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23 Novembro, 2016
  • O pacote de medidas contra corrupção e a cortina de fumaça da repressão do estado

    Por: Carolina Freitas, de São Paulo, SP

    …as ideias da classe dominante são, em todas as épocas, as ideias dominantes; […] A classe que dispõe de meios de produção material dispõe também dos meios de produção espiritual, o que faz com que sejam a ela submetidas, ao mesmo tempo, as ideias daqueles que não possuem os meios de produção espiritual”. Marx e Engels, em A Ideologia Alemã.

    Nossas autoridades não buscam a culpa na população, mas, conforme consta na lei, são atraídas pela culpa e precisam nos enviar – a nós, guardas. Esta é a lei”, diz o policial. K. alega ignorar essa lei. “O senhor irá senti-la”. Franz Kafka, em O Processo.

    A Câmara dos Deputados discute nessa semana projeto de lei nascido do Pacote das ’10 Medidas Contra a Corrupção’, elaborado pelo Ministério Público Federal e encaminhado ao Congresso como iniciativa popular, com dois milhões de assinaturas.

    O procurador-coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dellagnol, esteve nesta terça-feira (22) em sessão da Comissão Especial da Câmara em que o projeto é discutido para pressionar os parlamentares. O responsável pela relatoria da Comissão Especial na Câmara é Onyx Lorenzoni, do DEM (RS). A partir de negociações com os partidos no Congresso, Lorenzoni apresenta a terceira versão do projeto, que consiste em 12 pontos, adaptados da proposta original do MPF.

    Neste texto, recupero alguns aspectos do projeto patrocinado pelo MPF para caracterizarmos o seu sentido global, a partir da versão que está sendo discutida hoje.

    As dez medidas originais são resumidas a partir da (i) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; (ii) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; (iii) Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores; (iv) Eficiência dos recursos no processo penal; (v) Celeridade nas ações de improbidade administrativa; (vi) Reforma no sistema de prescrição penal; (vii) Ajuste nas nulidades; (viii) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; (ix) Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; (x) Recuperação do lucro derivado do crime.

    A nova versão mantém a definição do caixa dois de partidos políticos como crime (hoje é uma infração não apresentar a contabilidade das doações para eleição exigida pela legislação eleitoral, mas não é especificada na legislação criminal), mas retira a prisão preventiva do político ou doador até a devolução do dinheiro irregular, e afasta do projeto a incorporação da recente decisão do STF de validar cumprimento de prisão depois de julgamento em segunda instância.

    Foi retirada também a proposta feita por parlamentares, na versão anterior, de definição de crimes de responsabilidade praticados por juízes e promotores. As conversas de Delton Dellagnol e da cúpula do MPF nos últimos dias com Lorenzoni tem a ver com este aspecto, que já tinha sido motivo da reclamação corporativa de associações de juízes em notas públicas.

    Segundo o procurador, a identificação de quebra de decoro por juízes, procuradores e promotores, além da possibilidade da abertura de processo por parte dos investigados contra os acusadores e julgadores, vem como contraofensiva de políticos contrários à Operação Lava Jato. O relator da Comissão colaborou com o discurso pró-Operação, dizendo que não pode “abrir margem” para questionamentos “a quem faz um trabalho que a sociedade brasileira aplaude de pé”ii, se justificando sobre a exclusão.

    Alguns aspectos do pacote:

    “Teste da integridade”
    O projeto propõe o “teste de integridade”: a autorização a órgãos de fiscalização e controle para provocar situações com funcionários públicos, simulando a oferta de vantagens ilícitas, para avaliar sua reação diante da oferta. O projeto diz explicitamente que os testes podem ou não ser aleatórios, ou seja, para que o teste, em sigilo, seja aplicado, não é preciso que o funcionário tenha qualquer conduta suspeita em investigação anterior.

    A medida parece uma versão moderna dos “testes da mentira”, feitos com polígrafos. Inspirada no sistema britânico, que desde os anos 90 adota algo parecido, é uma expressão de uma postura mais fechada e criminalizante do sistema: o pressuposto deixa de ser o da inocência e passa a ser o de que qualquer trabalhador do Estado potencialmente, por sua vinculação profissional, cometa crimes. A versão do projeto apresentada hoje retira a absurda previsão inicial de que bastaria apenas a prova da simulação para julgar o agente, sem qualquer outra evidência.

    “Recursos Protelatórios”
    O projeto, ao apresentar a necessidade de aperfeiçoamento do sistema recursal penal para todos os tipos de crime, autoriza os tribunais a declararem, de ofício (ou seja, sem ouvir as partes), o trânsito em julgado do processo (o que impossibilita recursos e abre a fase de execução da punição) quando considerarem que a utilização de instância superior pela parte acusada é feita para atrasar a condenação e a efetivação da pena. A medida é tão agressiva contra a população julgada por crimes pelo Estado que afetariam cerca de 41% dos réus assistidos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e 64% dos assistidos pela Defensoria de São Paulo que têm, em fase de recurso, suas sentenças alteradas pelo reconhecimento de alguma injustiçaiii.

    “Ajustes na Prescrição Penal”
    A medida visa aumentar os prazos prescricionais (superveniente e retroativo) inscritos no Código Penal atual. Em outras palavras, busca alargar o prazo para que o Estado possa executar a punição por crimes em geral, não apenas nos casos de corrupção. De novo, o pacote aparentemente ético e bem intencionado do MPF mostra sua verdadeira vocação: inviabilizar garantias para a população brasileira julgada nos tribunais penais, alterando a legislação para aprisionar mais. Longe de combater a corrupção como primeira importância, o pacote instrumentaliza o aumento da população carcerária brasileira, hoje cerca de 720 mil pessoas, na larga maioria, negros e pobres.
    “Ajustes na Prova Ilícita”

    O não reconhecimento de prova obtida de maneira ilícita no Brasil é parte das garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988. O projeto de lei busca atropelar o respeito a esses direitos para legitimar provas a todo custo. Isto significa potencializar uma realidade de violações que já existe contra o povo negro e pobre e os movimentos sociais: ouvir testemunhas sem a presença de advogados, instalar grampos telefônicos ilegais etc. Novamente, mais uma mudança radical que não visa com nenhuma particularidade a corrupção, mas sim todo o sistema penal e processual penal.

