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30 Novembro, 2016
  • Polícia impede protesto de petroleiros no Centro do Rio

    Em campanha salarial, integrantes do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro foram retirados da portaria da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, no Centro do Rio, por policiais.

    Por: Agência Petroleira de Notícias – APN

    Na manhã desta quarta-feira (30), durante a realização de um protesto na porta da sede da Transpetro, Centro do Rio Janeiro, petroleiros integrantes do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) foram impedidos de realizar um ato contra  o desmonte do sistema Petrobrás após uma abordagem da Polícia Militar.

    Cerca de seis PMs comandados pelo oficial major Castro, do 5º Batalhão da Praça da Harmonia, Região Portuária do Rio, retiraram à força faixas que denunciavam o processo de privatização e fatiamento da Petrobrás.

    Ainda, durante a confusão, o oficial comandante da ação tentou impedir o trabalho do repórter fotográfico do Sindipetro-RJ ao ameaçá-lo com apreensão de seu equipamento quando o profissional registrava a abordagem policial.“Saiam da entrada do prédio ou ordeno a prisão de vocês. Eu conheço vocês sindicalistas, fazem essa encenação para colocar a população contra a PM.” – disse de forma coercitiva.

    Assim, mais uma vez fica evidente que o Brasil tornou-se um estado policialesco e de exceção, que não permite o exercício da prática democrática do protesto e da atuação sindical.

    Publicação original no site da APN

  • Maconha medicinal: a proibição mata

    Por: Nelson Júnior, de Belo Horizonte, MG e Ítalo Coelho de Alencar, de Fortaleza, CE

    Na semana em que se comemora o Dia Nacional pela Legalização da Maconha medicinal, 27 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou a atualização da lista de substâncias sob controle especial e incluiu medicamentos registrados na Anvisa derivados da Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, em concentração máxima de 30mg. Um pequeno passo para a Anvisa, mas um avanço enorme para os que lutam pelo fim da estupidez que é a proibição das Drogas no Brasil.

    É importante que o movimento pela legalização e descriminalização das drogas comemore, pois é um avanço fundamental para que possamos iniciar outro debate sobre a situação de drogas prescritas e proscritas no Brasil. Na Europa e em outros lugares do mundo, medicamentos à base das substâncias canabidiol (CBD) e tetrahidrocannabinol (THC) presentes na maconha já são comercializados e ajudam no tratamento de muitos pacientes, apresentando resultados com significância clínica e melhoras na vida dessas pessoas.

    Apesar de ter sido uma importante conquista, no que se refere ao tema da legalização das drogas e sua relação com a saúde, o que motivou a permissão do registro no Brasil foi a fase final de registro do Mevatyl ®. Este medicamento está indicado para o tratamento de sintomas de pacientes adultos com espasticidade moderada a grave devido à esclerose múltipla e será comercializado conforme regras para medicamentos entorpecentes e psicotrópicos, conforme site da Agência.

    Ou seja, além da demanda por tratamentos a determinados casos onde as substâncias presentes na maconha demonstraram importância para os tratamentos, existe uma pressão importante das indústrias farmacêuticas querendo abarcar mais um mercado. Isso é tão verdade que pouco tempo após a Anvisa noticiar a permissão de registro, mais 11 produtos à base de canabidiol e outros derivados da Cannabis sativa podem ser importados de forma mais ágil e serão anexados à RDC 17/2015.

    Nesta mesma semana, a juíza Lídia Maria Sodré de Moraes, do 1º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, concedeu habeas corpus para evitar que um casal seja preso por cultivar maconha em sua residência na capital fluminense. A planta é usada no tratamento médico da filha do casal, que possui Síndrome de Rett, condição que causa problemas neurológicos, principalmente nas funções motora e intelectual e acomete principalmente crianças do sexo feminino na proporção de 1 a cada 15 mil nascimentos. A síndrome é considerada um dos tipos mais graves de autismo. Esta decisão é uma prova de que é necessária a legalização de toda a cadeia de produção da Maconha, para que, a depender da necessidade de cada pessoa ou grupo familiar, possa ter a planta em seu quintal, de maneira barata e natural, sem ser vítima da sanha de lucros da indústria farmacêutica.

    Manifestação pela legalização medicinal da maconha, no Rio de Janeiro, RJ Foto: Facebook Renato Cinco

    Manifestação pela legalização medicinal da maconha, no Rio de Janeiro, RJ Foto: Facebook Renato Cinco

    O registro, a quebra de patentes e a produção estatal de Maconha, em casos em que o cultivo caseiro ou cooperativas de cultivo (exemplo do Uruguai) não dã conta da demanda, para o consumo in natura ou medicamentos à base do THC, CBD ou qualquer outro dos mais de 400 componentes desta planta, seriam passos importantes para que o Brasil assumisse de fato o tratamento de epilepsias de difícil controle, esclerose múltipla, espasticidade, dor neuropática, depressão, ansiedade, esquizofrenia e outras diversas condições.

