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13 Dezembro, 2016
  • Foi em um 13 de dezembro como hoje, dia da votação da ‘PEC do Fim do Mundo’

     

    Por: Aleida March, de São Paulo, SP

    Muitas pessoas hoje defendem diante do Congresso corrupto a prisão de todos eles, a perda de direitos políticos. As tribunas e arcadas são palco para pedir a cassação de mandatos. Há crise financeira dos estados, o principal deles o Rio de Janeiro. No município de Ribeirão Preto, a prefeita está presa e em Osasco, o eleito para assumir dia 1º de janeiro esta foragido. Muitos defendem a intervenção nestes municípios.

    A cada delação premiada e as vultuosas quantias de propinas pagas, o enriquecimento ilícito é flagrante, o judiciário ainda não suspendeu o Habeas Corpus, mas tem sido o tacão de criminalização dos movimentos sociais. Tudo isto acontecendo em um 13 de dezembro de 2016, mas cinquenta e dois anos atrás foi através do Ato Institucional nº 5.

    O AI 5, de 13 de dezembro de 1968, marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985). Editado pelo então presidente Arthur da Costa e Silva, ele deu ao regime uma série de poderes para reprimir seus opositores.
    O ministro da Justiça, Gama e Silva, anunciou as novas medidas em pronunciamento na TV à noite. O presidente Juscelino Kubitschek, ao sair do Teatro Municipal do Rio, onde tinha sido paraninfo de uma turma de formandos de engenharia, foi levado para um quartel em Niterói, onde permaneceu preso. O governador Carlos Lacerda foi preso no dia seguinte pela PM da Guanabara. Três meses depois, passaram a prender quaisquer cidadãos por 60 dias, dez dos quais deveriam permanecer incomunicáveis. “Em termos práticos, esses prazos destinavam-se a favorecer o trabalho dos torturadores”, conta Elio Gaspari no livro ‘A Ditadura Envergonhada’.

    A educação foi brutalmente atingida, nas universidades sessenta e seis professores foram expulsos, emissoras de televisão e de rádio e redações de jornais foram ocupadas por censores.

    Artistas foram presos, dias atrás foi o grupo de Teatro Trupi de Santos. Em 1968 foram Marília Pêra, Caetano Veloso e Gilberto Gil, apenas os primeiros a conhecer as carceragens da polícia política.

    O AI-5 foi seguido por mais 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais. Duraria até 17 de outubro de 1978. Sobre ele disse Costa e Silva, em discurso transmitido por rádio e TV, no último dia de 1968: “Salvamos o nosso programa de governo e salvamos a democracia, voltando às origens do poder revolucionário”.

    Não sabemos tudo o que aconteceu naquela noite de 13 de outubro, o 43º CSN (Conselho de Segurança Nacional), em que se aprovou o Ato Institucional nº 5, ainda não é conhecido por inteiro sobre o encontro dos 24 homens que comandavam a ditadura militar, em 13 de dezembro de 1968. Há detalhes não revelados, muito se explica pelo fato de as únicas testemunhas terem sido os próprios participantes do conselho, nem mesmo uma estenógrafa anotou a conversa, que foi gravada por um gravador de rolo para que a ata fosse feita depois. A fita cassete com a gravação que veio a público no fim da década de 1980 não é a original: não se quando (nem quem) transferiu o conteúdo da fita original para a atual – o que faz com que a gravação não possa ser considerada completa.

    Poucos sobreviventes do grupo das vinte e quatro testemunhas da reunião. Um muito conhecido é Delfim Neto.
    No livro “1968 – O Ano que Não Terminou”, o jornalista Zuenir Ventura afirma que dois gravadores registraram a reunião, que durou duas horas. O mesmo número de aparelhos é apontado pelo colunista da Folha Elio Gaspari , autor de uma série de quatro livros sobre o período militar. A reunião que votou o AI-5 é descrita no primeiro volume, “A Ditadura Envergonhada”. Jarbas Passarinho, então ministro do Trabalho, afirmou que a gravação foi feita por apenas um aparelho. Ivo Arzua, na época à frente do Ministério da Agricultura, confirmou que os membros da reunião sabiam que ela estava sendo gravada, mas não soube dizer por quantos gravadores.

    A resistência não conseguiu barrar o AI 5. Algumas pessoas defendem que a forma de atuação da luta armada realizada pelas organizações guerrilheiras que em um aspecto lembram os movimentos horizontais de hoje, teria colocado dez anos de atraso nas lutas que derrubaram a ditadura.

    Enio Bucchione é uma dessas pessoas, mas vou deixar para que ele conte sua visão dos fatos. Cerca de cinquenta organizações da luta armada se constituíram, entre elas se destacaram Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), a Aliança Libertadora Nacional (ALN), Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VARPalmares) e o Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8).

    Fato é que concretamente em 1968 houve muita resistência estudantil. Édson Luiz de Lima Souto foi assassinado no calabouço. Em junho, cem mil estudantes saíram em passeata pelas ruas do Rio de Janeiro. Em agosto, a polícia invadiu a Universidade de Brasília.

    Em 1968 tinha o CCC – Comando de Caça aos Comunistas organizado por estudantes do Mackenzie, um tipo de MBL dos dias de hoje.

    O Congresso da UNE em Ibiúna é invadido pela polícia e 739 estudantes foram presos. Os trabalhadores também resistiram com os metalúrgicos de Contagem em abril. Em junho, foi a vez dos metalúrgicos de Osasco. A frase “brasil ame-o ou deixe-o” foi comum na época da ditadura militar do Brasil. A repressão foi institucionalizada.

    As Forças Armadas estabeleceram como prioridade obter. O órgão encarregado de cumprir essa finalidade foi o já operante Serviço Nacional de Informações (SNI).

    Por sua vez, a Polícia Federal, a partir do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), trabalhava no combate às guerrilhas em conjunto com as secretarias estaduais de Segurança e de seus respectivos Departamentos Estaduais de Ordem Política e Social (Deops).

    O Exército criou, em setembro de 1970, dois órgãos de operações especiais que se tornaram temidos por sua atuação repressiva: o DOI-Codi – Destacamento de Operações de Informações (DOI) e Centro de Operações de Defesa Interna (Codi). A partir de então, cada região militar do país passou a contar com um Codi que orientava a atuação de seu respectivo DOI.

    A força da repressão não foi feita só com armas. A censura e propaganda cumpriram um papel fundamental.
    Por meio da censura, o governo controlava a produção cultural e as informações a que o povo teria acesso. Muitas vezes, os jornais publicaram poemas e receitas culinárias para sinalizar os locais das reportagens vetadas. Entre 1968 e 1978, a censura proibiu mais de 500 filmes, 400 peças de teatro, 200 livros e milhares de músicas.

    Além disso, os meios de comunicação foram largamente utilizados para divulgar a imagem de um país com natureza pródiga em recursos naturais, em ascensão econômica e que obtinha vitórias internacionais no esporte.

    As emissoras de rádio tocavam músicas com versos como; “Este é um país que vai pra frente“, “Todos juntos, vamos, pra frente Brasil“, “Eu te amo, meu Brasil“.

    Lembramos neste 13 de dezembro o que foi o passado para que nunca mais aconteça.

