Marcelo Crivella: Os Decretos do Dia 1º e seu real caráter

Por: Rafael Machado

Crivella começou o governo tentando mostrar serviço. Um conjunto de medidas foi lançado pelo novo prefeito do Rio de Janeiro via Diário oficial nesse domingo, dia 1 de janeiro de 2017.

Por um lado, dá para perceber que a política de Crivella busca dialogar com as aflições da classe trabalhadora – principalmente depois das lutas contra o pacote de maldades/austeridade do governo do estado.

Por outro lado, a mesma mão que acalenta, é a que estapeia. As mesmas medidas possuem um conteúdo que muitas vezes põe em ameaça várias conquistas dos trabalhadores.

Saúde
As medidas exigem da secretaria de saúde um plano de redução de filas no prazo de 30 dias. Parece ótimo, não? É, mas ao mesmo tempo diz que o aumento de leitos, para agilizar o atendimento podem ser privados, ou seja, terceirizar leitos. Em suma, privatização.

Ao mesmo tempo há auditoria das Organizações Sociais (O.S) que hoje administram muitos hospitais, isto pode ajudar na derrota dessa forma de privatização. Por outro lado, se essa auditoria for fraudulenta, como provavelmente será, várias O.S’s podem sair legitimadas do processo. Mesmo assim, o modelo de privatização pode ser apenas trocado.

Transporte
Até o final de 2018 também deverá haver integração entre metrô e ônibus.
Mas qual o custo? Quanto de passagem?

Sem enfrentar a máfia dos transportes, essa integração, aparentemente boa, pode levar a mais aumento. E a climatização dos ônibus? Nada. Há muita exigência de planos pela secretaria de transportes. Quais medidas serão tomadas a partir daí? Fala-se da revisão dos trajetos das vans. A serviço de quem estará a mudança dos trajetos das vans?

Segurança
A proposta para essa área é usar a guarda municipal como polícia, levando-a para áreas de risco para patrulhamento. É a mesma política do país inteiro: Militarizar a segurança. Nada sobre medidas para os problemas sociais que causam a criminalidade.

Educação
Há uma concessão aí. A proposta do novo prefeito é garantir ensino integral para metade dos estudantes da rede municipal até 2020. Mas como fará isso sem aumentar o número de escolas que ele mesmo congelou? Aumentar o tempo de aula sem abrir mais instalações significa que haverá menos vagas públicas.
Onde abre é através da privatização via Parcerias Público-Privada (PPP). Para compensar esse ataque, haverá a convocação de agentes de educação especial.

Sob a desculpa da assistência social, ele também impõe um programa de PPP’s para profissionalização de jovens – o que é, na verdade, educação. Essas parcerias, logicamente, levarão à privatização. O único programa social proposto é a de plano para combate à exploração infantil. Claro, não há detalhes sobre como esse plano funcionaria.

Cultura
Discute-se a municipalização do Maracanã, do Teatro Municipal e do Museu da Imagem e do Som (MIS) através de PPP’s – mais uma vez, privatização.
Ao mesmo tempo, Crivella quer comprar a população com a proposta de um “Programa Vale Cultura” para pais, familiares e estudantes da rede municipal. Por um lado, isso é uma conquista do direito à cultura, por outro é uma medida caudilhesca e que tira do Estado a pressão pela gratuidade das atividades culturais.

Meio Ambiente
Nada sobre a poluição brutal feita pelas empresas em solo carioca. Há, no entanto, a proposta da privatização da água e do esgoto em Jacarepaguá/Barra, que pode levar ao aumento dos preços. Para compensar isso, propõe a redução de alguns IPTU’s locais e cede à exigência já histórica de políticas de prevenção aos desastres causados pelas chuvas de verão.

Austeridade
Em seu discurso de posse, o novo prefeito disse que a crise afetará sim as contas da prefeitura. Nas medidas quer fazer auditoria externa da folha de pagamento dos servidores, sob a desculpa de haver fraudes e abusos. O relatório pode, no entanto, ser usado contra servidores em licença ou em estágio probatório.

Afinal, essa auditoria externa não envolve a participação das categorias de servidores; além disso não existe proposta de participação dos movimentos sociais nessa auditoria.

Inegavelmente pressionado pela disputa eleitoral contra uma candidatura que reuniu o conjunto da esquerda, a de Marcelo Freixo (PSOL), Crivella apresentou medidas para limitar os gastos dos supersalários dos cargos comissionados e de confiança, bem como revisão de contratos, parcerias, etc.

No Entanto, nenhuma dessas medidas afeta isenções fiscais ou busca cobrar dos ricos e poderosos as consequências da crise.

Ao mesmo tempo, o governo quer municipalizar as UPAs, Maracanã, Teatro Municipal e Museu da Imagem e do Som, todos através da privatização. Os gastos municipais aumentarão, mas boa parte desse dinheiro vai para os bolsos de grandes empresários através das PPP’s e não há nenhuma política concreta de valorização dos servidores.

Um governo a serviço da Iniciativa Privada
Em suma, isso demonstra que a conjuntura no Rio expressa as movimentações dos trabalhadores (nas lutas estaduais) e da esquerda (campanha de Freixo), precisando dar respostas administrativas e indicar pequenos agrados à população. Se é que essas medidas vão ao menos se concretizar.
Por outro lado, o que vemos é o tom claro de privatização através de PPP’s como alternativa às O.S’s e em resposta à crise. O plano do governo é migrar a forma de privatização.

O povo pobre e a classe trabalhadora no Rio precisa desconfiar contundentemente desse governo e lutar contra toda forma de Parceria Público Privada, pois elas são uma forma de privatização. É necessário que a esquerda socialista se prepare para disputar a consciência dos trabalhadores e para mobilizá-los contra a privatização.

Crivella tentará ganhar a classe para a privatização dando presentes de grego. A força criada na campanha de Marcelo Freixo, deve agora se converter em uma oposição contundente e pedagógica contra a cobra que é Crivella.

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