    A proibição do consumo de Maconha é uma medida que tem origem racista, na década de 1830, no Rio de Janeiro, visto que seu intuito era proibir os hábitos dos negros filhos de escravos, como a capoeira, o samba e o ‘pito do pango’ (fumar maconha), para que o Estado tivesse um controle eficaz sobre os mesmos. Tal medida tem como resultado um aumento do encarceramento em massa destas populações, ao passo que só gerou mais violência e, ao contrário do que se pensa, não diminuiu o consumo. Sem falar do atraso científico e industrial, além de pesquisas com esta planta que tem tantas potencialidades.

    Tramita no Supremo Tribunal Federal um recurso que pode descriminalizar o porte de Maconha. O processo está suspenso, depois do pedido de vista do Ministro Teori Zavascki, mas já tem três votos favoráveis. Em seu voto o Ministro Luis Barroso se pronunciou no sentido de permitir o cultivo de seis pés da planta fêmea. Cabe ao Supremo fazer este processo andar para que tenhamos mais este avanço.

    É fundamental que os movimentos sociais e as pessoas favoráveis à legalização da Maconha medicinal ‘saiam do armário’, como estão fazendo as mães e pais de crianças portadoras de diversas doenças seríssimas que têm apenas nesta planta a esperança de uma vida digna e feliz. As Marchas da Maconha estão aumentando a cada dia, mas não basta. É preciso levar este debate aos locais de trabalho, estudo. É a vida das pessoas que está em jogo. Com isto, não se brinca!

  • O que vi e senti na Marcha a Brasília

    Por: Leo Araújo, servidor público municipal de Belém, PA

    Era um colorido de cores, raças e regiões. Os números falam entre 20 e 30 mil pessoas, mas nós nos sentíamos como se fôssemos todos os brasileiros ali. A passeata iniciou-se no Museu Nacional e foi até as portas do Congresso Nacional. Lá, como ocorre pelo menos em todos os atos que eu fui, o movimento anarquista, composto majoritariamente por pessoas muito jovens, muito jovens mesmo, começou a realizar atos mais radicalizados como virar um carro. Neste momento, a polícia parte com muita violência sobre todos. Eu vi logo eles atacando uma moça que protagonizou uma das fotos mais expressivas dessa marcha.

    Eu com uma certa experiência imaginei que eles iriam reprimir o setor mais radicalizado, mas que deixaria os manifestantes pacíficos protestarem, assim era na época até do FHC. Ledo engano meu, eles partiram com tudo sobre todos, nos forçando cada vez mais a recuar, em uma nítida afronta ao direito de livre manifestação. Algumas pessoas que vinham sendo duramente atacadas começam a reagir também formando barricadas e queimando e quebrando o que podiam, extravasando um ódio que todos nós sentíamos, pois não entendíamos o por quê de partir para cima de jovens com tanta violência.

    Gente, meu celular descarregou, mas eram praticamente crianças, como a minha filha, pensando que iriam exercer seus direitos democráticos, mas não foi isso que apreenderam.

    A PEC foi aprovada no primeiro turno do Senado, mas a luta vai continuar agora mais forte e mais organizada. Apreenderam que o regime democrático de direito vem legitimando os mais duros ataques à sociedade brasileira. Seja no Judiciário, Executivo, ou Legislativo, tal fenômeno está se mostrando de forma mais aprofundada nesse governo de Temer. Como ele não tem legitimidade para o exercício do cargo, precisa da força para implementar os mais duros ataques aos mais desfavorecidos.

    O que ocorreu no ato de ontem não foi uma reação em defesa do patrimônio público, ou da instituição. A correlação de força era extremamente favorável aos policiais. O setor que radicalizou era muito minoritário. O que ocorreu foi uma política deliberada, a política do medo. O governo não poderia permitir que um ato que reuniu entre 20 a 30 mil pessoas fosse pacífico, pois se isto ocorresse, nos próximos sempre dariam mais pessoas e, no final, venceríamos.

    Portanto, a intenção de amedrontar o povo também era um dos objetivos de tanta truculência, mas pelo que senti o tiro saiu pela culatra, a juventude está ainda mais revoltada e agora estão voltando para suas ocupações em escolas e universidades. Lá, ao que me parece, o bicho vai pegar!

  • Com bombas e prisões, governo Temer aprova a PEC 55

    EDITORIAL 30 DE NOVEMBRO | Quando os primeiros raios de sol começavam a banhar de luz a Esplanada dos Ministérios, a primeira caravana desembarcou na capital federal para ocupar Brasília. A partir daí, ao longo de todo o dia, mais e mais ônibus foram chegando, trazendo milhares de ativistas de todo o país.

    A concentração inicial ocorreu no Ministério da Educação (MEC) e lá foram realizadas diversas atividades. Ensaio das baterias, debate sobre a PEC 55, reunião entre representantes das ocupações, entre outras, de forma organizada e pacífica.

    A partir das 16h, as ruas foram ocupadas e a marcha começou a avançar ao Congresso Nacional. Assim foi possível perceber o que estava acontecendo. Mais de 20 mil manifestantes tomavam a Esplanada dos Ministérios. Essa deverá ser lembrada como uma das maiores manifestações nacionais do movimento estudantil em toda a sua história no nosso país.