    A necessidade de combater a farsa da corrupção e a tragédia da repressão sistêmica ao povo negro e pobre
    O Pacote a ser votado, portanto, simboliza o avanço sistêmico da militarização e da prisionalização, a partir do aumento do poder policial e judiciário, contra toda a população que senta no banco dos réus. Diminuem-se os direitos do povo frente ao Estado em nome de uma redenção ofertada numa lista, num combo mágico de 10 medidas.
    Lançado e propagandeado como “a salvação do país”, espírito que Deltan Dellagnol espalhou em suas inúmeras palestras ao redor do Brasil para a coleta de assinaturas do projeto (com destaque, nas igrejas evangélicas), as medidas são, em relação à corrupção, um sintoma da queda de braço que está sendo feita entre parlamentares envolvidos em esquemas de caixa 2 e figuras bonapartistas como o juiz Sérgio Moro e o próprio promotor.

    Mas resumir o processo de aprovação das medidas meramente ao tema da corrupção, além de ser insuficiente, é ilusório. As reformas legais atingirão, em grande monta, todo o sistema penal, porque abarcam as partes gerais, para todos os crimes, dos códigos atuais. Por trás de um power point grotesco, da afirmação “não tenho provas mas tenho convicção” (versão atual da teoria do domínio dos fatos, usada em 2012 no julgamento do STF sobre o mensalão) e da peregrinação efusiva contra a corrupção, Dellagnol é personagem aliado no espetáculo que alimenta os movimentos MBL e Vem pra Rua, que organizou uma passeata no dia 20 de novembro, confrontando, no mesmo horário e local, a Marcha da Consciência Negra em São Paulo, com faixas exigindo a aprovação das medidas.

    Alguns companheiros e organizações afirmam que o avanço e o fechamento do regime que vem se delineando nos últimos meses não tem significado para a esquerda, porque o povo negro e pobre sente há muito tempo as violações agora legitimadas em letra de lei. Considerar a disputa superestrutural entre partidos políticos e instituições do Estado como algo alheio à criminalização material e ideológica da pobreza, assim como considerar a repressão aos segmentos mais oprimidos da classe como distinta da criminalização aos movimentos sociais, é cada vez menos defensável. É achar que a repressão do Estado não está ligada aos planos econômicos do imperialismo para o Brasil e a sua garantia especulativa. Enquanto isso, a realidade vai nos dando mostras contundentes sobre a natureza da Operação Lava Jato e suas consequências. O encontro nas ruas entre as pautas dos movimentos da população oprimida e as pautas dos movimentos da direita deverá ser cada vez menos fortuito.

    Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

  • Pacto nacional contra o povo

    EDITORIAL 23 DE NOVEMBRO- Terça-feira, 22 de novembro, os governadores se reuniram no Palácio do Planalto, em Brasília, com o Presidente Michel Temer, o Ministro da Economia Henrique Meirelles e os presidentes do Senado e da Câmara Federal para discutir a crise financeira dos estados. Após a reunião, o Planalto declarou que um pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas será finalizado na próxima semana. Os governantes têm pressa. Hoje mesmo começaram novas reuniões operacionais para tomar conhecimento da situação real de cada estado.

    Esse ‘pacto nacional’ é um verdadeiro acordão contra o povo. As medidas discutidas nada mais significam que reproduzir em todos os estados o ajuste fiscal já previsto nas reformas de Temer e nos recentes ataques do governo Pezão no Rio de Janeiro. Não se discute nenhuma forma de ampliar a arrecadação através da taxação dos mais ricos, muito menos a realização de auditorias nas dívidas dos estados, mas pretende-se conter os investimentos em saúde, educação e outros gastos sociais.

    Mais R$ 5 bilhões em troca do ajuste
    A lógica do acordo pensado por Henrique Meirelles é muito parecido com a forma como atuam todos os credores do mundo. Trata-se de mais uma forma de agiotagem onde só quem perde são os trabalhadores e o povo. O Governo Federal arrecadou R$ 46,8 bilhões através da chamada “repatriação”.* Deste total, pretendia repassar apenas R$ 4 bi aos estados (excluindo as multas do cálculo), o que levou os governadores a recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião de ontem parece ter selado a paz entre eles com o seguinte acordo:

    – O governo federal aumenta voluntariamente o repasse aos estados em R$ 5 bilhões.

    Em contrapartida, os governadores comprometem-se a:

    – Ficar pelos próximos dois anos sem aumentar salários, nem criar novos cargos no serviço público;
    – Apoiar politicamente a PEC 55 (antiga 241), a Reforma da Previdência e outras medidas de ajuste, assim como emendar no mesmo sentido as previdências estaduais;
    – Elaborar na próxima semana, com a secretaria do Tesouro Nacional, proposta detalhada de ajuste fiscal dos estados;
    – Retirada da ação no STF que requer parte da multa arrecadada com a ‘repatriação’.

    O detalhamento do ‘pacto’ ainda está em andamento. Mas, fica claro que trata-se de uma verdadeira intervenção do governo ilegítimo de Temer nas contas estaduais, uma verdadeira chantagem.

    Henrique Meirelles oferece cobertor curto
    Alguns trabalhadores podem se iludir e pensar que talvez valha a pena buscar um acordo com Temer. Afinal, são R$ 5 bilhões. Mas, a ideia de que essa receita adicional resolve de alguma forma os problemas dos estados é falsa. O próprio Henrique Meirelles sabe que está oferecendo um cobertor curto.

    Segundo o Globo.com, Henrique Meirelles admitiu que o dinheiro não resolve a crise dos estados. De acordo com ele, a arrecadação apenas “facilita a transição para o novo regime de austeridade fiscal”. Ou seja, permite que os governadores ganhem um pouco de fôlego para implementar o ajuste com maior tranquilidade.

    Governadores do PT e PCdoB a favor do acordo?
    A presença dos governadores do PT e do PCdoB na reunião chamou a atenção. Em primeiro lugar, por que este é um governo ilegítimo, gestado por um golpe parlamentar, e a participação dos governadores desses partidos na reunião serve apenas para legitimá-lo. Em segundo, porque o PT e o PCdoB têm se declarado contra a PEC 55, a Reforma da Previdência e outras medidas de ajuste. Se isso é verdade, por que estão a barganhar com Michel Temer as condições do ajuste nos estados nos quais governam? Por que não boicotaram a reunião e engrossaram o coro daqueles que são oposição ao ajuste?