    Foto: Costa e Silva assinando o Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968

  • Acreditar na nossa força e andar para frente é o que temos para hoje

    Por: Lucas Ribeiro, de Fortaleza, CE

    Quando eu era criança e todas as brincadeiras boas terminavam, era hora de jogar Ludo. Nem sei se ainda existe nos dias de hoje esse diabo. Pelo que me lembro jogávamos o dado e a partir do número sorteado nossas peças andavam. O problemas é que algumas vezes o tabuleiro nos obrigava a andar para trás. Isso mesmo! Tínhamos que voltar “casas”.

    O Golpe Parlamentar que retirou a Presidente Dilma Rousseff foi um importante momento no jogo político do Brasil, movimentando o tabuleiro a favor das classes dominantes em detrimentos dos subalternos. As razões para o Golpe Institucional são muitas, porém uma delas agora está sobressaltada: o PT apesar de tentar, não tinha condições de aplicar os ataques que as elites internacionais e nacionais precisavam para aumentar seus lucros e impor uma brutal retirada de direitos.

    Golpe é sinônimo de retrocesso. Esse é o elemento comum de qualquer tipo de Golpe. O Governo ilegítimo existe para aplicar uma agenda de retrocesso contra o povo pobre. Por isso, a ferocidade de Temer e sua corja de ratos no Congresso, e na imprensa, para congelar investimentos em saúde, educação e o próprio salário mínimo. Hoje, 13 de dezembro, a PEC 55 foi aprovada e com certeza retrocedemos algumas “casas” na luta contra os golpistas.

    Temer tem muita força nas classes dominantes e uma maioria no Congresso Nacional. Hoje ele teve uma vitória, vai se sentir mais forte e sedento para atacar com a contrarreforma da previdência. Porém, ele segue despencando a sua já baixa popularidade e a população começa a desconfiar das suas medidas, com 60% dos brasileiros contra a PEC 55. Isso mostra que existe uma indignação crescendo e tomando a maioria dos trabalhadores e do povo oprimido.

    É improvável que os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros aceitem calados o retrocesso na Previdência Social. As mulheres, vanguarda da resistência contra Cunha e Temer, irão aceitar ter a idade da aposentaria igualada à dos homens? Os mais jovens e mais precarizados irão aceitar trabalhar 50 anos para se aposentar? Precisamos lembrar que muitos dos trabalhadores nas fábricas, refinarias, call centers, lojas, lanchonetes com 21, 22 e 23 anos foram os sujeitos que tomaram as ruas em junho de 2013. Se aposentar com mais de 70 anos não está no plano desta moçada, em especial para negros, negras e LGBTs.

    Nosso maior desafio será conseguir transformar indignação em mobilização, destravando amplas massas dos mais explorados e oprimidos. Para tal, precisamos nos reinventar, aprender com os erros, aprender com os mais jovens e, principalmente, acreditar na nossa própria força, na força do conjunto e na complexa classe trabalhadora brasileira. Estamos com o gosto amargo da derrota na boca, mas o jogo ainda não acabou, podemos andar para frente!

  • Inferno em Aleppo: uma vitória sangrenta do regime de Assad

    “As forças do regime queimaram famílias sem suas casas. Executaram de forma sumária trinta crianças perto de um cemitério. No hospital Al-Hayat eles mataram o pessoal médico e os doentes que estavam no hospital. Essas pessoas são terroristas” – Raphaël Pitti, ex-médico militar francês que trabalha na formação de pessoal médico em Allepo, publicado no site Alecontre

    Depois de cinco anos, o levante popular na Síria está chegando à sua hora mais dramática. As tropas do regime de Assad, apoiadas de forma decisiva pelas milícias xiitas iraquianas, pelo Hezbolah libanês e por unidades de elite iranianas, coordenadas e com o apoio logístico e aéreo decisivos russos, tomaram quase toda a parte leste de Aleppo. Não sem antes efetuarem o mais violento bombardeio aéreo e terrestre desde que a atual ofensiva começou. Desde então, as dezenas de milhares de civis e os combatentes foram submetidos ao cerco implacável, à fome e ao terror dos bombardeios constantes e à ameaça de represálias terríveis, como é de praxe pelas tropas aliadas ao regime. Nesses últimos dias, o frio veio se somar aos seus tormentos.

    Os relatos na imprensa são horripilantes. Não por acaso, boinas vermelhas (tropas de elite) chechenas embarcaram para a Síria. Como em Grozny em 2007, o plano é arrasar a cidade, submeter a população pelo terror dos assassinatos, bombas incendiárias e gás de cloro, execuções sumárias e indiscriminadas, conscrição obrigatória dos homens jovens refugiados e um sem fim de horrores denunciados pela imprensa e pelas redes sociais.

    As últimas notícias, ainda não confirmadas, dão conta de que teria havido um acordo para a retirada dos milhares de civis no que restava do território ocupado e depois dos militantes com suas armas leves para o interior da província de Aleppo.

    Essa parte da cidade estava dominada pelos rebeldes desde julho de 2012. A brutal repressão de Assad transformou o levante de 2011 em uma sangrenta guerra civil. Os resultados dessa carnificina praticada quase às margens do Mediterrâneo e bem próximo da Europa foram cerca de 500 mil mortos e 11 milhões de refugiados, entre os deslocados internos e os que fugiram do país. Três milhões vivem em campos precários na Turquia. O país tinha 23 milhões de habitantes antes da guerra civil, o que significa que metade dela foi afetada duramente pela ação do regime.

    A cidade de Aleppo era a mais populosa da Síria, sendo a primeira também em termos de concentração industrial e centro financeiro. Os comitês locais revolucionários que protagonizaram a primeira fase do levante cederam lugar (não é possível precisar até que ponto, mas certamente em grande parte) às milícias armadas abastecidas pelas potencias regionais, nomeadamente, a Turquia, o Qatar e a Arábia Saudita. A falta de vida política durante as décadas da ditadura, o pouco peso das organizações de trabalhadores e de esquerda ajudaram a que isso ocorresse.

    Uma teimosa esquerda que via em Assad uma figura anti-imperialista ajudou a aumentar a confusão na solidariedade internacional. É importante esclarecer que o regime de Assad não tinha nenhum compromisso com a luta anti-imperialista, já há décadas antes da revolta. Não por acaso, a fronteira com Israel era a mais segura desde a guerra de 1973 e a dinastia Assad tinha desempenhado o papel de repressor sangrento contra a esquerda libanesa e palestina durante a guerra civil do Líbano. Desde os anos 1990, o regime tinha girado para acordos econômicos com o imperialismo e era elogiado por dirigentes europeus, por exemplo, por Sarkozy. E mesmo que fosse anti-imperialista, nada lhe autoriza a massacrar seu povo!

    Como resultado da decomposição social pela imposição do terror sectário por parte do regime sobre as comunidades identificadas com a versão sunita do islamismo, surgiu o caldo de cultivo para o surgimento da milícia ultra-fundamentalista que é o autodenominado Estado Islâmico e o crescimento da Al-Qaeda síria, integrada na resistência ao regime. O governo fez um hábil jogo duplo, acusando a rebelião de ser fundamentalista, ao mesmo tempo em que libertava em 2013 centenas de quadros jihadistas presos, sabendo que iriam se incorporar às versões mais extremas do sectarismo sunita.

    As potências ocidentais fingiram que nada tinham a ver com o problema. Os EUA vetaram a entrega de mísseis portáteis terra-ar, armas estritamente defensivas, contra o único poder aéreo, o de Assad e depois dos russos. As potências regionais cuidaram-se que o levante não contaminasse os seus países e agora se inclinam claramente para um acordo com Assad. O ditador egípcio já tem se manifestado claramente nesse sentido e a Turquia oscila nesse sentido.

