Daily Archives

28 Setembro, 2016
  • As candidaturas trans do PSOL e a luta contra a transfobia

    Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    Essas eleições bateram o recorde de candidaturas trans, 82 candidatas mulheres trans e travestis e dois candidatos homens trans. Em 2012, eram apenas 40 candidatas a vereadora ou vereador. A maioria é do PSOL. Mesmo sendo um partido muito pequeno, apresentou 29 candidatas a vereadora e as duas únicas candidatas a prefeita. Esse partido tornou-se referência na luta contra a transfobia e atraiu as jovens ativistas trans.

    Muita gente ainda se lembra da surpresa que ocorreu naquele debate televisivo, quando Luciana Genro, candidata à Presidência da República pelo PSOL, questionou o reacionário Levy Fidélix acerca do tema LGBT e defendeu, na réplica, o combate à homofobia e, pasmem, transfobia. Além dela, quem sequer mencionou essa palavra ainda pouco conhecida pela população? Quem mais, no horário eleitoral, deu qualquer visibilidade às pessoas trans ou defendeu o combate à LGBTfobia?

    Ora, de fato, Luciana Genro fez um feito inédito. Deu visibilidade a quem é invisível. O tema LGBT é praticamente proibido. Fidélix, por exemplo, começou a resposta dizendo que a candidata não deveria ter entrado nesse tema. “Pegou pesado”, disse. Pois é, “pegou pesado”, tocou na ferida. Falou de um tema que é tão tabu que até parte da esquerda, inclusive parte do PSOL, evita tocar.

    Por outro lado, a Dilma acabou ganhando a confiança de muita gente ao dizer que a homofobia deveria ser criminalizada, mas nem mesmo fez qualquer pronunciamento quando o PLC 122, que criminalizaria a LGBTfobia, foi definitivamente arquivado. Ora, ela mesma já havia abandonado os direitos LGBTs no começo de seu mandato, quando escreveu a famigerada ‘Carta ao povo de Deus’, que, convenhamos, não era uma carta ao povo, mas para costurar uma aliança com os fundamentalistas de partidos como PSC, PR e outros.

    O PSOL, com justiça, tornou-se referência para a nova vanguarda LGBT que decepcionou-se com as inúmeras traições do PT e que enfrentou-se com os fundamentalistas quando estes se mobilizaram para retirar o debate sobre gênero, identidade de gênero e orientação sexual das escolas. É a mesma vanguarda que fez parte do Fora Feliciano, Fora Cunha e também do Fora Temer. Essa é a vanguarda que revoltou-se com os inúmeros ataques dos reacionários desde que começaram as manifestações ‘Fora Dilma’ e que, nessas eleições, perceberam que precisam se organizar para derrotá-los.

    Representatividade importa
    Ainda existem muitos obstáculos para que as pessoas trans possam se candidatar. A maioria das candidatas a vereadora, como não encontram nenhum apoio do governo para mudar p nome e sexo nos registros, aparece nas eleições como se fossem candidatos homens. Sendo assim, não contam na cota das candidaturas femininas. Além disso, não existem cotas para LGBTs, quanto mais para pessoas trans, nem qualquer incentivo para promovê-las nas eleições. Muito pelo contrário, das mais de 500 mil candidaturas ao todo, apenas 0,017% são trans.

    Por isso, uma candidata ou candidato trans apresentar-se nas eleições é um posicionamento político. Infelizmente, muitas delas apresentam-se a partir dos partidos conservadores como PP (partido de Maluf e antigo partido do Bolsonaro), PMDB (partido do Eduardo Cunha e do Temer), PSB e PMN. Outras apresentam-se pelo PT e PCdoB, que, mesmo após o impeachment, continuam se aliando com os mesmos partidos conservadores. Mas, ser trans não basta, é preciso que a representatividade seja também no programa, aliás, isso é o mais importante. A única forma de apresentar-se como oposição aos fundamentalistas é através dos partidos da esquerda socialista, PSOL, PCB e PSTU, que são os únicos partidos independentes dos conservadores, reacionários e golpistas.

    Não tenho dúvidas que o fenômeno de candidaturas LGBTs socialistas, em particular as trans, representam um fenômeno muito progressivo, de contra-ataque aos fundamentalistas. É verdade que a vasta maioria delas é inexperiente no tema das eleições, muitas vezes não sabem fazer realizar uma campanha eleitoral, disputar votos, apresentar um programa completo para a cidade. Mas, são candidatas de luta que viram na esquerda socialista um programa contra as opressões.

    Por tudo isso, no próximo domingo, quero convidar as leitoras e leitores deste texto a dar um voto de confiança nas candidaturas da esquerda socialista, em particular nas trans. Defendo o voto na Indianara Siqueira (Rio de Janeiro, RJ), Luiza Coppieters (São Paulo, SP), Amara Moira (Campinas, SP), nas outras candidatas a vereadora e nas candidatas a prefeita Sâmara Braga (Alagoinhas, BA), Thifany Félix (Caraguatatuba, SP).

    Defendo, em especial, voto nas candidaturas do #MAIS: Amanda Gurgel (Natal, RN), Lu Araújo (Maceió, AL), e outras, que, apesar de não serem trans, têm sido importantes aliadas na luta LGBT.

    Neste domingo, é importante não votar nos velhos partidos, nem deixar um voto nulo, ou em branco. Vamos votar na esquerda socialista, que representa visibilidade à nossa luta e ao combate contra os fundamentalistas. Vamos mostrar para o povo que também nas eleições existe luta e resistência.

  • Pode um Tribunal de homens e mulheres ricos decidir em favor de mulheres e homens pobres?

    Por: Larissa Vieira e Juliana Benício*, colunistas do Esquerda Online

    Breves Reflexões sobre o direito à moradia e a Ocupação Izidora em Belo horizonte/ MG
    Expusemos na coluna de estreia uma contradição recorrente no poder judiciário: juízas e juízes brasileiros, com subsídios iniciais de R$ 27.500,17, recebem mensalmente, ainda que possuam residência própria, mais R$ 4.377,73 a título de auxílio moradia.

    Essas e esses magistrados decidem, diariamente, o destino de milhares de famílias brasileiras às quais resta sobreviver com renda mensal de até um salário mínimo (R$ 880,00), ou seja, um valor pelo menos 28 vezes menor do que recebem as magistradas e magistrados, considerando-se o subsídio somado ao auxílio moradia.

    DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTA À MORADIA DIGNA
    O direito à moradia não se resume a apenas à garantia de uma estrutura física para abrigar contra as intempéries, mas ao direito de todo ser humano a ter um lar e uma comunidade em que seja possível viver com segurança, saúde e dignidade.

    É na luta pela efetivação desse direito que se insere a Izidora, que compreendem as ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança. Surgidas em 2013, logo após as jornadas de junho (grandes mobilizações que tomaram o país), hoje as comunidades contam com cerca de 8 mil famílias. São mais de 5 mil residências de alvenaria construídas pelo próprio povo, com um nível de organização e eficiência de fazer inveja em qualquer gestor público.

    O conflito fundiário relacionado à Izidora é o maior da América Latina na atualidade. Em razão de sua dimensão e das sérias violações ao direito humano à moradia perpetradas pelo Estado brasileiro, o caso foi selecionado para ser apreciado na quinta sessão do Tribunal Internacional de Despejo, que acontecerá no âmbito das “Jornadas Mundiais Despejos Zero” e do “Fórum Social Urbano Mundial Alternativo”, no espaço da Conferência das Nações Unidas Habitat III, em Quito, Equador, no dia 17 de outubro de 2016.

    Foram analisados 88 casos do mundo todo e desses, os 7 mais significativos em termos de gravidade e número de pessoas afetadas foram escolhidos para apreciação. Além da Izidora, do Brasil, foram selecionados casos da França (Europa), República Democrática do Congo (África), Coréia do Sul (Ásia), Israel (Oriente Médio), Estados Unidos (América do Norte) e Equador (América do Sul).

    DÉFICIT HABITACIONAL BRASILEIRO

    Segundo dados do ano de 2014, produzidos pela Fundação João Pinheiro em parceria com o Ministério das Cidades, o Brasil possui um déficit habitacional na ordem de 6.068.061, ou seja, seriam necessárias mais de seis milhões de casas para abrigar as famílias que não possuem residência própria nesse país.

    A maior concentração do déficit habitacional brasileiro (83,9%), ainda com base nos dados acima mencionados, recai sobre as famílias com renda entre 0 e 3 salários mínimos. São essas famílias que, sem qualquer alternativa de moradia, ou mesmo de possibilidade de ingresso nas políticas habitacionais (quando ainda existiam), buscando construir alternativas de sobrevivência digna, ocupam áreas abandonadas das cidades, acabando, consequentemente, tendo seu destino colocado nas mãos de alguma juíza ou juiz brasileiro.

    DA LUTA JUDICIAL PARA ASSEGURAR O DIREITO À MORADIA PARA AS FAMÍLIAS DA IZIDORA
    Desde o início da ocupação, as moradoras e moradores vivem constantemente ameaçados pelo despejo. Os supostos proprietários do terreno, que estava abandonado sem observar a função social, buscaram o Judiciário para assegurar o seu direito à propriedade.

    Durante essa longa caminhada, as comunidades jamais deixaram de se manter mobilizadas contra o despejo. Não se pode deixar de mencionar que existem indícios de sérias irregularidades envolvendo os títulos de propriedade sobre os quais se baseia a decisão de reintegração de posse.

    Em 2013:

    Tão logo as famílias se instalaram no imenso terreno, outrora baldio, liminares contra as comunidades recém instaladas, determinando a reintegração de posse, foram deferidas. A Defensoria Pública do estado de Minas Gerais interpôs recursos e o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública em favor das famílias.

    As comunidades não foram imediatamente despejadas em razão de seu alto nível de mobilização e resistência.

    Em 2014:

    A operação de desocupação por parte da polícia militar estava arquitetada e pronta para ser executada. Os policiais haviam cercado a ocupação quando o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação por meio da qual exigia que o Estado garantisse, em caso de despejo, uma política pública que assegurasse o direito à educação às crianças e adolescentes da ocupação.

    Como o Estado não possuía qualquer alternativa educacional digna para as milhares de crianças que seriam repentinamente desalojadas, foi deferida medida liminar de suspensão do desejo. Essa liminar foi posteriormente cassada pelo tribunal de justiça de Minas Gerais, a partir de uma decisão da desembargadora Selma Marques por meio da qual dizia estar segura de que a GLORIOSA POLÍCIA MILITAR iria resguardar os direitos das crianças e adolescentes.

    Na mesma oportunidade, o Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular impetrou Mandado de Segurança contra ato do comandante da Polícia Militar. Foi pedida suspensão da ordem reintegratória sob a alegação de que a PM não tinha condições de garantir a segurança e a integridade física das famílias a serem desalojadas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou-se incompetente para esse julgamento, decisão contra a qual foi interposto recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.

    Em 2015:

    O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o caso ordenou o retorno dos autos à Minas Gerais para julgamento pelo Órgão Especial do Tribunal mineiro. Em suas palavras: “a desocupação da área, à força, não acabará bem, sendo muito provável a ocorrência de vítimas fatais. Uma ordem judicial não pode valer uma vida humana. Na ponderação entre a vida e a propriedade, a primeira deve se sobrepor”.

    Em 2016 – Quarta-feira, dia 28 de setembro, será um dia histórico na luta pela moradia no Brasil.

    A partir das 13 horas, no Palácio da Justiça em Belo Horizonte, dezoito desembargadores e duas desembargadoras, decidirão o destino dessas oito mil famílias. É nessa data que o judiciário terá a chance de exercer sua aclamada função de pacificação social, viabilizando a fruição, por essas milhares de pessoas, de um direito social básico reconhecido como direito fundamental desde 1948, com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

    É nessa data que se dará o julgamento do mérito do Mandado de Segurança no órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (aquele de 2014). Esperamos que os preceitos constitucionais e a lição do Ministro Og Fernandes do STJ, segundo a qual o direito à vida deve sobrepor o direito à propriedade, sejam regiamente seguidos pelas magistradas e magistrados do Tribunal de JUSTIÇA de Minas Gerais.

