Por Thiago Alves, de SP.
O Governo Temer tem anunciado que a Reforma da Previdência, assim como a Reforma Trabalhista, é uma prioridade em seu governo. Ele pretende enviar um projeto de reforma ao Congresso Nacional até o final do ano. Assim como os governos do PT, que atacaram a Previdência dos trabalhadores, Temer quer que os trabalhadores paguem pela crise, retirando direitos e fazendo-os trabalharem até morrer.
O que vem sendo anunciado como pontos da Reforma da Previdência são verdadeiros ataques à Previdência Social Pública e a expansão dos planos de previdência privada. Entre os pontos estão:
– Aumento da idade mínima para homens e mulheres se aposentarem. Primeiramente para 65 anos e, posteriormente, 70 anos para as gerações futuras. O governo alega que os brasileiros estão vivendo mais e, por isso, devem se aposentar mais tarde. Argumenta também que as mulheres possuem as mesmas condições de acesso ao mercado de trabalho que os homens, e por isso devem ser adotados os mesmos critérios de acesso à aposentadoria.
– Desindexação do valor dos benefícios do valor do salário mínimo. Hoje nenhum benefício previdenciário ou assistencial pode ser abaixo do salário mínimo. Com a proposta, que inclusive consta no programa de governo de Temer, “Uma Ponte Para o Futuro”, os benefícios poderiam ter o valor abaixo do salário mínimo.
O governo, a Rede Globo e outros meios de comunicação estão empenhados para tentar convencer os trabalhadores de que há um “déficit” e é preciso abrir mão de direitos para que não haja falência da Previdência e risco de não pagamento de futuros benefícios. O que eles não falam é que os recursos da Seguridade Social que deveriam ser usados para garantir Saúde, Previdência Social e Assistência Social para a população é usado para outros fins. Através de uma manobra chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União) os governos desviam 20% das receitas da Seguridade Social para serem usados no pagamento da Dívida Pública. A intenção do governo é que esse “roubo” aumente para 30%, além da “economia” gerada com os cortes de benefícios.
O Desmonte da Previdência Social já começou
Já em seu primeiro dia de governo, Temer publicou a Medida Provisória 726/2016, que extinguiu o Ministério da Previdência e deixou a condução da política previdenciária a cargo da equipe econômica liderada por Henrique Meireles.
Recentemente, o Governo Temer também publicou a Medida Provisória 739/2016, que visa cortar aposentadorias por invalidez e auxílios doença de trabalhadores que estão há mais de 2 anos em benefício. O governo anunciou que espera economizar R$ 13,6 bilhões com essa medida. Para isso, criou um bônus de R$60,00 por cada perícia feita, que será pago aos peritos médicos do INSS que realizarem esse atendimento.
A Medida Provisória 739/2016 não trata apenas do corte de benefícios e do bônus aos peritos médicos. Ela também restringirá futuros requerentes, pois aumenta o número de contribuições para retomada da carência de benefícios como auxílio doença e salário maternidade. No momento em que o país tem quase 12 milhões de trabalhadores desempregados, o governo restringe ainda mais o acesso aos benefícios previdenciários.
É preciso buscar a unidade de ação para barrar a Reforma da Previdência
Infelizmente as centrais sindicais como Força Sindical e UGT, que apoiam o Governo Temer, estão juntas com o governo para vender os direitos dos trabalhadores. A CUT, que esteve junto com os governos petistas nos ataques à Previdência Social, agora já aceita conversar com o Governo Temer sobre a Reforma da Previdência e vem se recusando a mobilizar de fato os trabalhadores contra a reforma. A CSP-Conlutas fez um chamado de unidade a todas centrais sindicais para lutar contra a Reforma de Previdência e todas as medidas de ajuste fiscal que retiram direitos dos trabalhadores.
Para barrar a Reforma da Previdência é necessário construir a unidade entre todos aqueles que querem lutar. Centrais sindicais, os sindicatos, as organizações e partidos políticos da esquerda, os servidores públicos, os trabalhadores empregados e desempregados da cidade e do campo, todos os movimentos sociais, devem se unir em uma só luta para barrar a Reforma da Previdência. Nossa organização está empenhada na construção dessa luta.
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