    Nessa hora dramática, apelos desesperados por um corredor para os civis serem evacuados e pelo auxílio humanitário por via aérea foram ignorados. Nada diferente do que tinha sido feito em Sarajevo e Ruanda nos anos 90.

    Mas mesmo agora é possível fazer algo: devemos exigir a ruptura de relações com o ditador Assad e também a abertura das fronteiras para receber os refugiados e que toda a assistência seja dada aos novos refugiados. Fazer o contrário do que a Turquia vem praticando com o muro que estabeleceu em sua fronteira, de onde disparam seus soldados contra os que tentam escapar do inferno sírio.

    O Brasil recebeu várias ondas de imigrantes no passado, possui centenas de milhares de imigrantes e descendentes de origem sírio-libanesa e precisa ser sensível ao problema, mais além das cotas homeopáticas que recebeu. Abram as fronteiras! Ruptura com Assad!

  • Por que os seguranças agrediram as mulheres trans e travestis

    Por: Jéssica Milaré, Colunista do Esquerda Online

    Semana passada, circulou nas redes um vídeo chocante, em que os seguranças do Shopping Estação, em Curitiba, no Paraná, agridem três mulheres trans para expulsá-las do local, defendendo o agressor. No vídeo, é visível que o homem cis que agride as mulheres gratuitamente saiu impune. Mais do que entender esse como mais um caso de transfobia, é preciso entender por que os seguranças tornaram-se coagressores das mulheres trans em vez de cumprirem o papel de defender as vítimas e expulsar o agressor do local.

    A agressão
    O homem do vídeo era cliente de uma das três mulheres e deu um calote. Isso é extremamente comum nas periferias, onde há prostituição de mulheres trans e de travestis: um homem safado faz o programa e não paga. Podem ser encontrados vários casos com uma pesquisa rápida na Internet, e o mais engraçado: as notícias sempre mostram o caso como se as travestis estivessem mentindo. Entre dar crédito para um grupo de travestis e um homem cis, na maioria das vezes, a imprensa dá crédito ao homem cis.

    As meninas foram ao shopping e encontraram o homem com sua esposa e foram confrontá-lo, para que ele pagasse. E, é lógico, ele negou ter feito qualquer programa. Afinal de contas, ele supostamente seria um “homem de família”, assim como inúmeros “homens de família” que dão um pulo na periferia para procurar um programa com uma travesti todos os dias.

    No vídeo, em que é possível ver que o homem é quem agride, os seguranças decidiram expulsar as três meninas. Um dos seguranças chega ao ponto a dar uma chave de pescoço, conhecida como mata leão, numa delas e arrastá-la para fora do shopping. Em vez de defendê-las contra a agressão, os seguranças unem-se ao agressor.

    A assessoria de imprensa do shopping afirmou, no maior cinismo, que “[o] Shopping preza em todos os momentos pelo bem-estar dos seus clientes, lojistas e funcionários, e esclarece que atuou para conter um tumulto, garantindo a segurança de todo o público presente no local”. A conclusão lógica é óbvia: para o shopping, as mulheres trans e as travestis não são clientes e não merecem ter seu bem-estar prezado. Pelo contrário, elas são uma ameaça à segurança do “público presente no local”.

    Quem comete o crime e quem é criminalizada
    Não é preciso fazer um grande esforço mental para perceber como, na visão do homem, dos seguranças, do rapaz que está filmando e da assessoria de imprensa do shopping, a realidade está distorcida e aparace como o seu exato contrário. As mulheres, que eram vítimas de agressão, apareceram como agressoras histéricas. O homem cis, o agressor e hipócrita que não queria pagar o programa, apareceu como uma vítima de uma injustiça. E os seguranças, que foram coagressores, como “heróis” que apareceram para garantir “a segurança de todo o público presente no local”.

    Imaginemos se fosse uma situação diferente. Se fossem três vendedoras acusando o homem de ter furtado um produto de uma loja sem pagar. De que lado os seguranças ficariam? É certo que, no mínimo, pediriam que ele mostrasse a nota fiscal do produto. Mas, lógico, como são trans, elas automaticamente transformam-se em criminosas.

    Não há nada de novo sob o sol. Mulheres trans e travestis, que são sempre tratadas pela polícia como criminosas barraqueiras e histéricas, foram assim tratadas mais uma vez. Agressores transfóbicos, mais uma vez, agem com o aval da própria força de ‘segurança’ e dos ‘homens da lei’. O público, mais uma vez, assiste o ‘barraco’ como se fosse algo engraçado, mais um show de comédia de travestis. A única coisa que mudou, nesse caso, foi o costumeiro silêncio, que transformou-se em indignação, pelo menos nas redes sociais. Ao menos uma parte das pessoas tiraram a venda dos olhos.

    Assista ao vídeo da agressão

  • Militares deveriam ficar contra a Reforma da Previdência, junto com o povo

    Por: Sargento Amauri Soares, ex-deputado estadual e membro do Polo Comunista Luiz Carlos Prestes*

    Em um debate de praças via rede social, sobre a conjuntura de ataque aos direitos da classe trabalhadora e do povo pobre em geral, um companheiro postulou a seguinte questão: “Qual a saída?” Deste debate, resultou o texto abaixo, que complementei para tornar público:

    Saiba-se que estava mais fácil do que se possa imaginar, derrotar a PEC da previdência e seu autor, o temeroso.
    Bastava o Bolsonaro não ter negociado com o Temer, negociação que envolveu o voto favorável do referido deputado na PEC 241 para os militares federais ficarem fora dos ataques à previdência.

    Depois disso, esta semana, bastava os militares estaduais não estarem correndo atrás dos governistas para negociar alguma aliviada para o lado do militares estaduais, e terem mantido posição radicalmente contrária à PEC da previdência (287), que o governo perderia.

    Militares federais e militares estaduais, dos quais alguns se apavonam para dizer que são o braço armado da sociedade, abandonaram o povo à própria sorte, e reiteraram a defesa dos interesses financeiros dos poderosos. O “braço armado da sociedade” abandonou a sociedade aos lobos, para se salvar sozinho.

    Também compactuo com a crítica a 90℅ dos sindicalistas, ou mais. Mas, as entidades representativas de militares estaduais, os comandantes gerais, seguindo a pressão de mais de 90℅ da sua base, agiram tal qual o sindicalismo mais amarelo, mais flácido.

    Em discursos na Câmara Federal e em vídeos pelas redes sociais, falaram em greve, em guerra, em desmilitarizar, em matar. Mas, foi só o governo tirar os 65 anos de idade para os militares estaduais se aposentarem, mesmo que tenha deixado todas as outras medidas nefastas também para os militares estaduais, e os valentes de antes de 6 de dezembro se recolheram no dia 7 de dezembro.

    Daria pra derrubar essa PEC, e também esse governo usurpador e sem legitimidade nenhuma, um capacho completo das corporações monopolistas, os maiores parasitas da humanidade, que são os operadores do sistema financeiro atuando na previdência privada. Eles e todos os grandes empresários, que nunca cumpriram suas obrigações constitucionais com a previdência, e só por isso dizem que é deficitária, porque eles próprios a boicotaram desrespeitando a Constituição, e ainda boicotam, ao dizer, mentirosamente, que é deficitária.