    *do Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

  • Debate entre Hillary Clinton e Donald Trump favorece a democrata, mas mostra decadência dos EUA

    Por: Victor Wolfgang Kegel Amal, de Florianópolis, SC

    Nesta segunda feira (26),  acompanhado por 84 milhões  de expectadores, ocorreu o primeiro debate entre os candidatos à presidência dos Estados Unidos pelo partido Democrata e Republicano: respectivamente, Hillary Clinton e Donald Trump. Desde o fim das eleições primárias em julho que decidiu qual seria o candidato por cada partido, Hillary Clinton vinha abrindo vantagem considerável em relação a Trump após o comício do Partido Democrata. Isto se deve, em parte, ao fato de que setores importantes do Partido Republicano vinham se negando a participar da campanha de Trump. Não somente o ultra-conservador Ted Cruz, derrotado por ele nas primárias, mas também do próprio governador da Flórida Jeb Bush (irmão de George W. Bush). O estilo populista de direita e mediático  de Trump inspira desconfiança e cheira a aventureirismo para a sólida tradição conservadora republicana.

    A vantagem aberta por Hillary deve-se também à repercussão de novas gafes proferidas pelo republicano como as ofensas contra os militares muçulmanos que se manifestaram em defesa de Hillary, o que feriu o nacionalismo de muitos eleitores de direita. Estes fatos, entre outros que expressam sua ideologia sexista, racista e xenófoba, estavam levando a um setor de indecisos, e até mesmo republicanos moderados, a se voltarem para a campanha de Hillary, fazendo com que ela abrisse 6% de vantagem sobre Trump.

    Contudo, a forte rejeição à candidatura de Clinton, vista como parte do establishment e, portanto, responsável pela não melhora na qualidade de vida dos trabalhadores pós-crise de 2008, dificulta que ela consiga manter firme o eleitorado que pareceu estar caminhando em sua direção em agosto. A intensificação dos conflitos raciais nas últimas semanas é uma expressão dos problemas sociais que vêm se agravando na medida em que a economia não se recupera. Esses fatos se chocam com as promessas de Barack Obama em avançar na solução da questão racial. O expressivo apoio obtido por Bernie Sanders contra a candidatura de Hillary Clinton nas primárias do Partido Democrata nada mais é do que expressão desse sentimento de que com o establishment a situação não melhora.

    A verdade é que uma parte do eleitorado manifesta sua preferência pela candidata democrata muito mais por hostilidade à Trump do que afinidade por Hillary. Assim, qualquer fato novo faz oscilar a disputa. Há três semanas, Trump soube tirar vantagem de sua viagem ao México que serviu para consolidar sua base em um momento em que Hillary vinha abrindo vantagem. Já, há duas semanas, pesou contra Hillary a forte especulação sobre a gravidade de sua doença. Ela se intensificou após sofrer um desmaio durante a cerimonia oficial de “11 de Setembro”, o que lhe custou o afastamento por uma semana da campanha.

    Tudo isso fez com que ao longo das semanas o percentual de diferença entre ambos diminuísse para 2%, com 46% para a candidata democrata e 44% para o republicano. Um empate técnico, levando em conta a margem de erro de 3% na pesquisa. Portanto, o clima em que se dá o debate desta segunda-feira era de que quem se saísse melhor poderia obter vantagem sobre o outro nas intenções de voto.

    Os principais temas abordados pelos dois durante o debate foram o racismo sistêmico da sociedade norte-americana, a política externa e o combate ao Daesh (Estado Islâmico) e a crise econômica e a geração de empregos.

    Racismo
    Uma semana antes do debate, na cidade de Charlotte na Carolina do Norte, um homem negro foi assassinado a tiros pela polícia sob a alegação de que este lhes apontava uma arma. Segundo testemunhas, a vítima portava apenas um livro, e as gravações evidenciaram que o homem assassinado não apontava nada em direção aos policias. Ou seja, mais um episódio no massacre contra o povo negro praticado pelas instituições do Estado norte-americano.

    Esse fato gerou grande comoção popular e uma série de protestos radicalizados que levaram o prefeito da cidade de Charlotte a declarar estado de emergência. Situação semelhante às que ocorreram no último ano em Ferguson e Detroit, que vem impulsionando o movimento de resistência “Black Lives Matter” (Vidas Negras Importam).

    Ao ser perguntado pelo mediador quanto à sua posição frente à escalada de violência policial contra a população negra, Trump apenas falou na necessidade de preservar a “lei e a ordem” e a “cooperação” entre a força policial e a comunidade. Não falou em nenhum momento sobre as arbitrariedades policiais cometidas sucessivamente e que resultam em mortes diárias.

    Clinton se utilizou desse tema para desmoralizar o racismo de Donald Trump. Além de denunciar a omissão do republicano sobre o assunto, lembrou que ele se negou a reconhecer a nacionalidade norte-americana de Barack Obama durante a última eleição presidencial, quando afirmou que o primeiro presidente negro dos Estados Unidos era na verdade estrangeiro, discurso que alimentou sentimentos racistas contra Obama, e ignorados por Trump. Além disso, citou o processo contra Trump que ocorreu na década de 70 por ele ter se recusado a alugar imóveis para pessoas negras.

    Apesar disso, Hillary oscila entre o apoio e a desconfiança dos movimentos sociais, principalmente o Black Lives Matter. O fato de ela ser apoiada pelo mercado financeiro e ter participado de um governo que nada fez para deter os ataques de policias contra a população negra gera certo distanciamento em parte dos ativistas jovens e trabalhadores norte-americanos (alguns declararam voto em Jill Stein, do Partido Verde).

    Política Externa e combate ao Estado Islâmico
    O debate sobre a política externa norte-americana foi um dos momentos em que Trump tentou se sobressair sobre a candidata democrata. Para ele, apesar de ter sido um erro Bush ter invadido o Iraque em 2003, foi um erro ainda maior Obama ter retirado prematuramente as tropas norte-americanas do país. Segundo Trump, o vácuo de poder causado pela destruição do exército iraquiano e do partido baathista, sem a manutenção do exército norte-americano na região, foi responsável pelo surgimento do Daesh (Estado Islâmico) e da intensificação do terrorismo global. Além disso, Trump defende que a OTAN deveria passar a cobrar mais dinheiro dos países membros da organização. Segundo ele, os Estados Unidos está “protegendo” estes países de graça. Sua linha de política externa defende uma espécie de “isolacionismo”, no sentido de que os Estados Unidos não devem gastar dinheiro “implementando a democracia” ao redor do mundo.

