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24 Dezembro, 2016
  • Greve Natalina: adesão não para de crescer e Petrobras mantém trabalhadores presos há mais de 40 horas

    Por: Pedro Augusto, de Mauá, SP.

    Após a deflagração da greve dos petroleiros, às 0h do dia 23/12, trabalhadores de diversas unidades pelo país iniciaram as paralisações. Nas refinarias REPLAN, REPAR, REVAP e no terminal TABG, o corte de rendição começou nesse mesmo horário. Ou seja, os trabalhadores que entrariam para trabalhar às 23h do dia 22/12 ou às 0h do dia 23/12 aderiram à greve e ficaram do lado de fora. Pela manhã do dia 23, os trabalhadores do turno da refinaria RECAP também iniciaram o corte de rendição, assim como os trabalhadores do administrativo dessas mesmas refinarias que aderiram em massa à greve.

    Petrobras ataca direito de greve e mantém trabalhadores em cárcere privado
    Um dos regimes de trabalho típicos para os trabalhadores que trabalham na produção e distribuição de combustíveis, em plataformas, terminais e refinarias, chama-se Turno Ininterrupto de Revezamento (TIR). Nesse regime de trabalho, cada unidade tem um efetivo mínimo de trabalhadores e esses trabalhadores só podem sair do trabalho caso recebam a chamada rendição. Ou seja, só sai se chegar um outro trabalhador para ficar no seu lugar. Esse regime é adotado em operações que não podem ser interrompidas bruscamente, pois podem provocar danos às instalações e aos produtos, expondo os trabalhadores a um risco de morte.

    No entanto, desde o dia 19/12 a Petrobras foi comunicada pelos sindicatos representantes da categoria que seria deflagrada paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 23/12. Nesse lapso, não houve qualquer iniciativa da empresa no sentido de negociar com o Sindicato um efetivo mínimo que garantisse a parada dos equipamentos de forma segura, sem que isso interferisse no direito de greve dos trabalhadores.

    Essa atitude, ou falta de atitude da Petrobras, ganhou contornos gravíssimos no caso dos trabalhadores da REPLAN e da RECAP, por exemplo. Nessas refinarias, após ser comunicada pelo Sindicato sobre o início da greve e receber a notificação de que os trabalhadores deveriam ser liberados do trabalho, as refinarias entregaram de volta um outro comunicado exigindo que o Sindicato indicasse trabalhadores para compor o efetivo mínimo por turno para manter as operações, mas sob o comando e supervisão da empresa, sem qualquer intenção de paralisar a refinaria. Ou seja, desejariam manter tudo funcionando como se não tivesse sido deflagrada a greve, utilizando a mão de obra dos próprios trabalhadores grevistas.

    Na RECAP, os trabalhadores não aceitaram essa imposição e só foram liberados após 27 horas de trabalho ininterrupto, após a chegada de uma oficial de justiça que portava decisão da Juíza do Trabalho de Plantão, determinando a liberação dos trabalhadores. Na REPLAN, a situação é ainda mais grave. A empresa alega não ter efetivo para manter as operações, e após ter a sua proposta negada pelo Sindicato, continua mantendo os trabalhadores em cárcere privado há mais de 45 horas (atualizado às 14h00), numa condição degradante de trabalho.

    Greve Natalina está numa crescente com a adesão de cada vez maior de trabalhadores
    Esses exemplos demonstram a tentativa da Petrobras de enfraquecer um movimento que só cresce desde o seu início. Nesse momento, já temos mais de 13 unidades da Petrobras pelo país que iniciaram as suas paralisações, e várias outras que iniciarão entre hoje (24) e Segunda-feira (26).

    A greve ocorre após o impasse nas negociações do acordo coletivo, que se arrasta desde Setembro, no qual a empresa quer impor redução de direitos, não pretende repor sequer a inflação, e tudo isso num cenário aonde continua vendendo diversos ativos da Petrobras sem licitação, colocando em risco o futuro e o patrimônio da estatal, mas principalmente os empregos dos petroleiros diretos e terceirizados. Até março de 2016, segundo dados divulgados pela Folha, mais de 170 mil trabalhadores terceirizados já tinham perdido os seus empregos na Petrobras, desde o início da Operação Lava Jato.