    Sabemos que o governo Dilma aplicou uma série de medidas de ajuste fiscal contra os trabalhadores e o povo, assim como foi o iniciador das reformas que agora Temer implementa de forma mais decidida. Essa política não lhes garante o apoio da burguesia contra o impeachment. Não lhes protegeu quando perdeu a maior parte de seu apoio popular. Será que estão dispostos a fazer um acordo com Temer, contra o povo, para garantir medidas idênticas à PEC 55 (241) nos estados? Tudo parece indicar que sim. Até semana que vem teremos uma resposta definitiva.

    * Programa que deu incentivos fiscais a brasileiros que possuíam bens não-declarados no exterior. Aqueles que aderissem voluntariamente ao programa teriam descontos no IR e nas multas.

  • Temer e governadores fecham acordo pela aplicação do ajuste fiscal e da Reforma da Previdência

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    Na última terça-feira, dia 22 de novembro, aconteceu uma reunião entre o presidente Temer , acompanhado do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, outros membros da área econômica do governo e dos líderes do governo na Câmara e no Senado com representantes de 24 dos 27 Governos de Estado. Neste encontro, estavam presentes a maioria dos governadores ou, na ausência deles, compareceram vice-governadores ou secretários estaduais de Fazenda.

    Segundo a grande imprensa, essa reunião selou um pacto. Diante da completa falência econômica de muitos estados, com destaque para o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, o Governo Federal aceitou liberar uma parcela maior do dinheiro arrecadado com a repatriação de verbas ilegais recuperadas no exterior, tema que está sendo debatido neste momento no Congresso Nacional.

    Além desse acerto, Temer e Meirelles sinalizaram também com uma nova renegociação das dívidas dos estados com a União, tendo como referência a negociação realizada pelo tucano FHC em 1997 e a possibilidade dos governos dos estados buscarem ainda mais empréstimos no mercado financeiro, se utilizando como garantia títulos públicos vinculados a receitas que seriam realizadas no futuro, como, por exemplo, no caso dos royalties do petróleo.

    Ou seja, nenhuma medida de política econômica que vise taxar as grandes fortunas, ou rever de fato a dívida pública dos estados com a União, ou mesmo cobrar a dívida ativa que grandes empresas possuem com muitas dessas administrações. A receita é a mesma de sempre, ampliar a dívida com os banqueiros, que vão ganhar ainda mais com os juros e serviços destes novos empréstimos. Ou, no mínimo, empurrar as dívidas para frente.

    Mas, o pior não é só isso. Na verdade, o ‘Pacote de maldades’ vem nas exigências de contrapartidas que o governo ilegítimo de Temer e Meirelles apresentaram aos governadores. Todos os governadores, segundo matérias veiculadas nos grandes jornais, aceitaram aplicar o mesmo ajuste fiscal praticado nacionalmente em cada um de seus estados. Inclusive, praticando o mesmo congelamento de investimentos sociais por 20 anos, proposta que está contida na PEC 55 (antiga 241 na Câmara), que ainda tramita no Senado. Além do congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais, no mínimo, por dois anos.

    Mas, não para por aí. Os governadores se comprometeram ainda em aplicar, nas previdências dos servidores públicos estaduais, os mesmos critérios da Reforma da Previdência que está sendo finalizada pelo governo Temer, e deve ser apresentada ao Congresso Nacional ainda no início de dezembro.

    Ou seja, no novo pacto político de Temer com a maioria dos governadores, perde o povo trabalhador e ganham, como sempre, os banqueiros. Portanto, o único caminho possível é fazer como já estão fazendo os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, lutar para derrotar nas ruas e com greve as medidas de ajuste de Pezão e do PMDB, que agora serão estendidas para praticamente todos os governos dos estado.

    Governadores do PT e o Governador do PCdoB compareceram à reunião com Temer
    O que chama ainda mais atenção, nas notícias veiculadas sobre essa famigerada reunião, é que estavam presentes nela os cinco governadores do PT: Tião Viana, do Acre; Wellington Dias, do Piauí; Camilo Santana, do Ceará; Rui Costa, da Bahia e Fernando Pimentel, de Minas Gerais; além da presença do Governador do PCdoB, Flávio Dino, do Maranhão. E, até o momento, nenhum desses Governadores, ou seus partidos, desmentiu o conteúdo do acordo fechado com o governo de Temer.

    Este fato é só mais uma demonstração que tanto o PT como o PCdoB não são uma oposição consequente a atual política econômica de Meirelles, até porque, as suas bases já eram praticadas nos governos anteriores, chefiados pelo PT. O próprio Meirelles integrou a equipe econômica quando Lula era Presidente.
    Portanto, a luta dos trabalhadores brasileiros continuará sendo, primeiramente, contra o governo de Temer e suas medidas, mas ela será realizada também contra medidas muito semelhantes que serão aplicadas em vários Estados que são administrados pelo PT, e também no Maranhão, administrado pelo PCdoB.

    Nas lutas contra o governo Temer, nós não podemos confiar nessa falsa oposição. A verdadeira alternativa do povo trabalhador e da esquerda socialista deve surgir nas lutas contra esse governo ilegítimo e suas medidas. Mas, para que essa nova alternativa seja de fato coerente precisará ser também uma superação da política de conciliação de classes representada pelos 13 anos dos governos petistas.

    A proposta de construção de uma ‘frente ampla’, apresentada por setores do PT e dos movimentos sociais, na verdade é uma repetição ‘requentada’ do mesmo programa e alianças com setores da burguesia, que fracassou nos últimos anos em nosso país.

    A esquerda socialista deve caminhar em um sentido oposto. Devemos, em primeiro lugar, priorizar as lutas de resistência contra do ajuste fiscal e as reformas constitucionais anti-populares, defendendo uma frente única de todos aqueles que querem lutar para derrotar essas medidas.

    Porém, como alternativa política, devemos construir uma Frente de Esquerda e Socialista, formada pelo PSOL, PSTU, PCB, organizações socialistas sem legalidade e movimentos sociais combativos. Uma alternativa formada a partir da independência política dos trabalhadores e suas organizações, frente às grandes empresas e bancos e seus representantes na política.