    A verdade é que a política imperialista dos Estados Unidos de intervir politicamente em países estrangeiros – e invadi-los quando preciso – a fim de controlar territórios geopoliticamente estratégicos ou ricos em recursos naturais como petróleo e gás (Iraque), vai para além da disputa presidencial. É uma política deliberada do capital norte-americano e levada a cabo pelo exército e o Departamento de Estado ao redor do mundo. Segundo o geógrafo marxista David Harvey, esse “novo imperialismo” dos Estados Unidos é condição do atual caráter espoliativo da acumulação de capital.

    Hillary Clinton sabe muito bem disso. Como secretária de Estado, foi um dos principais quadros norte-americanos na política internacional durante os últimos anos. No debate, a democrata reafirmou a necessidade de os Estados Unidos continuarem a intervir militarmente no Oriente Médio, inclusive intensificando os bombardeios no Iraque e Síria, supostamente como forma de combate ao Daesh.

    Crise econômica e geração de empregos
    Um dos motivos fundamentais pelo qual o discurso de Trump ganha tantos trabalhadores norte-americanos, com propostas esdrúxulas e contra todos os políticos, se deve à questão objetiva da diminuição dos salários e da oferta de empregos nos Estados Unidos. Contudo, no debate com Hillary, Trump não defendeu as propostas mais xenofóbicas e racistas que vinha apresentando na disputa interna do Partido Republicano.

    Nos debates das primárias, o candidato republicano associava o desemprego e os baixos salários à enorme presença de imigrantes, principalmente mexicanos e latinos, que estariam roubando os postos de trabalho dos norte-americanos. Frente a isso tem defendido a deportação imediata de todos os imigrantes ilegais dentro do país e a construção de um muro entre os Estados Unidos e o México, pago pelos próprios mexicanos.

    Desta vez, Trump quis mostrar uma expressão mais “light” de si mesmo com a intenção de se aproximar do eleitorado ainda indeciso. Defendeu apenas que a diminuição da qualidade de vida dos trabalhadores é resultado de maus negócios com países estrangeiros, particularmente China e México. E como ele, Trump, é um empresário com muitos milhões e conhecimento em negociações, o republicano iria garantir acordos melhores que trouxessem mais empregos para os norte-americanos.

    Apesar de Hillary Clinton incorporar propostas de Sanders a contra-gosto como a crítica ao Tratado de Trocas do Pacífico (TTP) e o abono das dívidas de estudantes em universidade, ela apresentou um programa que pouco difere do que vem sendo aplicado pelos governos de Barack Obama. Ou seja, diminuição de salários e direitos trabalhistas como forma de “alavancar o crescimento econômico”. A discussão entre ambos, nesse quesito, residiu na questão do aumento moderado de impostos para os super-ricos no caso de Clinton ou na redução drástica para a mesma faixa social no caso de Trump, como forma de estímulo ao crescimento.

    Balanço do debate
    Para 62% do publico que assistiu o debate, de acordo com as pesquisas preliminares da CNN, Hillary Clinton se saiu melhor. A exposição do racismo, xenofobia, sexismo e as mentiras descaradas de Donald Trump contribuíram para esse resultado.

    Contudo, isso não significa uma vitória antecipada de Hillary. Ainda haverá mais dois debates e mais de um mês de campanha. Em 2000, Al Gore saiu do debate contra George Bush com ares de vitória, e foi surpreendido posteriormente nas urnas. Em 2012, foi a vez de Mitt Romney ganhar o debate contra Obama e levar a pior depois na votação.

    A questão é que  Hillary tem pouca simpatia por parte do eleitorado norte-americano e é vista como parte do establishment, responsável pela falta de saúde, educação e emprego para os trabalhadores norte-americanos. Em curto prazo, o resultado do debate pode aumentar as chances de Hillary. Mas até o fim da campanha, nada está garantido. Nenhum dos dois candidatos goza da confiança da população. No debate procuraram explorar o ponto fraco do outro. Isso ajudou a expor a falta de uma alternativa burguesa à altura da situação, reflexo da própria decadência do imperialismo americano.”

    Saiba Mais
     Hillary Clinton e Donald Trump fazem primeiro debate sobre presidência dos EUA

  • Dia da descriminalização do aborto: um relato

    Nesta quarta feira (28), é dia pela descriminalização do aborto. O Esquerda Online recebeu este relato, que segundo o remetente, foi escrito por uma médica há cerca de um ano. Passado todo esse período, muito pouco mudou sobre o tema no Brasil.

    Relato
    “Hoje atendi uma garota de 13 anos, sequestrada durante um mês e violentada ao longo dele. Bem, além de todo o trauma, ela engravidou.

    Pergunto a vocês: o que fazer?! Consolá-la e dizer que vai passar e que é uma vida que está ali pulsando? Lindo, não?! Queria ver se fosse com vocês, ou com a filha de vocês. ou com a mãe de vocês. Ou com qualquer mulher que tal como está criança se encontra numa situação de vulnerabilidade social. E mesmo se não se encontrasse.

    Existe uma guerra diante da legalização do aborto, uma guerra, que como toda guerra tem muita gente que lucra com ela. Digo isso porque o que move a criminalização não é um sentimento religioso, não há religião que se sustente diante da concretude dos fatos, ainda mais de fatos bárbaros como esse. Ou você acha que a mãe dessa menina não chegou ao hospital dizendo “pelo amor de Deus, me ajude!”?

    Bem, eu sou ateia. Mas, a esmagadora maioria das mulheres que abortam não são. Pelo contrário, em geral são bem religiosas e isso não as impede, porque é uma condição objetiva de desespero.

    Outra coisa é o Estado. Que é por lei laico e que fecha os olhos para as mais de 100 mil brasileiras que morrem todos os anos por complicações de um aborto ilegal, numa completa situação de vulnerabilidade. E outra coisa, mais grave ainda é que existe um negócio milionário por trás da ilegalidade. Como existe por trás de toda ilegalidade. As clínicas de aborto ilegal se aproveitam da situação de desespero para cobrar milhares de reais das mulheres, ou fazem procedimentos completamente inseguros naqueles que podem pagar menos. Sem contar o que a imensa maioria das mulheres pobres fazem. Enfiam qualquer coisa no seu útero para causar um abortamento, e chegam no hospital com hemorragia, infecções graves, ou muitas vezes já cumpriram a estatística das 100 mil mortas por ano.