    Confira abaixo as unidades que já iniciaram a greve (Atualizado às 14h00):

    RPBC: Greve

    REVAP: Greve

    RECAP: Greve

    REPLAN: Greve

    REPAR: Greve

    TABG: Greve

    TEBAR: Greve

    UTGCA: Greve

    Terminal de Alemoa: Greve

    TA Belém: Greve

    UTE-BLS/BF: Atrasos e corte aleatório de turnos

    CENPES: Atrasos

    Foto: Sindipetro Litoral Paulista.

  • ” Alertar é preciso 2″ ou Quando as Forças Armadas declaram apoio à Lava Jato

    Por Euclides de Agrela, de Fortaleza, CE

    As grandes controvérsias políticas atuais, como o fatiamento do Pacote Anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) na Câmara dos Deputados, a proposição pela mesma Câmara de um Projeto de Lei que criminalizaria o abuso de poder por parte do MPF e membros do Poder Judiciário, a queda de braço entre Renan Calheiros e o Supremo Tribunal Federal, bem como a delação premiada de Marcelo Odebrecht e mais de 70 executivos do Grupo Odebrecht deixaram passar quase despercebida a publicação, no dia 15 de dezembro, de um artigo de opinião do general do Exército Rômulo Bini Pereira.

    Rômulo Bini Pereira foi chefe do Estado-Maior do Ministério da Defesa em 2004, ou seja, durante o primeiro governo Lula. O general vem se destacando, pelo menos, desde 2012, com a divulgação de artigos de opinião, particularmente nas páginas de O Estado de São Paulo, onde faz apologia ao golpe de 1964, desqualifica a Comissão da Verdade, que investiga os crimes da ditadura, e agita a necessidade de uma intervenção das Forças Armadas (FFAA) na presente crise política.

    O artigo “Alertar é preciso 2” é, na verdade, a sequência lógica de uma opinião escrita com o nome de “Alertar é preciso”, publicada no Estadão em 08 de novembro de 2015. Os dois artigos foram reproduzidos no site do Clube Militar.

    Estes dois artigos e, particularmente, o segundo publicado no apagar das luzes de 2016, são a expressão de que a atual crise política redundante do impeachment da presidente Dilma levou não somente à politização do Judiciário, mas das próprias Forças Armadas. Senão, vejamos.

    “Adeptos da intervenção militar vêm crescendo visivelmente”

    Segundo o último artigo, ao comentar a invasão da Câmara dos Deputados por um grupo simpático à intervenção militar para resolver a atual crise política, afirma o general: “Os adeptos da adoção de uma intervenção militar vêm crescendo visivelmente. Não se tem conhecimento se são adeptos de uma ação direta manu militari ou de um apoio total e participativo num novo governo não eleito pelo voto popular”.

    Esta afirmação não é gratuita. Trata-se de um questionamento se existe atualmente uma base de massas disposta a apoiar uma ação direta manu militari, ou seja, um golpe militar ou um governo cívico-militar eleito indiretamente e resguardado explicitamente pelas FFAA.

    Ato seguido, o general faz referência ao seu primeiro artigo e pergunta: “Passado um ano, reafirmo o meu questionamento com uma agravante. O segundo artigo da Constituição está em vigor ou é um princípio fundamental inócuo?”.

    O questionamento anterior constata o obvio: que há uma explicita desarmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, onde um busca se impor sobre o outro, o que questionaria também sua suposta independência. O Legislativo impôs o impeachment à chefe do Executivo sem provas consistentes sobre crime de responsabilidade. O presidente do Senado, tornado réu por desvio de dinheiro público pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desacatou liminar do próprio STF. E o atual chefe do Executivo não consegue superar a grave crise política e econômica pela qual passa o país. Esse é o resumo da ópera escrita pelo general.

    “As forças armadas poderão ser chamadas a intervir”

    Chama a atenção a opinião de Rômulo Bini sobre as modificações realizadas pela Câmara dos Deputados no Pacote Anticorrupção proposto por iniciativa do Ministério Público Federal: “No Legislativo, sabemos agora que a Câmara dos Deputados não é um cartório, e sim que três centenas de deputados fizeram “emendas à meia-noite” a desvirtuar as medidas anticorrupção propostas pelo povo brasileiro”.

    Ou seja, para o general, o chamado Pacote Anticorrupção que propunha uma série de arbitrariedades, como a utilização de provas ilegais, foi uma iniciativa do povo brasileiro que deve ser defendida pelas FFAA, por enquanto, ao que parece, por meio de declarações.