    Foto: Beto Barata/PR

  • Mulheres, educação e a ‘PEC do Fim do Mundo’: é hora de intensificar a luta

    Por: Karen Capelesso e Marília Lauther, professoras da rede estadual do PR

    No mês de novembro temos duas datas muito importantes no calendário dos movimentos de luta contra as opressões, o dia 20 de noembro, Dia da Consciência Negra e dia 25 de novembro, Dia de Luta Contra a Violência à Mulher. No entanto, essas datas estão combinadas com a tramitação de um dos maiores ataques à classe trabalhadora no último período, a PEC 55 (antiga PEC 241) conhecida entre os movimentos sociais como a ‘PEC do Fim do Mundo’. Essa PEC prevê o congelamento dos gastos dos recursos públicos federais em até 20 anos, prevendo apenas correção desses valores através do IPCA, um dos índices que mede a inflação no país.

    Por que essa PEC é tão nefasta para a educação?
    Atrás de um discurso de necessidade de diminuir os gastos públicos, essa medida do governo Temer quer colocar nas costas dos trabalhadores a crise econômica pela qual estamos passando, retirando, assim, recursos das áreas sociais para garantir o pagamento da dívida pública, dívida que consumiu 43% do nosso PIB em 2015 e que nem sequer passou por um processo de auditoria. Na educação, em especial, o impacto da PEC é nefasto. Hoje a constituição brasileira prevê a aplicação de 18% da receita líquida da união na educação. Na prática, com a aprovação da PEC, essa obrigatoriedade deixa de existir, pois a referência passa a ser o orçamento do ano de 2017 e a previsão de aumento de recurso é somente a correção da inflação.

    Isso quer dizer que não é somente um congelamento dos valores destinados à educação, mas um desinvestimento, pois ele deixa de ser proporcional à arrecadação do país como é a regra atual, mas ao orçamento votado em 2017, desconsiderando caso ocorra um crescimento da economia ou da demanda educacional.

    Segundo o DIEESE, caso a PEC já estivesse vigente no período de 2006 a 2016, a educação perderia R$ 384,5 bilhões, isto é,o orçamento que é insuficiente para garantir uma educação pública de qualidade, seria ainda menor. Temer e seus aliados justificam que esse seria um piso mínimo para o investimento na educação, mas sabemos que a educação não está entre as prioridades de seu governo.

    Por que atacar a educação é atacar as mulheres?
    Segundo Verônica Montúfar, equatoriana estudiosa da rede Internacional de Serviços Públicos (ISP), a mercantilização e precarização dos serviços públicos aumenta a marginalização e exclusão das mulheres, pois “Quando não há serviços de saúde, são as mulheres que cuidam dos doentes. Quando não há escolas, são elas que proveem educação aos seus filhos. Na ausência de serviços públicos, são as mulheres que os substituem”.

    Devido a uma ideologia machista construída historicamente na sociedade, as mulheres são as principais responsáveis pela educação familiar, portanto, são elas a maioria das usuárias do serviço público de educação, seja através do acompanhamento dos educandos, como alunas ou profissionais da educação. Sabemos que a PEC também afetará diretamente condições de trabalho das educadoras, setor que recebe uma das piores remunerações do serviço público e que é majoritariamente feminino, chegando a mais de 80% de mulheres na educação básica. Serão salários congelados, falta de concursos públicos, aumento da terceirização, carência de materiais de trabalho, salas de aula lotadas, entre outros problemas que já enfrentamos e que só irão se agravar com a aprovação da PEC. Exemplo do entendimento de que a PEC é um ataque à educação é a centralidade que ela assumiu como pauta das ocupações de escolas e universidades que contagiou todo o país, com um protagonismo visível das meninas estudantes na linha de frente desse processo.

    Por que dia 25 de novembro é dia de lutar contra a violência à mulher e contra os ataques à educação?
    Para nós mulheres trabalhadoras e estudantes é fundamental lutar em defesa da educação pública e contra a violência à mulher, portanto, faz parte da agenda dos movimentos feministas a luta contra a PEC 241, pois quem irá mais sofrer com essas medidas tem gênero, raça e classe.

    Nesse dia 25 de novembro, onde ocorrerão diversas atividades feministas em várias cidades do país pelo dia de luta contra violência à mulher e também acontecerão mobilizações em torno do calendário de luta das centrais sindicais é imprescindível que nós levantemos a bandeira contra a PEC 241, a ‘PEC do Fim do Mundo’. Não queremos nenhum direito a menos e sabemos que o ataque às áreas sociais, como saúde e educação também se refletirá em ataques ao pouco que temos em políticas públicas de enfrentamento à violência machista, portanto, uma luta não está desconectada da outra. Nesse dia 25 de novembro vamos às ruas por nenhuma a menos, por nenhum direito a menos, em defesa da educação pública e contra a PEC 241.

    Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

  • A extrema-direita na Casa Branca: Steve Bannon e a Alt-Right

    Por: Bernardo Lima, de Belo Horizonte, MG

    O presidente eleito dos Estados Unidos causou controvérsia ao anunciar a nomeação de Steve Bannon como estrategista-chefe da Casa Branca. Essa escolha é um forte indício de que o novo presidente pretende colocar em prática o que teve de pior em sua campanha eleitoral: o ódio aos setores oprimidos e a aproximação com a extrema-direita. A trajetória de Bannon, que foi o chefe da campanha eleitoral de Trump, fala por si só.

    Porta-voz da Alt-Right
    Steve Bannon, 62 anos, serviu por sete anos na Marinha e foi assessor no Pentágono, trabalhou para o Goldman Sachs, saindo para fundar o próprio banco especializado em investimentos na área de mídia, também produziu filmes de cunho conservador em Hollywood. Mas, não é por sua trajetória profissional que ganhou notoriedade. Tornou-se conhecido nacionalmente por ser o direitor-executivo do portal de notícias Breitbart.

    O portal considera-se um inimigo da grande mídia norte-americana e é um porta-voz assumido da chamada ‘Alt-Right’ (Direita Alternativa), termo que identifica todos aqueles que se alinham com a direita nacionalista branca, racista, misógina e LGBTfóbica. O portal também foi um dos principais veículos de mídia que defenderam a candidatura de Donald Trump desde o início, com ataques virulentos contra seus opositores nas prévias do Partido Republicano. O Breitbart também se destacou como inimigo do movimento Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), identificou os imigrantes que fugiam para a Europa como “gangues de estupradores” e classificou os jovens islâmicos que migraram para o Ocidente como uma “bomba-relógio”.

