Por Rodrigo Claudio, de São Paulo, SP
Ocorreu hoje, no STF, a votação da Adin apresentada pelo PSOL, PV, SD, PTN, PHS, PRP, PTC e PRTB e pela Associação Brasileira de emissoras de Rádio e televisão.
Segundo a legislação em vigor, as emissoras de rádio e TV apenas são obrigadas a convidar aos debates candidatos de partidos e coligações com mais de 10 deputados. Esta regra se manteve intacta. O que caiu foi a prerrogativa de 2/3 dos candidatos com mais de 10 deputados de barrar a presença dos candidatos de partidos menores.
A derrubada do poder de veto dos grandes candidatos é uma vitória contra uma das medidas mais antidemocráticas da reforma eleitoral aprovada por Cunha. Este veto, por exemplo, foi o que impediu Marcelo Freixo (PSOL) e Cyro Garcia (PSTU) de participarem do debate desta quinta-feira na Band.
Reforma antidemocrática
Apesar dessa vitória, a essência da reforma de Cunha está mantida. As emissoras de TV vão continuar decidindo se um candidato cujo partido tem menos de 10 deputados podem ou não participar de um debate. O critério de participação nos debates que já era antidemocrático, ter representação parlamentar, ficou ainda mais restrito com a Reforma de Cunha que impõe o limite de quantidade de parlamentares. Além disso, os critérios draconianos de divisão do tempo de TV também são aqueles definidos por Cunha em sua reforma.
A reforma de Cunha foi um ataque duríssimo às conquistas democráticas da Constituição de 1988, pois aumentou ainda mais o controle da política brasileira pelos grandes partidos. Além disso, uma questão de interesse público, como o direito da população de conhecer as propostas de todos os candidatos, passa a ser decidida pelos grandes conglomerados de comunicação, particularmente a Rede Globo, que ainda não garantiu o convite aos partidos de esquerda como o PSOL, PSTU e PCB.
É preciso que a esquerda socialista e os movimentos sociais organizem uma grande campanha nacional contra a reforma eleitoral de Cunha e pelo direito à participação da esquerda socialista na TV.
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