    Se as entidades de militares estaduais, oficiais e praças, se os comandantes gerais dissessem que não iria haver repressão contra quem protestasse contra a aprovação da PEC 55 e da PEC 287, Temer, Renan e toda a ratatuia de Brasília, de todos os poderes, teria que fugir às pressas para longe do Brasil. Alguém tem dúvida disso?

    Mas, sempre foi mais fácil para os capitães do mato castigarem o seu igual em troca de um casco de pão do que ajudar a derrotar o opressor e acabar com a opressão. A cena de um policial do Choque do Rio de Janeiro usando a janela da torre de uma igreja para atirar contra servidores e servidoras é ilustrativa da barbárie que nossas instituições estão ajudando a construir, ou seja, a barbárie que estamos fazendo com nossas próprias mãos.

    Esta cena só deixa ainda mais inexplicável a violência desmedida que a PM do DF praticou no dia 29 de novembro, a de Santa Catarina no final de agosto, a do Rio Grande noutro dia desses, e outros e outros episódios por aí afora, sempre lamentáveis.

    E é ilusório tentar salvar a pele de uma ou outra categoria, pois o mesmo governo que aniquila os direitos de todos os civis agora, já avisa que vai tratar do ajuste da previdência dos militares em um segundo momento. Ou seja, o governo está dizendo que vai poupar os militares agora, mantendo coesa a força para massacrar o conjunto do povo, e que, “num segundo momento”, vai fazer o mesmo (ou coisa parecida) também com os militares. Mas, muitos insistem em não ver isso.

    A situação ficará insustentável. Depois de aprovada esta PEC da destruição da previdência, a “solução final” contra a Constituição de 1988, não haverá sentido lógico argumentar em defesa da aposentadoria (reserva remunerada) de qualquer militar com menos de 50 anos de idade. Isso levaria muitos militares a alcançarem o direito à aposentadoria antes que seu próprio pai, ou sua própria mãe. É até indigno pensar numa hipótese destas, mas acontecerá, se a PEC 287 for aprovada e se a previdência dos militares continuar como é hoje. Indigno não é o direito do militar, e sim o fato de este naturalizar e se conformar com a extinção do direito de todas as outras pessoas.

    E chega de eufemismo! A PEC 287 estabelece que a idade mínima para pedir a aposentadoria será de 65 anos de idade, mas este direito só existirá se houver ao mesmo tempo a contribuição (carteira assinada, ou outra forma de contribuição) por no mínimo 25 anos, e isso só lhe daria uma proporção do valor da remuneração, pois, para receber integral, teria que ter contribuído por 49 anos.

    Agricultores e agricultoras, “donas de casa”, domésticas, pescadores, informais, a maioria dos trabalhadores da construção civil, enfim, uma parcela enorme da classe trabalhadora não tem 25 anos de contribuição, e não terá aos 65 anos de idade, nem aos 75 anos de idade, quanto mais 49 anos de contribuição.

    E quem vai dar emprego para alguém com mais de 70 anos? Resumindo, uma multidão de pessoas terá trabalhado a vida inteira, por 50 ou 60 anos, e não terá aposentadoria. No máximo, uma proporção do salário mínimo, para os que não morrerem antes, também pela extinção dos serviços públicos de saúde através da PEC 55. A dignidade e mesmo a vida de milhões de pessoas está sendo cruelmente aniquilada pela PEC 287.

    Do que vale o militar se livrar, total ou parcialmente, deste drama, se na sua própria família terá uma maioria de desamparados de tudo? Acaso não vai recair sobre sua própria responsabilidade (ou peso na consciência) a sobrevivência de pais, mães, cônjuges, irmãos e irmãs? Sem falar no drama social, que vai se aprofundar, aumentando os índices barbárie e violência.

    Repito que seria plenamente possível mudar esse quadro. Bastaria que militares estaduais e federais mantivessem a firme posição de não aceitar a PEC 287, contra nenhuma pessoa! Aliás, o mesmo vale para a PEC 55 e para toda a pauta de regressão social que está sendo imposta. Sim, está sendo imposta, sem ter sido aprovada e nem avaliada pela sociedade em nenhum processo eleitoral, plebiscito ou referendum.

    Este pacote de maldades jamais seria aprovado em qualquer consulta à população. Está sendo imposto por um Governo e um Congresso profundamente corrupto e com o uso da força por parte dos militares. Força ilegítima, porque é derivada dos interesses na minoria contra os direitos elementares da maioria.

    Para enfrentar esta situação, seria preciso um projeto de sociedade para o país, o que, no momento, nem as organizações populares e nem nossas entidades representativas gerais têm. Aliás, projeto de país? Nem passa pela cabeça das entidades representativas de militares estaduais discutir isso. Está em curso o projeto de aniquilação do nosso país, e causa profundo mal estar aos militares que têm consciência social o fato de que os militares estão sendo usados como força bruta para garantir isso, mesmo sabendo que o projeto é maléfico e ilegítimo.

    Este projeto não é necessário! Trata-se de uma imposição do capitalismo em crise, tirando do couro dos povos do mundo a manutenção das taxas de lucro do capital produtivo e um volume ainda maior de espoliação dos povos em benefício do capital parasitário.

    Então não é atoa que a solução está difícil, pois a maioria dos mais fortes do nosso campo (servidores bem remunerados, com carreira sólida, com acesso ao conhecimento e à informação, que detém e manejam as armas) só pensam em salvar a própria pele, e nunca se propuseram a discutir um projeto de sociedade para o país. Aí ficam se vendendo até para políticos venais, feito o Temer.

    Pobre Povo, que pagou a vida toda, e paga ainda, para ter instituições públicas que não têm nem vergonha de traí-lo da forma mais descarada.

    Mas dá para mudar esse quadro, embora isso possa demorar. O povo brasileiro vai ter que fazer uma Constituição nova quando tiver força para isso (e devemos “militar” desde agora para que isso ocorra no menor tempo possível), pois a de 1988, os abutres e canalhas estão desmontando, com a ajuda em armas dos militares.

    Uma Saudação a todos os companheiros e companheiras que não concordam com a traição ao povo trabalhador deste imenso e generoso país, país que haveremos de recuperar do abismo de ignomínia no qual está sendo empurrado pela corja sórdida, covarde e mesquinha que nos governa, em todos os poderes.

    *Amauri Soares é membro do Polo Comunista Luiz Carlos Prestes. Policial Militar da Reserva

  • O Vício de Origem Insanável da PEC 55

    Por: Jorge Luiz Souto Maior, juiz e professor da USP e colunista do Esquerda Online

    É cada vez mais claro que a PEC 55 não é uma contenção de despesa dos gastos públicos e sim uma privatização a serviço de uma parcela específica do capital, sobretudo, internacional, que pode explorar esse nicho de mercado.
    Resta cada vez mais claro que essa “reforma” só poderia ser levada adiante por um governo ilegítimo e um Congresso privatizado, como revelam as delações mais recentes.

    Disso resulta a invalidade insanável do processo legislativo, desenvolvido em completo desacordo com os precitos normativos. Lembre-se que a lei para ser editada deve seguir preceitos legais, não na forma, mas na essência. Quando o legislador e o governante assumem que agem contra a vontade popular perdem legitimidade e seus atos deixam de possuir valor jurídico.

    Registre-se que 60% da população é contra a PEC e nenhum estudo minimamente sério lhe embasa, assim como não se apoiou em debate amplo. Pelo contrário, tudo se fez a toque de caixa, antes que a máscara de regularidade do atual governo caísse de vez.