    Portas Abertas para a extrema direita
    O cargo de estrategista-chefe da Casa Branca não possui nenhuma atribuição específica, não nomeia funcionários e não toma decisões por conta própria. Seu poder reside na sua proximidade com o Presidente da República. Quem está nessa posição é um conselheiro para todas as decisões importantes do dia a dia e é escolhido por sua capacidade de pensar os impactos de longo prazo e buscar saídas estratégicas em todas as questões.

    A escolha de Bannon indica que Donald Trump pretende manter a Casa Branca de portas abertas para a extrema direita, que quer seguir seus conselhos e que sua agenda incluirá um diálogo permanente com os diferentes grupos da Alt-Right. Steve Bannon estará numa posição chave para influir na política em relação aos imigrantes, nas relações internacionais, na polêmica relativa ao porte de armas e no combate ao ‘politicamente correto’. As expectativas de que o discurso de ódio fosse apenas uma manobra eleitoral de Trump para ganhar as eleições e que, uma vez no governo, elas seriam abandonadas, agora tornam-se mais difíceis de acreditar. A estratégia do governo parece ser torná-las realidade.

    “Heil Trump”
    Quem acha que a nomeação de Steve Bannon foi a pior notícia da semana nos Estados Unidos está enganado. Um vídeo divulgado pela The Atlantic mostra uma reunião com cerca de 200 pessoas em Washington fazendo a saudação nazista quando o orador grita “Hail Trump, hail our people, hail victory” (Salve Trump, salve nosso povo, salve a vitória).

    O homem que agita a plateia no púlpito é Richard B. Spencer, popularizador do termo “Alt-Right”, que falava na conferência anual do National Policy Institute, uma organização racista legalizada. O evento ocorreu com a presença da imprensa até o jantar, com um discurso um pouco mais ameno, até que retornou as portas fechadas – momento em que o vídeo foi gravado sem autorização. Além da absurda manifestação nazista, Spencer regurgitou todo tipo de preconceito e ideias fascistas, defendendo a “limpeza étnica pacífica” do país e contando a história dos EUA como se fosse um país criado por brancos e para brancos. “Estamos sendo substituídos e forçados a nos transformar em minoria”, completou Spence em seu discurso. O encontro foi realizado em um prédio federal a poucas quadras da Casa Branca.

    Donald Trump, quando interrogado pelo The New York Times sobre o vídeo, disse que desautoriza e condena o grupo extremista. Porém, afirmou que não irá reverter a nomeação de Bannon e que Breitbart é apenas uma publicação.

    Como será o governo Trump?
    Ainda não é possível afirmar com certeza o que fará Donald Trump à frente da Casa Branca. Haverá uma guinada nas relações internacionais? Aplicará realmente um protecionismo econômico? Como lidará com um Senado e um Congresso Nacional dominado pelo establishment? São todas questões que ainda não podem ser respondidas. Mas, sua vitória política com discursos racistas, LGBTfóbicos, sexistas e xenófobos, seguidos pela incorporação da Alt-Right ao governo, já indica que ele pretende realmente sufocar de vez os movimentos identitários e a pequena esquerda norte-americana.

    Seu governo se dedicará a mobilizar os piores sentimentos nacionalistas brancos dos americanos e deixar as mãos livres para a extrema direita atuar nas ruas, nas redes e na imprensa. É preciso preparar-se para resistir nas ruas. Só o crescimento das lutas dos trabalhadores, dos negros e de todos os oprimidos, assim como a construção de uma alternativa de esquerda e socialista para o país pode impedir que o nacionalismo branco ganhe ainda mais espaço.

    Foto: Reprodução CBS News

  • Acordo comercial CETA: trocar soberania por mercado

    Por José Aleixo

    O Comprehensive Economic and Trade Agreement (“CETA”) é uma tentativa de acordo de liberalização do comércio entre o Canadá e a União Europeia (UE), tendo as suas negociações começado, pelo que se sabe, em Maio de 2009.

    Este possível acordo é parte integrante de um conjunto de possíveis acordos que estão em negociação entre EUA, Canadá e UE (CETA, TTIP e TiSA).

    É normal que nunca tenhamos ouvido falar desses acordos. As suas negociações têm ocorrido, ao longo dos já vários anos, de forma secreta e antidemocrática entre as cúpulas da UE, dos dos EUA e do Canadá.

     

    O que é o CETA?

     

    Vejamos os seus principais traços, muito semelhantes aos restantes acordos referidos:

    – Implementação de um sistema de legislação e de um sistema de arbitragem judicial autônomos, que se sobrepõe aos sistemas legislativos e judiciais nacionais (medida ainda em negociação).

    – Restrição e eliminação de grande parte dos procedimentos e regulamentos, internos a cada Estado, de licenciamento de projetos de investimentos como forma de não prejudicar nem atrasar as respectivas atividades empresariais [Artigo 12.3, nº 7].

    – Partilha antecipada de “regulamentos técnicos […] que possam ter impacto no comércio com a outra parte” [Artigo 21.4, alínea d)], mesmo que não tenham sido discutidos nos parlamentos nacionais.

    – Criação de um Fórum de Cooperação Regulamentar (“FCR”), para o qual poderão ser convidados quaisquer dos participantes que tenham interesse nos negócios comerciais em discussão, e cujo papel não será submetido a qualquer tipo de controle ou monitoramento por outros organismos independentes e democraticamente eleitos [Artigo 21.6].

     

    De onde vem e para que serve?

     

    Não por acaso, esse conjunto de acordos começou a ser negociado depois do início da crise econômica. Fruto das gigantescas perdas financeiras, as principais potências capitalistas puseram-se de acordo em criar mecanismos para combater conjuntamente a crise. Isso incluiu, entre outras medidas, o aprofundamento dos acordos comerciais.

    Olhando para os traços gerais do CETA, acima enunciados, ficam claras as intenções de todos esses acordos comerciais: (i) Controle e limitação da função legislativa dos governos nacionais, democraticamente eleitos; (ii) Minimização do papel dos tribunais nacionais em função de um sistema de arbitragem autônomo com a finalidade de garantir os interesses das multinacionais; e (iii) aprofundar os mecanismos de destruição do valor da mão-de-obra, principalmente na UE.

