A relação entre a PEC e o aborto

Por: Gleide Davis, colunista do Esquerda Online

Dois fatos paralelos acenderam as discussões entre militantes e os que reivindicam a esquerda, o aborto e aPEC 55. Ambos se tratam de questões públicas e coletivas e interferem diretamente no direito de um nicho de indivíduos.

A PEC 55 congela os gastos públicos nos próximos 20 anos, prejudicando categoricamente serviços como SUS e educação pública. A burguesia tenta discursar com a ideia de sacrifício, de que as crises requerem apertar os cintos, mas estes cintos são apertados no pescoço das trabalhadoras e trabalhadores.

Já a questão do aborto que é altamente progressista, volta ao debate sob uma perspectiva positiva da sua autorização livre nas 12 primeiras semanas, onde se acredita que o feto não possui atividade cerebral e, portanto, não pode sentir dor e o que se entende como “vida” ainda não foi iniciado.

Onde ambos se encontram?
A PEC, como já sabemos, congela os gastos públicos. Isso significa que não será possível gerar novos investimentos em qualquer setor estatal. Também sabemos que a maioria da população depende do SUS como principal objetivo no que diz respeito à saúde.

Nesse sentido, a principal reivindicação do aborto para o movimento feminista, é que não basta que ele seja legal, mas também é necessário que ele seja gratuito e acessível, pois as milhares de mulheres mortas vítimas de abortos clandestinos e caseiros são majoritariamente negras e, ou pobres, como foi o caso de Jandira Magdalena, de 27 anos, que confiou o fim de sua gestação a uma clínica no Rio de Janeiro, e após morrer diante das péssimas condições do procedimento, foi carbonizada e encontrada dentro de um carro num local ermo.

Estima-se que um aborto custe em média R$ 7 mil, procedimento que só é possível ser custeado quando a mulher possui um nível de vida considerável mesmo dentro da ilegalidade e ainda assim, corre-se um enorme risco de, assim como Jandira, tornar-se mais um número na estatística de mulheres que infelizmente não possuem direito de prosseguirem com suas vidas como quiserem, que não possuem o direito sobre os seus próprios corpos.

O caminho mais longo para a liberdade
A PEC é uma grande pedra no sapato para os investimentos mais básicos que já estão em falta para a população mais pobre. Uma rápida visita a hospitais, é possível ver pessoas em leitos espalhados pelo corredor, falta de profissionais, filas enormes para espera de atendimento, exames e afins. O transplante de órgãos é cada vez mais deficiente, chega-se a espetar anos para receber um pâncreas, por exemplo.

O aborto como um direito fundamental e primário à nossa liberdade civil reacende o debate do retrocesso que a PEC 55 representa para a saúde pública da população mais pobre.

É preciso derrubar essa PEC para impedir que nossos direitos e o nosso futuro e o futuro de nossa prole se congelem. Para avançarmos é preciso impedir que o governo ilegítimo e burguês ataque nossas necessidades básicas de saúde e educação. Para ter o direito de abortar com segurança e gratuitamente, é preciso reivindicar o SUS como nosso. Não iremos pagar a conta dessa crise.

Foto: UFRB

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