    Mas o que mais chama a atenção em seu segundo artigo é a defesa do Juiz Sérgio Moro, dando a este um status superior ao próprio STF: “No Judiciário os brasileiros ainda depositam esperança, graças ao corajoso desempenho dos juízes de primeira instância. Nas instâncias superiores o quadro é diferente. (…) Com a transmissão de suas sessões (do STF) pela TV, constata-se que são graves as divergências pessoais entre alguns de seus membros. E a presença da política partidária faz-se notar. A divulgação de altos salários no Judiciário – ditos legais, mas imorais –, o ‘fatiamento’ de artigo da Constituição aprovado pelo ex-presidente da Corte no processo de impeachment e o desgastante e inédito processo envolvendo o presidente do Senado afetaram a imagem e a credibilidade da instituição”.

    Diante da possibilidade, ainda que remota na presente conjuntura, de um golpe cívico-militar, podemos verificar com essas breves palavras quem poderia ser um forte candidato a presidente imposto pela via indireta com o apoio e a tutela das FFAA. Sua tarefa seria, supostamente, reorganizar o Estado e o regime político, restaurando a independência e a harmonia entre os poderes, pondo fim à corrupção político-partidária e governamental.

    Mas a política proposta pelo general não se justifica apenas pela desarmonia entre os poderes da República e os sucessivos escândalos de corrupção, mas, pasmem, pela radicalização da oposição ao governo Temer supostamente capitaneada pelo PT: “A atual oposição esqueceu-se de que foi a única responsável pela calamidade que tomou conta do País. Governou durante 13 anos, deixou-o na bancarrota e instituiu uma imoralidade sistêmica. Está em pleno processo de ‘vitimização’ e já defende, histericamente, as manifestações radicais de rua com ações e depredações”.

    Apesar das cartas de José Dirceu que, segundo editorial do Estadão de 20 de dezembro, “pretende incitar a militância a ‘ir às ruas’, pois ‘é hora de ação’”, o PT e a CUT não têm se movido no sentido de convocar manifestações de massas para derrubar o governo Temer e impedir a aprovação da PEC do corte de gastos e das contrarreformas da Previdência Social e do Trabalho. A maior prova disso é que o senador Jorge Viana (PT) negou-se a assumir a presidência do Senado quando a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, propôs o afastamento de Renan Calheiros da presidência dessa Casa. O que explicaria então a solidariedade entre golpistas do PMDB e golpeados do PT? Uma coisa muito simples: o acordo tácito em fazer e deixar aprovar o draconiano Ajuste Fiscal do governo Temer.

    Mais do que nunca, lutar é preciso

    Depois de agitar o fantasma de uma imaginária estratégia radical do PT, o general não hesita em afirmar “que o país poderá ingressar numa situação de ingovernabilidade, que não atenderá mais aos anseios e às expectativas da sociedade, tornando inexequível o regime democrático vigente”. E conclui de maneira retumbante e ameaçadora: “Desse modo, se o clamor popular alcançar relevância, as Forças Armadas poderão ser chamadas a intervir, inclusive em defesa do Estado e das instituições”.

    Guardemos bem essas palavras: “tornar inexequível o regime democrático vigente” e “as Forças Armadas poderão ser chamadas a intervir”. Apesar da força dessas palavras, obviamente que não existe o perigo imediato de um golpe militar. No entanto, a ameaça foi lançada. No mínimo, ela é um chamado às FFAA a participarem imediata e ativamente da atual luta política.

    Os movimentos sindical, popular e estudantil não podem tomar essas palavras por bravatas. A única resposta eficaz dos trabalhadores e do povo aos “Alertar é Preciso” do general Rômulo Bini será um retumbante “Lutar é Preciso” para reverter a atual correlação de forças, derrubar Temer, conquistar novas eleições para a presidência da República e o Congresso, realizar um plebiscito sobre a PEC do corte de gastos, as contrarreformas previdenciária e trabalhista, bem como defender as liberdades democráticas. Mais do que nunca: Lutar é preciso!

    Foto: Nelson Almeida/AFP

  • Em 2017, paz entre nós, guerra aos senhores

    Por Carlos Zacarias de Sena Júnior, Colunista do Esquerda Online

    Pretendia dedicar meu último artigo do ano, justo este que sai publicado na noite em que boa parte do mundo comemora o Natal, para falar de paz, amor e esperança, mas devo pedir desculpas aos leitores, mas não sou capaz. Então sugiro a quem começou a ler esta coluna e que pretende entrar no clima para as festas que marcam o final do ano, festas, sobretudo, das famílias que cultivam a tradição, que parem por aqui, pois não vou falar de concórdia e minha esperança, como a última que morre, anda bastante abalada em função do que foi o ano de 2016.