    Não tendo os verdadeiros donos colocado o patrimônio do Estado à venda, nenhuma validade terão quaisquer atos, deliberações ou limitações de direitos que se estabeleçam com base na PEC, caso transformada em lei, afinal as forças democráticas e a vontade popular, notadamente aquela que representa o interesse da classe trabalhadora, que efetivamente produz, devem prevalecer e antes de tudo vem a nossa capacidade de fazer valer a nossa dignidade.
    São Paulo, 13 de dezembro de 2016.

    Fotografia: CSP Conlutas

  • Aprovada PEC 55, em segundo turno, no Senado; 60% dos brasileiros são contrários à proposta

    Da Redação

    Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária. Na pauta a PEC 55/2016, que limita gastos públicos. Painel eletrônico exibe votação do primeiro destaque ao texto da PEC 55/2016, que trata da limitação de reajuste de despesas obrigatórias. Foto: Pedro França/Agência Senado

    Painel eletrônico exibe votação do primeiro destaque ao texto da PEC 55/2016, que trata da limitação de reajuste de despesas obrigatórias. Foto: Pedro França/Agência Senado

    Acaba de ser aprovada, na tarde desta terça-feira (13), em segundo turno, no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55), que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241. Assim como a Reforma da Previdência, era uma das prioridades do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB). Ao todo, 53 senadores votaram a favor da medida, enquanto 16 foram contrários. Eram necessários 49 votos dos 81 senadores. No primeiro turno, 61 votaram a favor da emenda. Com a proposta, são congelados recursos para áreas essenciais, como saúde e educação, por 20 anos. Aumento real do salário mínimo também fica prejudicado. Agora, a PEC precisa ser promulgada, em sessão marcada para 9h desta quinta-feira  (15).

    A aprovação da PEC 55 se deu apesar da opinião da maioria dos brasileiros ser contrária à medida. Pesquisa do Datafolha divulgada nesta terça-feira (13), pela Folha de São Paulo, apontou que 60% dos entrevistados são contra a proposta, contra 24% a favor da medida, 4% indiferentes. 12% não souberam responder.

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    Esplanada bloqueada

    Em protesto, mobilizações acontecem em todo o país. No último dia 29, cerca de 30 mil manifestantes foram a Brasília dizer não à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55). Atos acontecem nesta terça em várias cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

    Em Brasília, Esplanada dos Ministérios tem acesso fechado. Só passa com revista. O intuito é impedir mobilizações para aprovar a PEC do Fim do Mundo, a mando de Temer e do Congresso Nacional, como mostra a imagem abaixo;

    Veja como votou cada senador:

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    STF argumenta que decisão sobre caso Renan não pode interferir no calendário de votação da PEC

    Ministro Roberto Barroso preside sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (21/06/2016)

    Foto: Nelson Jr./SCO/STF (21/06/2016)

    A sessão foi presidida pelo senador Renan Calheiros, réu no STF. As Senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) liminar no Mandado de Segurança (MS) 34540, contra a tramitação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida com a PEC do Teto dos Gatos Públicos. O pedido era para que fosse interrompida a sessão desta terça-feira (13). O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido. O argumento das parlamentares era que teria sido descumprido o artigo 363 do Regimento Interno do Senado, que prevê ser necessário realizar três sessões deliberativas ordinárias no segundo turno de discussão de PECs.

    Para a PEC 55, no entanto, foram realizadas duas sessões extraordinárias. Em decisão, o ministro argumentou que as duas sessões ordinárias não teriam ocorrido devido ao deferimento da liminar que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. “A existência de acordo quanto ao calendário permitiria contornar a exigência das sessões ordinárias”.

    Para ele, o acordo entre os senadores de cumprir o calendário faz parte de decisão interna da casa. “Como se vê, o acolhimento da tese da inicial pressupõe interpretação do teor do acordo de lideranças firmado no Senado Federal, inclusive à luz de fato superveniente (deferimento de medida liminar na ADPF 402). Em razão disso, não pode a matéria ser objeto de intervenção do Judiciário, por se tratar de tema interna corporis”, afirmou. Renan Calheiros é réu no STF e o Supremo decidiu pela permanência do senador na presidência do Senado.


    Veja os comentários dos nossos Colunistas do Esquerda Online:

  • Sérgio Moro: o grande político da nova direita

    Especial Lava Jato

    Por: Euclides de Agrela, de Fortaleza, Ceará

    Enganam-se aqueles que pensam que Jair Bolsonaro, o possível candidato do Partido Social Cristão (PSC) à presidência da República em 2018, é atualmente a maior figura política da reação burguesa no país. Esse papel cabe, na verdade,ao juiz Sérgio Moro. Ele é o maior exemplo do sujeito político que não é um político profissional, mas um homem da lei, caçador de corruptos e pai de família exemplar.

    Não nos enganemos, esta é uma das máscaras mais eficazes das figuras públicas da“nova direita” brasileira: políticos que não são políticos, mas homens de negócios – como João Dória (PSDB), eleito prefeito de São Paulo e Alexandre Kalil (PHS), eleito prefeito de Belo Horizonte – ou policiais –  como Capitão Wagner (PR), que chegou ao segundo turno para a prefeitura de Fortaleza. Não podemos nos esquecer que mesmo políticos tradicionais envolvidos com as igrejas neopentecostais buscam também se apoiar na fachada de líderes religiosos, como Marcelo Crivella (PRB), eleito prefeito do Rio de Janeiro.

    Ainda que não seja um político tradicional, Sérgio Moro vem sendo citado em várias pesquisas para as eleições presidenciais de 2018. A última delas, publicada no dia 12 de dezembro, coloca o juiz de Curitiba empatado em um dos cenários com Marina Silva (Rede), ambos com 11%, atrás apenas do ex-presidente Lula (PT), que aparece isolado com 24%. Na mesma pesquisa, Bolsonaro, oscila entre 5% e 9%.[i] Mesmo que não seja formalmente um provável candidato à presidência da República, Moro ganhou uma notoriedade de dar inveja a qualquer pop star.

    Em 2016, ele foi o principal personagem nos protestos convocados pela nova direita favorável ao impeachment da presidente Dilma. Além de gigantescos bonecos infláveis do “Super-Moro”, faixas e camisetas com seu nome e rosto estampados eram e são comuns nas manifestações da nova direita, como vimos no dia 04 de dezembro.

    Existem no mercado editorial pelo menos duas biografias que fazem apologia do juiz de primeira instância. A primeira, “Sérgio Moro: O homem, o Juiz e o Brasil”, da Editora Novo Conceito, foi escrita por Luiz Scarpino Júnior, sócio fundador da Scarpino Sociedade de Advogados de Ribeirão Preto (SP).[ii] A segunda e mais destacada chama-se: “Sérgio Moro: a história do homem por trás da operação que mudou o Brasil”. Publicada pela Universidade dos Livros, tem como autora a jornalista Joice Hasselmann, demitida da Veja em 2015, porque foi denunciada pelo Conselho de Ética do Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Sindijor-PR)[iii] por 65 plágios de veículos como Gazeta do Povo, Bem Paraná e G1.