    Reuniram-se, nas ruas, uma imensa maioria de estudantes que estão ocupando suas escolas e universidades, além dos trabalhadores da educação federal em greve, da educação básica, servidores públicos diversos e ativistas dos movimentos populares sem teto e sem terra, além de muitas outras categorias. Todas as regiões do país estiveram presentes. Brasília, no dia 29, virou a capital das lutas de resistência, unificando a maior parte dos setores em luta hoje no Brasil.

    “Podem me prender, podem me bater, mas eu não mudo de opinião”.
    Querem acabar com o direito de manifestação. Não aceitamos!
    Ao chegar em frente ao Congresso Nacional, a sensação geral na manifestação era de que, a partir dali, começaria de fato o ato político de denúncia do Senado e da Câmara, duas casas de corruptos, e de Golpista. Todos estavam preparados a resistir ali o tempo que fosse necessário até o fim da votação da PEC 55 e o pacote de medidas hipócritas contra a corrupção, onde havia a possibilidade de aprovarem a anistia àqueles que fizeram caixa dois.

    O governo não pode tolerar que germine essas sementes da resistência que são hoje as entidades da educação e, em especial, o movimento estudantil. Eles querem impedir que essa luta sirva de referência para ganhar o povo trabalhador para a necessidade de luta. Esse que cada vez mais sente as consequências dessa crise criada pelos patrões. Isso eles não vão tolerar.

    Com bombas de efeito moral e spray de pimenta, a Polícia Militar transformou Brasília em uma praça de guerra. O objetivo, mais do que impedir a realização da manifestação, era desmoralizar os manifestantes e fazê-los voltar para os estados em clima de derrota. Não conseguirão!

    O que está em jogo é o futuro de toda uma geração
    Enquanto isso ocorria, dentro do Congresso era oferecido um coquetel para empresários e deputados em um salão com vista para a dura repressão contra os manifestantes. Os ricos e poderosos desse país se deleitam com a exploração e repressão do povo trabalhador e dos estudantes.

    O dia de ontem entrará para a história como um profundo ataque à classe trabalhadora e à juventude. A aprovação em 1º turno da PEC 55 no Senado Federal é a primeira letra do epitáfio dos serviços públicos, os direitos sociais e o futuro de pelo menos duas gerações.

    O congelamento do orçamento está a serviço da venda do Brasil. Querem acabar com todas as conquistas de 88. Congelar o orçamento é o primeiro passo para a privatização, o ataque ainda mais brutal à soberania nacional, a restrição das liberdades democráticas, políticas.

    A resistência deve continuar: dia 13 é o próximo dia nacional de lutas
    Entre hoje e amanhã a maior parte dos ativistas ainda estarão de viagem voltando para seus estados. Esse momento deve servir para refletirmos, acima de tudo, sobre os próximos passos.

    O movimento não se pode se deixar intimidar. É preciso levantar a cabeça. O primeiro passo é a defesa do nosso direito de manifestação. Não aceitamos que a Polícia Militar, a mando dos governos, atente contra o direito democrático de livre expressão das opiniões. Eles quererem acabar com isso. Os movimentos sociais, entidades estudantis e sindicais, partidos políticos de esquerda, coletivos e ativistas devem reforçar a necessidade da unidade e, dessa forma, defender a manifestação de ontem e repudiar a repressão e a aprovação da PEC do Fim do Mundo.

    Além disso, é preciso começar, desde já, a preparar a próxima ação unificada dos movimentos. No próximo dia 13 de dezembro, quando ocorrerá a votação da PEC em 2º turno no Senado, deve ocorrer um novo dia nacional de lutas. É preciso seguir afirmando um polo de resistência que sirva de referência para disputar a opinião dos trabalhadores em geral. O mais importante nesse momento é ganhar o povo trabalhador para compreender o peso negativo desse ataque e a necessidade de repudiar esse governo e exigir novas eleições gerais.

    Convoquem imediatamente um referendo, ou faremos nós mesmos
    Para isso, também é necessário um instrumento para a disputa da sociedade. Por isso, é necessário elevar o nosso desafio. O Senado Federal, a Câmara ou o próprio Golpista têm coragem de ouvir a opinião do povo trabalhador? Queremos a convocação imediata de um referendo para que o povo decida se aceita, ou não, a PEC 55.

    Caso o governo golpista de Golpista e o Congresso corrupto ignorem o referendo, os próprios movimentos sociais devem assumir essa tarefa. Construamos nós o referendo. Disputemos nós mesmos a opinião do povo. Sigamos nós nas ruas disputando a maioria na sociedade.

    Junto a isso, é preciso que o movimento reflita, especialmente, sobre os seus erros. O tema da autodefesa no movimento é urgente, é preciso saber enfrentar a repressão para além de só dispersar, é preciso pensar como fortalecer a unidade e sua relação real com os ativistas. Precisamos reinventar o movimento social brasileiro.

    Foto: Lula Marques/ AGPT

  • Todo apoio à Retomada Cacique Verón

    Da Redação

    No dia 25 de novembro, somando-se a diversas paralisações e protestos, nasceu mais uma ocupação de terra na cidade de São Paulo. A ação, organizada pelo Luta Popular e encampada por cerca de 250 famílias, aconteceu no extremo sul, na região de Parelheiros.

