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BRASIL

Judiciário, Executivo e Legislativo: a corrupção via os supersalários ‘legais’

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros e o juiz federal Sérgio Moro, durante o debate temático no plenário do Senado sobre o Projeto de Lei 280/2016. (Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Por: Enio Bucchioni, de São Paulo, SP

O tema da corrupção comove a maioria da população, já que é evidente que entre os membros do governo Lula e Dilma, bem como na era Temer, o Breve, são inúmeros os casos de enriquecimento ilícito da maioria dos políticos que compõem o Executivo e o Legislativo.

O objetivo desse texto é abordar a corrupção no Judiciário através dos chamados supersalários e mostrar que há dois tipos de corrupção em nosso país: as falcatruas consideradas ilegais e aquelas que são legais.

Os supersalários : a corrupção ‘legal’ no Executivo
Michel Temer requereu sua aposentadoria como procurador do estado de São Paulo em 1996, quando tinha apenas 55 anos de idade. Já se vão 20 anos que Temer está aposentado. Dados do Portal da Transparência do governo do Estado de São Paulo mostram que Temer teve rendimentos brutos de R$ 45.055,99 no mês de junho deste ano.. Mais ainda,como presidente do Brasil, Michel Temer ganha R$ 27.841,33 mensais. Assim, somando-se as duas cifras Temer aufere mais de R$ 72 mil brutos por mês, o que é um baita de um supersalário.

Algo similar sucede entre os ministros de governo. Em matéria publicada pela Folha de SP em 23 de outubro, antes da queda do ministro Geddel, pode-se ler o seguinte:

“O primeiro (o ministro Eliseu Padilha) teve, em setembro, um total bruto de R$ 50,3 mil com salário de ministro e aposentadoria parlamentar. O segundo (Geddel), R$ 51,3 mil brutos. Os valores estouram em quase R$ 20 mil o teto remuneratório do funcionalismo, que é o subsídio pago aos ministros do Supremo, de R$ 33,8 mil. Padilha, que tem 70 anos, recebe R$ 19,4 mil de aposentadoria da Câmara – teve quatro mandatos, mais o salário de ministro de R$ 30,9 mil. Geddel, que tem 57 anos, recebe um pouco mais da Câmara, R$ 20,4 mil (ele acumula cinco mandatos).”

Em conclusão, pegando apenas os três exemplos acima, essa é a corrupção legalizada , dentro das leis vigentes, que se dá a nível do Executivo .

Os supersalários: a corrupção ‘legal’ no Legislativo
Um levantamento parcial feito pelo jornal O Globo nesse mês de dezembro revela que ao menos dez senadores recebem acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixada hoje em R$ 33,7 mil. Os salários desses parlamentares somados a benefícios como pensão de ex-governador somam valores que variam de R$ 52,7 mil a R$ 67,5 mil.

Fazem parte desse grupo Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA), Garibaldi Alves (PMDB-RN), João Alberto (PMDB-MA), Jorge Viana (PT-AC), José Agripino (DEM-RN), José Maranhão (PMDB-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Roberto Requião (PMDB-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Para se ter uma ideia, os supersalários recebidos por alguns deles são os seguintes:
Roberto Requião (PMDB-PR) – R$ 67,5 mil
João Alberto (PMDB-MA) – R$ 59,7 mil
Garibaldi Alves (PMDB-RN) – R$ 53,7 mil
José Agripino (DEM-RN) – R$ 52,7 mil
Antônio Valadares (PSB-SE) – R$ 52,7 mil

Evidentemente, nessa pesquisa do Globo ficaram de fora os parlamentares do PSDB, o que não constitui um mero caso. A grande mídia e os ‘justiceiros’ do Judiciário sempre tentam esconder por debaixo do tapete as corrupções efetuadas por esse partido e pelo DEM, bases de sustentação do governo Temer no governo e no Congresso.
Deixaria para o leitor fazer uma simples pesquisa no google sobre os supersalários para completar esta lista no Senado, bem como na Câmara dos Deputados. É a corrupção legalizada a nível dos congressistas.