    Bem, e a garota de 13 anos? Felizmente, no Brasil o aborto por causa de gravidez por estupro é legalizado e em menos de dez minutos a situação dessa menina será resolvida, em um serviço que faz aborto legal em São Paulo. Mas, existem poucos desses serviços no Brasil e é muito pouca informação. Não é preciso ir na Justiça antes para ter autorização, nem nada do tipo, pode-se ir direto num serviço como esse e terá seu direito garantido. O abortamento não custa mais que R$ 200, diferente do que as clínicas extorquem das mulheres e custa o alívio e o poder de decisão daquela que tem o direito de dizer não. Que esse direito seja estendido a todas.

    Por um aborto legal,seguro e gratuito!”

    Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

  • Carandiru: a Justiça tem lado

    Julgamento anulado. Esta foi a decisão do Tribunal de Justiça de Sao Paulo, na tarde desta terça feira, 27 de setembro para os 74 policiais militares que assassinaram 111 presos em 1992.

    O massacre do Carandiru foi um crime bárbaro. As cenas dos corpos jogados no chão, numerados em caixões de maderite revelam que para a PM nem todos são iguais, nem todos são seres humanos.

    O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, 550 mil presos. Mais de 60% dos presos são negros. 56% são jovens. As penitênciárias brasileiras tem cor e tem classe social. A justiça não é cega. A justiça tem lado.

    Ao anular a condenação anterior,  o TJ de São Paulo dá um “salvo conduto” a Polícia Militar. Para o TJ eles deveriam estar livres de serem julgados por um crime, cuja autoria era comprovada, numa ação que evidentemente estava fora da lei.

    Neste caso, não era preciso “presumir nada”. Não haviam “indícios”. Haviam provas cabais. Haviam policias com armas na mão invadindo um presídio e atirando. Havia um conflito social profundo, uma rebelião de presos, sendo resolvida à bala.

    Justiça é um valor que passa longe dos tribunais, dos juízes e das sentenças. 77 policias foram absolvidos ontem. Rafael Braga, negro, 26 anos, catador de latinhas, está preso, foi condenado por portar um Pinho Sol em junho de 2013 nas ruas do Rio de Janeiro. Os juízes consideraram que ele era culpado porque o desinfetante era um “indício” de explosivo.

    Foto: Patrícia Santos. FlickrCommons

  • Greve bancários: nem abono, nem acordo de dois anos

    Negocia Temer, negocia Fenaban

    Por: Carine Martins, de Belo Horizonte, MG

    Nesta quarta-feira (28), completam 23 dias de mobilização, mas os banqueiros e o governo estão armando uma arapuca para os bancários, abono, ou acordo de dois anos. Nenhuma dessas proposta nos favorece.

    O abono não incorpora no salário, FGTS, aposentadoria. Foi assim que FHC achatou os salários dos bancários em quase 100% nos bancos públicos. Por sua vez, acordo de dois anos significa que, no ano que vem, não tem campanha salarial, nem greve. Isso é uma tentativa dos banqueiros já de um tempo, de fazer acordo que valha para dois anos e controlar a nossa luta. Em tempos de Michel Temer (PMDB), isso significa desmobilizar a categoria e deixar o caminho livre para ataques por dois anos.

    Os bancários fazem greve todos os anos desde 2003, após fortes ataques de FHC. Fazem greve porque sabem que sem greve não tem melhorias de bandeja. Sem falar que a greve não é só por índice. É por demanda específica por bancos. O BB e a CEF podem se aproveitar para surfar nesse longo período sem negociação.

    Acho que agora é hora de todo mundo ajudar, ampliando a greve e as assembleias, pois se for fechado acordo de dois anos, será um golpe, um ataque inédito aos bancários.

    Infelizmente, não é só isso. Prestem atenção. Não vi nenhum sindicato dizendo que isso é um absurdo. O sindicato de Brasília até fala “Aceitamos debater a possibilidade de acordo de dois anos, mas dependerá da proposta que for apresentada”.

    A CONTRAF/CUT precisa dizer, categoricamente, que proposta de dois anos é inegociável. Greve é um direito, não é um acordo.

    Não deixem que decidam por vocês. Agora é hora de estarmos todos nas assembleias para dizer o que pensamos. Conversar com os colegas e definir os rumos da categoria. Se a gente deixa para última hora, vamos ser derrotados pela assembleia de gerentes.

    Foto: Brayan Martins/ PMPA

  • Você sabia que João Doria (PSDB) é herdeiro de senhores de escravos?

    Por Paula Nunes*, de São Paulo, SP

    Estamos na reta final das eleições municipais. No domingo (2), milhões de brasileiros vão às urnas escolher os futuros prefeitos e vereadores de suas cidades, uma decisão bastante importante diante do cenário político em que vivemos.

    Em São Paulo não será diferente. A última pesquisa eleitoral, divulgada pelo Datafolha na segunda-feira (26), demonstra que o candidato João Dória Jr., do PSDB, está liderando a disputa eleitoral na cidade com 30% das intenções de voto, o que lhe dá grandes chances de disputar o segundo turno das eleições na capital paulista.

    Mas, afinal, quem é João Dória Jr.?
    João Dória é integrante da família Costa Dória, formada no período colonial e composta por senhores de engenho e de escravos. Um de seus personagens mais importantes, Antonio de Sá Dória (1590-1663), possivelmente o mais rico dos moradores de Salvador em seu tempo, teve, em apenas um de seus engenhos, 40 escravos.

    O patrimônio do candidato a prefeito que, segundo levantamento de reportagem do UOL, supera R$ 170 milhões, não foi conseguido com o suor de seu trabalho, mas sim com o suor do trabalho dos 5,5 milhões de negras e negros escravizados no Brasil. Patrimônio que foi repassado e acumulado por gerações até chegar à sua conta bancária, que terá como herdeiro João Doria Neto, seu filho.