    A ocupação foi batizada como “Retomada Cacique Verón”, em homenagem à liderança indígena do Mato Grosso do Sul, Marcos Veron, que foi assassinado em 2003. A expressão “retomada” também se referencia nos Guarani Kaiowa, que assim chamam suas ações na luta pela terra para deixar claro que estão tomando aquilo que é seu de volta.

    O número de ocupações vem crescendo em São Paulo e no Brasil, como resposta à deficitária política habitacional dos governos Federal, Estadual e Municipal, que preservam o interesse dos especuladores imobiliários em detrimento dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores.

    Ao mesmo tempo, o ajuste fiscal, o alto custo de vida e a degradação das condições de trabalho acentuados pela crise vêm tornando cada vez mais insuportável a vida nas grandes cidades, empurrando famílias a buscarem uma saída para sua sobrevivência.

    Neste cenário, para além de um meio de conquistar a casa própria, a retomada serve ao fortalecimento da organização popular contra a exploração e opressão que sofrem todos os dias. “A luta do movimento não é só por moradia, é para que o povo possa organizar sua insatisfação e mudar radicalmente essa sociedade que só funciona pra beneficiar um punhadinho de ricos e poderosos, enquanto a maioria se lasca e enfrenta imensas dificuldades para poder viver em condições mínimas”, afirma a nota do Luta Popular.

    Toda solidariedade e apoio à Retomada Cacique Verón. No momento, as famílias precisam de doação de alimentos, água e materiais de higiene pessoal. Para saber mais e ajudar a Retomada Cacique Verón, acesse a página do movimento, na Rede Social Facebook.

  • O que o castrismo significou para as LGBTs

    Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    Nas primeiras décadas do regime de Fidel Castro em Cuba, houve uma intensa repressão às LGBTs, que eram condenadas sem julgamento e enviadas a campos de trabalho escravo, onde o tratamento era desumano. Algumas pessoas dizem que, como a homossexualidade era crime na vasta maioria dos países capitalistas, então a repressão às LGBTs era esperada e denunciar o regime castrista como LGBTfóbico neste contexto seria supostamente anacrônico. Esse é um debate que nivela por baixo e desconsidera toda a evolução que o marxismo já havia tido até então.

    A evolução do marxismo
    Verdade seja dita: o marxismo sempre foi, desde suas origens, fortemente contaminado pelas ideologias LGBTfóbicas da sociedade. Os próprios fundadores do marxismo, Marx e Engels, trocaram cartas homofóbicas entre si, carregadas de sarcasmo e ridicularização aos homossexuais. Eles acreditavam que a homossexualidade era uma degeneração da sociedade burguesa.

    Até 1917, ano da Revolução Russa, muita coisa mudou. A história e a medicina já haviam estudado que a homossexualidade não era um fenômeno novo, não era um desvio moral nem um crime. Os bolcheviques enxergavam que o código penal czarista era baseado no moralismo ortodoxo russo. Por isso, ele foi revogado após a Revolução de Outubro e um novo código foi promulgado em 1922, baseado no princípio de absoluta não-interferência estatal na vida privada, descriminalizando, portanto, a homossexualidade.

    O movimento homossexual também já tinha avanços significativos. O abaixo-assinado do Instituto Científico-Humanitário contra a criminalização da “sodomia” na Alemanha obteve mais de 5000 assinaturas, como a de Albert Einstein, Thomas Mann, August Bebel, Eduard Bernstein e Karl Kautsky. O diretor do instituto, Magnus Hirschfeld, tornou-se uma figura pública muito conhecida e chegou a afirmar que o Partido Comunista Alemão tinha sido o único partido que consistentemente defendia a descriminalização da homossexualidade e a libertação sexual.

    Retrocesso e traição
    O retrocesso na União Soviética começou já na segunda metade da década de 1920, quando um setor do partido bolchevique iniciou uma disputa ideológica, difamando e caluniando os homossexuais como perversos e promíscuos. Escritores homossexuais foram perseguidos, perderam seu direito de escrever nos jornais soviéticos e passaram a fazer trabalho de tradução de livros.

    No começo da década de 1930, o retrocesso se intensificou com a defesa aberta da recriminalização da “sodomia”. A partir da reivindicação do diretor da OGPU (antecessora da KGB) e do próprio Stalin, um novo artigo foi incluído no código penal soviético, criminalizando a sodomia. Para justificá-la, utilizaram a ideologia de que a homossexualidade seria uma degeneração burguesa. Os escritores homossexuais seriam, portanto, agentes da burguesia e deveriam ser presos.

    Na década de 1960, houve uma intensificação da repressão às LGBTs no mundo todo. Seja nos EUA, no Reino Unido ou no Brasil, ser LGBT significava correr o risco de ser espancada e estuprada pela própria polícia para depois ser condenada à prisão ou à castração química. No Brasil, LGBTs eram presas por ofender “a moral e os bons costumes”. Na União Soviética e em Cuba, LGBTs recebiam escracho público, eram espancadas e estupradas pela polícia e levadas a campos de trabalho escravo, onde o tratamento era desumano.