    É simplesmente inacreditável. O que está sendo negociado nas nossas costas não são apenas acordos comerciais, mas acordos políticos e económicos que pretendem desregulamentar como forma de elevar o interesse empresarial a valor absoluto, em sacrifício do interesse público, das condições de vida dos povos e da soberania dos Estados. Acordos como esses dão, por exemplo, capacidade às multinacionais de acionar os Estados em tribunais especialmente criados para o efeito.

     

    Os últimos acontecimentos

     

    No fim de Outubro, para espanto geral, já 27 dos 28 Estados da UE tinham dado o seu acordo ao CETA, faltando apenas a Bélgica. Fruto da mobilização de alguns setores sociais contra este tipo de acordos, o CETA foi momentaneamente travado por exigências de um dos governos regionais belgas, a Valônia, tendo-se decidido que o CETA irá entrar sim em vigor mas de forma escalonada.

    No início de 2017, serão removidas as taxas de importação para a maioria dos bens entre o Canadá e a UE, tendo ficado suspensa a entrada em vigor do sistema de arbitragem autônomo com a finalidade de garantir os interesses das multinacionais.

    Esta parte do CETA só entrará em vigor com o acordo dos 28 Estados-membros da UE. No entanto, parece óbvio que não será uma das regiões da Bélgica a impedir de forma permanente a plenitude do acordo. Essa foi apenas a forma encontrada para começar a aplicar desde já o CETA, ainda que por partes, sem colocar em questão a sua aplicação plena no futuro.

    Por fim, deve-se salientar que a forma como o CETA tem sido negociado e aceito, além dos efeitos já enunciados, tem ainda como objetivo que o acordo TTIP, entre os EUA e a UE, seja igualmente aprovado.

    Aliás, apesar de este ser um tratado comercial entre a UE e o Canadá, a forte presença de capitais norte-americanos naquele país, faz com que este seja, em grande medida, um acordo em benefício dos EUA – uma espécie de Plano B face ao tratado com os EUA, o TTIP, que está mais atrasado.

  • Pec 55 e a saúde das mulheres: nossas vidas importam

    Por: Thaís T.

    Hoje, no Brasil, 75% da população é usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). É provável que nos próximos 20 anos, caso seja aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 55) que prevê o congelamento de gastos, a população brasileira fique sem assistência médica universal, ou seja, fique sem saúde.

    A vida das mulheres trabalhadoras, que hoje acessam o SUS para tratar de sua saúde, está ameaçada. Com a estimativa de corte de R$ 433 bilhões nestes 20 anos, as mulheres vão sofrer profundamente os efeitos devastadores da ‘PEC do Fim do Mundo’. A garantia de acompanhante no parto, a preferência por parto normal no SUS, o protocolo de parto humanizado, o direito ao aborto em casos de estupro e ameaça à vida da mãe são conquistas das mulheres e estarão com certeza ameaçadas se forem ditadas por planos de saúde, que só pensarão nos lucros.

    A PEC quer legitimar a privatização dos serviços sociais, fazendo com que aqueles que mais precisam destes serviços paguem a conta da crise econômica. Como ela vai fazer isso?

    Os gastos com saúde no Brasil já são baixos, cerca de apenas 4,7% do PIB (Produto Interno Bruto – toda a riqueza que o país gera), quando a média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que contém os países mais desenvolvidos, é mais do que o dobro, 8%. Segundo o Conselho Nacional de Saúde, que se posicionou contrário à PEC, em 20 anos esse valor cairá para apenas 2% do PIB, em um cenário de envelhecimento populacional, quando mais precisamos de acesso à saúde.

    Ao limitar o teto dos gastos públicos, que hoje já é baixo, ao aumento da inflação, o governo vai fazer com que, mesmo diante de uma situação de crescimento econômico, o que é esperado já para o próximo ano, os gastos com a nossa saúde não aumentem. Logo, nós mulheres trabalhadoras, que geramos essa riqueza e a recolhemos para os cofres públicos através dos impostos, não vamos poder usufruir disso, pois o governo fará a opção de usar essa diferença do que arrecadou a mais com o crescimento do PIB para pagar a dívida pública.

    Ao mesmo tempo em que o governo prioriza o pagamento da dívida pública, ele se desonera da responsabilidade de gerir os serviços públicos. Com a escassez de verbas, o sucateamento profundo, a falta de opção, as trabalhadoras serão obrigadas a buscar planos de saúde particulares, muitas vezes de péssima qualidade, geridos por grupos religiosos, que direcionam os tratamentos conforme aquilo que lhe dão mais lucro. As mulheres já sofrem neste quesito com a ofensiva para que os partos sejam todos por cesárea e, assim, os hospitais possam lucrar mais com o procedimento, por exemplo.

    As família em que as chefes são mulheres, 40% atualmente, serão extremamente penalizadas. É bom lembrar que no Brasil as mulheres negras ganham 40% a menos que um homem branco, isso significa que para cada R$ 100 reais de salário de um homem branco, uma mulher negra ganha R$ 60,00. Ou seja, se essa mulher precisar incluir nos seus gastos mais o plano de saúde, sua renda ficará ainda mais achatada. A transferência de recursos das famílias brasileiras para o pagamento de planos de saúde aumenta a desigualdade social e a vulnerabilidade, principalmente, das famílias negras.

    A relação promíscua entre os grandes empresários dos planos de saúde e o governo ficou escancarada com a divulgação pela mídia de que um dos maiores financiadores da campanha do ministro da saúde, Ricardo Barros, ao cargo de deputado federal, é o sócio do grupo Aliança e, por sua vez, da Qualicorp, umas das maiores administradoras de planos de saúde particulares. Não à toa, o ministro, em entrevista à BBC Brasil, veio a público afirmar que o modelo universal de saúde proposto pelo SUS, que funciona em diversos países do mundo, é “coisa de ideólogo”. Já se formou, no Ministério da Saúde, uma comissão que estuda uma forma de transferir os recursos do SUS para estas operadoras particulares, avançando na privatização de nossa saúde.

