Servidores de Santo André marcam paralisação em defesa do funcionalismo público

Por Lincoln Schwingel, de Santo André, SP

Na próxima sexta-feira (26), os servidores municipais de Santo André, região do Grande ABC paulista, irão paralisar suas atividades. Os trabalhadores cruzarão os braços em protesto ao PL 257 e à PEC 241, enviados ao Congresso pelo Executivo Federal. Estes projetos fazem parte de uma série de políticas de austeridade que afetam diretamente o serviço público. Também haverá um ato, às 14h, em frente ao Colégio Américo Brasiliense.

O PL 257, que já foi aprovado pela Câmara Federal, pretende realizar alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, prevendo um ajuste fiscal nas contas dos estados, do DF e dos municípios. Na prática, os governos terão suas dívidas com a União renegociadas se atingirem a meta de impor limites de gastos com serviços públicos. As consequências dessa política são catastróficas: a redução do papel social do estado, o estímulo às privatizações e o sucateamento dos direitos dos servidores públicos, como o congelamento de salários, o aumento da idade de aposentadoria e o fim dos concursos públicos.

Não satisfeito com tamanha perversidade, Temer enviou ao Congresso a PEC 241, que tem por objetivo o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Ou seja, durante duas décadas, teremos uma imensa defasagem em investimentos essenciais, como educação, saúde, moradia, transporte público, segurança pública, saneamento básico, salário e programas sociais.

Burocracia sindical
Os servidores encontram dificuldades em organizar essa paralisação. O sindicato da categoria (SINDSERV), controlado pela CUT, não têm dado o respaldo necessário para avançar nessa luta. Até então, a única ação do sindicato foi realizar um chamado para o ato e a paralisação. Ainda assim, somente após pressões da categoria, que enviou um requerimento à direção do SINDSERV para que se posicionasse a respeito. Um requerimento que não foi plenamente atendido, pois, para além do chamado, o sindicato não realizou nenhuma assembleia para deliberar a paralisação e não efetuou os trâmites legais cabíveis, que asseguram o pleno direito à greve, previsto em constituição. Essa postura covarde da direção do SINDSERV tem gerado desconfiança em parte da categoria, principalmente entre os servidores que estão em período probatório.

Mesmo com estes limites, é muito importante manter a unidade. As consequências dessas políticas de austeridade são catastróficas e podem se tornar irreversíveis. Não é tempo de recuar. Devemos integrar a construção de uma paralisação nacional, uma necessidade levantada no ato que ocorreu no último dia 16, e que contou com a participação das principais centrais sindicais do país – CUT, Força Sindical, CSP-Conlutas, CTB, UGT, Intersindical, entre outras. Mas também temos que cobrar a efetiva participação das centrais na construção de uma Greve Geral.

Estamos no momento de construirmos a unidade entre as entidades combativas e os movimentos sociais para avançarmos na construção da Greve Geral. Esse é o caminho que devemos traçar para derrotarmos a política de austeridade de Temer.