Supersalários : 75 % dos juízes brasileiros recebem acima do teto constitucional
Segundo matéria do jornal O Globo de 23 de outubro de 2016 pode-se ler: “Três de cada quatro juízes brasileiros recebem remunerações acima do teto constitucional, revela levantamento feito pelo Globo analisando as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados da justiça comum brasileira. São 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal da Justiça que tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do STF. Pela constituição, esse deveria ser o maior valor pago aos servidores, e lá está expresso que nesse limite estão incluídas “vantagens pessoais, ou de qualquer outra natureza”.

Continua a matéria do Globo: “Para driblar o texto, porém, os tribunais pagam aos magistrados a títulos variados de ‘indenizações’, ‘vantagens’ e ‘gratificações’, com respaldo legal dado por decisões do próprio Judiciário ou resoluções dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CFJ), que têm a atribuição de fiscalizar esse poder”.

Assim, essas leis são feitas por eles mesmos e legalizam a corrupção.

Nessa matéria, O Globo afirma que “a média dos rendimentos nos tribunais estaduais ficou em R$ 39,4 mil. No entanto, no âmbito federal nove em cada dez magistrados (89,18%) ultrapassaram o limite constitucional, percentual maior do que os 76,48% registrado nos tribunais estaduais.

Mais ainda: “No STJ, 17 dos 31 ministros receberam mais do os ministros do STF, graças a indenizações como auxílio-moradia e ajuda de custo”.

Mais adiante pode-se ler: “Só 51 dos 1.671 desembargadores do Brasil receberam nas folhas analisadas remunerações abaixo do teto”. A média dos vencimentos dos desembargadores foi de R$ 46,6 mil.

O que dizem esses números acima?
A corrupção ‘legal’ está completamente entranhada no chamado poder Judiciário!

O trágico-cômico é que os ‘justiceiros’, os paladinos da luta contra a corrupção, emergem exatamente do poder que certamente é o mais corrupto do país, embora, perante as leis, sejam ‘legais’.

Não é por acaso que nunca se ouviu alguma palavra contrária aos supersalários vinda do juiz Sergio Moro, de Deltan Dellagnol, do Ministério Público Federal, da Procuradoria Geral da República, do STF, ou do ministro da Justiça.

supersalariosA corrupção ‘legal no Judiciário a nível estadual. As porcentagens revelam o tanto recebido além do teto constitucional em cada estado do país. Fonte: Jornal O Globo

Supersalários dos magistrados no Paraná : um caso escandaloso
No primeiro semestre de 2016, o jornal paranaense Gazeta do Povo publicou reportagens sobre os supersalários dos magistrados locais baseadas em dados públicos e oficiais. Reação imediata do judiciário: os jornalistas foram alvos de 48 processos e tiveram de participar, em três meses, de 25 audiências pelas mais variadas cidades do estado.
Os senhores magistrados desejavam receber indenizações por terem seus nomes citados na Gazeta do Povo. O ‘crime’ dos jornalistas era exatamente o de ter apontado a existência de pagamentos acima do teto constitucional.

O caso extremamente escandaloso só foi estancado parcialmente quando a ministra Rosa Weber, do STF, concedeu uma liminar suspendendo todos os processos movidos contra os jornalistas.

Em 16 de fevereiro de 2016, através de um artigo do jornalista Chico Marés no jornal Gazeta do Povo, este afirmou que um “Grupo de 118 membros do Ministério Público ganhou entre R$ 200 mil e R$ 325 mil no mês. Salário-base de um procurador é de R$ 30,4 mil”

Mais ainda: O Ministério Público do Paraná (MP) pagou, em média, R$ 101,2 mil a seus membros ativos somente em janeiro deste ano. Esse grupo de 118 membros do MP, incluindo o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, recebeu entre R$ 200 mil e R$ 325 mil, em valores brutos”.