    Ao contrário da imagem que tenta transmitir em campanha eleitoral, João ‘trabalhador’ não tem nada de trabalhador. Aos 13 anos, começou a trabalhar em uma agência de publicidade por indicação do pai, publicitário e ex-deputado federal, e aos 21 anos tornou-se diretor de comunicação da FAAP e da Rede Bandeirantes de Televisão, quando começou a carreira política como Secretário de Turismo de São Paulo e Presidente da Paulistur, durante o governo Mário Covas, e Presidente da Embratur no governo José Sarney. Duas empresas estatais. Uma trajetória muito diferente da maioria dos paulistanos.

    Dória não representa a nova política, mas sim o que há de mais antigo e sujo na política brasileira, a elite proprietária de terras e de escravos do período colonial no Brasil. A sua eleição seria uma afronta às negras, aos negros e aos trabalhadores da cidade e, por isso, é o nosso dever combatê-la.

    Foto: Reprodução Facebook

  • 5 motivos para não votar no Volmir Rodrigues (PP), o Gordo do Agendão, em Sapucaia do Sul, RS

    Por: Bruno Cordeiro, de Sapucaia do Sul, RS

    Estamos a alguns dias das eleições e grande parte do eleitorado ainda não decidiu seu voto. Diante da divisão entre Dr. Link (PT) e Marcelo Machado (PSB), o Gordo do Agendão poderia parecer uma opção. Citamos 5 motivos para o Sapucaiense não acreditar nesta falsa alternativa.

    1 – O partido do Gordo é o mesmo do Maluf e campeão em casos de corrupção
    O Partido Progressista tem mais de 30 parlamentares investigados na Operação Lava Jato. Para termos noção, o PMDB tem sete e o PT tem seis investigados. Somente no Rio Grande do Sul, o PP tem seis políticos envolvidos na Lava Jato, Jerônimo Goergen, Afonso Hamm, José Otávio Germano, Luis Carlos Heinze, Renato Molling e Vilson Covatti.

    As acusações ao partido são graves. Só no esquema de desvio da Petrobrás, o PP é acusado de desviar R$ 358 milhões dos cofres públicos. E o PP é o partido do corrupto e reacionário Paulo Maluf, famoso pelas frases “Esse rouba, mas faz” e “Estupra, mas não mata”.

    2 – Aliados do Gordo votaram a favor de aumentar impostos no RS e de aprovar a terceirização em atividade fim
    Quando teve a votação do projeto que aumentou o ICMS no estado, os deputados Ernani Polo, João Fischer e Pedro Westphalen, todos do PP, votaram a favor do aumento de impostos, que só favorecia Sartori e os banqueiros que vivem da especulação financeira. Por outro lado, deixava a vida dos trabalhadores ainda mais difícil, já que o preço dos produtos e serviços só aumentaram.

    Depois, 28 deputados dos 31 que o PP tem na Câmara em Brasília votaram a favor do Projeto de Lei 4330 que permite a terceirização para atividade fim. Trabalhando três horas a mais e recebendo em média 25% a menos, com menos direitos e benefícios e sindicatos mais fracos, os trabalhadores terceirizados são classificados pelos empresários como a série B dos empregados, o pior do trabalho precário no Brasil. Em função da combinação do machismo com racismo, os capitalistas usam o preconceito para ‘justificar’ essa maior exploração e, por isso, a maioria dos terceirizados são mulheres negras.

    3 – O Gordo defende o fim da Secretaria de Direitos Humanos em Sapucaia
    Está nas principais propostas de Volmir Rodrigues a extinção da Secretaria de Direitos Humanos, uma proposta equivocada e atrasada além de intimamente ligada ao caráter religioso que ele pretende dar ao mandato.

    A secretaria tem papel fundamental nas políticas de combate ao preconceito, como o machismo, racismo e LGBTfobia. Não é de se surpreender que um parceiro de Luis Carlos Heinze pense nesta possibilidade.

    4 – O PP é o Partido da ditadura. Não aceita crítica e é autoritário
    Não é novidade o caráter autoritário e antidemocrático do Partido Progressista. Este nasceu de uma fração da ARENA, partido de apoio à ditadura civil-militar no Brasil. Além disso, o partido manteve em seus quadros durante muito tempo Jair Bolsonaro, o representante máximo do machismo e do autoritarismo. Para se ter um exemplo próximo do caráter autoritário do PP, em 2014 o Deputado Federal Luis Carlos Heinze, ex-prefeito de São Borja, fez a histórica declaração em que diz que quilombolas, índios, gays e lésbicas são tudo que não presta e propõe que os fazendeiros usem de defesa armada contra índios e quilombolas.

    Em Esteio, poucas semanas atrás o candidato a prefeito pelo PP Leonardo Pascoal processou dois ativistas do grupo ‘Esteio da Esquerda’, pedindo até R$ 25 mil de indenização, por que estes distribuíam um panfleto criticando o PP de autoritário, corrupto e afirmando que Bolsonaro havia feito carreira no partido. Todas afirmações verdadeiras. O processo foi arquivado pela juíza.

    5 – O Gordo do Agendão não separa política e religião
    O Partido do Gordo do Agendão é famoso por ter uma grande bancada ligada à instituições religiosas. Não é preciso dizer que o Estado é laico e que existir uma bancada religiosa já é algo deprimente. Em Sapucaia do Sul, o caminho trilhado por ele é exatamente o mesmo. Volmir conta com o massivo apoio de entidades religiosas, inclusive disputando a influência da candidatura de Thiago Batista, o maior representante deste seguimento na cidade, com Marcelo Machado. Disputaque gerou muitas polêmicas envolvendo dinheiro e violência. Esta candidatura é representante da mistura clássica entre política e religião, que por diversos exemplos sabe-se que não deveria existir.

    A candidatura do Gordo do Agendão não traz nada de novo, é a mesma política clientelista, elitista e excludente do partido que é dos mais fervorosos da base aliada de Sartori e Temer. Se o Gordo fosse bom, por que ele está em um partido com tanta gente ruim? Eleger Volmir Rodrigues aqui em Sapucaia vai aumentar a força do PP, o que a população de Sapucaia certamente não deseja fazer.

