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28 Outubro, 2016
  • Depois de iniciar um levante estudantil nacional, o Paraná lança novo desafio: construir um Comando Nacional das Ocupações

    Por: Lucas Brito, de São Paulo, SP

    “Então vamos lá, proposta 1. Os favoráveis à carta do ME da UFPR que faça um chamado para a conformação de um comando independente e unificado das ocupações e mobilizações estudantis. Proposta 2, contrários. Em regime de votação, proposta 1”. (Assembleia Geral dos Estudantes, UFPR, 26/10)

    Vivemos um momento decisivo do levante estudantil nacional contra a PEC 241, a Contrarreforma do Ensino Médio e a Lei da Mordaça. A PEC do Fim do Mundo foi aprovada em segundo turno, na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (25). Foram 359 favoráveis, 116 contrários e 2 abstenções. Agora, a proposta tramita no Senado Federal e deverá ser votada também em dois turnos. A votação final deverá ocorrer no dia 13 de dezembro.

    Do lado de cá do front, a nossa luta deu importantes passos. Já são mais de 1.200 escolas ocupadas, cerca de 120 campi universitários e mais de cem IFs. A cada dia, novas ocupações acontecem, respondendo a pergunta inicial feita pela estudante de 16 anos durante audiência na Assembleia Legislativa do PR: de quem é a escola? Ana Júlia e os milhares de estudantes em luta pelo país já responderam, é nossa!

    Na última quarta-feira, os estudantes do Paraná lançaram um novo desafio para o Movimento Estudantil brasileiro. Já na Assembleia Estudantil Secundarista ocorrida pela manhã, a proposta foi encaminhada, mesmo que a contragosto da mesa burocrática que estava conduzindo o processo, comandada pela presidenta da UBES, militante da já conhecida e repudiada UJS, Camila Lanes.

    Mais tarde, como um dos principais encaminhamentos da assembleia histórica dos estudantes da UFPR, que contou com 1.088 credenciados, aprovou-se por unanimidade o chamando à construção de um Comando Nacional das Ocupações e Mobilizações Estudantis.

    Temos três tarefas pela frente: defender e expandir as ocupações, construir o Comando Nacional e preparar o dia 11 de novembro como o próximo Dia Nacional de Lutas em unidade com os trabalhadores, com perspectivas de construir uma greve geral no Brasil que possa impedir os ataques do governo Temer.

    Para onde vão as ocupações?
    Ana Júlia, em pronunciamento, convidou os presentes a irem conhecer as ocupações. Não sei o que se passava na cabeça dela nesse momento, mas posso imaginar. As ocupações hoje são os principais focos de resistência ao governo Temer no Brasil, mas não só. Nelas está sendo formada uma geração de mentes pensantes, que não aceitam o que nos querem impor de fora, é impressionante.

    Debates com convidados, cine-discussões, oficinas de cartazes, assembleias, trabalho das comissões. O Movimento Estudantil, como nas ocupações de SP, Goiânia e muitas outras no fim do ano passado, mostra que a comunidade escolar e universitária e o povo trabalhador têm plenas condições de cuidar da educação, muito melhor que qualquer governo ou deputado.

    Mas, além de organizar as ocupações e fazer delas espaços de intensos e ricos debates políticos, culturais, entre outros, elas são fundamentalmente instrumentos de luta frente aos graves ataques que estão nos fazendo, preparando o movimento para intensificar e radicalizar nossas ações de pressão sobre o Senado Federal e o governo Temer contra a aprovação da PEC e os demais ataques.

    As centenas de ocupações pelo país precisam agir em rede, além de objetivos comuns, precisamos ter ações comuns. É preciso formular uma pauta nacional das ocupações, um calendário unificado e definir as estratégias da nossa luta. Ou agimos todos juntos como um só, ou corremos o risco de nos perder pelo caminho. É aí que entra a necessidade da conformação de um Comando Nacional das Ocupações e Mobilizações estudantis, tal como propuseram os estudantes do Paraná.