    Em março de 2016, Sérgio Moro foi considerado pela revista Fortune[iv] o 13º maior líder mundial. A lista citou cinquenta nomes e Moro foi o único brasileiro a entrar nela. Em abril, foi considerado pela revista Time[v] como uma das cem personalidades mais influentes do mundo, sendo novamente o único brasileiro a entrar na lista. Em setembro de 2016, foi considerado o 10º líder mundial mais influente pela Bloomberg [vi].

    Relações perigosas com o imperialismo

    As relações de Sérgio Moro com o Departamento de Estado dos Estados Unidos vêm de longa data. Ele cursou o programa de instrução de advogados da Harvard Law School, em 1998, e participou de programas de estudos sobre lavagem de dinheiro promovidos pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.

    Recentemente, o Wikileaks trouxe a público um documento secreto em que Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informa ao Departamento de Estado norte-americano sobre o sucesso do seminário denominado Projeto Pontes, realizado em outubro de 2009, no Rio de Janeiro. Nele estiveram presentes o próprio Sérgio Moro e membros selecionados da Polícia Federal, do Judiciário, do Ministério Público além de autoridades norte-americanas.

    Segundo o relatório do Departamento de Estado norte-americano, o objetivo do seminário seria a otimização de: “investigação e punição nos casos de lavagem de dinheiro, incluindo a cooperação formal e informal entre os países, confisco de bens, métodos para extrair provas, negociação de delações, uso de exame como ferramenta, e sugestões de como lidar com Organizações Não Governamentais (ONGs) suspeitas de serem usadas para financiamento ilícito”.[vii] (A tradução livre do inglês é nossa).

    A conclusão desse mesmo relatório chega a ser ainda mais escandalosa e deixa explícita a subserviência do Judiciário brasileiro às diretrizes do imperialismo norte-americano: “o setor judiciário brasileiro claramente está muito interessado na luta contra o terrorismo, mas precisa de ferramentas e treinamento para empenhar forças eficazmente. […] Promotores e juízes especializados conduziram no Brasil os casos mais significativos envolvendo corrupção de indivíduos de alto escalão” [viii] (A tradução livre do inglês é nossa).

    Por outro lado, há informações [ix] de que a esposa de Sérgio Moro, Rosângela Wolf de Quadros Moro, foi assessora jurídica de Flávio José Arns, vice do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Ela também faz parte do escritório Advocacia Zucolotto Associados, em Maringá, que defende várias empresas petrolíferas, como é o caso da Royal Dutch Shell, uma multinacional de origem anglo-holandesa, que está entre as maiores do mundo. Nos Estados Unidos, essa gigante petrolífera tem sua sede em Houston, Texas,e emprega mais de 22 mil pessoas. A Shell foi a segunda empresa com maior participação no consórcio para a exploração da Bacia de Libra, ficando com 20%, atrás apenas da Petrobrás, que contou com 40%[x].

    Concluindo, Sérgio Moro não se trata de um juiz desinteressado disposto a combater a corrupção por motivações éticas. Sem meias palavras: trata-se de um juiz com estreitas relações com o imperialismo norte-americano. Esse é único termo razoável para explicar porque um juiz de primeira instância de Curitiba acumulou em tão pouco tempo tanto poder para prender empresários nacionais (não internacionais) de peso, peitar a presidência da República, o Congresso Nacional, às vezes o próprio Supremo Tribunal Federal e, ainda, ser alçado como possível candidato a presidente da República em 2018.

    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

     

    [i]http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1840540-marina-silva-lidera-disputa-de-2-turno-para-2018.shtml

    [ii]http://www.scarpino.adv.br/advogados.php

    [iii]http://www.revistaforum.com.br/2015/06/23/jornalista-da-veja-e-punida-por-plagio-em-mais-de-60-reportagens/

    [iv]http://fortune.com/worlds-greatest-leaders/sergio-moro-13/

    [v]http://time.com/4302096/sergio-moro-2016-time-100/

    [vi]https://www.bloomberg.com/features/2016-most-influential/

    [vii]https://wikileaks.org/plusd/cables/09BRASILIA1282_a.html

    [viii]https://wikileaks.org/plusd/cables/09BRASILIA1282_a.html

    [ix]http://jornalggn.com.br/blog/iv-avatar/esposa-de-juiz-da-lava-jato-e-advogada-em-escritorio-de-advocacia-de-multinacionais-do-petroleo-como-a-shell-e-ou

    [x]http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/10/tire-duvidas-sobre-o-leilao-de-libra.html

  • Diminui o número de trabalhadores empregados, aumenta o número de acidentes de trabalho

    Coluna ‘Rádio Peão’ – denúncias e relatos do cotidiano do trabalhador

    Por: Lucas Fogaça, da região do Vale dos Sinos, Rio Grande do Sul

    Texto publicado no Jornal do Vale dos Sinos

    A sociedade brasileira vive uma aparente contradição. De um lado cresce o desemprego: já são mais de 12 milhões de desempregados no Brasil, 33,9% a mais que no mesmo período do ano passado. De outro lado, também cresce o número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Segundo o Anuário de Saúde do Trabalhador elaborado pelo DIEESE, o número de acidentes de trabalho cresceu 43% nos últimos 10 anos, com um forte avanço no último período. Mas se tem menos gente trabalhando não deveria ter menos acidente?

    Deveria mas não é bem assim. Os trabalhadores que estão empregados estão “compensando” a diminuição nos postos de trabalho com sua própria saúde: estão trabalhando mais horas e com um ritmo de trabalho maior e essas são duas grandes causas de acidentes de trabalho. Afirmou o juiz do trabalho Fabio Soares em entrevista à imprensa que apesar da legislação ser rigorosa, o que falta é fiscalização e o cumprimento das normas regulamentadoras. O Brasil é o quarto país no mundo com mais acidentes de trabalho, atrás apenas da China, Índia e Indonésia.

    Mas em se tratando das doenças ocupacionais o furo é bem mais embaixo. As doenças ocupacionais são aquelas doenças que causam alterações na saúde do trabalhador provocadas por fatores relacionados com o ambiente de trabalho como a LER (lesão por esforço repetitivo), tuberculose, doenças da coluna e transtornos mentais como a depressão. Mas, por serem doenças em que há mais resistência do judiciário e dos empregadores em reconhecer a vinculação com o ambiente de trabalho, acabam por ficarem “ocultas”, muitas vezes sequer aparecendo como oriundas da situação laboral. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), somente 14% dos 2,3 milhões de trabalhadores que morrem todo ano no mundo em razão do trabalho são vítimas de acidentes, frente a 86% de mortes como consequência de doenças ocupacionais. Por isso a OIT considera as lesões como uma “pandemia oculta”.

    A menos que se altere a lógica das medidas governamentais em curso, o desemprego tende a aumentar ainda mais. E com isso aumentar também os acidentes de trabalho e as lesões ocupacionais. Cabe às entidades representativas dos trabalhadores como as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA) e os sindicatos, além dos órgãos de fiscalização, enfrentar esta tendência para que não sejam os trabalhadores que paguem com a saúde os efeitos da crise econômica e do descumprimento da legislação trabalhista.

  • Discutindo a Fundação Ford (Parte 2 de 4)

    Por: Marcus Correia

    Leia a parte 1

    É espantoso como entidades, ONGs, ativistas e pesquisadores no Brasil, identificados com a esquerda em sentido amplo, ainda hoje permanecem recebendo recursos da Fundação Ford, mesmo diante de tantas informações e pesquisas disponíveis a propósito da estreita relação existente entre essa entidade, a política externa dos Estados Unidos e seus órgãos de inteligência.