  • A resistência estudantil frente ao golpe à educação

    Por: Camila Gimenes*,  de Curitiba, PR

    Não é de hoje que a agenda empresarial é o polo agregador das políticas do MEC. Com a Medida Provisória que altera profundamente o Ensino Médio anunciada em 22 de setembro de 2016, o presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro da Educação Mendonça Filho aplicam um duro golpe à educação pública, gratuita e socialmente referenciada, bem como intensificam a presença empresarial nesse nível de ensino.

    A forma e o conteúdo da MP explicitam o modus operandi do atual governo. A imposição das mudanças através de uma medida provisória impossibilita qualquer diálogo com a sociedade, inclusive, a completa ausência da voz de alunos e professores, sujeitos centrais dos processos de ensino e aprendizagem. Quanto ao conteúdo, muitas foram as análises já produzidas sobre as aberrações impostas, como a não obrigatoriedade de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia, a dispensa da licenciatura para a contratação de professores, o estreitamento e a diferenciação curricular, ausência de financiamento para implantar as mudanças propostas. Desse modo, coloca-se como premente a organização de uma forte resistência a tal medida em um prazo de até 120 dias, período que a MP tem para ser analisada pelo Congresso.

    Os educadores e suas organizações têm, desde o dia 22, se pronunciado rechaçando as alterações impostas (ver aqui, aqui e aqui). Outro importante, se não o mais importante, núcleo de resistência são os estudantes secundaristas, que vêm organizando uma agenda de atos contra a Medida Provisória. As primeiras manifestações ocorreram dia 23 de setembro em São Paulo e Rio de Janeiro e contaram com milhares de estudantes.

    A mobilização dos secundas fez emergir um novo sujeito político pouco presente até então na disputa pela educação. Tanto a forma de organização dos estudantes destaca-se por ter um caráter organizativo marcado pela horizontalidade e ausência de lideranças individuais, quanto suas reivindicações são elementos determinantes dessa especificidade e suscitam mudanças na luta pela educação pública.

    A pauta dos estudantes secundaristas é específica frente à precarização da educação em nível estadual – são diversos os estados em que os estudantes se organizaram e ocuparam suas escolas – e federal  – como a mobilização contra a MP que altera o Ensino Médio. São eles os mais diretamente atingidos, em conjunto aos professores, pela educação precarizada, mercantilizada e diferenciada entre as classes sociais. Organizaram-se contra o fechamento de salas e escolas, pela merenda, por uma escola democrática, para serem ouvidos, contra a agenda empresarial para a educação. Mostram a contradição de uma escola que sofre com falta de recursos, que por vezes os oprimem, que não pode mais cumprir a promessa de garantia de emprego, mas que ainda é um espaço importante para formação e socialização.

    Mostram que ainda vale a pena lutar pela educação pública e gratuita.

    *professora do Setor de Educação da UFPR, colaboradora do Esquerda Online

    Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

  • Todo poder à Justiça? Já vi esse filme na Rússia

    Por: Henrique Canary, colunista do Esquerda Online

    Morei na Rússia entre 1996 e 2003, o que corresponde ao segundo mandato de Yeltsin e ao primeiro mandato de Putin. Sob Yeltsin, vivíamos uma democracia bastante recortada, mas ainda havia certas liberdades políticas e uma relativa tolerância religiosa e nos costumes. O segundo governo Yeltsin foi curto. Acabou de fato em 1998, quando a crise econômica asiática chegou à Rússia, provocando um enorme ascenso das lutas operárias e derrubando totalmente sua popularidade.

    Mas, o governo Yeltsin ainda viveu um ano de uma lenta agonia, em que a única coisa que fez foi preparar a sua própria sucessão. Putin chegou ao poder em 1999, como primeiro-ministro de Yeltsin, para depois vencer as eleições presidenciais em maio de 2000.

    O primeiro mandato de Putin foi bastante conturbado. Ainda havia resquícios do grandioso ascenso operário de 1998 e a guerra contra a Chechênia foi retomada. Mas, o fundamental de seu mandato não foi isso.

    Sendo uma figura pouco carismática e desconhecida, Putin decidiu angariar apoio na população promovendo uma gigantesca limpa nas estruturas empresariais e de poder do país. Na Rússia, a figura do ‘oligarca’ era odiada desde o início dos anos 1990. Todos sabiam que os oligarcas, ou seja, mega-empresários monopolistas em algum ramo da economia, haviam conquistado fortuna subornando, roubando, matando e enganando. Os oligarcas eram vistos como seres corruptos, entreguistas e que desprezavam o povo. Evidentemente, essa visão correspondia à realidade. Os oligarcas eram tudo isso e muito mais. Eram o que havia de pior na sociedade.

    Os oligarcas, em geral, eram antigos membros do Partido Comunista da União Soviética, que enriqueceram do dia para a noite ainda sob o governo de Gorbachev, graças aos negócios ilegais que realizavam com a cobertura da estrutura do PCUS.

    Putin, por sua vez, tinha sido membro da KGB e representava os interesses dos setores ligados aos aparelhos de repressão do Estado, FSB (antiga KGB), exército e polícia. Esses setores haviam ficado de fora da ‘partilha’ promovida por Gorbachev e continuada por Yeltsin. Por isso, viam com grande entusiamo o governo Putin. Era a chance de uma redistribuição da propriedade estatal roubada.

    E foi isso que Putin fez. Ele decidiu que as privatizações feitas no final dos anos 1980 e início dos anos 1990 não tinham sido justas porque acabaram beneficiando somente um setor da antiga burocracia. Era preciso redistribuir pelo menos uma parte das empresas. Qual a melhor forma de fazê-lo? Colocando uma parte dos oligarcas na cadeia, para arrancar deles as empresas e obrigar os outros a negociar.

    E assim foi feito. Não foi difícil para Putin prender os oligarcas, bastou abrir contra vários deles inquéritos por corrupção, enriquecimento ilícito, remessa ilegal de divisas e outros crimes comuns.

    Mas, nada disso se fazia por justiça, ou por reparação à verdadeira pilhagem da riqueza pública que aqueles bandidos haviam protagonizado nos anos 1990. Putin tirava deles e entregava para os seus. A propriedade era redistribuída de várias formas, principalmente por meio do mercado de ações, a partir das falências das empresas que tinham seus presidentes e proprietários presos.