    Na União Soviética, de 1961 a 1969, em média 796 pessoas foram condenadas por “sodomia” por ano. Em 1970, esse número saltou para 1223 condenações e manteve a média de 1250 condenações até 1981. O salto em 1970 não é à toa: a Revolta de Stonewall, em junho de 1969, deu origem a Paradas LGBTs em todo o mundo, derrubando as leis repressivas e a patologização da homossexualidade.

    O castrismo também defendia que a homossexualidade era uma degeneração burguesa e aplicou a política de intensificar a criminalização das LGBTs como forma de eliminar Cuba da “moral burguesa”, além da restrição das liberdades democráticas, controlando a imprensa, a literatura, a arte e proibindo manifestações populares.

    Mesmo após a descriminalização da homossexualidade em 1979, na década de 1980, LGBTs continuavam a ser criminalizadas por outras leis – seja por indecência pública ou propaganda ideológica. Devido à proibição das manifestações populares, a primeira Parada LGBT em Cuba ocorreu apenas em 2011, por intervenção da sobrinha do Fidel Castro, Mariela Castro. Nos EUA e no Reino Unido, as Paradas já ocorriam desde 1970 como protesto contra a repressão estatal. No Brasil, o movimento homossexual surgiu com força no final da década de 1970, organizando-se sob a repressão ditatorial, e a Parada LGBT surgiu apenas em 1994. Em Cuba, assim como no Brasil, as LGBTs também eram proibidas de se organizarem e lutarem por seus direitos.

    Um “homem do seu tempo”?
    Uma “desculpa” comum dada a Fidel Castro é que ele teria sido apenas “um homem de seu tempo”. Com esse argumento, poderíamos “desculpar” também todos os outros governos do mundo por todas as centenas de milhares de LGBTs espancadas, estupradas, presas e mortas pelas polícias. Teríamos em nossas mãos um crime contra a humanidade sem culpados.

    Mas por que não comparar o castrismo com os comunistas ou mesmo os social-democratas na Alemanha na década de 1920? Ou com os movimentos feministas, LGBTs e negros que surgiam ao redor do globo? Por que não comparar Fidel com Bernstein, o famoso oportunista traidor do marxismo? Por que o critério de comparação para Fidel Castro é o que havia de pior na política imperialista na mesma época?

    Tudo isso apenas ofusca a realidade. Em primeiro lugar, o retrocesso na política LGBT defendida pelos stalinistas e castristas. Em segundo, o fato da revolução cubana não ter sido organizada por conselhos democráticos de trabalhadores, mas por um partido com organização e hierarquia militares, tendo como principal base social o campesinato – inclusive médios proprietários como o próprio Fidel Castro. Isso resultou num sistema político repressor das liberdades individuais e democráticas, concebendo toda manifestação política ou ideológica contrária ao regime como contrarrevolucionária. A traição do castrismo foi a continuidade da traição do stalinismo.

  • Frente de Esquerda Socialista X Frente Ampla: importante discussão entre os que lutam contra governo ilegítimo de Temer

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    Vivemos um momento político fortemente marcado pelos ataques dos patrões e todos os governos contra os direitos da classe trabalhadora e da maioria do povo. O chamado ajuste fiscal tem como objetivo jogar todo o peso da crise econômica nos ombros do povo trabalhador, preservando os lucros exorbitantes das grandes empresas e bancos e os privilégios revoltantes dos políticos.

    Um dos grandes exemplos desta política é a PEC 55 do Senado (ex-PEC 241 da Câmara), que congela por até 20 anos os investimentos sociais e, por exemplo, deixa totalmente livre a elevação do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que já hoje consome mais de 40% do Orçamento da União.

    As medidas não vão parar por aí. Já está em fase de finalização uma proposta de Reforma da Previdência que vai mexer nos direitos dos aposentados e aumentar a idade mínima para acesso à aposentadoria. Também ao nível dos Estados e Municípios, os servidores públicos sofrem ataques com o congelamento, atraso, parcelamento e até tentativas de confisco de parte de seus salários.

    Estas medidas draconianas exigem uma ampla unidade de ação, uma verdadeira frente única para lutar, entre todas as centrais sindicais, movimentos populares combativos e entidades estudantis, independente das direções políticas que estão à frente delas, para buscar fazer tudo o que tiver ao nosso alcance para frear esta verdadeira onda de ataques aos nossos direitos. Caso se imponha, vai significar uma piora ainda maior do nível de vida da maioria da população. Nas manifestações de resistência, sem dúvida, o objetivo deve ser unir todos que se oponham ao verdadeiro ‘pacote de maldades’ dos governos e dos patrões.

    Não repetir os erros da direção do PT
    Mas, para além da necessária unidade para lutar e resistir a estes ataques, outra discussão fundamental precisa ser feita abertamente entre os ativistas e os setores mais consciente da classe trabalhadora e da juventude. Qual alternativa política deve ser construída contra esse governo?

    Nesse governo está a chamada “velha direita”. Ele é formado pelos partidos que representam diretamente os interesses dos grandes empresários, banqueiros e latifundiários, como o PMDB, PSDB, DEM, entre outros. Mas, afinal, temos que apostar em unificar todos os setores de oposição numa mesma frente política para, inclusive, preparar uma alternativa conjunta para as eleições de 2018?

