Quatro motivos para dizer não à reforma educacional de Temer

O governo Temer (PMDB) anunciou nesta quinta-feira (22) a medida provisória (MP) que impõe uma reforma do ensino médio. Para acelerar a aprovação definitiva da proposta, a Reforma será levada imediatamente ao Congresso, que terá até 120 dias para votar a medida.

A expectativa do governo é que a mudança já esteja valendo em meados de 2017. A reforma estabelece uma mudança estrutural, uma vez que modifica a base curricular, pedagógica e organizativa do ensino médio.

Os planos de Temer e do ministro da educação Mendonça Filho (DEM) estão intimamente conectados com o projeto ‘Escola sem Partido’ e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que estabelece o congelamento dos gastos sociais.

Especialistas da área da educação e entidades dos professores já se pronunciaram duramente contra esta reforma. O Esquerda OnLine resume em quatro pontos os motivos para dizer não a essa medida do governo Temer.

1º – Medida autoritária
A educação pública brasileira precisa sim de transformações profundas. O povo brasileiro quer um ensino com mais qualidade, profissionais da educação valorizados e escolas dotadas de recursos necessários ao processo de aprendizagem. Quer dizer, o ensino médio precisa de uma reforma, mas não é esta que Temer que nos fazer engolir.

Em primeiro lugar, a reforma de Temer não foi discutida com a comunidade escolar, os professores, os estudantes e os especialistas da educação. Trata-se de mudança arbitrária imposta pela força de uma medida provisória sem nenhum diálogo com a sociedade. Por seu caráter autoritário, próprio de um governo ilegítimo, esta reforma merece se nomeada de ditatorial.

2º – Educação sem investimento
Um dos destaques da reforma é o aumento da carga horária. De acordo com o anúncio do governo, ela deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas. O ministro da educação afirmou que a meta é o “ensino em tempo integral”.

A ideia parece interessante: quem seria contra que os jovens estudassem mais e em escolas de tempo integral? Mas, como diz o ditado popular, quando a promessa é demais até o santo desconfia.

O governo, em regime de urgência, que modificar a Constituição brasileira para congelar os gastos sociais por vinte anos, com a aprovação da PEC 241. Isto quer dizer: a educação não vai receber um centavo a mais por duas décadas seguidas. Como será possível, sem mais recursos financeiros, sabendo que o atual estado da educação pública já é caótico, aumentar a carga horária e implantar a escola em tempo integral?

3º – Conteúdo prejudicado
Segundo o governo, ao diminuir drasticamente o número de disciplinas oferecidas – de treze para sete – o objetivo é incentivar que as redes de ensino ofereçam ao aluno a chance de dar ênfase a suas áreas de interesse. Mais uma vez, o palavreado bonito é acionado para disfarçar as intenções ocultas.

A medida estabelece que as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia deixam de ser obrigatórias. Mas quem foi consultado para definir a relevância ou não dessas disciplinas? Qual o critério para exclusão desses conteúdos?

Novamente, o autoritarismo reina com a lei da mordaça de Temer. A exclusão das disciplinas está relacionada ao projeto “Escola sem partido”, que enxerga nessas áreas do conhecimento, agora censuradas, uma ameaça à direita e as às elites do país.

4º Mais precarização do trabalho do professor
O Brasil é conhecido mundialmente por pagar salários miseráveis a seus professores. Temer quer “escola em tempo integral” sem a contrapartida de mais recursos à educação pública. Isto quer dizer que os professores serão ainda mais esfolados do que são hoje.

E pior. A medida provisória prevê que as redes de ensino poderão contratar “profissionais de notório saber”, isto é, num bom português: serão contratados professores sem a exigência de diploma. Isto significa mais precarização aos professores, assim como rebaixamento do nível de qualidade do ensino para os estudantes.

Ir à luta para barrar os ataques de Temer
Temer encabeça um governo ilegítimo fruto de um golpe parlamentar. O único objetivo desse governo da direita é agradar os banqueiros, multinacionais e a corja política que o sustenta no Congresso. Por isso, quer aplicar a fundo reformas contra a educação, a previdência e os direitos trabalhistas.

Não podemos permitir. É hora defender nossos direitos. Essa reforma do ensino médio não pode passar!

Nesta quinta-feira (22), milhares de professores e estudantes foram às ruas em todo país em defesa da educação. Está marcado para o dia 29 de setembro paralisação nacional dos metalúrgicos pelos direitos dos trabalhadores.

Em cada local de trabalho, em cada escola, vamos organizar a resistência contra Temer. Esse governo e seus ataques ao povo não podem passar.

foto: Carolina Antunes, do Paraná

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