    Pressupondo que a razão para esse aparente paradoxo político decorra apenas de um profundo desconhecimento de fatos básicos da história dessa instituição, este artigo procura reunir alguns desses fatos, a maior parte deles recolhidos de importantes trabalhos já publicados.

    O artigo apresenta-se dividido em quatro partes: a primeira aborda os primeiros anos da Fundação, do período que vai da sua criação no ano de 1936 até o término da Segunda Guerra Mundial em 1945; a segunda parte se debruça sobre o período entre o início da chamada Guerra Fria até os anos de 1960; a terceira traz fatos a respeito da atuação da Fundação Ford no Brasil, sobretudo, durante a ditadura militar; a quarta parte aborda as atividades da Fundação Ford dos anos 1970 até os dias atuais.

    Cabe observar que nesse delicado momento atual do país, é cada vez mais relevante que se avolumem discussões sobre o imperialismo, uma vez que, ao que consta, o Brasil não é o centro do capitalismo global e está mais sujeito às suas intempéries do que parece a muitos analistas da esquerda autóctone. E aqueles que não concordarem com essa breve história da Fundação Ford, que contem outra mais idílica.

    Pós-Guerra e Guerra Fria: de 1945 aos anos 1960

    Com o término da Segunda Guerra Mundial, grandes empresários e financistas estadunidenses, muitos dos quais haviam apoiado a ascensão do nazi-fascismo na Europa, bem como muitos quadros técnicos do partido nazista alemão, passaram a colaborar com os Estados Unidos num esforço pela hegemonia global e pelo combate à expansão do comunismo. Entre os frustrados com a derrota nazi-fascista encontrava-se a família Ford, que passaria então a atuar junto à política externa dos Estados Unidos a fim de justificar a série de isenções de impostos que obtivera com a criação da sua fundação “filantrópica” em 1936.

    Em 1943, porém, faleceu Edsel Ford, o primeiro presidente da Fundação e presidente da Ford Motor Co. O patrono, Henry Ford, faleceu quatro anos depois, em 1947. Por esta razão, as presidências da Fundação Ford e da Ford Motor Co. ficaram a cargo do filho de Edsel, Henry Ford II. Ele é quem vai reestruturar a Fundação Ford, fazendo com que a entidade passasse a atuar na política internacional, como ocorre ainda hoje.

    O intuito aqui não é o de enumerar as diversas atividades e financiamentos promovidos pela Fundação Ford ao longo dos anos, porque isso excederia muito os objetivos desse artigo, não havendo, ademais, um levantamento exaustivo dessas atividades. Optou-se apenas pela apresentação de dados dos principais indivíduos que compuseram o staff da Fundação Ford, destacando suas relações com o aparato estatal dos Estados Unidos e seu complexo industrial-militar-acadêmico.

    A partir de 1947, no contexto do lançamento da Doutrina Truman, a Fundação Ford passou por uma reestruturação que, em razão da sua expansão à atuação internacional, necessitava operar em parceria com o Departamento de Estado e os órgãos de inteligência dos Estados Unidos, como com a recém-fundada Agência Central de Inteligência, a CIA.

    Essas novas diretrizes da entidade foram elaboradas por um conjunto de indivíduos, entre os quais o então presidente da entidade, Henry Ford II, Ernest Kanzler, antigo executivo da Ford Motor Co.,Donald K. David, da Harvard Business School, e Karl T.Compton, presidente do Massachusetts Institute of Technology. Mas, o principal formulador da perspectiva de internacionalização da Fundação foi Horace Rowan Gaither Jr.

    Durante a Segunda Guerra Mundial, Donald David e Karl Compton eram elementos de ligação entre a industria armamentista e as pesquisas acadêmicas nos Estados Unidos [1]. Já Horace Rowan Gaither Jr. era um executivo de corporações privadas ligadas ao Departamento de Defesa e ao Exército dos Estados Unidos, como a RAND Corporation e MITRE Corporation [2].

    O primeiro presidente da Fundação, fora dos quadros de diretores da Ford Motor Co.,foi Paul G. Hoffmann. Entre 1948 e 1950, Paul Hoffmann havia sido diretor-chefe da Administração de Cooperação Econômica, organismo que administrava o Plano Marshall na Europa depois da Guerra [3]. No período em que ocupou a presidência da Fundação Ford, apareceram as primeiras denúncias da relação entre a entidade e atividades clandestinas do serviço secreto estadunidense no exterior.

    Em dezembro de 1951, por exemplo, o presidente Harry Truman nomeou como embaixador na União Soviética George F. Kennan. Kennan era um especialista em política soviética e foi o formulador da política de “contenção” do comunismo.  Em 1944, Kennan já havia composto a embaixada dos Estados Unidos em Moscou. Quando retornou aos Estados Unidos, em 1946, ocupou cargo no Colégio de Guerra e no Departamento de Estado. Entre 1949 e 1950, Kennan “licenciou-se” das suas funções públicas, passando a trabalhar para a Fundação Ford, no seu Fundo do Oriente Europeu para o Entedimento Internacional.

    Quando foi novamente nomeado ao cargo de embaixador em Moscou no final do ano de 1951, o Pravda, órgão oficial de imprensa soviética, denunciou Kennan como sendo o responsável pela distribuição de fundos da Fundação Ford para auxiliar “organizações anti-soviéticas” [4]. A nota dizia ainda que o objetivo de tais doações era o de “fomentar atividades clandestinas” no país [5].

    Em 1952, com a campanha presidencial do ex-comandante supremo das Forças Aliadas na Europa e ex-comandante supremo da OTAN, o general Dwight Eisenhower, Paul Hoffmann fundou, e igualmente presidiu, a Liga dos Cidadãos Favoráveis a Eisenhower. No mesmo ano, Hoffman trouxe para a Fundação Ford ninguém menos que Richard Bissel, chefe do serviço clandestino da CIA [6] e que havia trabalhado com ele na administração do Plano Marshall. Como membro da agência de inteligência, Richard Bissel era muito próximo de Allen Dulles, que, com a administração Eisenhower, tornou-se o diretor geral da CIA. Bissel recebeu o convite de Dulles para ser seu principal assistente na agência em 1954 e deixou a Ford. [7] Na Fundação, Bissel obteve o auxílio de Allen Dulles e outros altos oficiais colegas seus da CIA na formulação de várias ações da Fundação Ford pelo mundo [8].

    Também em 1953, ingressou na Fundação Ford, Frank Lindsay, antigo veterano do OSS – Office of Strategic Service (órgão precursor da CIA). Como Bissel, Lindsay foi um dos primeiros formuladores, em 1947, de técnicas de operações encobertas do serviço secreto dos Estados Unidos. Lindsay foi levado para a Fundação Ford por um de seus diretores, Waldemar Nielsen, também um agente da CIA [9].

    Em 1954, foi empossado o novo presidente da Fundação Ford: John McCloy. Antes de ocupar esse cargo, McCloy havia sido Secretário Assistente do Ministério da Guerra dos Estados Unidos durante a II Guerra Mundial. Depois do conflito, foi Alto Comissário da Alemanha ocupada, foi presidente do Banco Mundial e presidente do Chase Manhattan Bank, pertencente à família Rockefeller. Além de ser diretor de grandes corporações, McCloy foi advogado em Wall Street, representando nessa posição as maiores empresas petrolíferas dos Estados Unidos. Como Alto Comissário da Alemanha ocupada, trabalhou junto com os órgãos de inteligência dos Estados Unidos na Europa no final da Segunda Guerra Mundial, período em que vários quadros técnicos do nazismo passaram a trabalhar para os Estados Unidos [10].

