Por: Deise Luiza Ferraz, Professora da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG e Bruno Souza Bechara Maxta, Professor da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da UFMG.
Em assembleia histórica no 11 de novembro, no Campus da Saúde da UFMG, Professores e Professoras da UFMG e da UFSJ campus Ouro Branco deflagraram a Greve da categoria.
Unificou em defesa da Educação e da Saúde. O abraço ao campus da Saúde da UFMG concretizado ao término da assembleia docente foi simbólico. Trabalhadores da Educação e Estudantes, de mãos dadas, defendem a Saúde – defende o Sistema Único de Saúde.
O balanço do dia revela: servidores técnicos e docentes estão em greve, estudantes estão ocupando a Universidade. São 18 prédios ocupados dos 24 destinados às atividades de ensino na UFMG mais a Rádio da Universidade.
A categoria docente ingressa, através de seu instrumento de luta, ao movimento de resistência dos técnicos e estudantes contra a Proposta de Emenda Constitucional 055 (241)/2016 que ataca os direitos sociais conquistados por meio das muitas lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras durante o século XX e que foram consolidados na Constituição de 1988.
A Greve docente tem muitos significados. Ela institucionaliza o apoio da categoria docente ao movimento estudantil que era manifesto – e continuará sendo – por meio de cartas à comunidade, doações de alimentos, aulões, rodas de conversa, saraus, oficinas, etc. Mas, como havia os que apoiavam, havia os que não concordavam com a forma de mobilizar e, em alguns casos, cometeram violência física e psicológica contra o alunado. Embora a orientação do reitorado enviada aos diretores e diretoras de unidades, por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, afirmar que a prioridade era a segurança dos estudantes, pois a Reitoria reconhece a legitimidade da manifestação estudantil contra a PEC 055 (Nota da Reitoria de 24/10), muitos colegas docentes que estão nas cadeiras de direção fizeram ouvidos mortos. A categoria docente, assim, avaliou que a Greve seria uma forma de proteger e apoiar os estudantes e os TAEs que se colocam em movimento para manter a Universidade que temos e construir a que queremos.
Porém, a Greve não é somente para apoiar a forma de luta dos discentes. A Greve tem, também, seu caráter de luta unificada contra a onda política conservadora no país disposta a defender os interesses do capital ante as necessidades e os interesses da classe trabalhadora. A Greve, como instrumento de luta desta, compõe resistência contra o desmantelamento do patrimônio público e a destruição dos direitos sociais, principalmente trabalhistas, no país.
A Greve é, como afirma-se, imediatamente, política. Mas cabe perguntar: que Greve não é um ato político? Toda Greve o é, mas, em geral, com pautas chamadas de econômicas: salário, carreira, benefícios. Não!, esta Greve não está reivindicando reposição salarial. Estamos em uma conjuntura muito pior. Reivindicamos a possibilidade de minimizar a precarização do trabalho e as perdas salariais do funcionalismo público nos próximos anos. Deflagrar uma greve, tendo como uma das pautas centrais o rechaço total à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 055/2016 é, antes de qualquer coisa, sermos contrário às medidas que sucatearão o serviço público e os direitos assistenciais à população brasileira.
O texto da PEC55/2016 veda a “concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração”, bem como a “alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa”, e a “realização de concurso público” pelos próximos 20 anos!
Estabelecer um teto para os gastos como saúde, educação, assistência social e cultura, nos termos propostos pela PEC 55/2016 é inadmissível, e condicionar a punição para o não cumprimento das metas aos trabalhadores, é implausível. Ser contra a PEC 055/2016, portanto, é uma bandeira econômico-política que defende o conjunto dos atuais e futuros professores.
Reconhecemos que a perda de cerca de 15% no poder de compra dos nossos salários, nos últimos anos, é um importante indicador da desvalorização e da precarização do trabalho acadêmico universitário. A não realização de concursos públicos causará ainda mais precarização e aumento da intensidade do nosso trabalho, afinal estima-se que 48% dos nossos servidores poderão se aposentar até 2026. Seremos uma sociedade com Universidades sem professores efetivos! Seremos uma sociedade com professores doutores e mestres desempregados! Anualmente formamos cerca de 10 mil doutores e 50 mil mestres no Brasil que estão aptos ao ingresso no quadro de trabalhadores das universidades. A impossibilidade de concursos públicos abre as portas das Universidades e dos Institutos para a contratação de pessoal por Organizações Sociais. O cenário vindouro será de docentes universitários federais contratados segundo as normas da CLT, por tempo determinado, com 40 horas em sala de aula e respondendo subordinadamente, não a um colegiado de professores concursados, ao gestor de uma empresa privada que determinará tanto o que deve ser ensinado como também o que deve ser pesquisado. Eis o fim da liberdade da cátedra! Mesmo com o cortes de bolsas anunciados pelo Ministério da Educação e agências de fomento a pesquisa, seguiremos formando profissionais de mais alto nível de qualificação e que encontraria sua principal fonte de emprego nas Instituições Federais de Ensino – local onde se produz pesquisa no país. Com a aprovação da PEC, o ensino, a pesquisa universitárias serão colocados à disposição dos interesses privados; eles perderão qualidade, na medida em que tendem a não seguir diretrizes públicas ou mesmo aplicações às demandas loco-regionais da sociedade. Se essas áreas já estão no foco da precarização, o que falar das atividades de extensão – a parte que sempre foi menos fomentada no tripé da Universidade?
Por isso, a greve dos docentes não está apenas apoiando uma luta discente, majoritariamente de estudantes da graduação. A greve docente é uma resistência que visa garantir a valorização da carreira no futuro próximo e a manutenção da Universidade Pública, Gratuita e Socialmente Referenciada. Por isso, conclama-se também os estudantes de pós-graduação a unirem-se massivamente à luta.
Greve é um direito dos trabalhadores e trabalhadoras garantido na constituição. Deflagrar a Greve é também uma resistência à decisão do Superior Tribunal Federal que deu aval aos gestores públicos “cortarem” o salário dos servidores públicos grevistas. Em última instância, querem surrupiar um importante direito de manifestação e luta para mais facilmente, em um futuro próximo, surrupiar todos aqueles outros que conquistamos.
Mas a categoria docente resiste na UFMG, na UFOP, na UFPI, na UFLA, na UFES, dentre tantas outras que estão deflagrando Greve. Resiste e se insere na luta iniciada pelos nossos estudantes secundaristas e universitários em todo o Brasil. Estamos, literalmente, reaprendendo a aprender: ora os estudantes e as estudantes educam; ora as professoras e os professores que lutam educam. Por isso, esta Greve já está sendo diferente: ela se constituiu num processo em que estudantes educaram os docentes. Agora, educando e educador se educam vislumbrando somarem-se num processo de luta que produza como resultado uma grande Greve Geral que mobilizará o país em um bloco de lutas e resistência contra aprovação da sentença de morte, anunciada pela PEC55, aos preceitos da constituição brasileira que ainda nos permite trabalharmos o pensamento crítico e prático em nossa sociedade com vistas a superarmos as suas contradições.
Foto: Deise Luiza Ferraz
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