Nova lei de identidade de gênero da Noruega: mas, e o Brasil?

Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

“[Neste passaporte], meu nome é Anna, mas no sexo está escrito ‘M’. Isso significa masculino”, disse Anna, uma menina trans norueguesa de 10 anos, ao mostrar seu atual passaporte em entrevista para a NBC. “Em algumas semanas eu vou ganhar um novo passaporte em que estará escrito ‘F’, que meu nome é Anna. Então, é, isso vai ser muito bom.”*

Com a nova lei norueguesa, aprovada em julho deste ano, a mudança de nome e sexo nos documentos pode ser feita por autodeclaração, e a novidade, bastando preencher um simples formulário pela internet. Crianças entre 6 e 16 anos podem retificar nome e sexo nos documentos com autorização dos pais, ou com decisão judicial baseada nos interesses das crianças. Pessoas a partir de 16 podem alterá-los livremente.

Por que surgiu essa lei?
Christine Jorgensen foi a primeira estadunidense a realizar a cirurgia de transgenitalização, teve que viajar à Dinamarca em 1951. Ela atraiu a atenção de muitos cirurgiões, psiquiatras e psicólogos dos EUA e do mundo, que passaram a atender as pessoas trans, baseando-se em visões estereotipadas e machistas a respeito do gênero. Essas pessoas conseguiram, com o apoio desses profissionais, alterar o nome e sexo nos documentos através da ‘Justiça’. Lógico, tudo isso a um alto custo. O direito à identidade de gênero foi transformado numa mercadoria. Uma pesquisa apontou que a procura por tratamento para pessoas trans na Europa aumenta cerca de 15% ao ano.

Caso parecido é o da Roberta Close, modelo trans brasileira que viajou à Inglaterra em 1989 para também passar por essa cirurgia. Roberta conseguiu alterar o nome na Justiça apenas em 2005. Mas, pessoas trans na América Latina, em especial as travestis, por viverem em condições socioeconômicas muito mais precárias, foram incapazes de comprar essa mercadoria. Como consequência, não têm garantidos nem sequer os direitos mais básicos, como saúde, educação, moradia e emprego formal. Passaram a encabeçar lutas junto aos movimentos LGBTs e de trabalhadores.

Muitas pessoas se lembram, por exemplo, da aprovação da lei de identidade de gênero na Argentina em 2012, que escancarou a contradição dos países mais ‘desenvolvidos’ ao considerar a identidade de gênero como um direito, não como mercadoria. Mas, poucas sabem que, nos anos anteriores, a Parada LGBT de Buenos Aires cresceu exponencialmente e que a aprovação da lei de identidade de gênero foi a principal reivindicação nos anos de 2010 e 2011. Além disso, a luta trans tem crescido muito na Europa. Não foi a bondade do parlamento, mas a luta LGBT que transformou esse direito em lei.

A transfóbica burocracia
No Brasil, pelo contrário, a burocracia ainda faz com que a identidade de gênero seja uma mercadoria. Para alterar o nome e o sexo na justiça, são necessários laudos psicológicos, psiquiátricos, endocrinológicos, além de fotos e testemunhas do processo de transição e também uma boa grana para arcar com todo o processo. Depois de tudo isso, enfrentar a parcialidade do juiz, que pode considerar necessária a cirurgia de transgenitalização, ou exigir mais laudos.

Ao conseguir alterar o nome na Justiça, o próximo passo é alterar todos os documentos, certidão de nascimento, RG, CPF, diploma escolar, carteirinha da biblioteca e uma longa lista. Em cada uma dessas etapas, as pessoas envolvidas na burocracia podem simplesmente não saber o que fazer, como proceder, ou sequer se devem alterar o nome. Mais burocracia, mais consulta com a advogada, mais dinheiro, mais um ofício que deve ser requisitado ao juiz.

No Brasil, existe um projeto de lei de identidade de gênero, a Lei João Nery, que reconhece não só o direito à mudança de nome e sexo no registro civil, como também à cirurgia de transgenitalização e à terapia hormonal, baseada na autodeclaração, sem necessidade de laudos, ou procedimentos médicos. A aprovação da lei João Nery é urgente.

Comentários no Facebook

Post A Comment