    Em 1953, com John McCloy a frente da Fundação Ford, Shepard Stone também ingressou na instituição na área de Relações Internacionais. Shepard Stone havia trabalhado com McCloy como assessor de relações públicas no período em que o segundo fora alto comissário da ocupação da Alemanha depois da Guerra e, depois de ter “recusado” ocupar um cargo na área de operações psicológicas (psy-ops) na CIA, passou a trabalhar para a Fundação Ford [11].

    O presidente seguinte da Fundação Ford foi Horace Rowan Gaither Jr. Além de ter sido o responsável pela formulação das diretrizes que estabeleceram o vínculo entre a entidade e o aparato estatal estadunidense em 1947, uma ação sua que vale menção foi que, em novembro de 1957, o presidente Eisenhower encarregou um grupo de cientistas para um estudo, altamente sigiloso, a respeito de possíveis ataques nucleares da União Soviética contra os Estados Unidos. Foi encarregado da presidência do grupo de pesquisadores justamente Horace Rowan Gaither Jr, [12].

    O relatório final do grupo, apresentado ao Conselho Nacional de Segurança e ao Departamento de Defesa, previa que, sob risco de uma ameaça nuclear soviética, era necessário um forte aumento dos gastos militares pelos próximos treze anos, ou seja, até 1970, [13], o que fortaleceu a posição do complexo industrial-militar e, em particular, da indústria bélica.

    Nesse mesmo ano em que Horace Rowan Gaither Jr. ocupava a presidência da Fundação Ford, em fevereiro, o ministro das Relações Exteriores da União Soviética, Dmitri Shepilov, havia apresentado uma nota à imprensa internacional em Moscou em que denunciava que “organismos oficiais do governo dos Estados Unidos desenvolvem atividades subversivas e de espionagem, sob o disfarce de toda sorte de comissões, fundações e instituições particulares”. A nota citava como cobertura do serviço secreto a Fundação Ford, a Fundação Rockefeller e a Fundação Carnegie. A nota ainda dizia que a chamada “libertação das democracias populares” havia se convertido na “pedra fundamental da política exterior norte-americana” [14]

    Depois de H. Rowan Gaither Jr. o presidente da Fundação Ford foi Henry T. Heald, que ficará no cargo até 1965. Não existem muitos dados a respeito da sua relação com o aparato estatal e de inteligência dos Estados Unidos, apenas que era um indivíduo igualmente vinculado ao chamado complexo industrial-militar-acadêmico estadunidense, uma vez que, entre 1940 e 1952, presidiu o Illinois Institute of Technology [15]. Mas é lícito afirmar que essa relação não deixou de acontecer durante sua administração como presidente da Fundação, a exemplo da atuação da entidade no Brasil desde 1961, como se verá na próxima parte do artigo.

    Em 1966, McGeorge Bundy tornou-se presidente da Fundação Ford, ficando no cargo até 1979.Imediatamente antes de ocupar a presidência da Fundação Ford, McGeorge foi Assistente de Segurança Nacional dos presidentes John F. Kennedy e Lyndon Johnson, cargo que,entre outras funções, tinha como prerrogativa o monitoramento das atividades da CIA.

    Bundy também havia trabalhado na organização do Plano Marshall e, posteriormente, como reconhecido intelectual de política exterior nos meios conservadores nos Estados Unidos, a ele e ao irmão também é atribuída a formulação de falsos pretextos que justificaram ao Congresso a escalada militar do país na Guerra do Vietnã em 1964 [17].

    No mesmo ano, McGeorge Bundy compôs um comitê do governo para formular ações encobertas no Chile para a eleição de Eduardo Frei.[18]. Seu irmão, William Bundy, era membro do Conselho de Avaliação Nacional da CIA e genro do antigo secretário de Estado Dean Achenson [19].

    Os dados aqui apresentados são apenas breves exemplos. O fato é que a maior parte dos funcionários de alto escalão da Fundação Ford entre 1945 e 1979 eram ou tinham sido agentes, tinham ligações com agentes ou trabalhavam em profunda conexão com a CIA, com o Pentágono, com o Departamento de Estado e com o alto escalão do complexo indutrial-militar privado dos Estados Unidos. Essas redes de relações do poder imperialista foram estabelecidas durante a Segunda Guerra Mundial e, no pós-Guerra e na Guerra Fria, estenderam-se e aprofundaram-se em decorrência da disputa contra a União Soviética por hegemonia global.

    Conforme aponta ainda Frances Stonor Saunders, um dos intuitos principais que movia a relação orgânica entre a Fundação Ford, a CIA e o Departamento de Estado era livrar-se de eventuais embaraços na política interna dos Estados Unidos em relação a ações de inteligência no exterior. As fundações, em particular, a Fundação Ford, e outras entidades privadas, desburocratizavam ações sigilosas (na maioria das vezes ilegais) em outros países, sobretudo, na área cultural e de operações psicológicas (psy-ops), uma vez que não precisavam prestar contas das suas ações ao Congresso do país.

    NOTAS:                                                  

    1CHAVES, Wanderson da Silva. O Brasil e a recriação da questão racial no pós-guerra: um percurso através da história da Fundação Ford. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em História Social, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2011. p. 28

    2 – CHAVES, Wanderson da Silva. Idem.p.28 ;História da RAND Corporation no seu sítio eletrônico.

    3 – O Estado de S. Paulo, 18 mar. 1952

    4 – O Estado de S. Paulo, 28 dez. 1951

    5 – Jornal do Brasil, 28 dez. 1951, p. 7.

    6 – BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. Formação do Império Americano: da guerra contra a Espanha à guerra do Iraque. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. p. 655 ;  MARCHETTI, Victor & MARKS, John D. The CIA and the cult of intelligence. [S.n.]: Langley, Virginia, 1974. Este último livro traz muitas informações sobre Bissel.

    7 – STONOR, Francis Saunders. The Cultural Cold War: the CIA and the world of arts and letters. New York/London: The New Press, 1967.

    8 – STONOR, Francis Saunders. Op. Cit. ; PETRAS, James. The Ford Foundation and the CIA. Rebellion, 5 dez. 2001.

    9 – STONOR, Francis Saunders. Op. cit. p. 119

    10–Biografia de John McCloy no sítio eletrônico do Bando Mundial; PETRAS, James. The Ford Foundation and the CIA. Rebellion, 5 dez. 2001; STONOR, Francis Saunders. Op. cit. p. 120.

    11–; STONOR, Francis Saunders. Op. cit. p.120

    12 – O Estado de S. Paulo, 27 nov. 1957, p. 2

    13 –  O Estado de S. Paulo, 21 dez. 1957, p.5

    14 – O Estado de S. Paulo, 7 de fev. 1957, p. 2

    15 – Henry T Heald

    16 – BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz.Op. cit. p. 270,318, 772.

    17 – MARCHETTI, Victor & MARKS, John D.Op. Cit. Este livro traz muitas referências sobre os irmãos Bundy.

    18 – STONOR, Francis Saunders. Op. Cit. BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. Op. Cit.;  MARCHETTI, Victor & MARKS, John D. The CIA and the cult of intelligence. [S.n.]: Langley, Virginia, 1974