A luta em defesa do SUS é a luta contra a PEC 241

Por Karine Rodrigues, de Brasília, DF

Nesta quarta-feira (26), o governo Temer aprovou, em segunda votação, na Câmara dos Deputados, a PEC 241 que prevê o congelamento de investimentos públicos em serviços públicos como saúde, educação, moradia, segurança e saneamento básico. O governo afirma que é preciso reduzir os gastos públicos, pois o PT teria causado um rombo e a quebra da economia no país com sua política assistencialista.

A ideia que o governo do PT gastou muito e de que agora é preciso sacrifícios, apertar o cinto, retirar ou reduzir os supostos luxos concedidos por este governo ganha a consciência das pessoas diariamente. Partem da ideia que os investimentos em saúde, educação e segurança pública são exorbitantes e, em momentos de crise, não podemos nos dar ao luxo de gastar mais ou a mesma quantia que já gastamos com serviços públicos básicos.

Afinal, o que investimos em saúde no Brasil é suficiente? Qual o real problema do SUS? Por que vivemos o caos na saúde brasileira?

Para responder essa pergunta, primeiro temos que partir da ideia que saúde é uma necessidade básica de qualquer ser humano. Para que a humanidade continue produzindo riquezas, gerando tecnologia e desenvolvimento são necessários homens, mulheres e crianças com saúde e vitalidade.

No Brasil, perdemos mais de 5% do PIB, anualmente, pelo impacto das doenças crônicas degenerativas como diabetes, doenças do coração, hipertensão, câncer. O mau controle dessas doenças aumenta o absenteísmo, a baixa produtividade e impõe a aposentadoria precoce. Essa perda econômica é maior que no Japão onde a população idosa cresce de forma exponencial, ou na África do Sul onde o acesso às condições de saúde são inferiores do que a do Brasil.

Poderia reduzir essa perda econômica com um sistema de saúde que promova esporte, alimentação saudável, garanta o acesso aos medicamentos e tratamentos corretos para toda a população, independente do seu poder econômico ou região brasileira. Mas para que essa promoção de saúde seja possível é necessário dinheiro, investir na contração de diferentes profissionais de saúde que forneçam a população o apoio necessário para seguir um tratamento de controle de suas doenças. É preciso investimento em medicamentos em quantidade suficientes, insumos para que os profissionais possam realizar procedimentos para o controle e manejo das diferentes enfermidades que atinge a população brasileira.

Muitos governantes, gestores e políticos alegam que esse investimento em saúde já existe. Afirmam que somos um país que mais investe em saúde pública, mas a corrupção e a má gestão desses recursos seriam a razão do atendimento falido e caótico do SUS. De fato, existem problemas na gestão e desvio de verbas públicas da saúde, principalmente no massivo investimento público em serviços de saúde privados, que são mais caros e com serviços inferiores aos fornecidos pelo SUS. Mas a verdade é que o investimento em saúde pública é insuficiente para atender com dignidade e efetividade toda a população brasileira.

Os números da saúde
Segundo a Organização Mundial de Saúde, o Brasil investe menos da média mundial em saúde pública. Enquanto a média é de R$1800 por habitante, o Brasil investe R$1468 por habitante.  Ao mesmo tempo, enquanto países com sistema universalizado, como é o caso do Brasil, investem 7,6% a 9% do PIB na saúde pública, o Brasil investe apenas 4,7% do PIB.

Está nítido que para ter uma saúde universal de qualidade é necessário dobrar os investimentos públicos em saúde pública, caso contrário vamos continuar patinando em índices de saúde desastrosos, e levando, cada vez mais, a nossa população à situação de doenças e inatividade que poderiam ser evitadas e controladas.

A PEC do fim da saúde
Com a PEC 241, a perspectiva de aumentar os gastos com saúde pública está anulada. Essa ação do governo desconsidera que a população brasileira está envelhecendo, que a expectativa de vida está aumentando e, consequentemente, a incidência de doenças será crescente.

O ministro da saúde já anunciou seus planos para a saúde pública: acabar com o sistema universal. O ministro sugeriu que é necessário que cada brasileiro tenha um plano de saúde para atender às questões mais básicas, ficando a cargo do SUS o atendimento de situações mais graves como tratamento de câncer, urgências e emergências, transplantes e demais serviços de saúde de média e alta complexidade.

Pensar na capacidade que a população possui em pagar planos privados é largar a saúde da população à sua própria sorte. A renda média do brasileiro é de pouco mais de R$ 1100,00 por mês, esse dinheiro tem sido insuficiente para suprir as necessidades mais básicas de alimentação, transporte, moradia e educação. Caso a universalização da saúde seja descartada, possivelmente, milhares de negros, mulheres, LGBTs idosos e trabalhadores que não têm condições de pagar por planos de saúde vão ficar desassistidos. Doenças que têm tratamento e controle com ações simples vão gerar grandes complicações aumentando os gastos com saúde, as sequelas, as aposentadorias por invalidez, a inatividade por desgaste da saúde e a mortalidade.

Não é possível reduzir mais ainda os gastos com saúde pública ou pensar em seu congelamento por 20 anos. Caso isso aconteça, o fim do SUS está dado e as consequências para a população podem ser desastrosas. A universalização da saúde é uma conquista de milhares de trabalhadores brasileiros.  Foi através dessa conquista que conseguimos uma expressiva melhora dos índices de saúde da população brasileira.

É necessário melhorar a saúde pública e não sucatear mais do que já está. É necessário que todos os profissionais da saúde e suas entidades representativas, conselhos de saúde, mulheres, negros. LGBTe trabalhadores fortaleçam a luta contra a PEC 241. A luta em defesa do SUS é hoje a luta contra a PEC 241.

 

 

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