A Odebrecht, a delação do ‘Fim do Mundo’ e o futuro da Lava Jato

Por: Euclides de Agrela, de Fortaleza, CE

Na tarde de 1º de dezembro foi assinada a delação premiada de Marcelo Odebrecht e executivos do Grupo Odebrecht, num total de 77 pessoas, com o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Lava Jato.

Marcelo Odebrecht já havia sido condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, devido ao pagamento de US$ 35 milhões de dólares e quase R$ 110 milhões de reais em propina a funcionários da Petrobras. Com o acordo, Marcelo cumprirá somente dez anos. Como já ficou um ano e meio em regime fechado, daqui a um ano ele passará para prisão domiciliar, que deve durar dois anos e meio. Depois, passa para regime semiaberto também por dois anos e meio e, finalmente, dois anos e meio no regime aberto.

O Grupo também fechou um acordo financeiro, no valor de R$ 6,8 bilhões, que será pago em 23 anos, para poder seguir com contratos de obras públicas. Em valores corrigidos, o montante chegará a 8,5 bilhões. O dinheiro será dividido entre o Brasil, que ficará pelo menos com 70% dos recursos, Estados Unidos e Suíça.

Para além desse acordo financeiro, 240 políticos de 22 partidos serão citados por Marcelo Odebrecht e por altos executivos da empresa. Alguns dos possíveis implicados do governo Temer seriam o próprio presidente da República, ministros como Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, José Serra (PSDB), das Relações Exteriores, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB).

Também são mencionados o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB); os senadores Aécio Neves (PSDB), José Sarney (PMDB), Romero Jucá (PMDB) e Humberto Costa (PT); os ex-presidentes Lula e Dilma e até o ex-candidato a presidente Eduardo Campos (PSB), morto em 2014. Não é à toa que o acordo firmado entre a Odebrecht e o MPF vem sendo chamado de a Delação do Fim do Mundo.

Qual o futuro da Lava Jato?
A delação de Marcelo Odebrecht e dos executivos do Grupo foi um tema pouco destacado na grande imprensa, se comparada com o estardalhaço que se fez com a votação do Pacote Anticorrupção na Câmara dos Deputados e a emenda de crime de abuso de autoridade para altos funcionários do Poder Judiciário.

Mas ela tem um efeito bombástico sobre o governo Temer, o Congresso Nacional e todos os grandes partidos, a começar pelo PMDB, passando pelo PSDB, DEM e não apenas sobre o PT. Se as investigações da delação da Odebrecht forem levadas a diante com seriedade poderão colocar em xeque o governo Temer e a maioria dos partidos e figurões da política nacional.

A reação dos procuradores da República à votação do Pacote Anticorrupção na Câmara chamou a atenção, sobretudo, devido à ameaça da Força Tarefa do MPF renunciar ao comando da investigação da Operação Lava Jato. Isso ocorreu no dia 30 de novembro. No dia 1º de dezembro, O Juiz Sérgio Moro, em pessoa, vai ao Senado debater o Pacote Anticorrupção. Neste mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), por desvio de dinheiro público. No dia 02, é anunciada a delação premiada da Odebrecht. Essa sequência de fatos não é mera coincidência.

A expectativa dos advogados da Odebrecht e do MPF era a de que o acordo de delação premiada fosse assinado uma semana antes, mas houve atraso devido a divergências sobre o valor que será repassado aos Estados Unidos. As autoridades americanas exigiram o aumento de pelo menos US$ 50 milhões de dólares e mudanças nas condições de pagamento.

Portanto, os procurados do MPF e os ministros do STF já sabiam da delação de Marcelo Odebrecht antes da votação do Pacote Anticorrupção e previam, obviamente, suas dimensões. Não foi à toa o bate-boca entre O juiz Sérgio Moro e o ministro Gilmar Mendes, do STF, no Senado, em 1º de dezembro.

Moro criticou as emendas incluídas no Pacote Anticorrupção. Ele citou a inclusão do crime de responsabilidade para juízes e promotores, que não havia sido debatida durante as sessões da comissão especial da Casa. Já Gilmar avaliou que a Câmara “andou bem” ao retirar do projeto itens que tratam de habeas corpus e aceitação de provas ilícitas, por exemplo.

A declaração de Renan Calheiros como réu e a posição de Gilmar Mendes no Senado, que defendeu as modificações da Câmara no Pacote Anticorrupção, podem sinalizar que o STF esteja chamando para si a responsabilidade de investigação da delação premiada da Odebrecht, o que tiraria a Força Tarefa da Lava Jato do centro das atenções. Tanto é assim que o próximo passo é a homologação do acordo pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, que receberá o contrato do acordo e as gravações dos depoimentos de Marcelo e demais executivos da Odebrecht.

Tudo ainda está muito nebuloso. Mas, como demonstramos, há fortes indícios de que uma possível operação abafa está em curso no Senado e no STF. Se isso se confirmar, o PSDB e o DEM conseguirão sair sem um arranhão. O PMDB, além algumas fraturas graves, poderá ter que entregar a cabeça de Renan Calheiros para preservar o governo Temer. E o PT, que foi massacrado, poderia até barganhar o arquivamento do processo contra Lula em troca da sua não candidatura em 2018. No entanto, há muitos imponderáveis no meio do caminho. Vejamos as cenas dos próximos capítulos.

Foto: jornalggn

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