estar protegidos pelo Estado etc.

    Na contramão dos diversos países que têm seus índices de violência diminuídos por conta da legalização das drogas, o Ministro da Justiça do governo golpista de Temer, Alexandre de Morais, aparece na TV cortando pés de maconha com facão no Paraguai e anunciando que vai erradicar do continente esta planta milenar.

    Todo este circo de horrores só prova o quanto é absurda e ridícula esta guerra, tida por seus defensores como capaz de reduzir o comércio/consumo, mesmo se provando incapaz de controlar esta atividade dentro de suas muralhas.

    Obviamente muita “gente grande” segue lucrando milhões de dólares com isto. A “máquina de moer gente”, azeitada com sangue por todas as esferas de poder.

    Apenas a legalização das drogas é capaz de atacar o problema do tráfico, além de reduzir significativamente a gigantesca população carcerária do Brasil. Esta bandeira está sendo carregada a cada dia por mais gente e seguiremos firmes a remar contra a maré da barbárie!

    #SOMOSTODOSVALOIS!

  • Massacre em Manaus: A tragédia do Sistema Penitenciário Brasileiro

    EDITORIAL 05 DE JANEIRO | As cenas de barbárie vistas no presídio no Amazonas são estarrecedoras. O massacre de 56 detentos, com direito a corpos esquartejados e degolados, expõe de modo dramático a falência do sistema penitenciário nacional. E vai além disso.

    O horror ocorrido em Manaus revela em cores vivas a brutalidade, a tortura e o assassinato entranhados no Estado brasileiro.

    As prisões superlotadas, fedendo a fezes humanas e sujeira, acolhem os presidiários com a prática regular e sistemática de violência, tortura e humilhação. O detendo é posto atrás das grades sob a condição de lixo humano, exposto às mais cruéis formas de degradação física e psicológica e entregue ao domínio de facções criminosas que controlam as prisões.

    As imagens do massacre chocaram o mundo. Até mesmo o Papa Francisco se manifestou e pediu que “condições de vida dos detentos sejam dignas de pessoas humanas”.

    Mas o horror de Manaus, que apresentou um país à beira do colapso do sistema penitenciário, não comoveu Michel Temer, que após três dias se mantém – vergonhosamente – calado sobre o assunto.

    Pior ainda foi a declaração espúria do governador do Amazonas, José Melo (PROS), que disse que “não havia nenhum santo” no presídio, e completou: “Eram estupradores e matadores que estavam lá dentro”, como se a condição dos detentos amenizasse as cenas de terror.

    Na mesma entrevista o governador brucutu não explicou o financiamento de sua campanha eleitoral (R$ 300 mil reais) pela empresa privada responsável pela administração do Compaj, Complexo Penitenciário onde ocorreram as mortes.

    O massacre também traz à luz o caráter podre do sistema carcerário

    Segundo levantamento do jornalista Jânio de Freitas “Dos 622 mil encarcerados, mais de 40%, ou cerca de assombrosos 250 mil, estão sob prisão “provisória” há meses, há anos, quando deveriam durar 30 dias, se tanto. Ou nem isso, porque esses “provisórios”, se e quando afinal chegam ao julgamento, na maioria são absolvidos”.

    E acrescenta: “Logo, nem sequer precisariam ou deveriam passar por prisão provisória. No Amazonas, dos 4.400 encarcerados, 2.880, ou 66%, são presos “provisórios”. Não menos expressivo da secular e perversa indiferença brasileira: cerca de metade dos sentenciados à cadeia não cometeu crime violento. Ao menos parte, portanto, e o provável é que grande parte, conforme o Direito Penal menos obsoleto, deveria cumprir penas alternativas, sem chegar ao cárcere”.

    Os presídios brasileiros são, na prática, um depósito de pobres, negros e excluídos, de pessoas que em sua maioria cometeram delitos leves, que poderiam estar fora da cadeia cumprindo penas alternativas, ou que são inocentes, pessoas encarceradas sem provas.

    Submetidos às práticas mais desumanas por parte do aparelho do Estado e reféns do crime organizado, os detentos saem de lá, quando saem, muito piores do que entraram. É preciso pôr fim a essa barbárie institucionalizada, é urgente acabar com encarceramento em massa. Basta de horror.

    Foto: Reuters