    Essa é a política da direção do PT, encabeçada, inclusive, pelo ex-presidente Lula. Querem nos fazer crer que o único caminho para os trabalhadores, a juventude, o conjunto dos oprimidos, os movimentos sociais combativos e as organizações da esquerda socialista é se disciplinar a uma nova frente, mais uma vez hegemonizada por uma política de alianças com setores do grande empresariado e seus representantes na política, para aplicar um programa que não rompa com nenhum pressuposto fundamental da política econômica aplicada pelos 13 anos de governo do PT, e que agora está sendo intensificada pelo governo Temer e Meirelles.

    Infelizmente, a direção do PT não está nem um pouco disposta a rever a política que aplicou em seus governos. Não querem romper seus acordos com o grande empresariado, nem suas alianças com os partidos que representam a grande burguesia, como ficou nítido nas alianças eleitorais com partidos que articularam a manobra reacionária do Impeachment, nas últimas eleições municipais.

    Nesse momento, inclusive, alguns governadores do PT cogitam assinar um pacto com Temer pelo ajuste fiscal. Um absurdo! Semear ilusões em uma refundação ou mudança qualitativa da política e programa do PT é colocar nossos movimentos e organizações em uma via que só vai gerar mais decepção para os trabalhadores e a juventude.
    A direção do PT usa o nome Frente Ampla, o mesmo nome da frente política eleitoral que governa o Uruguai na última década – e que conta com ampla simpatia dos ativistas brasileiros. Mas, apesar de avanços mínimos pontuais também é uma aliança política de colaboração de classes, para tentar dar nova ‘roupagem’ ao velho e falido projeto político de governo da direção petista.

    Por uma nova alternativa de esquerda e socialista
    Nosso caminho deve ser outro, diferente e, em certo sentido, oposto a este. Temos que construir uma Frente de Esquerda Socialista, formada por todos os setores que se opuseram pela esquerda ao que foram os governos de conciliação de classes do PT e que hoje estão na linha de frente das lutas contra Temer e seus ataques. Um bloco que tenha como ponto fundamental de acordo lutar permanentemente pela independência política do povo trabalhador, contra toda a aliança com os representantes das grandes empresas e bancos.

    Uma frente que apresente um programa com medidas realmente anticapitalistas, que atinja os lucros exorbitantes das grandes empresas e não aceite aplicar uma política econômica que mantenha intactos os interesses do grande capital em detrimento da miséria da maioria do povo.

    Não será possível a construção de uma nova alternativa de esquerda e socialista sem uma negação e superação do que foi a experiência desastrosa dos governos do PT, que em última instância, explica, inclusive, a retomada da ofensiva da burguesia e de governos como o de Temer, o vice-presidente de Dilma.

    Por outro lado, não entender a importância da construção desta frente de independência de classe, se autoproclamando como a única alternativa socialista ao PT é, de fato, não enxergar a gravidade e as dificuldades do momento no qual estamos vivendo.

    Essa Frente de Esquerda Socialista deve ser constituída a partir dos partidos que fizeram oposição de esquerda aos governos do PT, como o PSOL, o PSTU e o PCB, movimentos sociais combativos, como o MTST, e organizações socialistas sem legalidade.

    Quanto mais forte e decidida for esta frente, mais capacidade teremos para atrair para ela os trabalhadores e jovens que, de alguma forma, ainda acreditam no PT. Temos que ter a ousadia, inclusive, de intensificar o diálogo com setores da militância honesta do PT, para que rompam definitivamente com este projeto de conciliação de classes e construam coletivamente esta nova alternativa da classe trabalhadora, da juventude e da maioria do povo.
    Esta é a importância deste debate e o tamanho do desafio que temos pela frente. É hora de ousadia. Não temos tempo a perder!

  • Indivíduo e socialismo

    Por: Henrique Canary, colunista do Esquerda Online

    O liberalismo burguês não cumpriu sua promessa em relação ao indivíduo. Ao destruir os laços que uniam o servo medieval à sua comunidade, o capitalismo forneceu apenas liberdades vazias: a liberdade de ir e vir, desde que se tenha dinheiro; a liberdade de votar em seus governantes, mas não de exercer efetivamente o poder político; a liberdade de vender sua força de trabalho para não morrer de fome.

    O socialismo tem como objetivo o fim da alienação, e portanto, a libertação completa da personalidade humana, quer dizer: o seu pleno desenvolvimento dentro dos limites impostos pelo tempo histórico e pelas necessidades gerais da sociedade. A Revolução Russa, em seus primeiros anos, promoveu um desenvolvimento do indivíduo e da personalidade humana que nenhuma outra sociedade ou período histórico jamais viu.

    As enormes conquistas da Rússia revolucionária, não apenas na arena econômica e social, mas principalmente na arte, na cultura, na ciência e no esporte, são a prova de que o socialismo é o único sistema social que oferece as condições necessárias para o pleno florescimento da individualidade humana. A contrarrevolução stalinista significou também, entre outras coisas, o esmagamento do indivíduo, a interrupção de seu desenvolvimento, a sua derrota histórica perante o terror burocrático.