    É mais que justo que o nosso movimento organize bem as comissões de trabalho, como comunicação, segurança, mobilização, estrutura, entre outras, mas precisamos ir além. Ficar no meio do caminho enfraquece nosso movimento e mantém nossas lutas sob controle das velhas e burocratizadas direções que até pouco tempo baixavam a cabeça para os cortes orçamentários e demais ataques que a educação sofreu, como a direção majoritária da UNE e a UBES.

    Qual será o legado da nossa luta?
    Além da luta concreta contra os ataques e pelo fim do governo Temer, há outra batalha em curso. O novo governo, fruto de um golpe parlamentar, veio para aplicar um longo e desastroso projeto de destruição dos serviços públicos e dos direitos sociais, políticos, culturais e trabalhistas da juventude e de todo o povo trabalhador.

    Precisamos saber que a PEC do Fim do Mundo e os demais projetos são apenas a ponto do iceberg à frente. Os movimentos sociais, entidades, coletivos, ativistas e partidos políticos de esquerda precisam se preparar para a guerra, não só uma batalha. Isso passa por jogar com todas as armas em cada luta, mas sabendo que é preciso ir acumulando forças, sempre de olho na próxima batalha. Podemos perder aqui e ali, assim como ganhar lá e acolá, mas sem perder de vista que a batalha final ainda está por se dar.

    Está em jogo nesse momento, além de tudo, o fortalecimento de um dos maiores, mais tradicionais e importantes movimentos sociais do país: o movimento estudantil. Esse movimento vem de longe. Formulamos um projeto de soberania nacional na campanha do Petróleo é Nosso, enfrentamos com nossas vidas a ditadura militar, derrubamos um presidente e não caímos nas ciladas dos governos do PT e suas políticas educacionais dos últimos anos, sempre críticos naquilo que merecia.

    O ascenso em curso no Brasil pode servir para reerguer esse importante ator da nossa luta política, o que poderá ser decisivo no futuro próximo. A construção de um Comando Nacional nesse momento pode jogar um papel decisivo para a constituição desse legado.

    Vamos, estudantes, com os pés firmes no presente e os olhos no futuro.

  • Os servidores públicos são os vilões do Brasil?

    Por: Ademar Lourenço, de Brasília, DF

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (27) que os servidores públicos podem ter o ponto cortado em caso de greve. A decisão sai na mesma época em que servidores de várias categorias organizam a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela gastos públicos por 20 anos. No dia 11 de novembro, será realizado um dia de mobilização.

    A tese formulada pelo Supremo diz que a remuneração deve ser suspensa imediatamente após a decretação da greve. Acrescenta que uma eventual compensação só é cabível quando o empregador aceitar essa condição para chegar a um acordo com os trabalhadores. A decisão foi tomara por seis votos a quatro.

    O servidor é o culpado pelos gastos públicos?
    Uma coincidência macabra é que a decisão saiu um dia antes do dia do servidor públicos, 28 de outubro. Como na época do presidente Fernando Collor, os servidores são considerados os vilões do país e culpados pelos altos gastos públicos. Esse mito confunde servidores que prestaram concursos com indicados políticos. Também confunde uma minoria com altos salários com a grande massa de servidores.

    De acordo com o Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tem menos servidores por mil habitantes que os Estados Unidos e que os parceiros do Mercosul. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que temos cerca de 60 servidores públicos por mil habitantes. Menos que a Inglaterra (198), Alemanha (142), Peru (140) e o Chile (78). Isto mostra que a máquina não é “inchada” como alguns dizem, mas mal distribuída e mal administrada.

    Outro mito é de que o governo gasta muito com os servidores. Os gastos com os servidores federais, inclusive aposentados, chegaram em 20015 a R$ 255,3 bilhões, o maior valor já registrado. Em 2014, os gastos com a dívida paga aos bancos chegou a R$ 978 bilhões. E esta dívida nunca passou por uma auditoria como manda a Constituição. Ou seja, uma pequena quantidade de banqueiros que nunca atendeu uma pessoa na vida ganha mais que o triplo que os dois milhões de servidores federais.