E, para finalizar: “Ao todo, 301 membros do MP receberam, em média, R$ 85 mil cada um de verba indenizatória. 24 ex-integrantes do Ministério Público receberam R$ 1,2 milhão em janeiro”.

Pelo que se sabe, até o momento não há informações de que o juiz Sergio Moro, o procurador Deltan Dellagnol do MPF e demais participantes da Lava Jato tenham se insubordinado publicamente contra os supersalários existentes no Paraná.

Por que? Porque certamente são usuários dos supersalários.

Os supersalários escandalosos no Judiciário. O caso de Sergio Moro
Há pouco tempo, o site clickpolítica publicou um artigo de Maria Lusia Barros onde se pode ler: “Idolatrado pelos brasileiros que exigem o fim da corrupção no país, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, é um dos muitos magistrados beneficiados por uma prática legal, mas questionável do ponto de vista moral: a dos supersalários pagos aos servidores da Justiça no Brasil. Graças a uma generosa cesta de auxílios e adicionais eventuais, Moro tem recebido no contracheque muito acima do teto, que é limitado ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33,7 mil.

O artifício muito utilizado pelos tribunais fez com que o salário do magistrado chegasse a R$ 77.423,66, no mês de abril. Desse total, R$ 43.299,38 foram referentes a pagamentos de férias, 13º salário, atrasados e outros. No valor bruto, estavam incluídos ainda R$ 5.176,73 de auxílios para ajudar nas despesas com alimentação, transporte, moradia e saúde. O levantamento, feito pelo DIA no portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), mostra que, de janeiro a julho deste ano, Moro recebeu, por quatro vezes, rendimentos superiores a R$ 63 mil. Nos meses sem gratificação (março, maio e junho), o salário do magistrado, que é lotado na 13ª Vara Federal de Curitiba, não passou de R$ 36 mil.”

Esse é o ‘herói nacional’, o ‘justiceiro da batalha contra a corrupção’, o ‘salvador da pátria’.  Vejam bem, caros leitores, o teto máximo que um servidor público pode ganhar ao fim do mês é R$ 33,7 mil. É a corrupção “legal”, baseada em leis vigentes, que dão a cobertura para tal fim.

Esse é o líder dos ‘amarelinhos’ que pedem o fim da corrupção no Brasil!
Ele é um corrupto ‘legal’.

Qual o poder mais corrupto, seja de maneira ‘legal’ ou ilegal: o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário?
Esta é a pergunta que não quer calar. Também é impossível respondê-la. Os dados públicos disponíveis não permitem que se faça uma contabilidade precisa. Apenas podemos com certeza afirmar que os chamados três poderes são corruptos legal, ou ilegalmente.

Também é praticamente impossível se saber exatamente qual é o montante anual dessa corrupção legal e ilegal. Nas pesquisas que fiz pelo google encontrei sites que afirmam que a extinção de supersalários de juízes, políticos, procuradores renderia mais de R$ 10 bilhões ano ao país. Outros afirmam que os supersalários custam ao país R$ 20 bilhões por ano.

Independente desses números, a única conclusão política a que se pode chegar é que a classe trabalhadora brasileira, os demais setores sociais oprimidos e a juventude são dominados pelos corruptos ‘legais’ e ilegais de colarinhos brancos entranhados nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Todos esses meliantes, todas essas ‘autoridades’ exercem os seus poderes contra a imensa maioria da população e, dia sim, dia não, todos esses corruptos aparecem brandindo suas ‘lutas’ contra a corrupção com a preciosa ajuda dos noticiários da grande imprensa burguesa, principalmente via os noticiários da Rede Globo de televisão.

Chegará o dia em que a população se rebelará e se insurgirá contra todos eles.
É apenas uma questão de tempo!

Foto: Lula Marques/ AGPT