    Hoje, 64% dos recursos do SUS vão para os Estados e municípios, alguns dos hospitais de referência em saúde à mulher, como o Pérola Byngton em São Paulo, recebem recursos federais e, mesmo assim, são constantemente ameaçados de privatização através da cessão da gestão dessas verbas públicas às organizações sociais (OS). Esse modelo já tem sido amplamente implementado por diversos governos, como o governo Haddad (PT) no município de São Paulo. E através da gestão dos hospitais universitários federais pela empresa pública de direito privado (EBSERH) na gestão da presidente Dilma (PT).

    Para nós mulheres é fundamental defender o SUS, defender uma saúde pública, gratuita e de qualidade, para todos, administrada diretamente pelo estado, sem transferência de verba pública para organizações privadas, sejam elas religiosas, ou não.

    Querem nos transferir a conta da crise. Não vamos pagar por uma crise que não é nossa.

    Nenhuma a menos, nenhum direito a menos. Nossas vidas importam, lutar contra violência à mulher é lutar pelo direito à saúde. Em defesa do SUS, é fundamental lutar contra a PEC 55.

    Saiba mais sobre a PEC 55:
    Três medidas alternativas à PEC 241 (PEC 55)
    A luta em defesa do SUS é a luta contra a PEC 241

    Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil

  • O ABC pode perder cursinho preparatório gratuito para o ENEM

    Por: Everton Bertucchi, do ABC paulista, SP

    A população do ABC pode perder um cursinho preparatório gratuito para o ENEM, o EPUFABC, com três anos de existência na cidade de Mauá. Esta medida pode ocorrer por causa do corte de verba do Governo Federal para a UFABC,que age em parceria com a Prefeitura. A esperança de um campus universitário na cidade acaba se afastando caso não seja revertida esta medida.

    Diante de um cenário no país, de crise política e econômica, atacam direitos básicos como o de estudar e a saúde. Este ano houve diminuição na bolsa permanência, alteração no Programa Ciência sem Fronteiras quase inviabilizando que alunos de graduação participem. Apesar da reafirmação do MEC de que não houve cortes em bolsa permanência, medidas como a PEC 55, antiga PEC 241, se aprovadas vão na contramão dos investimentos em educação.

    Os estudantes de Mauá há anos são obrigados a se deslocarem para as cidades do ABC para estudar, já que a cidade tem apenas três faculdades e dessas, uma pública, a FATEC Mauá. Este cursinho significa muito para os munícipes e não representa custos significativos para o Governo Federal, já que a infraestrutura é do município e conta com servidores municipais.

  • Ato unificado contra ‘Pacote de Maldades’ de Pezão reúne três mil no Rio de Janeiro

    Por: Leandro Santos, do Rio de Janeiro, RJ

    Esta terça-feira (23) foi mais um dia de luta e resistência dos servidores públicos do estado do Rio. Em mais um dia de protesto em frente à Assembléia Legislativa, cerca de três mil servidores de diversas categorias, algumas em greve e outras com paralisação, estiveram presentes. As lideranças dos sindicatos das diversas categorias presentes (Educação, Saúde, Judiciário, Segurança Pública e outras), representados no MUSPE – movimento unificado dos servidores públicos estaduais – reuniram com o presidente da Alerj Jorge Picciani e líderes dos partidos e exigiram a extinção do ‘Pacote de Maldades’ proposto pelo governo de Pezão e Dornelles. Também, entregaram algumas sugestões de projetos de lei para enfrentar a crise pela qual passa o estado. Exigiram ainda a diminuição dos mais de 50 mil cargos comissionados e o fim das isenções fiscais, além da abertura da CPI das Isenções Fiscais para a qual o presidente desta distinta casa deu um curto e seco ‘não’. Ao ser questionado o porquê, readirmou: “Porque não”.

    Algumas lideranças de partido se comprometeram em votar contra o pacote, como o PSOL, PDT, PT e PCdoB. Hoje mais alguns itens já foram descartados do pacote, como os projetos de lei que prevêem a extinção do Iperj, Iaserj, Leão XIII e Instituto de Engenharia e Arquitetura. Na semana passada, já havia sido retirada do pacote a taxação especial de 16% e três projetos de lei que previam extinção de autarquias:  a Superintendência de Desporto do Estado do Rio (Suderj), a Fundação Centro Estadual de Estatísticas e Pesquisas do Estado do Rio (Ceperj) e a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio (Fiperj). Com isso, já são oito itens retirados do pacote de Pezão.

    Mas, a pressão que vem das ruas é grande e Pezão conseguiu um grande feito, que há muito tempo não se via no Rio: conseguiu juntar educador, policial, bombeiro, técnico judiciário, técnico administrativo, psicólogos, enfermeiros, médicos, carcereiros. A disposição é de lutar até que o pacote seja rejeitado definitivamente na Alerj. Dia 29, próxima terça-feira, mais uma reunião está marcada com lideranças do governo para que aí sim tenha-se um posicionamento definitivo sobre o pacote. Está marcada para o início de dezembro a votação do pacote. Se até lá o governo não recuar, o Rio de Janeiro vai parar!

    Foto: SEPE

  • Há 106 anos explodia a Revolta da Chibata: João Cândido presente!

    Por Matheus Gomes, Porto Alegre, RS

    Entre 22 e 27 de novembro de 1910, mais de 2400 marinheiros se rebelaram contra a permanência dos castigos corporais na Marinha e dominaram os maiores navios de guerra que existiam no Brasil. João Cândido (o Almirante Negro), gaúcho do Vale do Rio Pardo, coordenou a rebelião acompanhado de inúmeras lideranças negras como Adalberto Ferreira Ribas, Francisco Dias Martins (a “Mão Negra”), Manuel Gregório de Nascimento, Ricardo Freitas, André Avelino (o “Pau de Lira”), Hernani Pereira dos Santos, (o “Sete”) e Aristides Pereira da Silva (o “Chaminé”).

    Foi um movimento extremamente organizado e plenamente consciente, que inspirou-se nas experiências de luta de marinheiros por todo o mundo, principalmente na revolta do Encouraçado Potemkin (1905), fato chave da Revolução Russa que triunfou em 1917. A inteligência e capacidade técnica dos marinheiros negros era uma completa subversão da ideologia que inferiorizava os descendentes dos escravizados no Brasil. Os marinheiros se organizaram através de Comitês que prepararam a revolta nos navios.