    Um terceiro mito é que os servidores têm estabilidade e por isto são protegidos. Apenas no ano passado 541 pessoas foram expulsas do serviço público por motivos como corrupção ou preguiça. Enquanto isso, ministros envolvidos na Lava-Jato tem a proteção do governo Temer para continuar no cargo.

    A luta dos servidores é justa
    Servidores de várias universidades federais já marcaram greve. Outras categorias podem se somar à mobilização. As centrais sindicais do país estão discutindo uma greve geral de servidores e trabalhadores da iniciativa privada contra os ataques do governo Temer.

    Desde à época dos governos do PT, o serviço público é desvalorizado. Agora Temer quer dar um golpe final nos servidores. O objetivo é dar o dinheiro de nossos impostos para os bancos e promover privatizações. Isso vai tornar a vida do brasileiro ainda mais precária, sem saúde, educação e outros serviços essenciais.

    Esta luta é de toda a população. Temos que lutar para reverter a decisão do supremo e fortalecer as greves dos servidores públicos. Esta luta é justa e interessa à toda a população.

  • Judiciário avança na escalada autoritária

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (27), por seis votos a quatro, que os servidores públicos em greve deverão ter descontado em seus salários os dias decorrentes de paralisação. Por ser tratar de uma definição da mais alta corte da Justiça brasileira, a resolução passa a valer como norma a ser aplicada em todos os níveis do poder público.

    Esta decisão ocorre dois dias depois do STF ter barrado a possibilidade do aposentado que continua trabalhando – e contribuindo com a Previdência – requerer uma aposentadoria melhor. Essa definição prejudicará centenas de milhares de trabalhadores que, devido aos baixos valores da aposentadoria, retornam ao mercado de trabalho. O Judiciário, dessa forma, já executou uma parte importante da Reforma da Previdência que irá à discussão no Congresso.

    Mas não para aí. Em setembro, o STF votou a prevalência do negociado sobre o legislado, que é um elemento central da Reforma Trabalhista, uma que vez os direitos contidos na CLT passam a ficar subordinados à ‘livre’ negociação entre empresários e trabalhadores.

    Como podemos observar, o Judiciário assumiu, com enormes poderes, a dianteira na aplicação do ajuste estrutural contra os direitos sociais. Ao mesmo tempo, atua com inéditas medidas repressoras, como no caso da restrição do direito de greve dos servidores. O intuito é sufocar a resistência popular contra as medidas impopulares.

    Ainda que haja algumas colisões entre as instituições do Estado, é visível o entrosamento fino entre o governo Temer (PMDB), o Congresso e a Justiça no que se refere à execução de um macabro pacote de contrarreformas sociais.

    Autoritarismo crescente 
    O poder Judiciário, em suas múltiplas faces, vem assumindo uma enorme relevância no Brasil. É, sem dúvida, a instituição do Estado que adquiriu mais força desde a eclosão da crise política.

    O desprestígio do Executivo (Governo Federal) e do Legislativo (Congresso) no último período, assim como a falta de alternativa dos debaixo, abriu caminho ao arbítrio crescente do Judiciário, um poder conservador e reacionário, que não é eleito e está fora de qualquer tipo de controle social.

    A ‘Justiça’ acusa, manda prender, cria ‘leis’ e pauta a política. As últimas definições do STF, que restringem direitos trabalhistas e previdenciários e estrangula o direito de greve dos servidores públicos, é exemplo categórico do protagonismo autoritário do Judiciário.

    A Lava Jato, por sua vez, sob o pretexto do combate à corrupção, anula, na prática, direitos civis elementares conquistados com o fim da Ditadura.

    As prisões sem provas, delações forçadas, conduções coercitivas, infiltrações e outros instrumentos autoritários expressam o caráter antidemocrático da Lava Jato.

