Temer e governadores fecham acordo pela aplicação do ajuste fiscal e da Reforma da Previdência

Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

Na última terça-feira, dia 22 de novembro, aconteceu uma reunião entre o presidente Temer , acompanhado do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, outros membros da área econômica do governo e dos líderes do governo na Câmara e no Senado com representantes de 24 dos 27 Governos de Estado. Neste encontro, estavam presentes a maioria dos governadores ou, na ausência deles, compareceram vice-governadores ou secretários estaduais de Fazenda.

Segundo a grande imprensa, essa reunião selou um pacto. Diante da completa falência econômica de muitos estados, com destaque para o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, o Governo Federal aceitou liberar uma parcela maior do dinheiro arrecadado com a repatriação de verbas ilegais recuperadas no exterior, tema que está sendo debatido neste momento no Congresso Nacional.

Além desse acerto, Temer e Meirelles sinalizaram também com uma nova renegociação das dívidas dos estados com a União, tendo como referência a negociação realizada pelo tucano FHC em 1997 e a possibilidade dos governos dos estados buscarem ainda mais empréstimos no mercado financeiro, se utilizando como garantia títulos públicos vinculados a receitas que seriam realizadas no futuro, como, por exemplo, no caso dos royalties do petróleo.

Ou seja, nenhuma medida de política econômica que vise taxar as grandes fortunas, ou rever de fato a dívida pública dos estados com a União, ou mesmo cobrar a dívida ativa que grandes empresas possuem com muitas dessas administrações. A receita é a mesma de sempre, ampliar a dívida com os banqueiros, que vão ganhar ainda mais com os juros e serviços destes novos empréstimos. Ou, no mínimo, empurrar as dívidas para frente.

Mas, o pior não é só isso. Na verdade, o ‘Pacote de maldades’ vem nas exigências de contrapartidas que o governo ilegítimo de Temer e Meirelles apresentaram aos governadores. Todos os governadores, segundo matérias veiculadas nos grandes jornais, aceitaram aplicar o mesmo ajuste fiscal praticado nacionalmente em cada um de seus estados. Inclusive, praticando o mesmo congelamento de investimentos sociais por 20 anos, proposta que está contida na PEC 55 (antiga 241 na Câmara), que ainda tramita no Senado. Além do congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais, no mínimo, por dois anos.

Mas, não para por aí. Os governadores se comprometeram ainda em aplicar, nas previdências dos servidores públicos estaduais, os mesmos critérios da Reforma da Previdência que está sendo finalizada pelo governo Temer, e deve ser apresentada ao Congresso Nacional ainda no início de dezembro.

Ou seja, no novo pacto político de Temer com a maioria dos governadores, perde o povo trabalhador e ganham, como sempre, os banqueiros. Portanto, o único caminho possível é fazer como já estão fazendo os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, lutar para derrotar nas ruas e com greve as medidas de ajuste de Pezão e do PMDB, que agora serão estendidas para praticamente todos os governos dos estado.

Governadores do PT e o Governador do PCdoB compareceram à reunião com Temer
O que chama ainda mais atenção, nas notícias veiculadas sobre essa famigerada reunião, é que estavam presentes nela os cinco governadores do PT: Tião Viana, do Acre; Wellington Dias, do Piauí; Camilo Santana, do Ceará; Rui Costa, da Bahia e Fernando Pimentel, de Minas Gerais; além da presença do Governador do PCdoB, Flávio Dino, do Maranhão. E, até o momento, nenhum desses Governadores, ou seus partidos, desmentiu o conteúdo do acordo fechado com o governo de Temer.

Este fato é só mais uma demonstração que tanto o PT como o PCdoB não são uma oposição consequente a atual política econômica de Meirelles, até porque, as suas bases já eram praticadas nos governos anteriores, chefiados pelo PT. O próprio Meirelles integrou a equipe econômica quando Lula era Presidente.
Portanto, a luta dos trabalhadores brasileiros continuará sendo, primeiramente, contra o governo de Temer e suas medidas, mas ela será realizada também contra medidas muito semelhantes que serão aplicadas em vários Estados que são administrados pelo PT, e também no Maranhão, administrado pelo PCdoB.

Nas lutas contra o governo Temer, nós não podemos confiar nessa falsa oposição. A verdadeira alternativa do povo trabalhador e da esquerda socialista deve surgir nas lutas contra esse governo ilegítimo e suas medidas. Mas, para que essa nova alternativa seja de fato coerente precisará ser também uma superação da política de conciliação de classes representada pelos 13 anos dos governos petistas.

A proposta de construção de uma ‘frente ampla’, apresentada por setores do PT e dos movimentos sociais, na verdade é uma repetição ‘requentada’ do mesmo programa e alianças com setores da burguesia, que fracassou nos últimos anos em nosso país.

A esquerda socialista deve caminhar em um sentido oposto. Devemos, em primeiro lugar, priorizar as lutas de resistência contra do ajuste fiscal e as reformas constitucionais anti-populares, defendendo uma frente única de todos aqueles que querem lutar para derrotar essas medidas.

Porém, como alternativa política, devemos construir uma Frente de Esquerda e Socialista, formada pelo PSOL, PSTU, PCB, organizações socialistas sem legalidade e movimentos sociais combativos. Uma alternativa formada a partir da independência política dos trabalhadores e suas organizações, frente às grandes empresas e bancos e seus representantes na política.

Foto: Beto Barata/PR

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