    Nas palavras do próprio Almirante Negro, “Ficou combinado, então, que a Revolta seria entre 24 e 25. Mas o castigo de 250 chibatadas no Marcelino Rodrigues precipitou tudo. O comitê resolveu, por unanimidade, deflagrar o movimento no dia 22”. O castigo sobre Marcelino ocorreu porque ele portava uma garrafa de cachaça, o que expressa o tamanho da crueldade sobre a marujada, que sofria não só com as chibatadas, mas também com o bolo, uma espécia de palmatória. Também estavam entre as reivindicações a melhoria da comida e do soldo (salário), além da exigência de uma melhor distribuição das funções dos marinheiros nos navios.

    A perplexidade da elite

    O recado dos rebelados para o presidente Hermes da Fonseca foi direto: “Tem Vossa Excelência o prazo de 12 horas para mandar-nos a resposta satisfatória, sob pena de ver a Pátria aniquilada”. Em 1904, a partir do “Projeto de Reaparelhamento Naval”, a Marinha adquiriu os potentes encouraçados Minas Gerais e o São Paulo, além do scout Bahia. Com os canhões virados para o Rio de Janeiro, a elite política e econômica da república estava refém da revolta. A forma como Hermes da Fonseca tomou conhecimento da situação demonstra que a conspiração foi vitoriosa em seu objetivo: como o presidente havia sido eleito a menos de uma semana, ele e todo seu ministério assistiam tranquilamente uma ópera do compositor alemão Wagner no Clube da Tujica, até que o estrondo dos disparos interrompeu a festa.

    Sabemos o Estado escravocrata constituiu-se a partir de uma legislação repressora extremamente violenta, que não oferecia condições de apelação, pois tinha como objetivo o controle permanente das constantes revoltas que colocavam em risco o desenvolvimento daquele modo de produção. Em 1910, 22 anos após a assinatura da Lei Áurea, imaginem o pânico da elite ao ver a revolta se constituindo a partir do braço naval das Forças Armadas, pondo em cheque a hierarquia e a disciplina militar. Ao bombardear o Rio de Janeiro, os negros da Marinha abriam o caminho para um questionamento geral das permanências da escravidão, o que poderia tomar dimensões incalculáveis.

    O discurso do Senador Rui Barbosa demonstra o tamanho do impasse: “Ou o governo da República dispõe dos meios cabais e decisivos para debelar esse lamentável movimento, e então justo seria que os empregasse para restituir imediatamente a tranquilidade ao país; ou desses meios não dispõe o Governo da República e, em tal caso, o que a prudência, a dignidade e o bom senso lhe aconselham é a submissão às circunstâncias do momento.. Não havia outra opção a não ser o recuo.

    Depois da vitória, novos confrontos, repressão e crueldade

    Entretanto, ao mesmo tempo que a Revolta saía vitoriosa ao abolir os castigos corporais no dia 26, a repressão foi brutal e as principais lideranças terminaram presas e assassinadas. A tentativa de uma nova insurgência no dia 28 foi derrotada. A chamada “Segunda Revolta” não contou com o apoio do Almirante Negro e as principais lideranças do movimento anterior, mas foi a oportunidade de instaurar a perseguição generalizada sobre eles.

    No presídio da “Ilha das Cobras”, com celas remanescentes do período colonial, foram aprisionados 18 homens. 16 morreram devido as condições desumanas da prisão, não resistindo a inalação constante do pó de cal usado para “desinfetar” o ambiente. O relato do Almirante é assustador:

    A prisão era pequena e as paredes estavam pichadas. A gente sentia um calor de rachar. O ar, abafado. A impressão era de que estávamos sendo cozinhados dentro de um caldeirão. Alguns, corroídos pela sede, bebiam a própria urina. Fazíamos as nossas necessidades num barril que, de tão cheio de detritos, rolou e inundou um canto da prisão. A pretexto de desinfetar o cubículo, jogaram água com bastante cal. Havia um declive e o líquido, no fundo da masmorra, se evaporou, ficando a cal. A princípio ficamos quietos para não provocar poeira. Pensamos resistir os seis dias de solitária, com pão e água. Mas o calor, ao cair das dez horas, era sufocante. Gritamos. As nossas súplicas foram abafadas pelo rufar dos tambores. Tentamos arrebentar a grade. O esforço foi gigantesco. Nuvens de cal se desprendiam do chão e invadiam os nossos pulmões, sufocando-nos. A escuridão, tremenda. A única luz era um candeeiro a querosene. Os gemidos foram diminuindo, até que caiu o silêncio dentro daquele inferno, onde o Governo Federal, em quem confiamos cegamente, jogou dezoito brasileiros com seus direitos políticos garantidos pela Constituição e por uma lei votada pelo Congresso Nacional. Quando abriram a porta já tinha gente podre.”

    O Almirante e o marujo João Avelino Lira sobreviveram, mas o líder da revolta foi considerado “louco” e “indigente” e levado dali para um hospício, o Hospital dos Alienados, da onde saiu dois anos depois com a concessão da anistia.

    A reparação até hoje não ocorreu: mantenhamos vivo o espírito dos marujos rebelados!
    Até hoje, falar nesse episódio dentro da Marinha é um crime. João Cândido e todos os líderes negros nunca foram “perdoados”. Na realidade, a anistia de 1912 veio acompanhada da expulsão sumária das lideranças da revolta do corpo da Marinha. O Almirante viveu como vendedor de peixe na Praça XV do Rio de Janeiro o restante de sua vida, até falecer de câncer com 89 anos em 1969.

    Em 2008, Lula concedeu uma anistia simbólica ao Almirante, mas a covardia dos três governos petistas diante da punição aos criminosos das Forças Armadas se impôs: sua reintegração na corporação (com as devidas promoções) e a reparação financeira que os seus herdeiros tinham direito foi negada.

    Cabe a nós retomar essa história, trazer a tona as injustiças vigentes até hoje e retomar o espírito rebelde dos marinheiros porque os castigos não acabaram, o genocídio da nossa juventude dia a dia comprova isso, o racismo institucionalizado nas forças de repressão mata sem dó nem piedade, como vimos recentemente na chacina da Cidade de Deus. Façamos como os marinheiros: viremos nossos canhões para a elite e os governos que atacam nossos direitos, nos rebelemos contra o racismo e a exploração.