    E no entanto, Marx jamais entendeu o gênero humano como um mero aglomerado de indivíduos. Para ele, a sociedade era uma síntese superior, que não poderia ser igualada à soma de suas partes constitutivas. Ele arrancou o ato histórico do mundo nebuloso das ideias e das mãos dos heróis, e o entregou ao gênero humano: “Os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem segundo a sua livre vontade; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha, e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado. A tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos”.

    Assim como ocorre com a sociedade, uma organização política não é um aglomerado de indivíduos. Menos ainda se esta organização se coloca como tarefa a derrubada revolucionária de toda ordem existente. A militância em uma organização socialista pressupõe a adesão voluntária a um projeto coletivo. Este projeto, que é a bandeira mais nobre que a humanidade já levantou, exige entrega e dedicação. E uma certa disciplina. Isto não significa que deva existir, por definição, qualquer incompatibilidade entre os desejos pessoais do militante socialista e as necessidades do coletivo a que pertence. Se se trata de uma organização democrática e saudável, então ela promoverá o crescimento e o desenvolvimento de cada um de seus membros em sintonia com seus próprios objetivos gerais.

    Quando um trabalhador entrelaça seus braços com os braços de outro trabalhador em um piquete de greve, ele contrai aí um compromisso, está preso por uma certa disciplina. Mas ao mesmo tempo, ele adquire poderes que jamais teria enquanto indivíduo isolado: o poder de resistir, de parar a produção. Para ele, a disciplina não é um fardo. Ao contrário, é a condição da vitória.

    É nessa ação coletiva, consciente e disciplinada que ele afirma sua individualidade de trabalhador explorado. Como disse o revolucionário italiano Antônio Gramsci: “Associar-se a um movimento significa assumir uma parte das responsabilidades dos acontecimentos que se preparam, tornar-se destes acontecimentos os artífices diretos. Um jovem que se inscreve no movimento juvenil socialista cumpre um ato de independência e de libertação. Disciplinar-se é torna-se independente e livre”.

    Ou, ainda, nas palavras de Trotski: “É necessária uma disciplina absoluta, mas que deve provir de uma compreensão comum. Se essa disciplina é imposta de fora, é um jugo. Se vem da compreensão, é a expressão da personalidade, mas sem isso, é um jugo. Portanto, a disciplina é a expressão da minha livre individualidade. Não é uma oposição entre a vontade pessoal e o partido, porque eu aderi a ele pela minha própria vontade”.

    Os socialistas devem ser capazes de criar uma organização política que promova o desenvolvimento da personalidade humana, que fomente o crescimento de cada um de seus militantes. Mas nunca devem esquecer que isso é apenas o efeito colateral positivo de um regime interno sadio e de uma política organizativa correta. Não é o próprio fim da organização, porque um partido não é um clube de amigos, nem um grupo de auto-libertação. É uma organização política que tem um projeto de poder.

    A solução do dilema “indivíduo-coletivo” não reside, portanto, no abandono da luta coletiva em benefício da luta individual, supostamente livre de qualquer amarra, nem em um regime interno ideal, mas na construção de um partido de militantes conscientes, marxistas, que aderiram livremente ao programa e aos estatutos da organização porque chegaram à consciência desta necessidade. Para estes militantes, a disciplina do dia a dia, as derrotas ocasionais e as exigências da luta não serão um jugo exterior, mas a expressão de sua própria liberdade.

  • 29 de novembro: o dia que valeu por vinte anos

    Por: Gibran Jordão, direto de Brasília, DF

    Milhares tomaram a esplanada dos ministérios numa das manifestações mais criativas e bonitas que a esquerda brasileira já construiu, pelo menos no século 21. A aliança dos estudantes com os trabalhadores da educação mobilizou gente de todos os cantos desse país continental. A consciência convicta de que é necessário lutar contra o ajuste de Temer é muito lindo de ser ver nesse processo. Uma unidade entre as entidades sindicais e do movimento estudantil se tornou uma grande vitória política, que abriu as possibilidades de acumular forças importantes. Foram em caravana até a capital federal do país apoiados em greves e ocupações.

    Concentração no Museu Nacional. De lá, a manifestação que ultrapassou os vinte mil, marchou rumo ao Congresso Nacional. Ao chegar próximo ao espelho d’água, a confusão já se estabeleceu e a polícia não deu qualquer espaço para negociação e prudência. A violência através de bombas, cassetetes, balas de borracha, cavalos, cachorros e helicóptero começou a varrer os manifestantes para longe do Congresso Nacional. Houve resistência, mas a correlação de forças era desfavorável para o movimento.

    A agressividade irracional da polícia militar impediu que a manifestação continuasse próxima do Congresso e garantiu que o Senado cheio de corruptos votasse tranquilamente a PEC 55. Com Senadores sob o comando de um presidente que tem dezenas de processos no STF e que já renunciou outra vez para não ser cassado. Renan Calheiros ainda é presidente do Senado, mas o ministro Dias Tofolli pediu vistas de um processo que já tem maioria no STF e impede que um parlamentar réu fique na linha sucessória da Presidência da República. Com isso, Renan não poderia estar presidindo a sessão do Senado que aprovou a PEC 55.