    O leitor que me acompanha quinzenalmente nesta coluna, se chegou até aqui, está disposto a ir adiante, então vamos lá. Michel Temer e o Congresso Nacional nos roubaram os motivos do Natal. Sou daqueles que gostam das festas de fim de ano. Mesmo sem ser cristão, compraz-me ver como as pessoas comemoram fraternalmente a data quando se encontram, comem e bebem juntas, celebram a vida, cultivam o amor e a esperança e desejam a paz para o mundo. É verdade que nem sempre há sinceridade entre os membros de uma família que se reúne, mas não importa o quão pouco sincero sejam muitos encontros, pois prevalece um espírito festivo, de verdadeira alegria, que, no Brasil, tem a ver com a coincidência do verão e das férias estudantis e de boa parte dos trabalhadores. Mas este ano, ao que parece, será difícil celebrar.

    Como posso falar de paz, amor e esperança se tudo o que vi nos últimos meses foi um convite à guerra, um chamado ao ódio, e uma persistente desesperança? Como posso esquecer que 2016 me fez sentir saudades do terrível 2015 e posso chegar a 2017 lembrando com nostalgia do ano findo? Como posso dormir tranquilo quando este governo e o Congresso, ambos golpistas, maculados por denúncias de corrupção, que acabaram de aprovar um Projeto de Emenda Constitucional que congela os gastos públicos por 20 anos, agora prepara uma absurda reforma da previdência que vai representar o maior ataque aos direitos dos trabalhadores da história do país? Como posso sorrir e celebrar a vida, se antevejo um futuro sem esperança para os meus filhos e os filhos de milhões de trabalhadores brasileiros?

    Não, caro leitor, não posso desejar neste fim de ano o de sempre. Mas posso puxar os que estão próximos a um abraço amigo e cochichar ao pé do ouvido um convite para que nos preparemos para a guerra em 2017. Porque se amor não há, se paz não é possível, que pelo menos a vontade possa nos mover a resistir, a travar batalhas e a lutar como nunca antes. Lutar para que esse odioso governo venha abaixo, para que o Congresso renuncie em bloco e para que eleições gerais sejam convocadas, com base em novas regras. Se for assim, então seremos capazes de, em 2017, novamente celebrar um convite a paz, ao amor e a esperança.

    Artigo publicado originalmente no Jornal A Tarde

    Foto: Andre Penner(AP)

  • EUA se abstêm na resolução da ONU contra os assentamentos judaicos na Cisjordânia

    Por Waldo Mermelstein, São Paulo (SP)

     

    Nesta sexta-feira, 23/12,  ocorreu um fato inédito na sessão do Conselho de Segurança da ONU: os Estados Unidos deixaram de exercer o seu direito de veto a uma resolução que condenava a construção de colônias judaicas na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Recordemos que pela estrutura antidemocrática das Nações Unidas, cinco membros do Conselho de Segurança possuem direito de veto (EUA, Rússia, China, Inglaterra e França).

    A resolução dizia que “Os assentamentos constituem uma flagrante violação da lei internacional e um grande obstáculo para obter a solução de dois Estados, assim como uma paz justa, duradoura e completa”. Além disso, condenava “todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do território palestino ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental”.

    A resolução não é obrigatória, não pedia a desocupação da imensa rede de assentamentos, estradas exclusivas e pontos de controle militar que cercam e dividem completamente as áreas mais densamente povoadas pela população palestina na região. Os detalhes dessa colonização que já alcança 500 mil moradores se podem ver no mapa elaborado pela organização israelense de informação sobre os direitos humanos nos territórios ocupados, B’Tselem. Para agravar a situação, Israel construiu um imenso muro na Cisjordânia e Jerusalém, isolando ainda mais as populações palestinas. Sem falar no cerco a Gaza, maior prisão a céu aberto do mundo. Na verdade, toda essa situação tornou totalmente inviável a ideia de um estado palestino na Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental (ideia injusta em si mesma, por excluir os direitos dos milhões de refugiados palestinos).