    A esquerda que comemora as ações de Moro e da PF comete um grave erro. Os mecanismos persecutórios e arbitrários serão (em certa medida, já são) usados contra os movimentos sociais, lideranças populares, sindicatos e partidos de esquerda.

    O Judiciário é parte fundamental da ofensiva burguesa em curso. A resistência social terá que enfrentá-lo.

    Foto: Carlos Humberto / SCO / STF

  • IF SUL Sapucaia é ocupado em defesa da Educação

    Da Redação

    Na noite da última quarta-feira (26) os estudantes do Instituto Federal em Sapucaia do Sul com o apoio de professores e servidores decidiram ocupar a unidade em defesa da educação. A ocupação é contra a PEC 241 (agora PEC 55/16), a Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746) e o projeto de lei “escola com mordaça”. A escola que tem cerca de 1200 estudantes é a primeira a ser ocupada na região do Vale dos Sinos próximo de Porto Alegre.

    O grêmio estudantil já vinha realizando uma série de debates acerca dos projetos de lei do governo Temer e muitos estudantes já vinham participando de protestos em Sapucaia contra os ataques do governo. Mas foi nesta segunda feira em assembleia com mais de 260 pessoas que os estudantes decidiram se somar a onda de ocupações em defesa da educação junto à 1200 unidades de ensino.

    O IF tá tomado de vida. A gente tá muito organizado e aprendendo muito”.
    Assim resumiu perfeitamente uma estudante que participa da ocupação. Neste primeiro dia de ocupação os estudantes organizaram uma oficina de teatro, uma roda de debate sobre a Lei da Mordaça, um bate papo sobre o monopólio da mídia e mídias alternativas e uma oficina de estatística.

    Os estudantes até agora estão se organizando em 4 comissões: geral, segurança, alimentação e comunicação. A comissão “geral” é a mais ligada ao grêmio e tem o objetivo de organizar as outras comissões e também tudo o mais que surgir. A comissão de segurança tem o propósito de controlar a entrada e saída e a identificação das pessoas. A comissão de alimentação cuida da alimentação dos estudantes e a comissão de comunicação é a equipe de divulgação dessa mobilização.

    Nas horas vagas os estudantes limpam a escola, organizam as comissões, dividem tarefas e conversam com a população pelas redes sociais.

    Ao final do primeiro dia da ocupação ocorreu uma assembleia com cerca de 50 estudantes, mais alguns professores e pais que avaliou o primeiro dia. O que deu certo e errado. O que está acontecendo em outras ocupações e quais os próximos passos.

    As mulheres que lideram
    Contrariando toda a lógica da sociedade em que vivemos em que as mulheres ocupam papeis submissos e secundários, aqui na ocupação são as mina que lideram. Desde a coordenação da assembleia, das comissões e mesmo nos momentos mais críticos as mulheres foram as principais lideranças.

    Conversamos com Stefanie Thais Loyola que é estudante do 3º ano do ensino médio e presidenta do grêmio estudantil. Ela nos contou que “o movimento vem crescendo e hoje apesar de alguns contratempos deu tudo certo. Queremos o apoio da população porque essa luta não é só dos estudantes. É uma luta muito maior. É em defesa da educação!”.

    #EuApoio
    Hoje o centro da resistência aos ataques de Temer e seus aliados no congresso nacional se dá através do movimento de ocupações e da luta em defesa da educação e os os estudantes precisam do apoio dos pais, amigos, vizinhos, parentes, colegas, movimentos sociais e demais trabalhadores. Estão pedindo contribuições de alimentos e materiais de higiene, mas principalmente do apoio ativo das pessoas “que as pessoas venham até o campus, ocupem conosco, nos ajudem a organizar oficinas e debates e se manifestem nas redes sociais nos apoiando” completou o estudante Filipe Machado.

    Saiba mais sobre o que é a PEC 241, a Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746) e o projeto de lei “escola com mordaça”.