    Tudo era feito ‘na forma da lei’. Aliás, Putin nem mesmo criou novas leis. Não houve um recrudescimento da legislação em si. Ele simplesmente aplicou as leis que já existiam.

    Mikhail Khodorkovski, dono da Yukos, a maior e mais corrupta petroleira do país, foi preso e perdeu uma parte importante do patrimônio. Platon Lebedev, tesoureiro da empresa, respondeu por sonegação de impostos e teve o mesmo destino. Boris Berezovski, dono da companhia de aviação Aeroflot e do canal de televisão ORT, se exilou em Londres e foi assassinado alguns anos depois. Vladimir Gusinski, magnata da comunicação, fugiu para Israel, onde vive até hoje. Oleg Deripaska, bilionário da indústria do alumínio, também foi alvo de investigações por parte do poder judiciário, o que provocou enorme desvalorização de suas empresas e quase o levou à falência. Nikolai Gluchkov, Mikhail Friedman, Vladimir Potanin, Alexander Smolenski e Vladimir Vinogradov foram outros magnatas que, de alguma forma, tiveram os negócios gravemente afetados pelos inquéritos movidos durante o primeiro governo Putin.

    Me lembro como era difícil discutir até mesmo com as pessoas de esquerda na época. Todos odiavam com razão os oligarcas e estavam felizes porque eles estavam sendo presos. Argumentavam que as medidas de Putin contra os oligarcas eram medidas progressivas, que Putin estava, de alguma forma, cumprindo aquilo que um genuíno governo dos trabalhadores deveria fazer. E se era Putin que estava fazendo, bem, que diferença fazia? O importante era que alguém estava fazendo. A sensação das pessoas era de que o país estava entrando nos trilhos. Finalmente, a bagunça e o desgoverno do período Yeltsin estavam chegando ao fim. As leis estavam começando a se cumprir. Os corruptos estavam indo para a cadeia. Que mal poderia haver nisso?

    O pequeno grupo de esquerda ao qual eu pertencia na época tentava explicar para essas pessoas que não nos solidarizávamos nem um pouco com o sofrimento dos oligarcas, mas que o que Putin estava fazendo, no final das contas, ia contra os interesses da classe trabalhadora. Dizíamos que, depois de acertar as contas com os oligarcas, Putin viria atrás do movimento operário e das nacionalidades oprimidas. E então seria muito mais difícil combatê-lo, porque ele se apoiaria na enorme autoridade de quem supostamente ‘moralizou o país’, limpou a ‘Mãe Rússia’ da corrupção e do roubo.

    Pouca gente nos ouviu naquele momento. Mas, infelizmente, estávamos certos.

    Depois de se livrar de meia dúzia de oligarcas incômodos com grande estardalhaço, Putin começou a fazer aquilo que realmente importava, apertar a legislação referente às liberdades políticas. O movimento social foi derrotado e depois subjugado. Muitos líderes sindicais, deputados de esquerda e até prefeitos não alinhados enfrentaram duros processos na justiça. Os protestos foram tão regulamentados que hoje é praticamente impossível organizar uma simples passeata em Moscou. A parada gay não foi oficialmente proibida porque isso contradiria a Constituição, mas foi ‘suspensa’ por… 100 anos!

    Quando finalmente se livrou do movimento de massas, Putin foi atrás da oposição liberal. A jornalista Anna Politkovskaia, crítica do regime, foi assassinada por envenenamento em 2006, enquanto mediava um conflito entre as tropas russas e rebeldes chechenos na cidade de Beslan, no sul da Rússia. Alexander Litvinenko, ex-agente da KGB, exilado em Londres, ligado aos oligarcas e que investigava a morte de Politkovskaia, também foi envenenado por polônio-210, um material radioativo, em 2006. Garry Kasparov, o ex-campeão mundial de xadrez, crítico liberal severo de Putin, foi preso diversas vezes por participar de protestos contra o governo. Boris Nemtsov, figura da direita tradicional, que ocupou vários cargos importantes no governo de Yeltsin e que fazia oposição a Putin, foi assassinado em 2015, enquanto atravessava com sua namorada uma das pontes sobre o rio Moscou. E por fim, talvez o caso mais conhecido. Em 2012, três integrantes do grupo de punk rock feminista ‘Pussy Riot’ foram presas e condenadas pelo crime de “vandalismo motivado por ódio religioso”, depois de uma performance não autorizada do grupo no interior da Catedral de Cristo Salvador, em Moscou.

    Em todos os casos – oligarcas, movimento LGBT, movimentos sociais, oposição liberal, oposição de esquerda, oposição de direita e movimentos culturais – a perseguição ocorreu por dentro dos critérios estabelecidos pela lei. O poder judiciário na Rússia possui enorme autoridade, uma autoridade que cresceu muito desde que os primeiros oligarcas começaram a aparecer na TV com a cabeça raspada, sentados atrás das grades que são destinadas aos réus nos tribunais russos. Antes, só se viam nessa situação os russos pobres. Sob Putin, essa realidade começou a mudar e quase todo mundo sentia isso como uma mudança positiva.

    A ofensiva judicial contra todos os opositores foi o detonador de um profundo deslocamento da consciência da população, que se tornou muito mais conservadora, e em certos aspectos totalmente reacionária, desde que Putin iniciou sua cruzada contra os oligarcas, há 15 anos. Desorientada e amedrontada diante do apoio popular que recebiam as medidas autoritárias de Putin, a esquerda se calou. Como consequência, quase desapareceu. Hoje, ela vive uma vida vegetativa e respira por aparelhos. Em compensação, florescem na Rússia os grupos neo-nazistas, paramilitares e monarquistas. As ‘Centúrias Negras’ dos tempos do czar ressurgiram das cinzas.A Igreja Ortodoxa assumiu o papel de Igreja oficial do Estado e regula os costumes da nação.

    Essa experiência russa de progressivo cerceamento das liberdades democráticas, sempre através de processos ‘legais’, ‘inquestionáveis’, ‘isentos’, ‘por crimes comuns’, deveria nos fazer refletir sobre o atual fortalecimento do judiciário brasileiro e suas consequências.

    Como tentei demonstrar, na Rússia, isso não acabou bem.

    Foto: Vladimir Putin interroga o oligarca Mikhail Khodorkovski, antes de sua prisão/Wikipedia