Vídeo|Entrevista com Reitor da UFRJ, Roberto Leher, sobre greve, ocupações, PEC 55 e situação da educação

Da Redação

O coordenador Geral da Fasubra Gibran Jordão fez uma entrevista exclusiva, para o Esquerda Online, com o Reitor da UFRJ Roberto Leher. O reitor da maior universidade federal do país opinou, entre outros temas, sobre o estágio atual da educação brasileira, a ocupação das escolas e universidades, a decisão da Câmara sobre a PEC 241, que tramita agora no Senado como PEC 55, outras medidas do governo, como a Lei da Mordaça e sobre o recurso extraordinário do STF de restringir os direitos de greve.

O primeiro tema a ser tocado na entrevista foi o movimento de ocupações que existe em todo o país, iniciou a partir das escolas, institutos federais e hoje atinge universidades importantes. “Sempre parece muito inspirador ter a juventude, em particular os estudantes, demonstrando apreço à ciência, à arte, lutando pela educação pública. Isso é indicador de vitalidade cultural, democrática, civilizatória de nosso país”, definiu.

O reitor ainda citou a legitimidade das pautas das ocupações. “Na atual conjuntura, tem um motivo muito legítimo, que é a luta contra a PEC 241, agora PEC 55 no Senado, sobre uma reforma não consentida do Estado”, destacou. Em referência ao tema, Leher se mostrou contrário à decisão que, para ele, pode “destroçar” a Constituição Federal de 1988.

“O que está em jogo é toda a dimensão social da Constituição Federal de 1988, que será inviabilizada e destroçada caso a Emenda Constitucional (PEC 55) venha a ser aprovada também no Senado. O que muda com a PEC? Muda o conceito de estado social. São mudanças se não imediatas, em médio prazo, na Reforma da Previdência e nas vinculações constitucionais obrigatórias para educação e para saúde”, destacou, no vídeo. “Temas como universalidade do SUS e gratuidade do ensino nos estabelecimentos sociais estão sendo abertamente debatidos pelos intelectuais formuladores dessa política, especialmente os organizados, os banqueiros organizados em torno da Casa das Garças. Eles se posicionam explicitamente em relação ao fim da gratuidade e ao fim da universalidade do SUS”, completou.

Para o reitor, as mudanças propostas em temas como da Seguridade Social podem significar o aumento da pobreza e da perda do mínimo para a sobrevivência para grande parcela da população. “Temos mudanças na seguridade social que foram talvez um dos pilares da Constituição de 88, garantindo aos aposentados uma paridade com o salário mínimo. Isso manteve o mínimo de condição de dignidade aos que passaram suas vidas em condições ásperas de trabalho. Mas, com a desvinculação com salário mínimo, as condições de vida serão radicalmente degradadas. Vamos ter as pessoas que passaram a vida trabalhando em situação de miséria, de pobreza, de sofrimento.  É uma mudança muito radical de concepção de estado social que, de maneira limitada, foi assegurada pela Constituição de 1988.

O tema da Ciência e Tecnologia também foi tocado como uma preocupação do Reitor. “Certamente será estrangulada pela ausência de recursos. Tudo isso vai sufocar a existência de universidades capazes de produzir conhecimento novo, crítico, relevante para os desafios futuros da humanidade”, opinou.

Na entrevista, o coordenador Geral da Fasubra perguntou sobre o Recurso Extraordinário do STF que, segundo aprovação apertada, restringiu o direito de greve. Leher foi categórico: “É uma medida muito draconiana, que não tem precedentes em relação ao setor privado e isso coloca em questão as liberdades democráticas, porque o direito de greve, de organização, dos cidadãos reagirem contra medidas consideradas prejudiciais é um dos pilares da democracia”.

Esse é um dos temas que afligem os técnicos administrativos em educação que iniciaram um movimento paredista nacional no dia 24 de outubro. Para Leher, a discussão sobre o direito de greve e a forma de exercício da greve dizem respeito ao escopo da autonomia universitária. “Sobre esse tema e o direito de greve na universidade, na minha opinião, é uma interpretação que não há paralelo direto. Porque a Constituição Federal, de forma deliberada, de maneira eficaz, estabeleceu no artigo 207 da Constituição que as universidades gozam de autonomia de gestão financeira, administrativa e patrimonial”, opinou.

Para justificar, o reitor ainda lembrou a decisão do STF em 2001, quando foi protagonizada uma das mais fortes greves nas universidades do país. “Essa norma (decisão do STF) não deveria ultrapassar o âmbito do artigo 207 da Constituição Federal. Seria um precedente grave no plano internacional. Seguramente, isso afeta o fundamento da autonomia universitária e, no meu entendimento, o Supremo terá certamente sensibilidade como já teve em 2001, que assegurou natureza autônoma das universidades, considerando que o salário é alimento”, completou. “Creio que teremos um debate importante com o STF e seguramente as universidades vão agir no sentido de defender a autonomia universitária, que é um patrimônio da nação brasileira”, concluiu.