    Mas mesmo esta resolução é inaceitável para Israel. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que, no dia anterior, havia conseguido convencer (!!) o Egito a não apresentar a resolução (o que foi feito pela Malásia, entre outros países) declarou que “Israel rejeita a vergonhosa resolução da ONU anti-Israel e não está de acordo”. Disse também que “Conselho de Segurança não faz nada para parar o massacre de meio milhão de pessoas na Síria, conspira contra a única verdadeira democracia do Médio Oriente, Israel, e qualifica o Muro das Lamentações como um ‘território ocupado”.

    Além de inaceitável para Israel por desvendar o jogo duplo feito pelos seus sucessivos governos desde 1967 com relação aos territórios conquistados na guerra daquele ano, o jornal Haaretz do dia seguinte, 24/12, comenta duas das consequências mais de médio e longo prazo da resolução.
    A primeira delas, segundo o jornal, ao declarar que os assentamentos não possuem validade legal e constituem-se numa flagrante violação da lei internacional, pode ser utilizada como lei internacional pela Corte Penal Internacional de Haia no caso suscitado pela Autoridade Palestina, no que se refere à construção dos assentamentos, o que pode levar a que o promotor da Corte ordene uma investigação sobre o tema.
    Por outro lado, a cláusula da resolução que chama às nações do mundo a “distinguir, em suas negociações relevantes, entre o território do Estado de Israel e os territórios ocupados desde 1967, poderá criar uma orientação que os países cortem suas relações diretas e indiretas com os assentamentos. E pode levar a que países, organizações internacionais e empresas imponham sanções às colônias judaicas, o que pode abrir espaço para o avanço deste aspecto da campanha pelo Boicote, Desinvestimento e Sanções contra Israel, o que toca na luta contra as colonias estabelecidas a partir de 1967.

    Reações dentro de Israel com a vitória de Trump

    Após a vitória de Trump, as várias alas da direita e da extrema-direita israelenses se animaram e esperam ter a aprovação oficial americana para políticas ainda mais excludentes dos palestinos dentro e fora de suas fronteiras de 1948.

    A direita israelense quer enterrar oficialmente a ideia da criação de um estado palestino na Cisjordânia. Várias iniciativas foram adotadas. Há alguns dias, o Parlamento israelense votou uma lei que autoriza a legalização retroativa de muitas colônias nos territórios ocupados,  o que oficializa a prática realizada desde antes da fundação do Estado de Israel em 1948, que é a de ocupar terras palestinas e depois buscar sua legalização.

    Além disso, as provocações contra os palestinos continuam. Por exemplo, a proposta do governo de controlar o volume das mesquitas no chamado às preces. A oposição inicial dos judeus ultra-ortodoxos foi diminuída com a promessa de incluir na lei uma disposição expressa que autorizasse as sirenes que anunciam o início do sábado, dia sagrado para os judeus….

    Uma nova política para Israel/Palestina?

    O alinhamento americano com os interesses israelenses tem sido uma constante nos últimos 60 anos e atinge um grau cada vez maior. Na verdade, os sucessivos governos americanos têm garantido um crescente apoio militar a Israel. Também têm se adaptado aos “fatos consumados” que a colonização e a expropriação das terra palestinas vão criando, dentro e fora das fronteiras de 1948 de Israel.

    Se havia dúvidas de qual seria exatamente a política de Trump para a Palestina/Israel, a nomeação do novo embaixador em Israel deixa as coisas mais claras. O escolhido foi David Friedman, conhecido por defender as posições mais extremistas entre os próprios sionistas, como a de que a colonização da Cisjordânia não é um obstáculo para um acordo com os palestinos. Mas o ponto mais controverso, uma verdadeira provocação para os palestinos e os milhões de muçulmanos do mundo, é a declaração de Friedman de que estava “ansioso para começar sua missão na capital eterna de Israel, Jerusalém”. Tão grave é o assunto que todos os países têm suas embaixadas em Tel-Aviv, sabedores do delicado que é a anexação unilateral de Jerusalém.

    Para deixar clara a sua intenção de mudança de curso na política americana, Trump declarou, após a sessão do Conselho de Segurança da ONU do dia 23, que “as coisas serão diferentes após o dia 20 de janeiro”.

    Este é o preocupante cenário que se prepara, exatamente no ano em que se recordarão 70 anos da partilha da Palestina, 50 anos da ocupação da Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental e o do começo da Nakba (catástrofe em árabe) que significou a limpeza étnica de 80% da população nativa palestina de sua terra natal.