    É absolutamente revoltante termos visto estudantes e trabalhadores da educação serem tratados com o mais profundo ódio e desprezo da violência da polícia militar, enquanto a burguesia covarde e corrupta estourava champanhe comemorando a aprovação da PEC 55.

    Reflexões para os próximos passos da luta contra Temer
    Após a votação em primeiro turno da PEC 55 e depois de um acontecimento tão intenso nos enfrentamentos e conflitos que se deram nesse 29, é muito importante termos a capacidade de refletir e problematizar também nossas próprias ações. Responder uma pergunta é vital para nós: Por que o movimento não está conseguindo derrotar o ajuste de Temer?

    As greves da educação federal e as ocupações dos estudantes são históricas, demonstram um nível elevado de consciência e podem ajudar a contaminar o conjunto da classe para processos ainda maiores de luta. Mas, temos que ser honestos com nós mesmos e concluirmos que para derrotar o ajuste de Temer será preciso um processo mais amplo, que possa envolver milhões nas ruas das principais capitais do país e, ou uma greve geral, que atinja os setores estratégicos da produção capitalista. Assim, é um erro grave a recusa das centrais sindicais majoritárias do movimento sindical em não convocar um calendário de lutas unificado que prepare a greve geral para desestabilizar o governo Temer e o Congresso Nacional.

    Mas, há também outros erros que o movimento vem cometendo e enfraquecem a unidade entre os trabalhadores. Ainda, ajuda o governo e as forças reacionárias a avançar politicamente sobre o senso comum. Os grupos e ativistas que usam da tática do enfrentamento físico e material como uma estratégia permanente estão também cometendo um erro muito grave, que poderá jogar a opinião publica contra o nosso movimento e sempre quando isso acontece é fatal para a nossa derrota. Todas as táticas são válidas e podem ser utilizadas para que o movimento avance, inclusive a tática do enfrentamento físico e material com as forças do estado. Mas, é um erro infantil transformar essa tática como uma ação permanente sem estudar e construir de forma coletiva o melhor momento de aplicá-la.

    Errar e exagerar no momento do enfrentamento pode dar munição para a grande mídia manipular opiniões contra o movimento, facilitando e legitimando a ação da repressão. Não analisar que em toda manifestação há outras gerações de lutadores, muitos pais e mães de família que nem sempre estarão dispostos a colocar a sua vida em risco é falta de sensibilidade democrática em se preocupar com uma construção coletiva. A agressividade contra companheiros do próprio movimento que discordam de suas ideias e propostas também divide e ajuda na nossa dispersão. E, por fim, não descartem que a polícia está infiltrada nos atos para implodi-los. Sendo assim, é preciso levar em consideração esse fator para não ajudarmos as forças de inteligência a terem sucesso.

    A manifestação do dia 29 de novembro foi marcada principalmente por um grau estúpido de violência policial. Não há nenhuma dúvida disso. Mas, houve exageros e muito sectarismo de grupos e ativistas. Caso não reverem sua política a tempo, vão ajudar a levar o movimento a derrotas históricas. Precisamos fazer o balanço do porquê o governo Temer e o Congresso estão avançando contra nossos direitos e somente o debate político poderá nos levar a superar nossas debilidades e a mudar a correlação de forças desfavorável na qual nos encontramos. A PEC foi aprovada em primeiro turno e agora precisamos discutir entre nós um calendário que dê continuidade à luta contra o ajuste do governo ilegítimo de Temer. Paz entre nós e guerra aos senhores!

    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

  • Em decisão inédita, STF diz que aborto até terceiro mês de gestação não é crime

    Da Redação

    O fato ocorreu nesta terça-feira (29). A decisão refere-se ao julgamento de um habeas corpus que foi concedido a funcionários de uma clínica de interrupção de gravidez em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Os funcionários e médicos foram presos em 2013 e estavam em prisão preventiva.

    Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso afirma que “os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter a gestação indesejada; a autonomia da mulher, já que homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero dependem de se respeitar a vontade da mulher nesta matéria”.

    Apesar de ter validade apenas para o caso específico, a decisão é importantíssima e abre um paradigma, ou seja, um precedente, para que casos parecidos possam vir a ser julgados desse mesmo modo.

    Essa decisão não muda a legislação penal que criminaliza o aborto, nem o fato de que milhares de mulheres pobres e trabalhadoras morrem vítimas de abortamentos mal feitos nas clínicas clandestinas, ou por remédios contrabandeados. Mas, trata-se de um pequeno avanço da relação do Poder Judiciário com o tema, que pode nos propiciar a oportunidade de colocar em evidência os dados alarmantes de mortes de mulheres no nosso país.

    Desse modo, a decisão judicial ajuda a fortalecer a luta das mulheres brasileiras pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito, garantido pelo SUS.

    “Educação sexual para decidir, contraceptivos para prevenir e aborto seguro para não morrer” são reivindicações do movimento feminista pela vida das mulheres.

    Foto: Nelson Jr./SCO/STF